Greve leva caos à Bahia

		Fev 2012
PMs grevistas ocupam até Assembleia, há arrastões e saques; shows são cancelados Biaggio Talento*, Mariana Mendes*, Carol Aquino* e Jailton de Carvalho SALVADOR E BRASÍLIA. Lojas saqueadas, ônibus bloqueando avenidas, agências bancárias atingidas por tiros, arrastões em vários pontos de Salvador, comércio fechando mais cedo. O clima de medo vem aumentando a cada dia na capital baiana e em várias cidades do interior, desde que parte da tropa da Polícia Militar decretou greve por tempo indeterminado, na última terça-feira, reivindicando aumento salarial de 50% e melhores condições de trabalho. Um soldado ganha líquido cerca de R$ 1,5 mil. As lideranças querem ainda a implantação da gratificação conhecida como "GAP 5", o que aumentaria os vencimentos para cerca de R$ 3 mil. Para ajudar o governo baiano a restabelecer o clima de segurança, o Ministério das Defesa determinou o envio de 3.200 homens para reforçar o policiamento de Salvador, Feira de Santana e Ilhéus. São 2.800 homens de Exército, Marinha e Aeronáutica e 400 da Força Nacional de Segurança, vinculada ao Ministério da Justiça.  É o maior contingente de tropas militares deslocadas para uma operação de emergência de segurança pública. Preocupado com a situação na Bahia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, chegam hoje a Salvador.  Parte do contingente federal, cerca de 2.350 homens, já patrulha as cidades baianas. Cerca de 600 homens desembarcam hoje. Ontem à noite, a Justiça emitiu ordem de prisão contra doze líderes grevistas, e a Polícia Federal começou a procurá-los. Em quatro dias, 44 assassinatos. Nos dois últimos dias, foram registrados pelo menos 17 assassinatos em Salvador. Até ontem à noite, o balanço oficial era de 44 homicídios em quatro dias, desde o início da greve. Entre os mortos, está Denilton Souza Cerqueira, percussionista do Olodum, baleado numa tentativa de assalto ontem de madrugada, no bairro Mata Escura. Seis dos dez líderes grevistas estão refugiados no prédio da Assembleia Legislativa. Do lado de fora, cerca de 300 PMs em greve estão acampados. Um dos efeitos da greve foi o cancelamento de shows marcados para este fim de semana em Salvador. O bloco afro Ilê Aiyê, por exemplo, divulgou nota ontem comunicando a suspensão do ensaio de hoje, "em vista dos acontecimentos que deixaram a população de Salvador em clima de insegurança total". Até a cantora Ivete Sangalo, que faria hoje o show do bloco Cerveja & Cia Folia, na Praia do Forte, cancelou o evento. A situação até o momento é um pouco menos grave que a paralisação de13 dias deflagrada pela tropa em 2001, quando César Borges, ex-PFL (atual DEM), governava a Bahia. Naquela paralisação, deputados do PT e do PCdoB, além da Central Única os Trabalhadores (CUT), deram apoio político e logístico aos grevistas. Agora, condenam a greve feita contra o petista Jaques Wagner. O PCdoB emitiu nota contra o movimento: "O PCdoB condena veementemente todos esses atos de vandalismo registrados na capital e em algumas cidades do interior.  Reafirmamos nossa solidariedade, apoio e compromisso com o governador Jaques Wagner e todo o seu governo com as ações tomadas para a manutenção da ordem e garantia da tranquilidade e dos direitos dos cidadãos baianos", diz a nota assinada pelo presidente estadual do PCdoB, o deputado federal Daniel Almeida. Os comandos da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar estão negociando com três associações de militares que não aderiram à greve, deixando de fora as lideranças de duas outras, a Associação dos Policiais, Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra-BA), que iniciou a paralisação, e a Associação dos Policiais da Bahia (Aspol), que apoia o movimento. O secretário de Segurança Maurício Barbosa, e o comandante da PM, Alfredo Castro, têm tratado os grevistas de "vândalos, terroristas e baderneiros". A greve foi considerada ilegal pela Justiça. As críticas se devem a uma série de atentados supostamente cometidos pelos grevistas, como o que ocorreu anteontem, na Avenida Paralela, via expressa que liga o aeroporto ao Centro de Salvador. Comandos ligados ao movimento entraram em dois ônibus, mandaram os motoristas e passageiros saírem e atravessaram os veículos na pista, causando grande engarrafamento. Dezenas de radiopatrulhas também tiveram os pneus furados, e quatro agências bancárias foram atacadas com tiros que estilhaçaram suas vidraças. A falta de policiamento nas ruas também contribuiu para o saque de cinco lojas da Cesta do Povo, rede de supermercado controlada pelo governo estadual, nos últimos dois dias, em Salvador. Os crimes aconteceram nos bairros da Liberdade, Caixa D"Água, Ogunjá, Mata Escura e Pirajá. Nesses dois últimos bairros, os bandidos levaram todos os produtos e equipamentos da Cesta do Povo. Por causa disso, a insegurança tomou conta de vários pontos da cidade, como em Mata Escura, onde o comércio não abriu na manhã de ontem. Delinquentes estão jogando pedras nos veículos que circulam na região, na tentativa de roubar os motoristas. Desde a quarta-feira, a associação de lojistas de Salvador orienta seus associados a fechar as portas às 16h e mandar os funcionários para casa. Setor turístico já conta prejuízo l Os empresários do setor de turismo estão preocupados. O presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagem/Seção Bahia, Pedro Galvão, estima que esta semana tenha havido, pelo menos, 10% de cancelamentos de reservas de viagens e hotéis. — Acredito que, se a greve parar agora, os cancelamentos de viagens sejam de pelo menos 10% para todo o verão — disse. A expectativa da Secretaria Estadual de Turismo é atrair cerca de 6,5 milhões de visitantes para este verão, número que deve cair. — O turismo é um segmento muito sensível. Não há só o prejuízo iminente, mas fica na cabeça das pessoas a ideia de insegurança. Compreendemos o direito de reivindicação de uma classe mal remunerada, mas lamentamos o fato de isso estar acontecendo às vésperas do carnaval e em um verão que estava sendo muito bom — afirmou Galvão.

Anonymous Brasil. Assume autoria de ataque a site do Banco Central

Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil.

Brasília – O grupo de hackers Anonymous Brasil, que prometeu causar problemas em um site de banco por dia ao longo desta semana, anunciou pelo Twitter que um dos alvos de hoje é o Banco Central (BC).

O site do BC apresenta instabilidade, desde as 10h20, e há registros de que tenha ficado fora do ar por alguns minutos.

O BC ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Na rede social, o grupo de hackers assume a autoria dos problemas no site: “Escolhemos um alvo de testes antes, só para calibrar nossas armas: http://www.bcb.gov.br - Apenas um teste rápido...”

A estratégia é fazer com que a página receba grande número de acessos ao mesmo tempo, fique sobrecarregada e, com isso, instável e até indisponível.

O HSBC foi o alvo de ontem (2) do grupo. O banco informou, em nota, que houve um “volume de acessos acima do esperado” no site.

Na quarta-feira (1º), foi a vez de o site do Banco do Brasil registrar picos de acesso. 

Segundo o BB, houve lentidão no sistema em algumas regiões do país, mas não houve risco para a segurança dos dados dos clientes.

Há registros de que a página do BB tenha saído do ar, mas o banco nega.

Os hackers também dizem ter provocado problemas no site do Bradesco, na última terça-feira (31), e na página do Itaú, no dia 30 de janeiro. 

Em nota, o Bradesco disse que o site apresentou “momentos de intermitência com volume de acessos acima da média”, mas não chegou a ficar fora do ar.

O Itaú Unibanco, também por meio de nota, disse que houve “indisponibilidade” em seu site, mas a normalidade foi retomada em seguida.

 

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-03/grupo-de-hackers-assume-autoria-de-ataque-site-do-banco-central

Homem é flagrado com 168 quilos de cocaína.

Manaus/AM - A Polícia Federal apreendeu no início da noite de ontem, 2 de fevereiro, 168quilos de cocaína em posse de um homem, 51anos de idade, que foi preso em flagrante.

A droga apreendida foi encontrada em um sítio localizado no Lago do Janauacá,  município de Careiro Castanho/AM.

A inteligência da PF detectou um carregamento de droga  passando pelo Estado do Amazonas e desde então foram realizadas intensas investigações naquela área com o objetivo de localizar a droga.

Comunicação Social da PF em Manaus - Tel.: (92) 3655-1548

São Paulo. SPM solicita ao governador Alckmin punição aos agentes que algemaram mulher 12 horas após o parto.

Por: Conceição Oliveira, no twitter: @maria_fro

A Secretaria de Política das Mulheres acaba de informar que solicitou providências ao governo do estado de São Paulo diante de uma das histórias mais absurdas da semana, denunciada no Jornal da Record no dia 31/01/2011. Trata-se do testemunho de Elisângela Pereira da Silva, presidiária que foi algemada pela perna e pelo braço num leito de hospital na região metropolitana de SP doze horas após sofrer uma cesariana e que alega ter sofrido agressões físicas logos após dar à luz. Funcionários do hospital afirmam que ela também foi separada do bebê e proibida de amamentá-lo. Pelo visto a polícia de São Paulo não está respeitando nem puérpera!

Esperamos que este caso de violência institucional não seja mais um a cair no limbo da impunidade.

SPM pede providências a governador sobre caso de presa algemada após o parto em hospital

 Comunicação Social da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres

02/02/2012

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) encaminhou, nesta quinta-feira, 2, ofício ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, solicitando providências cabíveis e a imediata e rigorosa punição aos responsáveis pelo tratamento dispensado a Elisângela Pereira da Silva, presa que foi algemada pela perna e pelo braço direito à cama, após o parto, no Hospital Estadual Professor Carlos da Silva, da cidade de Francisco Morato, no último dia 28.

Outros quatro ofícios, com o mesmo conteúdo, foram enviados pela SPM:  para o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto; para o procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira; para o secretário de administração penitenciária, Lourival Gomes; e para a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Estado, Anamara Osório Silva.

CHUVEIRO E BONECAS –  Elisângela da Silva, havia sido presa em flagrante em novembro passado, por suspeita de furtar um chuveiro, duas bonecas e quatro xampus das Lojas Americanas do Centro de São Paulo. No sábado, ela deu a luz uma menina, que se encontra na UTI neonatal.

No documento encaminhado ao governador, a Secretaria de Políticas para as Mulheres destaca a existência de normas internacionais – 65ª  Assembléia da Organização das Nações Unidas – para o tratamento de mulheres encarceradas, chamadas “Regras de Bangkok” , as quais o Brasil é signatário.

Um dos aspectos citados há a garantia de não utilização de algemas durante o parto e puerpério. E lembra: “Algemar mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à dignidade humana (art. 1º da Constituição Federal) e ofensa à especial proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social (art. 6º da Constituição Federal).

VÍDEO – Um vídeo com três minutos de duração, gravado dentro do Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz, em Francisco Morato, mostra o tratamento dispensado a Elisângela da Silva no pós-parto.

 Atualização: Não deixe de ler a nota dos Juízes para a Democracia sobre Partos com Gestantes Algemadas

Fonte: http://www.viomundo.com.br/blog-da-mulher/spm-solicita-ao-governador-alckmin-punicao-aos-agentes-que-algemaram-mulher-12-horas-apos-o-parto.html

Nosso “pobre” índice de desenvolvimento humano

Continuamos desiguais porque não criamos ainda, em mais de 500 anos de história, uma cultura sólida que seja capaz de subordinar a economia aos objetivos sociais”.

Marcus Eduardo de Oliveira*

O mais recente relatório do Desenvolvimento Humano (base 2011), corrigido pela nova metodologia, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), classifica o Brasil na 84ª posição entre 187 países. Numa escala que vai de 0 a 1, alcançamos índice de 0,718, portanto, na categoria de “Desenvolvimento Humano Elevado”. A título de comparação, os dois melhores IDHs são: Noruega (0,943) e Austrália (0,929).

Dentre os países da América Latina, estamos na 20ª posição, atrás de Chile (o melhor classificado com 0,805 e, Argentina, o segundo melhor, com índice de 0,797). Fora esses países, encontram-se à nossa frente: Barbados, Uruguai, Cuba, Bahamas, México, Panamá, Antígua e Barbuda e Trinidad e Tobago.

Os indicadores analisados pelo Pnud são: expectativa de vida, anos médios de escolaridade, anos esperados de escolaridade e renda nacional bruta. Nossos “números” a esses critérios são: US$ 10.162 de rendimento anual per capita; 73,5 anos para a expectativa de vida e, 7,2 anos de escolaridade.

Pelo exposto, a desigualdade, ainda muito persistente, é, de longe, a pedra no sapato do desenvolvimento humano dos brasileiros.

Pois bem. Diante desses dados, uma questão se impõe então como pertinente: o crescimento econômico em si, buscado em tese pelos programas econômicos, não resolve a questão da desigualdade social de imediato como se imagina. Crescer economicamente não significa (e nunca significou) que a vida das pessoas mais necessitadas irá melhorar, embora seja, e não tenhamos dúvidas disso, fator benéfico no conjunto das opções a favor da busca de bem-estar social.

A esse respeito, buscando comprovação nos fatos/dados históricos, cabe lembrar que de 1870 a 1980, o PIB brasileiro cresceu mais de 150 vezes; houve, assim, crescimento econômico; no entanto, nesse mesmo período de tempo, excluídos os contratempos e sobressaltos políticos e econômicos – e verdade seja dita, não foram poucos -, a vida dos brasileiros, em termos de melhoria substancial na qualidade de vida, não acompanhou esse elevado crescimento do produto.

Ademais, ainda que a renda per capita dos brasileiros mais pobres nos últimos dez anos tenha crescido mais de 70%, continuamos na incômoda posição de sermos um país muito desigual. Isso apenas ressalta a relação conflituosa existente entre os campos econômico e social, contribuindo para a latente desigualdade. E somos desiguais basicamente pela deficiência em ajustar o crescimento da economia em termos de distribuição equitativa da renda, e de nos negarmos a enfrentar o maior de todos os desafios em termos de política econômica: conjugar mercado e virtudes civis, visando construir uma economia com mais eficiência, de característica tipicamente solidária e acolhedora.

Continuamos desiguais, pois não aproveitamos a potencialidade econômica de um país que é “dono” da quinta maior extensão territorial do mundo em favor de um programa de produção de alimentos para o consumo doméstico; ao contrário: ainda preferimos adoçar a boca dos estrangeiros com a exportação de alimentos e vitaminas.

Continuamos desiguais visto que não criamos ainda, em mais de 500 anos de história, uma cultura sólida que seja capaz de subordinar a economia (atividade produtiva) aos objetivos sociais. Somos e assim permaneceremos desiguais enquanto as políticas econômicas desenhadas priorizarem o crescimento da riqueza e não a atenuação da indecente taxa de pobreza. É por isso que ainda somos um país paradoxal: um país rico com uma triste e dramática pobreza vinculada a um elevado grau de desigualdade.

Definitivamente, só vamos diminuir essa desigualdade e eliminar os vexatórios focos de pobreza quando a economia for direcionada para produzir tudo aquilo que elimina o estado de pobreza absoluta, ou seja, escola pública de qualidade, saúde pública confiável, saneamento básico, água potável, cultivar a terra e eliminar o latifúndio, e permitir que cada brasileiro carente tenha possibilidade de se alimentar três vezes ao dia. Condições para isso temos de sobra. Falta-nos ação e determinação!

*Economista e professor de economia da FAC-FITO e do UNIFIEO. Especialista em Política Internacional pela (FESP) e mestre pela (USP)

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/nosso-%E2%80%9Cpobre%E2%80%9D-indice-de-desenvolvimento-humano/

Santayana denuncia um golpe contra a Petrobrás

O Conversa Afiada reproduz texto de Mauro Santayana:

Mudanças na Petrobrás e a soberania do país

por Mauro Santayana

Certos jornais e alguns de seus analistas políticos estão, de maneira dissimulada e com as artimanhas conhecidas, insinuando e apoiando a saída do geólogo Guilherme Estrella da mais importante das diretorias da Petrobras, a que cuida, exatamente, da pesquisa e produção. Do ponto de vista técnico, parece improvável que o Brasil disponha de outro quadro como Estrella. Ele entrou para a empresa mediante concurso público, há 48 anos, logo depois de formado – e se destacou, em seguida, como um dos mais competentes profissionais da instituição.

Sua trajetória, a partir de então, se insere na construção da história da  empresa. Participou das primeiras pesquisas e exploração do óleo no mar brasileiro. A partir de suas investigações teóricas sobre a geologia marítima, conduziu os estudos pioneiros que levaram à descoberta das jazidas do pré-sal. Como geólogo de campo, e trabalhando para a Petrobrás no Iraque, descobriu, em 1976,  o gigantesco campo de Majnoon, com reservas superiores a 10 bilhões de barris. Como se sabe, o Brasil renunciou à exploração desse campo, por iniciativa do então Ministro de Minas e Energia, Shigeaki Ueki.

Estrella foi o coordenador da instigante investigação científica, que atribui a origem do petróleo brasileiro a depósitos lacustres, anteriores à separação dos continentes africano e sulamericano. Assim se formou o pré-sal, com o Atlântico ocupando o  espaço lentamente aberto, durante séculos geológicos. O diretor de Pesquisa e Produção da Petrobrás é, assim, um dos mais importantes geólogos do mundo. Sem dúvida, é o mais competente profissional da área em nosso país, ao associar o saber teórico à prática, como pesquisador de campo – que foi durante décadas – e ao êxito no cumprimento da responsabilidade pela descoberta e produção de nossas jazidas.

Mas o geólogo Guilherme Estrella tem dois defeitos gravíssimos, e, por isso, todos os interesses antinacionais – internos e externos – se unem para derrubá-lo, neste momento de mudanças na empresa. O primeiro deles é o seu confessado nacionalismo. O diretor de pesquisas e exploração foi nomeado pelo governo Lula, em sua política de recuperar a empresa, minada pela administração entreguista e irresponsável do governo Fernando Henrique Cardoso.

Seu antecessor no cargo, José Coutinho Barbosa,  protelava as perfurações exploratórias, a fim de que, ao vencer o prazo para as prospecções, em agosto de 2003, as áreas novas fossem devolvidas à ANP. Com isso, seriam outra  vez levadas a leilão, a fim de serem arrematadas pelas empresas  estrangeiras. Em poucos meses – de janeiro a agosto – Guilherme acionou a equipe de geólogos, conduziu-a com seu entusiasmo e capacidade de trabalho, e conseguiu descobrir mais seis bilhões de barris, dos 14 bilhões das reservas brasileiras antes do pré-sal.  Assim, impediu a grande trapaça que estava em andamento.

A outra razão é a transparente visão humanística de Guilherme Estrela. O geólogo não separa a ciência de sua responsabilidade pela busca da justiça e da igualdade social para todos os homens. Em dezembro último, ao falar em Doha, no Qatar, durante o 20º Congresso Mundial do Petróleo, ele, depois de seu excurso técnico sobre o óleo no mundo, suas reservas e perspectivas, aproveitou sua palestra para denunciar o sofrimento de grande parte da humanidade, sobretudo da parcela africana, em conseqüência da desigualdade e da injustiça. “Todos nós devemos ter vergonha disso” – resumiu.

Os maiores interessados na substituição de Guilherme Estrella são, em primeiro lugar, as empresas multinacionais, que têm, no profissional, o principal guardião dos interesses brasileiros. Não só as petrolíferas, mas, também, as fornecedoras de equipamentos. Desde 2003, o diretor de Pesquisa e Exploração da Petrobrás vem revertendo, na medida do possível, a danosa situação imposta pelo governo neoliberal, que, ao nivelar, nos mesmos direitos legais, as empresas estrangeiras com as brasileiras, promoveu a falência de indústrias nacionais, entre elas algumas  fornecedoras de equipamentos para a Petrobras.

Guilherme Estrella tem procurado encaminhar as encomendas para as empresas genuinamente brasileiras, sem prejudicar o desempenho da Petrobrás como um todo. Graças a essa política, ditada pelo interesse nacional, e recomendada pelo governo, reativou-se a indústria naval, e as plataformas, antes encomendadas no Exterior, estão sendo produzidas no Brasil, com a redução da participação estrangeira ao absolutamente necessário.

Outros interessados pela substituição do diretor são os notórios fisiólogos do PMDB. Como é de incumbência dessa diretoria as compras de equipamentos caros e pesados, ela vem sendo disputada pelo partido. Está claro que o ministro Edison Lobão deseja a substituição de Guilherme Estrella. Mas é improvável que o padrinho político do Ministro, o senador José Sarney – reconhecidamente um nacionalista – aceite, e nesse momento internacional difícil, a co-responsabilidade pela saída do atual diretor de Pesquisa e Produção da Petrobrás. Recorde-se que em seu governo o presidente Sarney resistiu e não privatizou nenhuma empresa. E quando Fernando Henrique decidiu privatizar a Vale do Rio Doce, Sarney escreveu-lhe uma carta vigorosa condenando a iniciativa.

O conhecimento é o principal instrumento da soberania. Homens como Guilherme Estrella não se escolhem com critérios políticos menores, mas, sim, em decisões maiores de política de Estado. E cabe um esclarecimento: quando Lobão diz que o diretor está pretendendo deixar o cargo, emite um palpite, ou expressa desejo pessoal – que não lhe cabe manifestar. Ao ministro cabe executar uma política de governo.

É certo que os inimigos do geólogo o têm submetido a  solerte guerra de desgaste, com o propósito, deliberado, de provocar uma reação emocional de sua parte. Mas Estrella é bastante arguto para perceber quem está por detrás da campanha para  afastá-lo. Aos 69 anos, está ainda jovem para abandonar a missão de que se encarregou, no dia em que começou a trabalhar na empresa – a primeira e única ocupação de sua vida. Ele sabe, que, no fundo, isso constituiria quase um ato de traição ao Brasil e ao seu povo.

Não lhe cabe, por isso mesmo, demitir-se do cargo que ocupa.

CRISE. Espanhóis pioram currículo para concorrer a empregos de baixa qualificação

Crise e falta de emprego leva profissionais a omitir qualificação para aumentar chances de conseguir trabalho.

De Madri para a BBC Brasil - Para aumentar suas chances de conseguir emprego, profissionais na Espanha estão escondendo qualificações em seus currículos, segundo uma pesquisa de consultorias e sindicatos.  

Pesquisas anteriores diziam que um em cada dez espanhóis mentem nos seus currículos, no sentido de melhorar suas qualificações. 

Mas a grave crise econômica que atinge o país com a maior taxa de desemprego da União Europeia (22,9%), está levando engenheiros, administradores de empresa, técnicos de informática e até ex-diretores a 'piorar' currículos em busca de empregos de baixa qualificação. 

É o caso de José Ángel Silvano, economista. Em 2010 fechou sua própria empresa de logística e desde então não tem trabalho. Atualmente, no seu currículo consta pouco mais de "responsável, com iniciativa e experiência". 

"Tirei os cargos de direção, a graduação universitária e deixei só os idiomas e conhecimentos variados para ver se assim encaixo em outros perfis. Para mim não é mentir, mas ocultar informação que possa dar imagens prejudiciais: que sou qualificado demais ou incapaz de cumprir postos considerados menores", contou ele à BBC Brasil. 

O caso dele não é uma exceção. "Você se surpreenderia com a quantidade de universitários que estão procurando trabalhos em supermercados" afirmou à BBC Brasil, Martín Sanchez, estudante de Filosofia. 

"Uma degradação absoluta", disse ele, membro do grupo Juventude Sem Futuro, que organiza protestos em Madri por causa da falta de perspectivas. 

A cada dia, 10% dos desempregados lançam no mercado currículos profissionais ocultando dados, segundo a pesquisa das consultoras Adecco, Manpower e sindicatos Comissões Operárias e União Geral dos Trabalhadores (UGT) apresentada em janeiro. 

A estratégia de mentir nas referências tem nome: Currículo B. Mas o fato de dar uma imagem pior é um fenômeno novo e que está aumentando, de acordo com os especialistas em Recursos Humanos. 

"Mentir não costuma ser boa saída, nem para os que inflam, nem para os que ocultam", explicou à BBC Brasil a diretora de análise de mercado da UGT, Adela Carrión. 

"Embora neste caso possa ser visto com uma opção de não dar mais detalhes do que o necessário. Uma adaptação do currículo aos requisitos específicos da oferta". 

A pesquisa indica que a maioria dos que escondem dados é de profissionais experientes do setor de serviços que estão mais de um ano sem emprego e de universitários recém-formados com alto nível de qualificação. 

A situação dos mais jovens traz à tona um contraste inusitado à realidade do mercado de trabalho espanhol. Essa mesma geração, dos nascidos a partir de 1980, é considerada a que teve menos oportunidades nos últimos 40 anos, é tida como a com o mais elevado grau de educação da história do país, segundo a Pesquisa Nacional de População Ativa. 

Pelos dados oficiais, 39% dos espanhóis entre 25 e 35 anos tem diploma universitário, enquanto a média da U.E. é de 34%. Ao mesmo tempo a taxa de desemprego para este grupo na Espanha é de 48.7%. 

Entre os qualificados que trabalham, 44% tem empregos abaixo do seu nível de formação. 

Repercussões psicológicas
Para o catedrático em Economia Aplicada da Universidade Pompeu Fabra, José Montalvo, esta situação pode ter repercussões psicológicas nos trabalhadores. 

"O perigo de que estes jovens tão qualificados permaneçam em empregos abaixo de seus padrões é que acabem aceitando isso como realidade. Psicologicamente se verão afetados, deixando de desenvolver estímulos e metas". 

Os autores da pesquisa concordam. Desvalorizar os currículos "gera frustração a longo prazo" e se a empresa descobre o engano "se romperá a relação de confiança, porque fica claro que assim que o profissional encontrar uma oportunidade de acordo com sua formação, abandonará a empresa", diz o documento. 

Uma solução pode ser emigrar. Além da alta taxa de desemprego, 37,7% dos jovens espanhóis têm contratos de trabalho temporários, média salarial de 800 euros (R$ 1.900) e 62% se dizem tão desmotivados que não veem futuro profissional no país. 

Para o sociólogo Eusébio Megías, a questão é mais complexa porque "a crise modificou muitos conceitos". 

"Um deles é que já não se procura o trabalho maravilhoso. Agora simplesmente o fim é encontrar um trabalho. E o horizonte do mercado já não é a sua própria cidade. Mas qualquer parte do mundo. Tudo está globalizado", concluiu. 

 Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,espanhois-pioram-curriculo-para-concorrer-a-empregos-de-baixa-qualificacao,101522,0.htm

Julgamento do CNJ. O que o STF decidiu.

O que o STF decidiu:		03 Fev 2012
INVESTIGAÇÃO — Por seis votos a cinco, os ministros devolveram ao CNJ o direito de iniciar investigações disciplinares contra juízes. Em dezembro, uma liminar restringira esse poder às corregedorias dos tribunais. O conselho só poderia agir em caso de omissão desses órgãos. A liminar foi derrubada. PUBLICIDADE — Os ministros concordaram em manter o artigo que garante sessões públicas para o julgamento de processos disciplinares contra juízes. Dois ministros ponderaram que, em casos de processos por negligência, uma infração cuja pena prevista é advertência, os julgamentos deveriam ser restritos, por serem casos de menor gravidade. No entanto, foram vencidos. AUTONOMIA — Por unanimidade, os ministros suspenderam artigos da resolução do CNJ que determinavam de quem era a competência — presidentes ou corregedores de tribunais — para apurar infrações administrativas de juízes e desembargadores. Os ministros trocaram as palavras "presidente" e "corregedor" por "autoridade competente". Argumentaram que o CNJ não tem o direito de definir essas tarefas, pois os tribunais têm autonomia de atuação. RECURSO — Um dos artigos dá prazo de 15 dias para o autor da representação contra o juiz recorrer ao próprio tribunal da decisão tomada em processo disciplinar. Por unanimidade, os ministros do STF incluíram a possibilidade de recurso no mesmo prazo também ao juiz acusado. PENALIDADES — Os ministros derrubaram o artigo que definia punições para juízes condenados em processos disciplinares por abuso de autoridade. Argumentaram que o conselho não tem poderes para legislar. Nesses casos, devem ser aplicadas penas previstas na Lei Orgânica da Magistratura.

A Verdade. Defensoria Pública de São Paulo desmonta toda a história oficial sobre o Pinheirinho

por Conceição Lemes

Os deputados estaduais Adriano Diogo (PT) e Carlos Giannazi (Psol) promoveram nessa quarta-feira audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo  para discutir a situação dos despejados do Pinheirinho.

Participaram ex- moradores do acampamento, entidades e movimentos sociais, representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado.

O depoimento do defensor público Jairo Salvador desmonta toda a história oficial sobre Pinheirinho.

“Finalmente, alguém explica de forma clara, nua e crua, todo o imbróglio jurídico envolvendo o Pinheirinho”, afirma Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp.

“Um depoimento corajoso, que põe por terra  desde as justificativas legais para a reintegração de posse até a da derrubada das casas. ”

Assista-o:

Fonte:  http://www.viomundo.com.br/denuncias/defensoria-publica-desmonta-toda-a-historia-oficial-sobre-o-pinheirinho.html

São Paulo. (Polícia) Lá vem eles de novo II. Sem-teto despejados de prédio em São Paulo montam acampamento em calçada.

Sem-teto despejados de prédio em São Paulo montam acampamento em calçada

São Paulo – Logo após serem despejados de um prédio que ocupavam há quatro meses, na esquina das avenidas Ipiranga e São João, no centro da cidade de São Paulo, cerca de 400 pessoas se espalharam pelas vias próximas. Parte dos sem-teto fez acampamento na Avenida São João.

A retirada das famílias começou a ser feita no início da manhã e ocorreu de forma pacífica e negociada entre os líderes da ocupação, a Polícia Militar e o oficial de Justiça que compareceu ao local para o cumprimento da ordem de reintegração de posse expedida pela juíza Raquel Machado Cardeal de Andrade, da 20ª Vara Cível da Justiça estadual de São Paulo.

No final da manhã, surgiu um clima de tensão quando agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) tentaram desmontar os barracos erguidos por uma parte dos desalojados no acampamento que o grupo improvisou na calçada da Avenida São João, próximo à Galeria Olido, a 100 metros do prédio desocupado. Mas não chegou a ocorrer conflito já que os agentes municipais foram convencidos pela própria PM a acompanhar a movimentação a distância, permitindo que os acampados permanecessem no local.

Durante toda a manhã, fogões, geladeiras, colchões, móveis e outros objetos iam sendo retirados do prédio que vinha sendo ocupado pelos sem-teto desde o dia 7 de novembro do ano passado. A maioria desses objetos estava sendo transportada por caminhões alugados pelos proprietários do imóvel para um depósito autorizado pela Justiça para que os bens fiquem guardados sob proteção, à espera de seus donos, por pelo menos 30 dias. Algumas pessoas, no entanto, preferiram carregar os seus pertences para outros locais.

O prédio ocupado pelos sem-teto pertence à empresa Afim Brasil Eventos e Promoções Ltda. De acordo com um dos advogados da companhia Cleber M. Perrone, na época em que o imóvel foi invadido, os proprietários, que atuam na área de confecções, preparavam-se para reformá-lo. O edifício de quatro andares está bastante deteriorado e com a fachada toda pichada.

O coordenador da Frente de Luta por Moradia (FLM), Osmar Borges, disse que a maioria dos despejados não tem para onde ir e que eles não poderiam aceitar ir para os abrigos municipais já que não têm o perfil de morador de rua. “Eles têm o núcleo familiar e, no albergue, iria desestruturar esse núcleo familiar”, argumentou. Borges defendeu o direito a um espaço mais adequado até que as famílias sejam atendidas pelos planos habitacionais.

Segundo ele, a prefeitura deixou de cumprir essa obrigação. Por isso, os líderes da FLM procuraram o Ministério Público para denunciar o fato e pedir providências. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Habitação disse que ofereceu abrigo municipal e fez uma lista com os nomes dos sem-teto para posterior cadastramento nos programas habitacionais.

No comunicado, a prefeitura confirmou que a Justiça a obrigou a conceder abrigo e a incluir os desalojados nos programas habitacionais. No entanto, advertiu que a Justiça entendeu também que atender à reivindicação de moradia na região central, como querem os líderes do movimento, “seria injusto com os [demais] munícipes cadastrados na Cohab [Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo], que somam cerca de 1 milhão de famílias, que também aguardam moradia, mas, nem por isso, ocuparam imóveis particulares”.

Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil.
 
Edição: Lana Cristina

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-02/sem-teto-despejados-de-predio-em-sao-paulo-montam-acampamento-em-calcada

"Prostitutas entendidas: Um estudo sobre profissionais do sexo lésbicas".

Danieli Machado de Songa para o mundo...

Por Marcos Imperial - http://marcosimperial.blogspot.com

O lançado no sudeste do país o livro "Prostitutas entendidas: Um estudo sobre profissionais do sexo lésbicas" da historiadora, com mestrado em ciências sociais/UFRN e também com formação em psicanálise, Danieli Machado.

 

A obra é resultado de uma tese de mestrado aonde a autora conduz os leitores/as a um universo de prostitutas, putas ou, como base do pensamento feminista que ergueu merecidamente uma bandeira: trabalhadoras do sexo; Sem fechar-se em categorias históricas ou antropológicas.

 

A pesquisa foi feita em dois cabarés na cidade do Natal. A pesquisa foi feita em dois cabarés na cidade do Natal/RN. A escritora é Potiguar, natural de São Gonçalo do Amarante, filha da produtora cultural Ivani Machado. 

 

Danieli Machado, contista e doutoranda do Programa de História Comparada da UFRJ, têm formação em psicanálise pelo Instituto de Clínica Psicanalítica ICP da Escola Brasileira de Psicanálise/RJ. O livro é um lançamento da editora multifoco e encontra-se disponível no site editoramultifoco ao preço de R$ 32,00.

 

Autora do livro Prostitutas entendidas: um estudo sobre profissionais do sexo lésbicas, para compra no site: editoramultifoco. Não deixe de comprar o seu!

Comarcas maranhenses implantam o método APAC em presídios

“Matar o criminoso e salvar o homem”: é essa a filosofia das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, APAC’s. No Maranhão, o sistema – ou método - APAC foi implantado em três comarcas: Pedreiras, Coroatá e Timon, e mais algumas pretendem aderir à experiência, a exemplo de Codó.

A unidade Pedreiras, inspirada na experiência pioneira desenvolvida em Itaúna (MG) e funcionando desde 2005, é o modelo mais bem sucedido, sendo exemplo até para outras unidades da Federação. No presídio de Pedreiras, onde foi instalada em 2005, sob a coordenação do juiz Douglas Martins, a APAC oferece aos condenados, em ambiente higiênico, limpo e saudável, profissionalização, assistência à saúde, assistência jurídica, religiosidade e a valorização humana.

Em novembro de 2009, 30 magistrados piauienses foram até a unidade de Pedreiras. O sistema APAC é voltado, principalmente, para a reintegração dos presos condenados e auxiliar o Poder Judiciário na execução humanizada e digna das penas.

 De acordo com dados nacionais, o índice de reincidência de presos neste sistema é de apenas 10%. Já em Coroatá, graças ao empenho do juiz José Costa, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados foi criada oficialmente em junho de 2008. A entidade surgiu com a finalidade de auxiliar os juizes da comarca na execução da penal e de articular a construção de um pequeno Centro de Ressocialização de Presos.

 Na comarca de Timon, a juíza Lewman de Moura destaca que “tanto a APAC quanto o Conselho da Comunidade, recentemente instalados na comarca, são formas eficazes no controle da ressocialização do apenado. Cumprindo o papel da Lei Execuções Penais, que não tem como finalidade apenas a punição, mas também reintegração dos recuperandos junto à sociedade”.

Sobre a APAC – As APAC’s são entidades civis de direito privado, com personalidade jurídica própria, responsáveis pela administração de Centros de Reintegração Social. Elas operam como parceiras dos poderes Judiciário e Executivo na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

Existem cerca de 150 APAC’s juridicamente organizadas em todo o território nacional, algumas funcionando sem a presença da polícia ou de agentes armados. O método APAC foi idealizado pelo advogado Mário Ottoboni, em 1972, e visa ao resgate do humano intrínseco ao criminoso por meio do incentivo à supressão do crime e do fornecimento de condições necessárias ao processo de humanização e, portanto, recuperação dos encarcerados.

A filosofia da APAC sugere que se mate o criminoso e salve o homem presente nos sujeitos anti-sociais por meio da valorização humana, do trabalho, do convívio com os familiares. O método APAC baseia-se em doze elementos fundamentais: a participação da comunidade; recuperando ajudando o recuperando; trabalho; a religião e a importância de se fazer a experiência de Deus; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; família; serviço voluntário; Centro de Reintegração Social; mérito; e jornada de libertação com Cristo.

O sucesso do método depende da efetividade deste conjunto de elementos. Existem atualmente cerca de 150 APAC’s juridicamente organizadas em todo o território nacional, algumas funcionando sem a presença da polícia ou de agentes armados.

Do TJMA

Maranhão avança na profissionalização de detentos

02/02/2012 - 00h00

O programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segue avançando no esforço de reinserção social dos que pretendem, após acertar as contas com a Justiça, retomar a vida com trabalho e longe do crime.

Trinta detentos e egressos do sistema carcerário do Maranhão iniciaram curso de capacitação profissional em Mecânica de Motocicletas. É o resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Defensoria Pública, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

O curso, previsto para ter 160 horas, começou na quarta-feira (25/1) e é ministrado, gratuitamente, pelo SENAI, que forneceu instrutores e todo o material didático. As aulas acontecem no Sítio Piranhenga, localizado no Parque Pindorama, na oficina de motos do Centro Educacional e Profissionalizante do Maranhão (Ceromar), em São Luís. Esta instituição sem fins lucrativos é conveniada à 2ª Vara de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas (VEP) do Estado.

Na solenidade de abertura do curso, o coordenador do programa Começar de Novo no Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, falou aos reeducandos sobre os benefícios concedidos pela lei penal àqueles que optam por estudar e se profissionalizar. Ele destacou que cada 12 horas de estudos representam um dia a menos no tempo de duração da pena. “Sejam os melhores e procurem vencer”, afirmou Froz Sobrinho.

O desembargador destacou também a importância das parcerias que estão sendo firmadas em torno do Programa Começar de Novo. “A realização deste curso é um exemplo deste envolvimento”.

Para o detento Joubert Carvalho, de 28 anos e que cumpre prisão domiciliar, o curso aumenta as chances de ele ser aceito no mercado de trabalho. “Além de diminuir a pena que já cumpro há seis anos, o curso pode abrir portas para uma nova oportunidade de emprego”, disse ele.Segundo o TJMA, para 2012 outros cursos de capacitação serão realizados pelo Programa Começar de Novo. O de Mecânica de Automotores a Diesel, por exemplo, é um dos previstos.

O programa Começar de Novo foi criado pelo CNJ em outubro de 2009. Ele é executado, de forma descentralizada, pelos tribunais de Justiça e tem entre os parceiros órgãos públicos, empresas privadas e entidades da sociedade civil.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJMA

Brasil. Legalizar as casas de prostituição

O Brasil deve abolir esse crime sem vítima, motivado tão-somente por valorações moralistas e religiosas que recriminam o comércio do sexo entre pessoas adultas e capazes. Um resquício de nosso Código Penal autoritário que precisa ser superado.

Por Túlio Vianna.

 

Há um princípio elementar de Direito Penal democrático que veda que crimes sejam criados para punir condutas meramente imorais. Em estados democráticos de direito o legislador não é livre para criminalizar qualquer ação, mas somente pode proibir condutas que lesam ou colocam em risco de lesão bens jurídicos alheios, tais como a vida, a saúde, a liberdade, o patrimônio e outros direitos fundamentais. Esta limitação ao poder do legislador, conhecida como princípio da lesividade, é uma importante garantia de que as minorias não serão submetidas à imposição dos valores morais e/ou religiosos de uma maioria intolerante.

Esta garantia é especialmente relevante quando se trata de crimes sexuais. Uma lei que proibisse, por exemplo, a prática do sexo anal, seria inconstitucional, mesmo se hipoteticamente aprovada pela maioria absoluta da Câmara e do Senado e referendada pelo voto popular. Isto porque democracia não se confunde com ditadura da maioria e a Constituição da República garante em seu art.5º, VIII, que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”. No Estado Democrático de Direito a maioria não pode impor suas convicções religiosas ou morais à minoria. Nossa Constituição reconhece a autodeterminação dos indivíduos e impede que comportamentos consensuais entre pessoas maiores e capazes que não causam dano a terceiros sejam criminalizados. 

Lamentavelmente, nosso Código Penal não compartilha a ideologia política que inspirou nossa Constituição; muito pelo contrário: sua principal influência foi o código penal fascista italiano de 1930 (Codice Rocco). E, como em todo código penal autoritário, o respeito à autodeterminação humana é substituído por uma pretensa tutela de valores abstratos como “bons costumes” e “moralidade pública”. E é em razão desta nefasta herança histórica, infelizmente ainda não rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, que as casas de prostituição ainda são ilegais no Brasil e seus proprietários podem ser punidos como criminosos. 

Crime sem vítima

A prostituição em si não é crime no Brasil. A troca de sexo por dinheiro ou qualquer outro tipo de pagamento é plenamente lícita no país. Paradoxalmente, porém, é crime manter estabelecimentos onde prostitutas possam prestar estes serviços sexuais (art.229 do Código Penal).

Esta visível incoerência do sistema penal, que tolera a prostituição quando praticada individualmente, mas reprime a prostituição coletiva nos prostíbulos não se sustenta juridicamente, pois não há um bem jurídico a ser tutelado e muito menos uma vítima a ser protegida. Tudo o que há são argumentações exclusivamente morais que partem de valorações religiosas do tipo “o corpo é sagrado e não deve ser comercializado” ou “o sexo deve ser praticado somente na constância do matrimônio, com amor, e única e exclusivamente para procriação”. 

Na impossibilidade constitucional de se impor concepções morais por meio de crimes, muitos acabam procurando disfarçar seus argumentos moralistas contrários à legalização da prostituição na tutela de uma suposta liberdade sexual da própria prostituta. Afirmam que a prostituição não é uma escolha da mulher, que seria levada a vender seu corpo ora por violência sexual, ora por necessidades econômicas. Trata-se, evidentemente, de duas hipóteses bastante distintas. Se a vítima foi forçada a se prostituir, não se trata de mera prostituição, mas de estupro ou de escravidão para fins sexuais, e por estes graves crimes o autor deve ser punido, já que houve uma inequívoca lesão ao direito à liberdade sexual da vítima. 

Situação bastante diversa é quando a mulher, por necessidade econômica, é levada a se prostituir. Aqui não há vítima, pelo menos no sentido jurídico do termo, já que a mulher fez uma escolha por esta forma de ganhar a vida. É bem verdade que esta escolha pode não ter sido voluntária e que suas condições socioeconômicas talvez tenham sido determinantes em sua decisão, mas certamente foi uma escolha livre. Escolhas livres não são necessariamente voluntárias, no sentido de serem determinadas por um desejo íntimo independente das condições socioeconômicas em que se vive. O sistema capitalista é bastante perverso, já que permite a muito poucas pessoas escolherem voluntariamente se preferem ser médicas ou faxineiras; engenheiras ou serventes de pedreiro; advogadas ou traficantes de drogas; atrizes ou prostitutas, mas não se pode cair no determinismo simplista de afirmar que suas escolhas não sejam livres. Do contrário, boa parte dos traficantes de drogas e ladrões não poderiam também ser presos, pois seus crimes também não seriam escolhas livres. E o crime de casa de prostituição deveria ser imputado não ao proprietário, mas ao Estado que não deu condições socioeconômicas para a mulher optar por uma outra carreira. 

Vê-se, pois, que não se pode querer punir os donos e donas de casas de prostituição por meio do singelo argumento de que exploram as prostitutas que não estão ali por escolhas voluntárias, pois no sistema capitalista, por definição, é isso que fazem todos os proprietários dos meios de produção: o fazendeiro explora o camponês porque é dono da terra, o industrial explora o operário porque é dono das máquinas; o comerciante explora o balconista porque é dono da loja. E o(a) dono(a) do prostíbulo há de explorar também a prostituta por ser dono(a) do quarto e da cama.

A questão não é a exploração do trabalho em si, mas a condenação moral de um trabalho que tem por fim a satisfação sexual de alguém. O que incomoda é a herança moral cristã que condena como pecado uma profissão que em vez de produzir riqueza, produz prazer. 

Moralismo que restringe direitos

Afastado qualquer tipo de moralismo, a prostituição é uma profissão como qualquer outra que pode ser explorada economicamente e deve ser regulada pelo Estado para que as prostitutas possam ter direitos trabalhistas e previdenciários como qualquer outro trabalhador. É bem verdade que a profissional do sexo já pode hoje pagar a previdência social como autônoma e se aposentar. Manter as casas de prostituição na ilegalidade, porém, equivale a impedir a prostituta de ser trabalhadora assalariada, negando-lhe, por questões exclusivamente morais, os direitos constitucionais a salário mínimo, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, férias anuais e licença saúde e gestante.

Na Europa, as casas de prostituição são legalizadas e regulamentadas na Alemanha, Holanda, Suíça, Áustria, Hungria, Grécia e Turquia e, na América Latina, estes estabelecimentos são legais no México, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Países que superaram o moralismo em prol da dignidade desta parcela de trabalhadores que merece o mesmo respeito de qualquer outra atividade humana.

A criminalização dos prostíbulos não evita a prostituição, mas tem o efeito de penalizar as prostitutas, não só negando-lhes os direitos de trabalhadoras assalariadas, mas principalmente forçando-as a se prostituírem nas ruas, onde ficam muito mais vulneráveis às agressões de clientes e criminosos. É sabido que nos países onde a prostituição é legalizada, muitas agressões às prostitutas são evitadas, pois os prostíbulos possuem seguranças e até mesmo “botões de pânico” nos quartos que são acionados quando há algum tipo de ameaça. 

A legalização das casas de prostituição é uma necessidade de política pública para reduzir a violência principalmente contra mulheres, mas também contra travestis e homens que prestam serviços sexuais e são alvos das mais variadas agressões motivadas pelo preconceito social legitimado e incentivado por uma lei criminal que condena o comércio do sexo.

A pena não escrita à qual o Estado condena as prostitutas é a ausência de proteção contra todo tipo de agressões por parte de seus clientes; seu julgamento moral é o mais perverso, pois não é feito diante de um tribunal com oportunidade de defesa, mas perante as ruas, onde é julgada por sua própria sorte. A pena alternativa que lhes resta, diante da omissão estatal, é buscar proteção na ilegalidade dos cafetões e prostíbulos, que não prestam contas de suas atividades a ninguém e ficam livres para explorar seu trabalho sexual em um capitalismo totalmente selvagem sem qualquer tipo de regulação estatal. 

O risco constante de serem estupradas e agredidas ou a semiescravidão no trabalho em prostíbulos são as penas morais não escritas a que as prostitutas estão hoje condenadas. A criminalização da prostituição, ao longo da história, nunca conseguiu pôr fim ao comércio sexual, mas sempre serviu bem ao propósito não declarado de estigmatizar e causar sofrimento àquelas que desafiam com seu trabalho a moralidade dominante que recrimina o sexo casual como forma legítima de prazer.

Fonte:http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_materia.php?codMateria=9349/Legalizar%20as%20casas%20de%20prostitui%C3%A7%C3%A3o

São Paulo. (Polícia) Lá vem eles de novo.

por João Peres

Será no dia 2 de fevereiro. Após abrir a temporada 2012 de desocupações com a operação na comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, a 100 quilômetros da capital paulista, a Polícia Militar de São Paulo faz o debut no centro da cidade com a remoção de ao menos 200 famílias que ocupam um imóvel que abrigava um bingo até a proibição de funcionamento desse tipo de estabelecimento.

A esquadra chega à nova operação confiante após elogios do governador Geraldo Alckmin, satisfeito com a expulsão de seis mil pessoas que habitavam um terreno da massa falida de uma das empresas do especulador Naji Nahas no interior paulista. O incentivo deve garantir a manutenção do perfil agressivo da equipe encarregada da missão.

A atuação recebe o reforço dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana, parceira estratégica ao longo de 2011 e narepressão a dependentes químicos no bairro da Luz, taxado de "cracolândia". O êxito é dado como certo porque o time atua em casa e conta com o auxílio da arbitragem.

Quis o destino que o endereço da estreia fosse o famoso encontro das avenidas Ipiranga e São João. Longe de alegrar o coração de quem passa por ali, a esquina escolhida para a imortalidade por Caetano Veloso é hoje um amontoado de imóveis velhos, desocupados e muita vezes apodrecidos, à exceção de um bar que há décadas soube capitalizar o atrativo. 

Aos 46 anos, Jussamara Leonor Manuel prepara-se para encarar as ruas pela quarta vez. Ela e os companheiros foram expulsos de um espigão na São João em novembro de 2011 e agora, três meses depois, preparam-se para serem novamente desalojados. Mãe de seis filhos, passou a lutar pelo direito à moradia em 2004, ano em que José Serra (PSDB) foi eleito prefeito de São Paulo. A partir dali, a situação complicou-se um pouco mais. Rua do Bosque, avenida 9 de Julho (duas vezes), avenida Prestes Maia e avenida São João: foram oito anos complexos. “Não tenho para onde ir”, diz.  

A Afim Brasil Eventos e Promoções Ltda., que se apresenta como dona do imóvel, ingressou com ação em novembro passado pedindo a reintegração de posse. Alegou ter contrato de aluguel assinado no local, argumento aceito pela 20ª Vara Cível da Justiça de São Paulo seis dias após o registro do processo. “É cediço que a turbação, o esbulho ou a simples ameaça de perturbação à posse de alguém, pela violência que caracteriza e a consequente intranquilidade que provoca, deve ser reprimida”, argumenta a decisão judicial, que permitia já em 12 de dezembro promover a reintegração contra a Frente de Luta por Moradia, réu no caso. “Ressalte-se que para a posse ser justa não pode ser violenta, nem clandestina e nem precária, como a posse dos réus”, defende o Judiciário paulista.

"Vou para rua"

À medida que se abre a porta de ferro colocada na avenida Ipiranga, revela-se uma série de barracões de madeira que servem como moradia. Escoras de metal seguram o que seria o segundo piso, e as vigas que deveriam sustentar o concreto estão à mostra e corroídas. O chão, especialmente no andar de cima, está cheio de buracos, o que leva os integrantes do movimento a questionarem a versão de que o prédio estava alugado.

“Está condenado”, diz Osmar Borges, coordenador da Frente de Luta, enquanto ouve as queixas dos moradores, que temem que a estrutura desabe de uma vez. “Nossa ideia não é morar aqui. Queremos que o proprietário receba aquilo que é de direito dele, mas se o prédio está abandonado, a prefeitura pode requisitar a propriedade para função social. Aí se constroem unidades habitacionais pelas quais a gente possa pagar.”

As famílias rejeitam a sugestão da administração Kassab de serem removidas para um abrigo enquanto não conseguem ser atendidas por algum programa de moradia. Nestas unidades existe a exigência de que homens e mulheres fiquem separados, o que, na prática, significa que essas pessoas ficam privadas do convívio familiar.

Jussamara não acredita também na promessa de que os moradores serão cadastrados nestes programas de habitação: ela já o foi uma vez, e nada ocorreu. A militante puxa do fundo do peito a respiração quando questionada sobre o que vai fazer no dia 2, quando estiver novamente sem teto. Deixa as lágrimas verterem, e vaticina, meio sem coragem, aquilo que lhe cabe nesta vida: “Já sei que a prefeitura não vai fazer nada. Vou para a rua”. Jussamara fala com a experiência de quem sabe que joga no time mais fraco.

Sugestão de Gustavo Costa.

Fonte:  http://maureliomello.blogspot.com/2012/01/la-vem-eles.html#more

São Luís - Secretário do Prefeito João Castelo (PSDB) aluga dois carros de passeio por R$ 6,6 milhões.

O secretário municipal de Informação e Tecnologia (Semit) e da Escola de Governo de São Luís, Paulo César Heluy Rodrigues, alugou dois carros de passeio para a secretaria pelo período de cinco meses por R$ 6.671.424,00.

É dinheiro suficiente para adquirir à vista toda a frota 0 km de qualquer concessionária da cidade. A denúncia foi feita ontem no programa “Abrindo o Verbo” (Mirante AM), apresentado pelo radialista Geraldo Castro.

Paulo Heluy recebe cumprimento do prefeito Castelo durante sua posse.

O curioso é que o Diário Oficial do Município de 22 de novembro, onde está registrada a contratação da locadora Mega Rent a Car, diz que mensalmente a empresa deverá receber R$ 555.952 mil pelos cinco meses de contrato. Se dividirmos R$ 6.671.424 milhões por cinco, chegaremos ao valor de R$ 1.334.284 e não os R$ 555.952 mil.

Paulo Heluy também é diretor administrativo, financeiro e patrimonial da Federação Espírita do Maranhão (Femar). Segundo fontes da prefeitura, ele doou vários móveis da Semit para uma entidade espírita no Renascença.

Acusado de nepotismo, teve de demitir o filho empregado na própria secretaria que comanda.

Só mesmo Allan Kardec para explicar o “espírito” diferenciado de Paulo Heluy.

Fonte: http://www.blogdodecio.com.br/2012/02/01/secretario-de-castelo-aluga-dois-carros-por-r-66-milhoes/