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| Raimundo Almeida - Prefeito de Lago Verde |
Ele é acusado de autorizar diversas despesas sem prévio procedimento licitatório.
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu duas denúncias contra o prefeito de Lago Verde (MA) Raimundo Almeida por dispensa ilegal de licitação em diversos contratos firmados pela prefeitura.
Segundo o procurador regional da República Elton Ghersel, responsável pelas duas denúncias, o prefeito dispensou a realização de licitação em contratos de locação de veículos, material de limpeza e material de expediente para a prefeitura do município, custando ao todo mais de R$ 55 mil, pagos com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Ele explica que houve dando ao erário, pois se houvesse seguido os procedimentos licitatórios, a prefeitura poderia ter selecionado proposta mais vantajosa para a administração.
Na outra denúncia, o prefeito também é acusado de autorizar diversas despesas sem prévio procedimento licitatório na ordem de mais de R$ 440 mil, com recursos do Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O prefeito pode ser condenado a pena de detenção de três a cinco anos, mais multa. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Processos nº: 0071777-21.2016.4.01.000 e 0071775-51.2016.4.01.0000.
Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal
Procuradoria Regional da República - 1ª Região - Tel.: (61) 3317-4583
No twitter: mpf_prr1.
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