Alex Rodrigues - Repórter Agência Brasil.
Brasília – Os conflitos entre índios e produtores rurais motivou o
governo federal a estudar a interrupção, mesmo que temporária, da
criação de reservas indígenas em regiões de conflito.
O pedido foi feito
pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, a quem está subordinada a Fundação Nacional do
Índio (Funai), órgão federal responsável por estabelecer e executar a
política indigenista brasileira, o que inclui a elaboração dos estudos
antropológicos necessários à demarcação de novas terras indígenas.
Segundo a assessoria da Casa Civil, os estudos já elaborados pela
Funai vão ser confrontados com levantamentos produzidos pela Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Outras instâncias do
governo, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da
Agricultura, também serão consultadas sobre os impactos da demarcação de
novos territórios.
De acordo com a assessoria da Casa Civil, a Embrapa já concluiu a
reanálise de estudos demarcatórios feitos pela Funai em 15 locais do
oeste paranaense. Enquanto a Funai se manifestava a favor da demarcação
das reservas, assegurando tratar-se de territórios tradicionais
indígenas, mesmo elas estando, hoje, em regiões de grande produtividade
rural, a Embrapa assinalou que a presença de índios nos locais é recente
ou até mesmo inexistente.
A informação sobre a divergência entre as conclusões da Funai e da Embrapa foi divulgada pela Folha de S.Paulo.
Procurada, a assessoria da Casa Civil não fez qualquer reparo à
informação e acrescentou que a suspensão pode se estender também a áreas
em estudo em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul.
Em nota, o Ministério da Justiça informou ter recebido, da Casa
Civil, ontem (6) a noite, o estudo que a Embrapa fez sobre a demarcação
de terras indígenas no Paraná. Antes de tomar qualquer decisão sobre o
assunto, o ministro José Eduardo Cardozo determinou que a consultoria
jurídica da pasta examine a matéria.
Para o ex-presidente da Funai, o advogado Carlos Frederico Marés, a
iniciativa do governo federal é inconstitucional e contraria os
interesses indígenas. “É a Constituição Federal que diz claramente o que
é uma terra indígena, não importando se elas são boas para agricultura
ou não. Tecnicamente, compete à Funai, e apenas à Funai, avaliar se uma
determinada área preenche os requisitos.
Fazer os estudos e demarcar as
áreas indígenas é uma determinação constitucional e não uma vontade do
governo. Se o governo se nega ou demora demais para fazer isso, está
infringindo a Constituição.
Logicamente, envolver outros órgãos nesse
processo vai retardar ainda mais a demarcação”, disse Marés à Agência Brasil,
acrescentando que é justamente nas áreas em que há conflitos que a
rápida intervenção do governo e solução do problema é mais urgente.
O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi),
Cleber Buzatto, classificou a iniciativa como um “absurdo inconcebível e
inadmissível”. “A Embrapa não tem legitimidade e nem competência para
tratar do tema. Não há nada na legislação brasileira prevendo isso.
A
iniciativa parece fazer parte da estratégia de deslegitimação da Funai,
que é o órgão responsável por implementar os direitos dos povos
indígenas. É mais uma resposta positiva do governo federal à pressão do
setor ruralista, que tenta barrar os procedimentos demarcatórios”.
A Agência Brasil solicitou à Casa Civil mais informações a respeito da iniciativa e ainda não recebeu uma resposta.
Edição: Fábio Massalli // matéria atualizada às 17h28 para inclusão da resposta do Ministério da Justiça sobre o estudo da Embrapa.
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Matéria LIncada de: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-07/governo-estuda-submeter-criacao-de-areas-indigenas-pareceres-da-embrapa-e-do-ministerio-da-agricultur
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