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| Wilson Filho: o valor não fará falta aos municípios ricos, enquanto para os pobres, é mais de um terço do que recebem. |
Arquivo/ Renato Araújo
O Projeto de Lei Complementar 211/12, do deputado Wilson Filho
(PMDB-PB), prevê aumento de recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) para pequenos
municípios.
A proposta aumenta o coeficiente mínimo de 0,6 para 1,0
para os municípios com até 16.980 habitantes. “Sabemos que isso não fará
falta alguma para os municípios mais ricos, enquanto para os mais
pobres representará mais de um terço do que atualmente recebem”, afirma o
autor.
Segundo o parlamentar, são os municípios mais pobres os mais afetos
por uma distribuição, a seu ver, injusta por não participarem de fatias
do “bolo tributário”.
Os recursos dos municípios são obtidos de acordo com uma tabela de
coeficientes, calculada a partir do critério populacional, que começa
com 0,6 e vai até 4,0.
Tramitação - A proposição foi apensada ao PLP 458/09 e outros nove projetos, que estão prontos para votação pelo Plenário em regime de prioridade.
Íntegra da proposta:
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