Brasil: MPF/ES quer identificar responsáveis por paralisação da PM e ressarcir gastos da União com envio de tropas ao estado.

A paralisação dos policiais militares já foi declarada ilegal pela Justiça Estadual. O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) instaurou, nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, procedimento para apurar a responsabilização financeira sobre os gastos que a União está tendo ao enviar tropas para o estado, uma vez que a paralisação dos policiais militares já foi declarada ilegal pela Justiça Estadual, por decisão do Tribunal de Justiça.

Entre as medidas adotadas com a instauração do procedimento estão os envios de ofícios aos Ministérios da Justiça e da Defesa para que informem o efetivo empregado e a estimativa inicial dos custos com envio de tropas federais ao Espírito Santo; e à Secretaria de Segurança Pública e à Promotoria de Justiça Militar, para que prestem informações sobre as pessoas e/ou lideranças responsáveis pelo movimento paredista, bem como a ocupação da frente dos quartéis. O prazo para o envio da documentação é de 10 dias.

De acordo com a portaria de instauração do Procedimento Preparatório, em virtude da paralisação da Polícia Militar, o Governo do estado solicitou e obteve do Governo Federal auxílio, com o envio de tropas das Forças Armadas e Força Nacional para garantia da lei e da ordem, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 97/99. Com isso, houve dispêndio de significativo montante de recursos federais.

Segundo o Código Civil, a União pode ser ressarcida caso se apure prejuízo causado ilicitamente. Por conta disso, o MPF entende que, identificadas as lideranças e/ou entidades que deram causa a esse gasto, é devida à recomposição aos cofres públicos.

Anny Giacomin e Rhuana Ribeiro

Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal no Espírito Santo 

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