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| Temer tem 5 dias para explicar mudanças ao STF |
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acatou pedido do
Partido Democrático Brasileiro (PDT), para que o presidente da República
interino, Michel Temer, possa dar explicações sobre as
atuais mudanças que foram feitas no governo, após o afastamento temporário de
Dilma do cargo.
O órgão supremo deu um prazo de cinco dias para que as
alegações sejam apresentadas.
As
justificativas deverão ser apresentadas por escrito e terão que explicar as
recentes fusões e extinções de alguns ministérios, a nomeação de novos
titulares para estes cargos e a adoção de uma nova política externa pelo
Brasil, frente aos demais países.
Apesar
de ter negado um pedido semelhante que foi impetrado pelo Partido dos
Trabalhadores (PT), o ministro decidiu por acatar a ação, elaborada pelo PDT,
no último dia 23. Ela se baseia nas medidas do governo Temer em alterar todas
as ações de Dilma adotadas pouco dias antes de seu afastamento e pela anulação
de outros atos.
O
pedido do partido inclui também uma liminar para que todas as ações do atual
governo possam ser suspensas. O PDT alega que o afastamento de Dilma é
provisório e que, por isto, Temer está impedido de mudar o programa de governo
adotado pela mesma. Nas alegações, a sigla cita o artigo 84 da Constituição
Federal, no qual afirma que o interino ocupa o cargo de modo provisório, em
função de impedimento temporário da titular. Portanto, ele não pode se utilizar
de prerrogativas para as quais ele não foi eleito.
De
acordo com o ministro do STF, Luís Barroso, o instrumento de ação impetrado
pelo PDT mostra que, depois de feitas as análises de praxe, há o precedente da
presunção de que as medidas adotadas pelo provisório, Michel Temer, com relação
ao país, possam ser constituídas de algum tipo de validade. Desta forma, faz-se
necessário que o próprio seja ouvido e possa justificar tais atos. A partir
daí, será possível ao STF emitir um posicionamento a respeito do pedido de
suspensão, solicitado ao Tribunal pelo partido e baseado em todas as ações do
atual presidente e sua equipe de governo.
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