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| Brasil recebeu várias recomendações para controlar mais os abusos cometidos por policiais (Foto:Apu Gomes/Folhapress) |
Dinamarca propôs ao Brasil durante sessão do Conselho de
Direitos Humanos da ONU a extinção da estrutura nos estados como forma
de reduzir a violência policial.
Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual. Publicado em 30/05/2012, 19:20
São Paulo – A polêmica a respeito da estrutura policial brasileira e
sua relação com violência gratuita e repressiva nada têm a ver com a
responsabilidade de uma só instituição policial, ou mesmo, com a herança
da ditadura militar, dizem especialistas. Encerrada hoje (30) em
Genebra, a série de debates do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre
a situação de cada país sugeriu ao Brasil que acabe com a Polícia
Militar.
"Quando se pensa em sistema policial não se pode pensar em uma
polícia isolada, ou só a Polícia Militar ou só a Polícia Civil. O
mandato de polícia no Brasil é como uma procuração em aberto, é como um
cheque em branco. O problema não está no modelo organizacional, está no
sistema", afirmou Jacqueline Muniz, antropóloga e professora da
Universidade Cândido Mendes e da Universidade Católica de Brasília.
A recomendação partiu da Dinamarca durante a reunião sobre o Exame
Periódico Universal (EPU) do Brasil. Durante os debates, todos os
países-membros são convidados a apresentar sugestões para melhorar o
quadro de direitos humanos nas demais nações. Foram várias as
recomendações para que o Estado brasileiro avance no controle dos abusos
cometidos pelos policiais.
"Acho que essa recomendação é inadequada. Reflete uma compreensão
equivocada da realidade da segurança pública no Brasil. A cultura
militar não é a principal causa para a violência policial no Brasil. Não
explica a violência extrajudicial, um fenômeno que atinge ambas
polícias, Civil e Militar, e reflete muito mais uma cultura autoritária
de fazer polícia que é muito recorrente", defendeu Luiz Flávio Sapori,
ex-secretário de Segurança de Minas Gerais e coordenador do Centro de
Pesquisas em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais (PUC/MG).
Para Jacqueline Muniz, a estrutura do sistema de segurança no Brasil,
datada de 1968, passou por poucas mudanças. Ela defende um modelo de
repactuação federativa dos mandatos policiais, como ocorreu com a
educação e a saúde, que houve uma redistribuição de poder, ou seja, é
necessário, segundo ela, que sentem-se à mesa a União, os estados e os
municípios para discutir o desenho federativo policial do Brasil
contemporâneo.
"Essa estrutura político-administrativa permanece quase que
inalterada. É preciso discutir as competências da União, dos estados e
municípios. Só assim poderá discutir a pertinência dos desenhos dos
modelos organizacionais das policias. E dividir quais as competências
exclusivas, sobrepostas e partilhadas entre as esferas", afirmou.
Luiz Flávio Sapori defende que a melhor maneira de acabar com a
violência policial é a criação de um mecanismo de controle externo da
força policial. "É fortalecer as ouvidorias, hoje muito fracas, dando
poder de investigação a elas, um poder de denúncia junto ao Minitério
Público Estadual para colaborar com os trabalhos da corregedoria",
disse.
FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/05/acabar-com-policia-militar-nao-resolve-violacao-de-direitos-humanos-dizem-especialistas
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