segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Minas Gerais - CNMP removeu compulsoriamente Promotor que investigava caso do helicóptero da cocaína.

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Helicóptero apreendido com cocaína (Reprodução).
Promotor que investigava caso do helicóptero apreendido com 445 quilos de pasta base de cocaína é afastado. Eduardo Nepomuceno também investigava denúncias contra o governo de Aécio Neves/Antonio Anastasia e sua relação com o senador Zezé Perrella.
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu afastar da Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais o promotor Eduardo Nepomuceno que investigava denúncias de desmandos no governo de Aécio Neves/Antonio Anastasia e sua relação com o senador Zezé Perrella, dono do helicóptero apreendido com 445 quilos de pasta base de cocaína no Estado do Espírito Santo, em novembro de 2014.
Sem poder para investigar o tráfico no Estado vizinho, Nepomuceno comandou inquérito civil público que revelou desvio de finalidade no uso do helicóptero pelo filho do senador, Gustavo Perrella, que era deputado estadual e cobrava da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o pagamento pelo combustível da aeronave.
Além disso, o piloto do helicóptero, preso em flagrante por transportar a droga — e seis meses depois solto –, ocupava cargo de confiança na Assembleia por indicação do deputado Gustavo.
O promotor também descobriu que o voo do helicóptero com a cocaína não foi o único sem relação direta com o mandato parlamentar. O helicóptero transportava celebridades e amigos do deputado e do pai, Zezé Perrella, com combustível pago pela Assembleia. 
O promotor também descobriu que o pai de Gustavo, que foi deputado estadual, tinha um avião particular e cobrava da Assembleia o combustível usado para seus deslocamentos sem relação com o mandato parlamentar.
Na lista de voos juntada ao processo, há voos para o Rio de Janeiro e Salvador, durante feriados, inclusive de Carnaval. Por conta deste inquérito, o promotor pediu a devolução de dinheiro ao Estado de Minas Gerais.
Antes mesmo da apreensão do helicóptero com a cocaína, o promotor Nepomuceno já tinha investigado os negócios de Zezé Perrela e da família com o governo de Aécio Neves e de Antonio Anastasia e obtido o bloqueio de bens em razão de indícios de superfaturamento e fraude em licitação.
As empresas dos Perrellas forneciam comida a presos, era dona dos restaurantes na Cidade Administrativa, sede do governo de Minas, e participou de programa de combate à fome.
Uma das razões que levaram ao afastamento do promotor Eduardo Nepomuceno foi um discurso de Zezé Perrella na tribuna do Senado, depois do Helicoca, em que acusou o promotor Nepomuceno de perseguição.
O promotor Nepomuceno foi investigado pela corregedoria do Ministério Público de Minas Gerais e depois por uma comissão de promotores de fora do Estado. Na investigação, o promotor recebeu elogios de colegas e ficou comprovado que trabalhava acima da média, ao contrário dos que diziam seus acusadores.
Mesmo assim, com o desdobramento do processo, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por 14 votos a zero, que ele deve ser transferido para outra promotoria da Comarca de Belo Horizonte e não atuar mais na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Estado de Minas Gerais.
Procurei o promotor Eduardo Nepomuceno, mas ele não atendeu. Ao se defender no processo do Conselho Nacional do Ministério Público, ele disse que apenas fez o seu trabalho e atribui as denúncias contra ele a uma tentativa de “retaliação”.

Leia mais: O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a pena de remoção compulsória ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) Eduardo Nepomuceno de Sousa, por ter descumprido deveres funcionais previstos na Lei Orgânica do MP/MG. Pela decisão, tomada nesta terça-feira, 13 de dezembro, durante a 24ª Sessão Ordinária de 2016, ele deve ser afastado da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte e removido a outra promotoria, da mesma comarca, que não possua atribuições para atuar na defesa do Patrimônio Público.

 A decisão do colegiado, que seguiu de forma unânime o voto do conselheiro relator Sérgio Ricardo de Souza, veio em análise do Procedimento Avocado nº 1.00424/2015-30. Segundo o conselheiro, a produção probatória levada a cabo pela Comissão Processante formada no MP/MG comprova várias imputações feitas ao promotor de Justiça pela Portaria nº 30/2015-CGMP/MG, que originou o procedimento administrativo disciplinar. Continue lendo aqui: http://www. cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/9964-plenario-aplica-pena-de-remocao-compulsoria-a-promotor-de-justica-do-mp-mg
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