Maria do Rosário: ‘A sociedade indica que não é justo o que está ocorrendo’. Pela primeira vez, a ministra apela para que Feliciano renuncie à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
O GLOBO
Maria do Rosário, ministra de da Secretaria de Direitos Humanos.
Agência O Globo / Mônica Imbuzeiro
BRASÍLIA - Até
agora atuando nos bastidores na crise instalada na Comissão de Direitos
Humanos da Câmara, a ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos,
fala pela primeira vez do assunto e diz que manutenção do deputado Marco
Feliciano (PSC-SP) na presidência da comissão significará um descrédito
das instituições. Rosário diz que os movimentos sociais estão tendo
seus direitos ofendidos nesse momento e fez um apelo para que Feliciano
faça um gesto em direção a esses setores e deixe a presidência da
comissão.
Como a sra. avalia o que está ocorrendo na Comissão dos Direitos Humanos?
No governo, somos
muito zelosos de não atuar de forma que desrespeite a autonomia entre os
poderes, assegurada pela democracia e o que é básico. Todos sabem disso
e não temos uma atitude de contraponto gratuito a decisões do
parlamento. Mas nos direitos humanos, o Parlamento tem sido um parceiro
da agenda brasileira. Em vários temas, como na Comissão da Verdade, na
PEC do trabalho escravo (que expropria terras onde é flagrado esse tipo
de mão de obra). Temos uma agenda de direitos humanos na Câmara muito
forte. E que precisa avançar. E os rumos que a Comissão de Direitos
Humanos tomou no atual período podem comprometer essa agenda.
O que pode ser feito?
Temos que trabalhar
para que não existam problemas e aconteça um comprometimento negativo.
Temos projetos de lei a ser votado e o Brasil precisa da comissão, dessa
parceria. Sempre contamos com a comissão na defesa dos direitos
humanos, foi construída com esse objetivo. A história dos direitos
humanos no Brasil é uma história de pacificação da sociedade. E essa
sociedade está indicando, de forma lúcida, que não é justo o que está
ocorrendo. A comissão é o instrumento que ela tem para contar dentro da
Câmara dos Deputados. É a defesa dos segmentos que sofrem preconceito,
que são os mais vulneráveis. E a comissão não pode estar dissociada
dessa pauta.
Qual a relevância da comissão, que, nessa discussão, ganhou um espaço que nunca foi dado a ela?
A comissão sempre
teve uma importância muito grande. É a casa da democracia, sempre lutou
por ela. Tenho confiança no pronunciamento do presidente da Câmara
(Henrique Eduardo Alves) de que uma solução será encontrada para que a
sociedade passe a contar novamente com a Comissão de Direitos Humanos.
Que volte a tê-la a seu lado. E não contra ela. Os homossexuais, os
negro, as mulheres, enfim, todos os setores discriminados estão perdendo
neste momento. O Brasil é o país da diversidade. E a intolerância não
pode ser valorizada na estrutura de poder
A sra. confia em uma solução para esse impasse, diante da radicalização e proporção que a indicação de Feliciano tomou?
Tenho esperança
sim. A Câmara sabe disto. E acho que se encontrará uma solução para que
ela retome seu objetivo e sua razão de existir, que é a defesa dos que
são atacados por manifestações preconceituosas. Esse é o sentido da
existência dessa comissão.
O que pode acontecer se essa mudança não vier, e o deputado Feliciano continuar no cargo?
Imagino que haverá
um descrédito nas instituições. Haverá um afastamento das instituições
dos setores sociais, que estão tendo negado espaço dentro dessa
estrutura. São os segmentos atingidos pela violência homofóbica e outras
tantas. Faria um apelo, de bom senso, para que o diálogo seja retomado.
E faço um apelo ao próprio parlamentar que veio ocupar esse espaço
(Marco Feliciano), e a seus aliados, que faça um gesto em direção a
esses segmentos, que tem seus direitos ofendidos nesse momento. Quero
contestar ideias, jamais desrespeitar outro poder, ou qualquer pessoa ou
religiosidade. A minha manifestação é pelos direitos humanos e por
aqueles segmentos que precisam ser respeitados nesse momento.
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