Nome de Leonel Brizola é inscrito no Livro dos Hérois da Pátria, através da Lei nº 13.229 de 28 de dezembro de 2015. Um justo reconhecimento.

LEI Nº 13.229, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.

Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera a Lei no 11.597, de 29 de novembro de 2007.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  Será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal, o nome de Leonel de Moura Brizola.

Art. 2^o  O caput do art. 2^o da Lei n^o 11.597, de 29 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2^o  A distinção será prestada mediante a edição de lei, decorridos 10 (dez) anos da morte ou da presunção de morte do homenageado.

............................................................................................” (NR)

Art. 3^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de dezembro de 2015; 194^o da Independência e 127^o da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

João Luiz Silva Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2015 

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