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| Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo Remoto (SAPL-R) é uma alternativa à paralisação das sessões presenciais nos parlamentos estaduais e municipais.
O Interlegis desenvolveu, a partir de sua própria experiência, um modelo
especialmente desenhado para que as Casa Legislativas possam dar continuidade à
votação de projetos urgentes, neste período de distanciamento social
determinado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e
governos estaduais. O resultado é a versão Remota do Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo, ferramenta tecnológica, que já faz parte do pacote ofertado
pelo Interlegis aos parlamentos estaduais e municipais para otimizar e dar
transparência às atividades administrativas e legislativas.
O Sistema de Acompanhamento do
Processo Legislativo Remoto (SAPL-R) é uma solução inovadora, baseada na
integração da plataforma Jitsi Meet, um software livre de
videoconferência, que permite o número de participantes e o tempo de chamada
ilimitados, e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Na Sessão Plenária Remota, o presidente da Câmara ou da Assembleia abre
votação eletrônica, utilizando o SAPL-R, e os parlamentares podem discutir e
deliberar as matérias por videoconferência. As votações são exibidas no painel
eletrônico do sistema e ficam disponíveis para consulta posterior ao término da
sessão deliberativa.
Em menos de uma semana, cerca de 50
Câmaras Municipais já solicitaram o apoio e a capacitação para o uso do SAPL-R.
O Interlegis está com turmas fechadas para a realização de oficinas à distância
sobre o sistema, na próxima semana, e preparado para atender as mais de quatro
mil e trezentas casas legislativas, que já possuem Acordo de Cooperação Técnica
com o Senado. As oficinas à distância têm aproximadamente três horas de duração
e o Interlegis também vai disponibilizar o Manual de Configuração e Utilização
do SAPL-R. Dividido em duas partes, o manual mostra o passo a
passo para a instalação e utilização do sistema de videoconferência e ensina a
utilizar o SAPL-R para a realização de sessões plenárias remotas.
A primeira casa legislativa a solicitar o apoio do Interlegis para
implementar o modelo que permite a votação remota foi a Câmara Municipal de São
José, em Santa Catarina, que recebeu treinamento no último sábado (28) e
realizou sessões deliberativas extraordinárias na terça-feira (31) e na
quarta-feira (1).
A primeira sessão contou com a presença de todos os vereadores e
funcionou como um piloto para que o Interlegis possa estender o apoio às outras
casas legislativas brasileiras interessadas neste modelo de votação remota.
“É uma satisfação saber que a ação do Interlegis vai ser ampliada para
as outras casas legislativas, a partir do excelente resultado alcançado nesta
primeira sessão de votação remota realizada em uma Câmara Municipal. Mais uma
vez, o Senado Federal e o Interlegis estendem o braço parceiro e municipalista,
que a Câmara e a população de São José reconhecem e agradecem”, afirmou o
presidente da Câmara Municipal de São José, Michel Schlemper.
O Diretor Executivo do Interlegis, Márcio Coimbra, destacou a união
entre as diretorias do Senado Federal para o desenvolvimento desta solução, que
se torna uma garantia de continuidade das atividades parlamentares no Brasil e no
exterior.
“Diversos setores do Senado Federal se uniram para dar sequência ao
trabalho de um parlamento ativo e democrático, mesmo em situações adversas como
a que vivenciamos hoje. O Interlegis está disponibilizando o que há de mais
moderno para as casas legislativas brasileiras. Assim, nós fortalecemos a
democracia, garantindo o funcionamento dos parlamentos diante de situações
inesperadas como a pandemia da Covid-19”, explica o Diretor Executivo do
Interlegis, Márcio Coimbra.
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segunda-feira, 6 de abril de 2020
Interlegis viabiliza votação remota em Casas Legislativas durante período de contenção à Covid-19.
sexta-feira, 3 de abril de 2020
Senadores pedem adiamento das eleições municipais.
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| Movimento em zona eleitoral de Recife nas eleições de 2016: cena que deveria voltar a se repetir este ano, pode ser adiada para 2022 - Sumaia Villela/Agência Brasil |
Além da alteração nas rotinas com as medidas de isolamento, como a suspensão das aulas presenciais e o fechamento do comércio, a pandemia do coronavírus poderá afetar as eleições de 2020. A crise sanitária tem levado muitos senadores a pedir mais prazo para a regularização de documentos eleitorais e até a sugerirem o adiamento das eleições municipais.
Conforme o calendário eleitoral, as eleições para prefeito e vereador devem acontecer em outubro. Por ora, os prazos previstos estão confirmados. Nesta sexta-feira (3) a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do Partido Progressistas (PP) para adiar por 30 dias o prazo final para filiação de candidatos ao partido político pelo qual vão concorrer.
O site oficial do TSE informa que nesta sexta termina a janela para trocas partidárias, período no qual os vereadores que pretendem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito podem mudar de partido e, ainda assim, disputar o pleito.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi ao Twitter lembrar que, com a negação da liminar pelo STF, o prazo para filiação dos futuros candidatos a vereadores e prefeitos se encerra neste sábado (4). Também pelo Twitter, o senador Irajá (PSD-TO) alertou os candidatos a cargos municipais a não perderem o prazo.
Adiamento
No Senado, as propostas legislativas de adiamento das eleições municipais, de 2020 para 2022, vêm ganhando força. O senador Major Olimpio (PSL-SP), por exemplo, defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando assim os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados. Ele anunciou que pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o adiamento.
O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) também já pediu o adiamento das eleições deste ano. Ele informou que estuda uma PEC nesse sentido. Para Elmano, a verba das campanhas eleitorais deveria ser destinada a estados e municípios na luta contra a covid-19.
Na mesma linha, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) anunciou, nesta sexta-feira, a apresentação de uma PEC para tornar coincidentes os mandatos eletivos, criando uma eleição geral em 2022. Ele pediu o apoio dos demais senadores a essa PEC, que daria segurança jurídica ao pleito municipal previsto para este ano, que, na sua opinião, inevitavelmente deverá ser adiado.
— Com isso, poderemos aproveitar os recursos destinados pelo Orçamento à Justiça Eleitoral e também ao fundo eleitoral — declarou o senador.
No início da semana, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Mailza Gomes (PP-AC) também se pronunciaram sobre o tema nas redes sociais. Para Ciro, o adiamento das eleições seria um “ato humanitário” que poderá salvar milhares de vidas, com o uso de recursos eleitorais no enfrentamento da pandemia. Já Mailza afirmou que, em vez de campanha eleitoral, o tempo é de união de esforços e de atenção das autoridades voltadas unicamente às medidas de combate e enfrentamento ao coronavírus no país.
TSE
Em nota divulgada no último domingo (29), a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, reafirmou que o calendário eleitoral das eleições 2020 está sendo cumprido. A ministra reconhece como “preocupante” o cenário criado pela pandemia de coronavírus, mas diz considerar prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento. Rosa Weber declarou, no entanto, “que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
quinta-feira, 2 de abril de 2020
Liderança indígena Guajajara é assassinada a tiros no Maranhão, a segunda em cinco meses.
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| Zezico Rodrigues Guajajara, liderança da TI Arariboia e diretor do Centro de Educação Escolar Azuru |
Zezico Rodrigues Guajajara era um dos
líderes da TI Araribóia e professor. Sua morte ocorre em meio à escalada da
violência na região e meses depois de o líder Paulino Guajajara ter sido
assassinado a tiros em novembro.
Uma liderança indígena da etnia Guajajara foi
assassinada a tiros nesta terça-feira no Maranhão, segundo confirmou o Conselho
Indigenista Missionário (Cimi). Zezico Rodrigues Guajajara era um
dos líderes da Terra Indígena Araribóia, diretor do Centro de Educação Escolar
Indígena Azuru e professor há 23 anos. Seu corpo foi encontrado na estrada da
Matinha, próximo à sua aldeia, Zutiwa, no município de Arame.
Em nota publicada
no Twitter, o governador Flávio Dino (PCdoB) lamentou a morte e
garantiu que a Secretária de Segurança já entrou em contato com a Polícia
Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). “Reiteramos que Governo do
Estado está à disposição para auxiliar governo federal na segurança a indígenas
em suas terras”, afirmou. Um equipe da Polícia Civil foi enviada à região.
O assassinato de Zezico ocorre em meio à escalada
de violência contra os indígenas no Maranhão nos últimos meses. O líder local
Paulino Guajajara, membro grupo “Guardiões da Floresta”, formado para proteger
o território contra madeireiros ilegais, também foi assassinado a tiros em
primeiro de novembro de 2019. Ele voltava de um dia de caça acompanhado de
outra liderança, Laércio Guajajara, que tomou tiros nos braços e nas costas e
conseguiu fugir do ataque.
Após novas ameaças, Laércio teve de deixar a aldeia
e ir morar em um local não divulgado sob orientação do Programa de Proteção aos
Defensores de Direitos Humanos do Governo Federal. Com isso, Zezico se tornou a
principal voz de denúncia sobre os ataques de madeireiros ilegais na região
— sua aldeia era um dos principais alvos de queimadas criminosas.
Continue lendo aqui... https://brasil.elpais.com/brasil/2020-03-31/lideranca-indigena-guajajara-e-assassinada-a-tiros-no-maranhao-a-segunda-em-cinco-meses.html
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