LÚCIO VAZ - DE BRASÍLIA.
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| Prefeitura de Conceição do Lago-aço - MA. |
Licitação de R$ 138 milhões para aquisição de máquinas pesadas de
escavação pelo Ministério da Pesca privilegiou Santa Catarina, Estado
dos ex-ministros Altemir Gregolin e Ideli Salvati.
Das 133 máquinas já distribuídas para a construção de viveiros para
criação de peixes, dentre elas retroescavadeiras e tratores, 36 (ou 27%)
ficaram com prefeituras catarinenses. A aquisição foi firmada no final
de 2010, quando Gregolin estava na pasta.
Depois de Santa Catarina, quem mais recebeu as máquinas foram Maranhão
(17), Rio de Janeiro (13) e Mato Grosso do Sul (13). A Bahia ficou com
apenas três e o Ceará ganhou duas.
Atual ministra das Relações Institucionais, Ideli deverá responder
questionamentos dos deputados sobre essas compras na audiência marcada
para o próximo dia 23 na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.
A audiência foi motivada pela compra de 28 lanchas pelo ministério no
valor total de R$ 31 milhões. A empresa que ganhou essa licitação doou
para o PT em Santa Catarina.
A licitação para a compra das escavadeiras foi lançada no final da
gestão de Gregolin, em dezembro de 2010. Foi realizado um pregão
eletrônico para registro de preços. Em 18 de janeiro de 2011, quando
Ideli já era ministra da Pesca, o TCU (Tribunal de Contas da União)
aprovou medida cautelar suspendendo o contrato, uma ação preventiva para
evitar eventuais prejuízos.
A medida ocorreu depois de representação da empresa Cantex. Ela apontou
como principal falha na licitação a ausência da especificação dos
municípios e endereços onde seriam entregues os equipamentos licitados,
bem o quantitativo de equipamentos a ser entregue em cada município.
A equipe técnica do tribunal considerou caracterizada a irregularidade,
com consequente risco de majoração das propostas de preços das
licitantes devido à incerteza quanto aos custos de frete.
Mas, depois, em 27 de abril de 2011, o TCU julgou a representação,
considerou regular o contrato e arquivou o processo. A empresa Cantex
afirma que apresentou pedido de reexame da decisão ao tribunal e aguarda
o julgamento.
O ministério nega irregularidades. A assessoria de Ideli afirmou que o
contrato, assinado em junho de 2010, estava suspenso pelo TCU no período
em que ela esteve à frente do ministério, de 4 de janeiro a 13 de junho
de 2011. A reportagem não localizou Gregolin.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1088834-ideli-vai-a-camara-explicar-compras-de-escavadeiras-da-pesca.shtml
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