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| Ciganos reúnem-se na Paraíba (Foto: Kleide Teixeira - Instituto de Mulheres Yálodê) |
Cerca de 500 ciganos nordestinos das etnias Calon, Sinti e Rom estiveram reunidos na ultima quinta e sexta feira da semana passada, dias 14 e 15, na cidade de Sousa, a 433 quilômetros da capital João Pessoa, realizando o 1º Encontro de Ciganos do Nordeste. Nesse encontro, decidiram elaborar uma carta de reivindicações dirigida a diversos órgãos públicos, entre eles, o Ministério da Cultura. As principais reivindicações dizem respeito à ampliação do acesso a políticas governamentais.
O evento, de cuja abertura a Seppir (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República) participou, foi promovido pelas secretarias de Estado da Mulher e da Diversidade Humana do Estado da Paraíba, de Estado de Meio de Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco, e de Cultura do Estado de Pernambuco.
Segundo a Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, em seu site, "de acordo com o Censo do IBGE de 2010, o Brasil tem cerca de 800 mil ciganos, distribuídos em 291 cidades brasileiras. A maior parte da população cigana no Nordeste ainda não possui registro civil e, consequentemente, tem dificuldades em acessar políticas básicas, como as de saúde e educação".
A matéria do site da Secult/PB, diz ainda que, segundo Mariah Marques, gerente operacional de Arte Popular da Secretaria, a ideia é desenvolver ações culturais que deem protagonismo ao povo cigano. "Este é um momento de fortalecer a tradição cultural cigana, trabalhando metodologias integrativas com participação real dos povos e comunidades tradicionais da Paraíba".
Visibilidade para a Cultura Cigana
Em 2014, o Ministério da Cultura realizou a terceira edição do Prêmio Culturas Ciganas, por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SCDC/MinC), em parceria com a Seppir. O objetivo do Prêmio é reconhecer e estimular iniciativas de cultura que atuem na preservação e proteção das Culturas Ciganas no Brasil.
O pagamento dos prêmios para os 76 projetos selecionados estava prestes a ser realizado quando uma decisão judicial suspendeu o concurso, sob alegação de que o edital, ao limitar a participação de ciganos, privilegiava um certo grupo de cidadãos injustificadamente, o que feriria o Princípio da Impessoalidade, e, ao não permitir que não ciganos participem, feriria o Princípio da Moralidade.
O Ministério da Cultura entende, no entanto, que editais como esse configuram ações afirmativas e estão de acordo com o texto constitucional, que estabelece, no parágrafo 1º de seu Artigo 215, que "o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório brasileiro."
Para o MinC, o que determina se a discriminação é justa ou injusta, legal ou não, são as circunstâncias e os motivos da diferenciação. Se a discriminação está em conformidade com os valores protegidos na Constituição, ela é positiva e legítima. Essa visão alinha-se ao Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010, marco histórico do País rumo a uma democracia com igualdade racial e oportunidades para todos os segmentos que compõem a sociedade nacional, independente de suas diferenças étnico-raciais.
A SCDC continua acompanhando o processo, apoiando e incentivando todas as manifestações dos povos ciganos em todo o País.
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural
Ministério da Cultura
com informações da Secretaria de Estado de Cultura da Paraíba
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