Matéria de: Daniel Camargos.
O que era para ser uma ferramenta para combater a corrupção pode se tornar
um instrumento de malversação do dinheiro público.
A implantação dos portais da transparência das prefeituras – que passam a
ser obrigatórios em todo o país a partir do dia 28 – virou um filão para
empresas que desenvolvem softwares. Com a chegada do prazo final, prefeitos são
insistentemente procurados por empresários com propostas de implementação dos
programas criando uma legítima “indústria da transparência”.
Para evitar abusos, o coordenador do Centro de
Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caopp) do Ministério
Público de Minas Gerais, Leonardo Barbabela, avisa que os promotores farão um
pente-fino nos contratos. “Não vamos permitir que isso (mau uso do dinheiro
público) aconteça”, afirma Barbabela.
Em Elói Mendes, no Sul de Minas, cidade de 25 mil habitantes, quem fez a
proposta ao poder municipal foi a empresa paulista Generativa, que se
especializou nesse mercado.
O orçamento de cerca de R$ 10 mil mensais assustou o responsável pelo setor
de informática da prefeitura, Luiz Paulo da Silva. A administração passou a
buscar alternativas e se informou que a empresa responsável pelo sistema de
contabilidade do município poderia fazer o mesmo serviço de implantação e
alimentação do site, bastando um aditivo ao contrato, gerando um custo extra de
apenas R$ 300 mensais.
Levantamento feito pelo Contas Abertas em 124 portais da transparência de
cidades paulistas com mais de 50 mil habitantes mostrou que 70% deles foram
produzidos por empresas privadas e apenas 30% pelas próprias prefeituras. “Os
portais têm uma qualidade muito ruim.
Em uma nota de 0 a 10, considerando o índice de transparência, receberam
média de 3,97”, afirma o consultor do Contas Abertas Gil Castelo Branco. Entre
as três que dominam o mercado paulista está a Generativa, que sondou Elói
Mendes e atua em Varginha, ambas no Sul de Minas.
Como tem mais de 100 mil habitantes, o prazo para a Prefeitura de Varginha
concluir o portal da transparência venceu em maio do ano passado. A empresa
escolhida foi a paulista Generativa. Foi assinado um contrato de um ano no
valor de R$ 84 mil (R$ 7 mil por mês).
“Eu acho caro, mas é um contrato que está em vigência, feito pela
administração passada”, justifica o prefeito da cidade, Antônio Silva (PTB).
Ele garante que vai procurar opções mais baratas e que não optará pela
renovação.
A reportagem do Estado de Minas conversou com o diretor comercial da
Generativa como se fosse servidor de uma prefeitura interessada em contratar o
serviço.
Foi informado que o valor mensal pode variar de R$ 2 mil a R$ 9,5 mil para
municípios de até 50 mil habitantes. “O problema não é fazer o portal, mas é
preciso pagar pelo uso de um Data Center, que fica nos Estados Unidos”,
explicou Haroldo Camargo, diretor comercial da empresa.
Ele informou que o preço pode ser menor se as prefeituras da região se
reunirem. “Podemos estudar um pacote”, ofereceu. Camargo explica que a maior
dificuldade é alimentar o site, mas que isso deve ser feito por contadores da
prefeitura. Após o negócio fechado, ele afirma que a implantação é imediata e
que o prazo apertado não é problema. A empresa tem mais de 70 clientes.
Retardatários: Um estudo da Controladoria Geral do Estado de Minas
Gerais (CGE-MG) aponta que 73% dos municípios mineiros ainda não têm portal da
transparência. A punição para quem não cumprir a lei são sanções, como a
suspensão de repasses da União e do governo do estado.
A lei já vale para a União (Executivo, Legislativo e Judiciário), estados e
municípios com mais de 50 mil habitantes, que divulgam informações
orçamentárias em tempo real.
Pente-fino nos contratos: O coordenador do Centro de Apoio às
Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caopp) do Ministério Público de
Minas Gerais, Leonardo Barbabela, enviou ofício aos promotores de todas as
comarcas do estado ressaltando a importância de cobrar das cidades a criação do
portal da transparência.
Ele destacou que é fundamental os promotores fiscalizarem os contratos das
prefeituras para tentar evitar termos abusivos.
A Lei da Transparência é de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP) e
foi aprovada em 27 de maio de 2009, com prazos gradativos para a implantação dos
portais. Até o momento, 612 cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes
estão obrigadas a alimentar sites com informações sobre a execução
orçamentária.
A partir de 28 de maio a norma abrangerá todos os 5.570 municípios do
Brasil. Assim, 4.958 cidades, com população inferior a 50 mil habitantes, terão
de construir ou aprimorar os seus portais.
A melhor solução, segundo o economista Gil Castelo Branco, do Contas
Abertas, é que o estado, por meio de suas empresas públicas de informática,
desenvolva um portal e o ofereça aos municípios.
Em São Paulo, a Secretaria de Gestão está desenvolvendo esse sistema.
Experiências bem-sucedidas também são feitas no Espírito Santo, Rio Grande do
Sul e Amapá.
A Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) elaborou um projeto
para o desenvolvimento dos portais. O orçamento feito pela Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) foi de cerca de
R$ 400 mil. Porém, a verba não foi aprovada, paralisando a iniciativa.
Matéria Lincada de: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/05/05/interna_politica,382262/portais-da-transparencia-das-prefeituras-viram-filao-para-empresas-que-desenvolvem-softwares.shtml
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