sábado, 11 de abril de 2015

São Luís - Por falta de clareza em ação civil pública, Justiça decide pela legalidade do aumento de tarifas.

Foto - O Imparcial
O Portal imirante publicou agora há pouco a informação de que o Juiz Clésio Coelho Cunha, que está respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos desta Capital, extinguiu as duas ações populares movidas pelo Deputado Estadual Wellington do curso e pelo Vereador Fábio Câmara, as referidas ações questionavam o aumento abusivo  do preço das passagens de ônibus em São Luís, e pediam liminarmente a suspensão do aumento de R$ 0,40 na tarifa.


O magistrado Clésio Coelho Cunha, questionou a falta de clareza nas ações populares propostas, e acatando os argumentos apresentados pelos Procuradores do Município,  no seu despacho o magistrado cita não haver detectado lesão ao patrimônio público, e acolheu a premissa de não haver prejuízo ao erário municipal causado pelo aumento das passagens,   razão pela qual decreta a legalidade do aumento das passagens.



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