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| Foto: Antônio Augusto / Secom - PGR. |
Casos relacionados a reintegração de posse, despejos forçados, abusos na condução de investigações e ameaças a defensores e defensoras de direitos humanos foram discutidos no encontro.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), participou nessa quinta-feira (23) de reunião do Fórum por Direitos e Combate à Violência no Campo. Ao todo, mais de 30 participantes, entre representantes de organizações sociais e do poder público, debateram o atual cenário e propuseram estratégias articuladas.
Os participantes relataram diversos casos de violência no campo relacionados a reintegração de posse, despejos forçados, abusos na condução de investigações e ameaças a defensores e defensoras de direitos humanos.
Para Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, é necessário ampliar a atuação do Ministério Público na questão agrária e no campo. Nesse sentido, a procuradora destacou que a PFDC e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) estão realizando o levantamento de todas as normativas internas e internacionais relativas ao tema de despejos forçados para que, eventualmente, possa servir de subsídio à atuação dos membros do Ministério Público e para a elaboração de resolução pelo CNDH.
Durante o encontro, os participantes também estabeleceram a composição provisória dos grupos de trabalho (GT) do Fórum, divididos entre “Violência e Criminalização”, “Políticas Públicas”, e “Terra, Território, Água e Questões Socioambientais”.
Os participantes deliberaram, ainda, pela adesão à nota pública divulgada nessa semana pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH). No documento, o Comitê manifesta preocupação com o atual cenário em Correntina (BA), sobretudo quanto à condução das investigações referentes às manifestações ocorridas neste mês, onde a população local questiona o poder público sobre a utilização indiscriminada da água do Rio Arrojado por empresas privadas ligadas ao agronegócio.
O fórum também endossou a nota de repúdio emitida pelo Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), na qual a Coordenação critica a falta de representantes ministeriais do Estado Brasileiro durante a 165ª sessão de audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ocorrida no Uruguai em 23 de outubro. Segundo a nota, a ausência de representantes com condições políticas para dialogar com os quilombolas e as organizações de direitos humanos para adotar as providências necessárias evidenciou uma postura desrespeitosa por parte do Brasil e prejudicou o encaminhamento de demandas apresentadas pela sociedade civil à CIDH.
Uma nova reunião do Fórum por Direitos e Combate à Violência no Campo está prevista para fevereiro de 2018.
Violência – De acordo com o relatório “Defender la Tierra – Asesinados globales de defensores/as de la tierra y el medio ambiente en 2016”, embora os conflitos agrários sejam um fenômeno global, 60% das mortes no campo em 2016 ocorreram na América Latina, sendo o Brasil o líder do ranking de assassinatos (49), seguido por Colômbia (37), Filipinas (28), Índia (16), Honduras (14), Nicarágua (11), República Democrática do Congo (10), Bangladesh (7), Guatemala (6) e Irã (3).
Produzido pela Global Witnesss, organização internacional que avalia vínculos entre conflitos e a exploração de recursos naturais, pobreza e direitos humanos, o estudo destaca que o Brasil tem sido sistematicamente o país mais funesto para defensoras e defensores do meio ambiente e da terra. “Apesar do chocante e crescente número de assassinatos, o governo brasileiro tem, na verdade, diminuído a proteção a defensores ambientais", denuncia a Global Witness.
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