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Eleitores que não votaram e não
justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o título cancelado
em breve pela Justiça Eleitoral. Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) divulgado nesta segunda-feira (8), após o prazo final (2/05) para a
regularização, mostra que 1.898.472 eleitores estão em situação irregular no
Brasil.
Maior colégio eleitoral do país, o
estado de São Paulo registra o maior número de eleitores nesta situação: são
510.489. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (RJ), com 255.438, Minas Gerais,
com 169.111 eleitores, e o estado da Bahia, quarto colégio eleitoral do país,
com 144.194. No Distrito Federal, apenas quatro eleitores continuam em situação
irregular.
A denominada
Zona ZZ, que reúne os cidadãos brasileiros que possuem domicílio eleitoral no
exterior, possui apenas 41 eleitores com situação irregular. Para conferir
todos os municípios, clique aqui.
Em 2015, foram cancelados 1.711.267
títulos de eleitores que não regularizaram a situação junto à Justiça
Eleitoral. Já em 2013, um total de 1.354.067 eleitores tiveram seus títulos
cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas
eleições realizadas até 2012. Em 2011, foram cancelados 1.395.334 títulos. Em
2009, esse total foi de 551.456, isso para os eleitores que completaram, nas
eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência.
Em 2007, 1.640.317 registros foram cancelados.
Cancelamento
O cancelamento automático do título de
eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017. A relação dos eleitores que podem
ter o título cancelado deve ser consultada no site do TSE ou nos cartórios
eleitorais — a Justiça Eleitoral não faz comunicação por e-mail ou
correspondência.
O cidadão pode consultar sua situação
na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na
barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa
informação.
Legislação
A legislação considera cada turno de
votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O
parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017
estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar
em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a
falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os
eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao
exercício do voto”.
Assim, os eleitores com voto
facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70
anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não
necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
Consequências
Quem não
regularizou a situação do título eleitoral poderá ser impedido de obter
passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego
público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.
A irregularidade também pode gerar
dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de
matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e
obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante
repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
MM/LC
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