Bagé/RS - A Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal do Brasil, desencadeou, hoje, 3, a Operação Kamuri, objetivando
desestruturar um grupo criminoso constituído para a prática reiterada
de atos ilícitos, caracterizados pela aquisição, transporte,
armazenamento e distribuição de CDs e DVDs de origem estrangeira em
território nacional de maneira clandestina, através da fronteira
brasileira com o Uruguai.
De acordo com as investigações, que se
iniciaram há quase dois anos, a Região Sul do estado do Rio Grande do
Sul vinha sendo utilizada pelo grupo criminoso como rota de entrada de
grandes quantidades de mercadorias provenientes do Uruguai (mídias e
impressoras). Isto se deve ao reduzido valor destas mercadorias no país
vizinho, em razão dos incentivos fiscais existentes para mercadorias
comercializadas em free shops, as quais possuem um regime especial
tributário, desde que vendidas para turistas estrangeiros dentro de seu
território.
Contudo, alguns destes free shops estão
sendo utilizados como fachadas para o comércio ilícito de mercadorias,
sendo que estes produtos não são vendidos a turistas estrangeiros no
sistema de varejo, mas sim comercializados em grande escala, num sistema
de atacado, para compradores brasileiros, que os introduzem no
território nacional de maneira clandestina.
No desenvolvimento das atividades de
investigação foram sendo efetuadas prisões em flagrante e apreensões que
confirmaram a existência de uma estrutura criminosa montada de forma
empresarial para que grandes quantidades de mídias de fabricação
estrangeira fossem transportadas com o uso de veículos pelas rodovias
que cruzam as regiões fronteiriças do Brasil com o Uruguai. Os destinos
destas mercadorias eram em sua maioria municípios pertencentes ao estado
de Santa Catarina, principalmente Itajaí, Balneário Camboriú e
Florianópolis, sendo comercializadas nestes locais ou remetidas a outros
estados da Federação, tais como Paraná e São Paulo, bem como à região
Nordeste.
Desta maneira, mesmo com as apreensões
de carros e cargas de mídias e com as prisões em flagrante de diversos
componentes da quadrilha, não foi possível pôr termo às atividades
ilícitas, pois os principais investigados não deixaram de comercializar
carregamentos de CDs e DVDs mesmo após as prisões, apreensões e fianças
impostas.
Foram arbitradas fianças que alcançaram
o montante de R$ 163.955,00, o que também determinou a necessidade da
execução das prisões preventivas, haja vista que os investigados não
pararam de internar carregamentos de mídias por meio de “atravessadores”
e transportadores, demonstrando total desprezo pela lei. No caso de um
dos investigados, o mesmo já foi flagrado pelas autoridades policiais e
aduaneiras em 06 oportunidades diferentes.
Foram apreendidas cerca de 1.117.850 unidades de mídias descaminhadas do Uruguai para o Brasil.
Com base em informações colhidas na
investigação, as quais indicam que o grupo criminoso opera há mais de 03
anos, acredita-se que somente pelo ponto de passagem em Santana do
Livramento/RS e Bagé/RS, tenha entrado em território nacional
aproximadamente 30.000.000 de mídias, quase todas provenientes da China,
sem qualquer controle por parte das autoridades fazendárias
brasileiras. O cálculo da Receita Federal aponta que cerca de 7,5
milhões de reais deixaram de ser arrecadados, levando-se em conta os
impostos federais e estaduais que deveriam ser recolhidos. Tal valor
poderia ser empregado pela administração pública, por exemplo, para
construção de 150 casas populares no valor de R$ 50.000,00 cada.
Além disso, segundo se observou com
clareza, a quadrilha investigada possuía diversas ramificações e
englobava empresas e lojas envolvidas numa rede que comercializava
produtos e suprimentos de informática contrabandeados voltados para a
atividade da pirataria de filmes, álbuns de músicas, jogos de vídeo-game
e programas de computador. Portanto, as atividades da quadrilha não
ofendem apenas o Fisco (não recolhimento dos tributos) ou a economia de
mercado (concorrência desleal com outras empresas legais do ramo). A
introdução ilegal de mídias fomenta um gigantesco negócio voltado à
pirataria, com incalculáveis danos aos detentores dos direitos autorais
“pirateados”.
Frise-se que estas mídias alcançam valores diversos no
mercado de varejo, mas que nos casos de filmes “piratas” são
comercializados em média a R$ 5,00 a unidade para o consumidor final.
Comparando-se o valor de aquisição da mídia no Uruguai a R$ 0,30 a
unidade, temos um acréscimo de mais de 1.600% (mil e seiscentos por
cento), margem de lucro que é dividida entre os membros da organização
criminosa ao longo de todas as fases do processo.
A maior prova do sucesso do grupo
criminoso na atividade ilícita é o patrimônio que vinha sendo adquirido
por seus integrantes. Ao que se pôde verificar até o momento, há uma
grande quantidade de veículos e imóveis fazendo parte do seu patrimônio,
de seus familiares ou de “laranjas”, bens estes possivelmente
adquiridos com os lucros que a venda das mídias proporcionava. É
importante mencionar aqui que estes lucros, por serem advindos de
atividades ilícitas, são auferidos em sua integralidade, isto é, sem
qualquer incidência tributária. Tal situação é incoadunável com a
realidade vivida por milhões de cidadãos brasileiros, os quais pagam com
o suor do seu trabalho e com muito sacrifício a forte carga tributária
incidente sobre a circulação de mercadorias, a importação de produtos e a
renda ou lucro.
Estão sendo executados nos estados do
Rio Grande do Sul e de Santa Catarina 10 prisões preventivas e 18
mandados de busca e apreensão, ordens judiciais exaradas pela Justiça
Federal de Bagé.
Constam na investigação elementos que
indicam que alguns dos envolvidos utilizavam rádios transceptores
(emissão e recepção de voz) para a perpetração de ilícitos mais graves,
como descaminho e quadrilha ou bando, desenvolvendo assim,
clandestinamente, atividade de telecomunicação. O fato é previsto como
crime no artigo 183, da Lei 9.472/97.
Toda a investigação contou com o acompanhamento essencial do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.
A operação foi batizada como Kamuri em
alusão à cidade de Balneário Camboriú, local de residência e negócios de
um dos principais integrantes da quadrilha. Segundo a versão mais
aceita, em mapas mais antigos da região, havia um rio com nome Camboriú antes da chegada de europeus ao local.
A investigação e a execução da operação
tiveram o apoio de policiais federais de Santana do Livramento/RS,
Florianópolis/SC, Itajaí/SC, Joinvile/SC, de servidores da Receita
Federal do Brasil do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além de
policiais rodoviários federais, civis e militares.
Dados da investigação:
Data:
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Mercadoria:
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27.08.2010
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48.000 Mídias
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08.04.2011
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99.000 Mídias; 06 Impressoras
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14.06.2011
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55.800 Mídias
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07.07.2011
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66.000 Mídias
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03.08.2011
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28.800 Mídias
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29.09.2011
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126.000 Mídias
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21.10.2011
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30.000 Mídias
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13.10.2011
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42.000 Mídias
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22.10.2011
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12.000 Mídias
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02.11.2011
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156.000 Mídias
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04.11.2011
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60.000 Mídias
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04.12.2011
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39.600 Mídias
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13.12.2012
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01 Veículo Furtado
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15.12.2011
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30.000 Mídias; 300 Celulares; 200 Cartões de Memória
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22.12.2011
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24.000 Mídias
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05.01.2012
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25.000 Mídias
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26.01.2012
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9.000 Mídias
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02.02.2012
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60.000 Mídias
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05.02.2012
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600 Mídias; 01 Rádio Comunicador
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22.02.2012
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250 Mídias; 09 Impressoras
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26.02.2012
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114.000 Mídias
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01.03.2012
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19.200 Mídias
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13/03/2012
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72.600 Mídias
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2- Quantidade total de mídias apreendidas: 1.117.850
3- Quantidade estimada de mídias que ingressaram ilegalmente no Brasil: 30 milhões
4- Pessoas presas: 18 Presos em Flagrante
5- Veículos apreendidos: 19
6- Valor estimado de tributos sonegados: R$ 7,5 milhões
Dados preliminares da Operação:
1- Número de servidores públicos utilizados: 70 Policiais Federais, 11 Auditores da Receita Federal
2- Número de mandados executados: 10 mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão;
3- Apreensões: ainda não computado
4- Valores apreendidos: ainda não computado
Comunicação Social/Delegacia de Polícia Federal em Bagé
Tel.: (53) 3240-9062
FONTE:
www.dpf.gov.br/agencia/noticias/2012/abril-1/pf-deflagra-operacao-kamuri-contra-a-comercializacao-ilegal-de-cds-e-dvds
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