 |
| “Auditorias operacionais podem contribuir para o aprimoramento das políticas públicas” |
A procuradora do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (MPC/MA), Flávia Gonzalez Leite, integra a delegação maranhense que participa do IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, evento promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), quer termina nesta sexta-feira, 19/10.
Na entrevista a seguir, Flávia Gonzalez fala sobre a atuação do controle externo e o papel do Ministério Público de Contas (MPC) na fiscalização da efetividade das políticas públicas. Confira.
A Educação foi um dos temas mais debatidos no IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. Que avaliação a senhora faz das políticas públicas atualmente implementadas nesse campo estratégico para o desenvolvimento do Brasil?
Flávia Gonzalez - As políticas públicas em educação ainda estão muito aquém do necessário ao desenvolvimento do país. Estudos comprovam que o Brasil ainda gasta pouco em educação básica, se comparado ao que gasta com ensino superior, havendo problemas também quanto ao subfinanciamento da educação como um todo. Além disso, o país não elegeu como prioridade o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, que impõe obrigações a serem cumpridas, fundamentais ao aprimoramento da qualidade do ensino no país.
Que papel cabe ao controle externo no processo de aprimoramento das políticas públicas de Educação?
Que papel cabe ao controle externo no processo de aprimoramento das políticas públicas de Educação?
Flávia Gonzalez - Entendo que o controle externo tem a função de orientar os gestores, apontando as alternativas a partir de aferições e estudos que contribuam para a avaliação da qualidade do ensino. As auditorias operacionais são exemplos de como o controle externo pode contribuir para o aprimoramento de políticas públicas. Além disso, controle e monitoramento das políticas implementadas também podem ser utilizados.
No caso do Maranhão, ações promovidas pela Rede de Controle da Gestão Pública têm alcançado resultados concretos. A exemplo dos relacionados ao Caso Fundef. A integração institucional é o caminho mais recomendado para que as organizações cumpram com agilidade e eficácia sua missão constitucional?
No caso do Maranhão, ações promovidas pela Rede de Controle da Gestão Pública têm alcançado resultados concretos. A exemplo dos relacionados ao Caso Fundef. A integração institucional é o caminho mais recomendado para que as organizações cumpram com agilidade e eficácia sua missão constitucional?
Flávia Gonzalez - Com certeza. A união de forças entre as instituições, com seus atores atuando sem vaidade e sem hierarquia, cada um exercendo seu papel em prol de um objetivo comum, é o caminho mais acertado para que se consiga obter resultados concretos em suas atuações. A exemplo do Caso Fundef, desenvolvemos um diálogo direto, desburocratizado, trocando informações e atuando estrategicamente visando a abarcar todas as possibilidades de enfrentamento dos problemas apresentados.
Por falar em Caso Fundef, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os recursos oriundos da recuperação de créditos do Fundef devem ser aplicados exclusivamente na Educação. Qual o potencial dessa vitória para a melhoria do ensino no Maranhão e no Brasil?
Por falar em Caso Fundef, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os recursos oriundos da recuperação de créditos do Fundef devem ser aplicados exclusivamente na Educação. Qual o potencial dessa vitória para a melhoria do ensino no Maranhão e no Brasil?
Flávia Gonzalez - É preciso destacar, primeiramente, que o STJ mudou seu posicionamento anterior, diante dos entendimentos firmados pelo TCU e pelo STF acerca do assunto. Assim, os três tribunais agora estão alinhados no sentido de que os recursos dos precatórios do Fundef devem ser aplicados exclusivamente na educação. Essa vitória, fruto de muito trabalho dos parceiros envolvidos, traz luz e esperança ao incremento da qualidade da educação pública no MA e no país, já que recursos extras aportarão nos cofres públicos e terão a oportunidade de mudar a realidade local, trazer efetivos benefícios aos alunos, melhorar os dramáticos índices relacionados à educação no estado. Dinheiro que ia ser fatiado ou entregue a um grupo pequeno de interessados agora deverá ser integralmente empregado em ações e serviços da educação.
De que forma as instituições de controle vão atuar no processo de fiscalização da aplicação das verbas que integram a recuperação de créditos do Fundef?
Flávia Gonzalez - As instituições agora estão engajadas nessa função de fiscalizar a aplicação desses recursos. Já estão em fase de implementação as auditorias do TCU e do TCE/MA, e os parceiros da Rede de Controle estão todos de olhos voltados à utilização desses recursos, a fim de que não se permitam desvios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário