O Conselho Nacional de Políticas Culturais - CNPC é um órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura e foi reestruturado a partir do Decreto n° 5.520, de 24 de agosto de 2005.
Este órgão é composto pela comissão organizadora nacional, comissões eleitorais, setoriais e 18 colegiados representativos da sociedade civil.
Tem como finalidade propor a formulação de políticas públicas, com objetivo de promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional.
ATENÇÃO ARTESÃOS DO MARANHÃO E DO BRASIL, FIQUEM ATENTOS, NOSSA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE.
O processo está dividido em três etapas fundamentais:
1) Fóruns Estaduais Setoriais: 08/2015 - Quando será aberto o processo de inscrição de candidatos, com o intuito de identificar e cadastrar eleitores e realizar a inscrição de candidatos para representação estadual. Estamos aguardando o parecer jurídico e vamos abrir as inscrições até 10/08/2015. Teremos ampla divulgação!
2) Período de votação para os Representantes Estaduais – 8 a 28/09/2015. - Etapa de votação para os delegados estaduais para a participação na etapa nacional, quando cada eleitor poderá votar em até um representante por estado e por colegiado setorial;
3) Fóruns Nacionais Setoriais: De 9 a 16 de agosto, realização do Fórum Nacional de Cultura dos Povos Indígenas, no evento Brasil Indígena, Histórias, Saberes e Ações – São Paulo/SP. Sistema MinC: SAI-CNPC, SCDC, SPC (Em andamento)
De 10 a 13 de novembro, realização dos Fóruns Nacionais Setoriais – Funarte/RJ. "Política Nacional para as Artes" - Colegiados de Dança, Teatro, Música, Arte Digital, Artes Visuais, Livro, Leitura e Literatura e Circo. Sistema MinC: SAI-CNPC, DLLLB e Funarte.
De 17 a 20 de novembro, realização dos Fóruns Nacionais Setoriais – Distrito Federal/DF - Moda, Design, Arquitetura e Urbanismo, Patrimônio Material, Arquivos, e GT Museus. Sistema MinC: SAI-CNPC, SPC, Iphan, Fundação Casa de Rui Barbosa.
De 24 a 29 de novembro, realização dos Fóruns Nacionais Setoriais, no Encontro dos Povos de Culturas Tradicionais e Populares – Serra Talhada/PE – Colegiados de Cultura Popular, Artesanato, Patrimônio Imaterial, Cultura Afro-brasileira, GT indígena. Sistema MinC: SAI-CNPC, SCDC, SPC, Fundação Cultural Palmares e Iphan.
Importante lembrar a tramitação do PL n° 7.755/2010, que trata da regulamentação da profissão do artesão, permite a criação de créditos especiais para os artesãos, pagamento de uma previdência diferenciada, ampliação dos recursos públicos do setor, além da criação da secretaria nacional do artesanato.
Isabel Bezerra do CNARTS, precisamos regularizar a cadeia produtiva do Artesanato, os artesãos precisam de legislação especifica.
Matéria elaborada com dados do Minc e Cnarts.
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