Lei Geral de Acesso à Informação, avança no Senado.

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 41 de 2010 (conhecido popularmente como Lei Geral de Acesso à Informação), de autoria do DEPUTADO - Reginaldo Lopes, cuja a Ementa é: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Recebeu ontem as seguintes Emendas: 

31/08/2011 

CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

 

Ação:

Apresentadas emendas nºs 01 a 08, de autoria do Senador Sérgio Souza.

 

Textos:

Emendas apresentadas nas Comissões

31/08/2011 

CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

 

Ação:

Recebidas as emendas de nºs 09 a 16, de autoria do Senador Marcelo Crivella.

 

Textos:

Emendas apresentadas nas Comissões 

 

Reforma federativa. Tocando na ferida, e a incursão será dolorida, devemos passar o bisturi no modelo brasileiro, de mais de 5 mil municípios, hoje em vigor, fazer uma redução para apenas 3 mil comunas

Carlos Henrique Abrão. 

O modelo federativo Brasileiro precisa ser revisto, e com urgência, para se adequar a um conjunto de medidas objetivando diminuição do endividamento público.

Essa anomalia provoca uma série de desvantagens, dentre as quais o aumento de ações de improbidade administrativa, não alinhamento de medidas, falta de políticas públicas e o mais grave acentuado quadro de corrupção, cuja máquina institucional, os Tribunais de Contas, a Justiça e o Ministério Público, não conseguem apurar as irregularidades e, quando o fazem, muitos anos já se passaram.

Nada obstante, estamos na contramão da história com a discussão levada ao STF sobre o plebiscito para divisão do Estado do Pará e novas despesas públicas.

O caminho é diametralmente oposto. Necessitamos enxugar a máquina e mudar o modelo de arrecadação de impostos que penaliza Estados e Municípios, ficando na dependência do fundo de repasse e a grande maioria sequer possui receita suficiente para fazer face às despesas.

Tocando na ferida, e a incursão será dolorida, devemos passar o bisturi no modelo brasileiro, de mais de 5 mil municípios, hoje em vigor, fazer uma redução para apenas 3 mil comunas, o que seria extremamente racional e razoável sob o ponto de vista administrativo, com a incorporação de pequenos por maiores e a distribuição dos recursos sem prejuízos.

Não tem sentido, e muito menos lógica, mantermos tantos municípios se toda a arrecadação se faz pela União e eles, os prefeitos, estão sempre em Brasília, com os chapéus nas mãos, pedindo verbas.

Faltam creches, merendas escolares, transportes para os estudantes, escolas profissionalizadas.

Agregando e aglutinando os municípios menores naqueles maiores, com populações a partir de 50 mil habitantes, não se perderia de vista a autonomia e independência, ficando na percepção de distritos com incentivos e alocação de parques tecnológicos e industriais.

No mais, os Estados, totalizam 27, de modo semelhante, estariam tomando peso na federação e aumentando suas despesas, se conseguirmos uma redução para 20 Estados estaríamos concretizando uma reforma plural, notadamente naqueles do norte, nordeste e centro-oeste, para que juntos impulsionassem o agronegócio, a indústria e as atividades de energia eólica, e também portos e aeroportos.

Feita a mudança que é traumática e muita gritaria suscitaria, o alcance da meta seria reduzir ao máximo a concentração da arrecadação na União, com a consequente reforma tributária, de tal sorte que teríamos impostos diretamente destinados aos Estados e Municípios e sem a necessidade imediata do repasse, pois ganhariam autonomia e independência.

Não seria o imposto único que daria muito trabalho para ser compreendido e o bolo dividido, porém, os impostos estaduais e municipais ganhariam em perfomance e a União apenas entraria com verbas para reduzir o desequilíbrio e aumentar a isonomia entre todos.

Sabemos que o deficit público hoje beira 2 trilhões, e isso representa dois produtos internos bruto.

Algum dia teremos que enfrentar o desafio de pagar ou dar o calor, e somente a revisão do modelo federativo permitirá maior transparência e a efetiva perspectiva de cidadania plena, pois o aumento vegetativo de comunas acarretou uma inversão de metas e prejudicou bastante o sistema do serviço único de saúde, educação e transportes.

Com isso, o peso da classe política nos gastos públicos será minorado e as ações, que corroem o erário, melhor fiscalizadas.

A percepção que temos é no sentido da inviabilidade de uma fiscalização segura e real, pois agora diante da copa do mundo e dos jogos olímpicos, muito dinheiro público será sorvido pelo ralo das despesas inexplicáveis.

A verdadeira federação pede um modelo austero e muito mais eficaz, no qual os municípios convirjam para os estados e a União apenas simbolize o fiel da balança para distribuição de recursos e redução das suas distâncias.

Da forma como nos encontramos a federação brasileira engole o produto interno bruto e o endividamento público massacra o cidadão, afora uma arrecadação míope que desestimula a produção e incrementa a especulação.

Todos sairíamos ganhando se o governo revisse o seu modelo e tal seria o verdadeiro pacto federativo, com a junção de prefeituras e estados e a reforma verdadeira, uma solução a médio prazo para que no longo não soframos os mesmos percalços dos americanos com seu déficit público impagável

Carlos Henrique Abrão
Doutor USP
Magistrado em SP
Especialização Paris

Artigo copiado: http://brasil247.com.br/pt/247/brasil/13074/Reforma-federativa.htm

A próxima capa da Veja

Está cada vez mais difícil acreditar na Veja, para quem quer. Não bastando provas materiais e testemunhais de que seu repórter tentou invadir o domicílio de José Dirceu e a ausência de mísero indício de que ele se reunia com correligionários em um hotel de Brasília para fazer negociatas e conspirações, ela se porta como culpada e ele, como inocente.

O ex-ministro supostamente é o acusado. Ao menos para o grande público, que, ainda – eu disse ainda –, não ficou sabendo do que a revista andou aprontando. Dirceu, no papel de culpado, deveria estar fugindo da repercussão e a Veja, no papel de acusador, deveria estar surfando nela.

Exposta em bancas de jornais por todo país e tendo recebido alguma cobertura da grande mídia, a revista estaria em melhores condições para continuar a vender a sua denúncia do que Dirceu a dele. O que se esperaria, portanto, é que a Veja estivesse falante.

Não é o que se vê. Ontem, assisti a uma extensa reportagem da Record News sobre o caso. Uma matéria correta que contou com entrevista de José Dirceu, que desceu a lenha na Veja. Essa emissora foi o primeiro grande meio de comunicação a se somar à extensa cobertura de pequenos veículos que vem suprindo a afasia jornalística dos grandes.

Dirceu está em uma maratona de manifestações públicas sobre o caso, iniciada quando denunciou em seu blog que a Veja mandou alguém tentar invadir seu quarto de hotel. Nos últimos dias, porém, a frase mais repetida da política tem sido a de que a revista não irá comentar o assunto com a fila de veículos que se propõem a ouvir a sua versão dos fatos.

Claro que deve estar caçando alguma coisa para tentar “matar” o assunto em sua próxima edição. Veja procura algum indício que fortaleça a sua matéria. Está engendrando mais um editorial que tentará vender como reportagem. Necessita, desesperadamente, mudar uma pauta de discussão que cada nova negativa de se manifestar, incrementa.

A próxima capa da Veja, portanto, reveste-se de expressiva importância para o jogo político. O escândalo surdo que a envolve pode ter desdobramentos na postura do governo Dilma em relação à mídia – ou não, o que não deixará de ser um desdobramento político descomunal. A grande aposta é se a revista tentará mudar de assunto ou virar o jogo.

Façam as suas apostas, pois.

Materia copiada de: http://www.blogcidadania.com.br/2011/08/a-proxima-capa-da-veja/

OS SEM-LEITURA Por: Joãozinho Ribeiro

OS SEM-LEITURA 

O Estado do Ceará de há muito vem se destacando no cenário nacional e internacional através de um audacioso programa do Livro e Leitura que, com algumas adaptações e particularidades, vem sendo mantido e ampliado, mesmo com a mudança de coloração partidária na direção do poder executivo daquela unidade federativa. Por nossa conta e conhecimento, destacamos dois projetos deste programa: 

a) Agentes de Leitura; e b) Compra de Livros de Autores Regionais.

O primeiro, premiadíssimo pela UNESCO, envolve várias comunidades carentes, capacitação de jovens e adolescentes, empréstimos de livros, bolsa-trabalho; o segundo, guiado pela meta de aquisição de 5 milhões de exemplares de autores do Nordeste, abrangendo as diversificadas formas de expressão literária: cordel, romance, pesquisa histórica, poesia, reportagem, etc.

A temática do Livro e Leitura escolhida para o presente artigo, infelizmente representa uma tragédia em termos de políticas públicas em nosso estado, escancarada nacionalmente neste último sábado por meio de matéria publicada no jornal Estado de São Paulo, sob o título “Universitários do País lêem de 1 a 4 livros por Ano”. 

Dela, transcrevo três significativos parágrafos, que justificam plenamente o meu a escolha do tema: “Na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), 23,24% dos estudantes não lêem um livro sequer durante o ano. De uma forma geral, a maioria dos universitários brasileiros não vai muito além disso: lê, em média, de uma a quatro obras por ano. É o que revela levantamento exclusivo feito pelo Estado a partir de dados divulgados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)”.

“Numa realidade diametralmente oposta, os estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) são ávidos por leitura: 22,98% deles lêem geralmente mais de dez livros por ano. No Maranhão, um dos Estados mais pobres do País, esse índice é de apenas 5,57%”.

“A UFMA, que lidera o ranking dos universitários que não lêem nada, ficou em quarto lugar entre os menos assíduos à biblioteca da universidade – 28,5% dos graduandos não a freqüentam. O primeiro lugar nesse quesito ficou com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio): metade de seus alunos esnoba o espaço”.

Sem uma política integrada, pelos entes federados - União, Estado e Municípios - pelas Instituições de Ensino Superiores, rede de bibliotecas públicas e comunitárias e, principalmente, pelas áreas da Cultura, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social, todas as ações governamentais, por mais bem intencionadas que sejam, nunca irão passar de arranjos cosméticos e pontuais, ou de simples esparadrapos tentando tapar a terrível chaga do analfabetismo cultural, vinculado ao vergonhoso déficit de leitura em terras de Gonçalves Dias e tantos outros ícones da literatura brasileira.

Com saberes e falares totalmente diferentes, dois poetas de formação e origens díspares, Maranhão e Rio Grande do Sul, talvez tenham traduzido esta situação, por meio de versos e palavras que neste momento permanecem muito vivas, latejando em nossas memórias:

JOÃO DO VALE: “O negócio não é bem eu / é Mané, Pedro e Romão / que também foi meus colega / e continuam no sertão / não puderam estudar / nem sabem fazer baião”.

MÁRIO QUINTANA: “O pior analfabeto não é aquele que não sabe ler; mas aquele que sabendo se recusa a fazê-lo”.

Feiras e Salões de Livro, Cafés Literários, Livro na Praça, semanas do livro durante as celebrações e comemorações de datas dos calendários oficiais nas escolas, etc. acabam virando arremedo de políticas públicas e o espaço de suas abrangências não inclui novos atores e protagonistas, nem impede o fechamento das pouquíssimas livrarias que ainda resistem ao sufoco da concorrência desleal do comércio eletrônico, das novas tecnologias digitais e da falta de crédito e financiamento da cadeia produtiva dos micro e pequenos empresários deste importante segmento da economia da cultura.

O triste e cruel exemplo desta tragédia literária foi o fechamento acerca de três semanas da Livraria Athenas, situada na Rua do Sol, dirigida por 20 anos pelo amigo e micro empresário Arteiro, que com abnegação e muitos prejuízos tentou mantê-la até onde lhe permitiram os limites da sobrevivência humana e empresarial.

Para um Estado que atingiu níveis de analfabetismo crônicos e estarrecedores, que já não podem ser substituídos por mirabolantes e enganosos programas de capacitação e profissionalização, esta questão do Livro e Leitura é crucial e deve ter o início do seu enfrentamento realizado a partir das salas de aulas do ensino fundamental. Quem não adquiriu o gosto pela leitura na infância e na adolescência, dificilmente o fará na idade adulta.

Felizmente, a semana pelo menos não fecha somente com o noticiário destas nossas mazelas livrescas e com saldo totalmente negativo. Meu compadre de ofício literário e também colunista do JP, Herbert Santos, fez bonito na Capital Federal, mais precisamente no espaço privilegiado da Livraria Cultura, o lançamento simultâneo de seis obras literárias de sua lavra original, com a presença de intelectuais renomados, como é o caso do também maranhense Rossini Correa, e outras importantes personalidades do mundo literário brasiliense.

Joãozinho Ribeiro escreve para o Jornal Pequeno às segundas-feiras.

Emancipacao de Belém do Maranhão a luta de um assentamento.

Neste final de semana, acompanhei o Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, Raimundo Monteiro em duas visitas a companheiros do PT pelo interior do Estado, estivemos no Município de Santa Filomena, onde almoçamos na Casa do Presidente Municipal do Partido na companhia do Deputado Estadual Zé Carlos do PT e sua comitiva,  de lá nos dirigimos para o Assentamento Belém do Maranhão, que fica distante 70 Quilômetros já no município de Tuntum.

 

Ao chegarmos ao Assentamento Belém, acompanhados do Deputado Zé Carlos do PT e comitiva, fomos recepcionados pelo Josivan Sem Terra, companheiro valoroso e liderança do PT local, nos aguardava também o Prefeito de Tuntum Dr. Chico Cunha, a Primeira Dama de Tuntum, o Presidente da Câmara Municipal de Tuntum, além de diverss outras autoridades e lideranças locais, quando da abertura dos trabalhos chegou o companheiro Ney Jeferson Delegado do MDA no Maranhão.

Centenas de trabalhadores rurais aguardam no Ginásio Esportivo local pela Comitiva do PT e convidados, Josivan saudou aos presentes dizendo que o Governo Lula Dilma já investiram só no Assentamento Belém mais de 10.000.000,00 (dez Milhões de Reais), em créditos do Pronaf, na cessão de equipamentos e na capacitação dos produtores rurais do assentamento, mas agora o Assentamento tinha outros desafios e o maior e mais urgente era Belém do Maranhão, se emancipar e virar uma Cidade. 

Passando a palavra ao Prefeito de Tuntum Chico Cunha o mesmo no seu discurso disse ser favorável a emancipação de Belém do Maranhão, poisd assim como um pai ao crescer sai da casa de seus pais pra começar uma nova família, assim devia ser encarado o desejo dos assentados de Belém do Maranhão, que já tem toda a infraestrutra de uma pequena Cidade, podendo com sua emancipação desenvolver-se cada vez, sendo o Prefeito foi aplaudido de pé pelos presentes.

Monteiro fez um relato sobre o histórico da criação daquele assentamento e agradeceu aos mais 600 votos que ali teve na ultima eleição pra Deputado Federal. 

Ney Jeferson agradeceu ao convite pra conhecer o Assentamento e disse que a agricultura familiar e prioridade no Governo Dilma, assim como foi no Governo Lula e se colocou a disposição pra trabalhar pelo desenvolvimento de Belém do Maranhão. 

Coube a Henrique chefe de gabinete do Deputado Zé Carlos, saudar os Presentes e logo após o Deputado Zé Carlos, fez uma explanação sobre a tramitação do processo de emancipação de Belém do Maranhão na Assembléia Legislativa, dando aos presentes a garantia que até 2012, Belém  do Maranhão já estará emancipada. 

Abaixo mais fotos do Evento:

 

 

José Dirceu denuncia ‘atividade criminosa’ da VEJA

Depois de abandonar todos os critérios jornalísticos, a revista Veja, por meio de um de seus repórteres, também abriu mão da legalidade e, numa prática criminosa, tentou invadir o apartamento no qual costumeiramente me hospedo em um hotel de Brasília.

O ardil começou na tarde dessa quarta-feira (24/08), quando o jornalista Gustavo Nogueira Ribeiro, repórter da revista, se registrou na suíte 1607 do Hotel Nahoum, ao lado do quarto que tenho reservado. Alojado, sentiu-se à vontade para planejar seu próximo passo. Aproximou-se de uma camareira e, alegando estar hospedado no meu apartamento, simulou que havia perdido as chaves e pediu que a funcionária abrisse a porta.

O repórter não contava com a presteza da camareira, que não só resistiu às pressões como, imediatamente, informou à direção do hotel sobre a tentativa de invasão. Desmascarado, o infrator saiu às pressas do estabelecimento, sem fazer check out e dando calote na diária devida, ainda por cima. O hotel registrou a tentativa de violação de domicílio em boletim de ocorrência no 5º Distrito Policial.

A revista não parou por aí.

O jornalista voltou à carga. Fez-se passar por assessor da Prefeitura de Varginha, insistindo em deixar no meu quarto “documentos relevantes”. Disse que se chamava Roberto, mas utilizou o mesmo número de celular que constava da ficha de entrada que preencheu com seu verdadeiro nome. O golpe não funcionou porque minha assessoria estranhou o contato e não recebeu os tais “documentos”.

Os procedimentos da Veja se assemelham a escândalo recentemente denunciado na Inglaterra. O tablóide News of the Word tinha como prática para apuração de notícias fazer escutas telefônicas ilegais. O jornal acabou fechado, seus proprietários respondem a processo, jornalistas foram demitidos e presos.

No meio da tarde da quinta-feira, depois de toda a movimentação criminosa do repórter Ribeiro para invadir meu apartamento, outro repórter da revista Veja entrou em contato com o argumento de estar apurando informações para uma reportagem sobre minhas atividades em Brasília.

O jornalista Daniel Pereira se achou no direito de invadir minha privacidade e meu direito de encontrar com quem quiser e, com a pauta pronta e manipulada, encaminhou perguntas por e-mail já em forma de respostas para praticar, mais uma vez, o antijornalismo e criar um factóide. Pereira fez três perguntas:

1 – Quando está em Brasília, o ex-ministro José Dirceu recebe agentes públicos – ministros, parlamentares, dirigentes de estatais – num hotel. Sobre o que conversam? Demandas empresariais? Votações no Congresso? Articulações políticas?

2 – Geralmente, de quem parte o convite para o encontro – do ex-ministro ou dos interlocutores?

3 – Com quais ministros do governo Dilma o ex-ministro José Dirceu conversou de forma reservada no hotel? Qual o assunto da conversa?

Soube, por diversas fontes, que outras pessoas ligadas ao PT e ao governo foram procuradas e questionadas sobre suas relações comigo. Está evidente a preparação de uma farsa, incluindo recurso à ilegalidade, para novo ataque da revista contra minha honra e meus direitos.

Deixei o governo, não sou mais parlamentar. Sou cidadão brasileiro, militante político e dirigente partidário. Essas atribuições me concedem o dever e a legitimidade de receber companheiros e amigos, ocupem ou não cargos públicos, onde quer que seja, sem precisar dar satisfações à Veja acerca de minhas atividades. Essa revista notoriamente se transformou em um antro de práticas antidemocráticas, a serviço das forças conservadoras mais venais.

materia copiada www.zedirceu.com.br.

Israel às vésperas do Estado Palestino

Por Sérgio Storch

O ataque terrorista que matou 9 israelenses na quinta feira passada (20/8) levou à suspensão das manifestações populares com mais de 300.000 pessoas acampadas em todos os centros urbanos de Israel. A organização das manifestações prepara-se para recuperar o fôlego, programando uma marcha em silêncio para o próximo fim de semana. As duas semanas de manifestações desde o início de agosto já provocaram efeitos que podem ser duradouros. 

A sociedade civil descobriu uma força insuspeitada, e Israel se revirou ideologicamente. Até mesmo filhos do primeiro ministro Netanyahu participaram dos protestos.

As conexões dessas manifestações com a questão palestina passam por dentro das críticas ao orçamento militar e aos subsídios habitacionais para os assentamentos nos territórios ocupados. Porém as principais conexões não são diretas nem explícitas. É razoável supor que a força das manifestações e a necessidade de atender às reivindicações causem abalos na estabilidade da coalizão de direita que tem conquistado a maioria dos votos para o Parlamento na maior parte das eleições nos últimos 30 anos. Alguns analistas na imprensa israelense acreditam que o protesto social rompeu o padrão que havia se tornado habitual na reação do Exército israelense aos atentados terroristas. Esperemos que não seja excesso de otimismo.

De fato, diferentemente de outras ocasiões, deve ser notado que o governo israelense não se aproveitou da oportunidade de utilizar a ameaça externa como pretexto para um ataque em maior escala. A espiral de violência que acontecia no passado foi contida no nascedouro. Há movimentos de bastidores na relação do governo israelense com o Hamas, que já se sabe não ter sido o autor desses ataques, no sentido de não entornar o caldo de um processo de abrandamento que já vinha ocorrendo: a libertação de mais de 200 prisioneiros palestinos por Israel há algumas semanas (inclusive a principal liderança moderada do Hamas, o religioso Hassan Yousef e a libertação iminente do soldado israelense Guilad Shalit, capturado pelo Hamas já há mais de 5 anos.

Pouco a pouco, as sociedades israelense e palestina vão se preparando para o próximo dia 20 de setembro – tão esperado por uns, e tão indesejado por outros (e a linha de cortenão está no eixo israelenses x palestinos), quando a Assembleia Geral da ONU provavelmente aprovará por maioria esmagadora o reconhecimento do Estado Palestino. Eleições para conselhos locais na Palestina acabam de ser postergadas, para evitar qualquer fato que possa turvar o processo.

Outro ponto importante: haverá eleições em Israel em 2012 (e também na Palestina… e também a reeleição ou sucessão de Obama). Será que o tripé que compõe a coalizão de direita em Israel chega até lá? Repare como esses fatos estão interligados: na semana passada o senador Glenn Beck, da extrema direita norte-americana, foi fazer uma tournée em Israel. Com discurso fundado na paranóia em relação ao ressurgimento do antissemitismo, esse expoente do Tea Party foi tão longe para cabalar votos norte-americanos para as eleições presidenciais de 2012. Pesquisa divulgada em julho sobre as inclinações eleitorais na comunidade judaica norteamericana colocam em dúvida a eficácia desse esforço. É claro que o cálculo político dos dirigentes israelenses e palestinos conta com a alta probabilidade de mais 4 anos com Obama na Casa Branca.

Examinemos com mais atenção a coalizão de direita israelense, e veremos brechas importantes. Ela é formada por partidos e ONGs de diferentes prioridades, mas cujo apoio mútuo tem sido indispensável para que cada um se sustente no poder. Nós brasileiros conhecemos bem isso nos governos FHC e Lula, mas em Israel esse equilíbrio já dura o dobro de tempo, e o recado mais importante do protesto social é que chegou o limite da exaustão.

Quais são as forças no governo?

• Os partidos de direita com agenda neoliberal que, assim como no resto do mundo, defendem a concorrência selvagem e a redução dos serviços públicos (educação, saúde, previdência social) em que Israel já foi exemplar há algumas décadas (e ainda é, se comparado ao Brasil). Sua principal figura é o atual primeiro ministro, Netanyahu. Têm velhas pendengas com o trabalhismo israelense (que corresponde à direita do nosso PT, somada com a esquerda dos nossos tucanos). Para compreender a profundidade do abalo produzido pelos novos movimentos sociais, repare que Netanyahu chamou agora, para comandar a política econômica e as políticas sociais o professor Trajtenberg, conhecido no país por sua sensibilidade social e pela competência em negociações com setores insatisfeitos. É uma tentativa de estabelecer algum diálogo com os protestos.

• A essa direita neoliberal e pragmática soma-se — e com ela às vezes se confunde — uma direita ultranacionalista secular, que tem como expoente o atual ministro do Exterior, Avigdor Liberman, imigrado da ex-União Soviética. Diversamente da anterior, é uma direita linha dura, não só nas questões de defesa do país, mas também em relação às liberdades democráticas  – que, contrariamente ao que insistem às vezes se pensa, são fortes no Estado de Israel (não nos territórios ocupados, sempre é bom salientar). Mesmo com essa coalizão de direita dominando o legislativo e o executivo, o judiciário tem tomado decisões favoráveis a minorias políticas e aos palestinos dos territórios ocupados. Vale também lembrar que os cerca de 2 milhões de árabes que têm cidadania israelense podem votar em seus próprios representantes para o Parlamento, e têm acesso à maior parte dos serviços públicos. Mas esse setor linha dura tem levado o governo a seguidos ataques à liberdade de expressão, chegando a ameaçar pesquisadores das universidades com a perda de bolsas, quando insistem em pesquisar temas inconvenientes (apesar dessas pressões a pesquisa acadêmica em Israel acolhe pesquisadores árabes israelenses que advogam aberta e pacificamente a tese da extinção do estado judeu e sua substituição por um estado único binacional). A direita extremista choca até mesmo a direita neoliberal: recentemente o próprio Netanyahu vetou um projeto de lei que estabeleceria um Comitê de Investigação da origem dos fundos das ONGs pacifistas (a imprensa israelense o caracterizou como um macartismo israelense). Mas até um mês atrás ela era considerada o pilar predominante da coalizão. Embora nada tenha a ver com as demandas sociais, ela parece ser a principal derrotada pelas duas semanas de manifestações dos acampados nas praças.

• Finalmente, os partidos ultraortodoxos (que correspondem aos fundamentalistas cristãos e muçulmanos). Detêm uma fatia do eleitorado relativamente pequena (em torno de 10 a 15%) mas indispensável para a hegemonia da coligação de direita (como foi também em outras coligações; ou seja, esse bloco se bandeia para o lado onde possa conseguir mais vantagens). O que buscam é o controle da educação para torná-la menos secular, e subsídios vultosos para as escolas religiosas, que drenam boa parte dos recursos retirados aos serviços públicos para o restante da população. Conseguem que o poder religioso seja exercido por um rabinato oficial, que não representa a pluralidade de expressões da própria religião judaica na sociedade israelense. Entre eles há facções (a minoria da minoria) nitidamente racistas e fanáticas, cujas manifestações são prato cheio para a mídia pinçar e para a opinião pública mundial enxergar toda a sociedade israelense como uma teocracia de aiatolás de kippá. Sua força no âmbito da coalizão foi evidenciada em recente votação, no Parlamento, de lei que instituiria o casamento civil e a liberdade dos casais escolherem como desejam casar. Mesmo apoiado por 2/3 da sociedade israelense, o projeto de lei foi derrotado por 40 votos contra 17 a favor. Essa turma é alinhada à direita linha dura na questão da expansão de Israel para os territórios ocupados. Acreditam ser direito adquirido com base na Bíblia, e têm para isso o apoio internacional apaixonado da direita cristã em nível mundial, o assim chamado “sionismo cristão”, que vem crescendo.

Pois bem. As ruas mostraram que essa coalizão pode estar com os dias contados. Dependendo de novos fatos, devem derivar conseqüências para o pedregoso caminho a ser trilhado para o que poderá ser um acordo permanente e definitivo de paz entre israelenses e palestinos.

O dia 20 de setembro poderá ser o fim de uma jornada e o início de outra, provavelmente mais complexa e mais interessante, pois trata-se agora do direito dos palestinos à construção de um novo país.

Essa região gosta de mitos bíblicos. Quem não se lembra de que os hebreus precisaram passear por 40 anos no deserto do Sinai para então poderem chegar à terra do leite e do mel, em que nem Moisés pôde entrar? Por que? Porque Jeová quis que somente entrassem aqueles que não tivessem a memória da escravidão. Ora, a ocupação israelense sobre os territórios do futuro Estado Palestino já aniversario os seus 44 anos…

–

* Sérgio Storch é consultor em Planejamento, ativista de diversas causas ligadas à transformação social. Escreve, em Outras Palavras, a coluna Outro Israel é Possível
http://www.outraspalavras.net/2011/08/26/outro-israel-e-possivel-2/