segunda-feira, 6 de agosto de 2012

STF - Dois pesos e dois mensalões. por Janio de Freitas.

A premissa de serem crimes conexos os atribuídos aos réus do mensalão do PT não valeu para o mensalão mineiro.

Na sua indignação com o colega Ricardo Lewandowski, o ministro Joaquim Barbosa cometeu uma falha, não se sabe se de memória ou de aritmética, que remete ao conveniente silêncio de nove ministros do Supremo Tribunal Federal sobre uma estranha contradição sua. 

São os nove contrários a desdobrar-se o julgamento do mensalão, ou seja, a deixar no STF o julgamento dos três parlamentares acusados e remeter o dos outros 35, réus comuns, às varas criminais. De acordo com a praxe indicada pela Constituição.

Proposto pelo advogado Márcio Thomaz Bastos e apoiado por longa argumentação técnica de Lewandowski, o possível desdobramento exaltou Barbosa: "Essa questão já foi debatida aqui três vezes! Esta é a quarta!" Não era. Antes houve mais uma. As três citadas por Barbosa tratavam do mensalão agora sob julgamento. A outra foi a que determinou o desdobramento do chamado mensalão mineiro ou mensalão do PSDB. Neste, o STF ficou de julgar dois réus com "foro privilegiado", por serem parlamentares, e remeteu à Justiça Estadual mineira o julgamento dos outros 13.

Por que o tratamento diferenciado?
Os nove ministros que recusaram o desdobramento do mensalão petista calaram a respeito, ao votarem contra a proposta de Márcio Thomaz Bastos. Embora a duração dos votos de dois deles, Gilmar Mendes e Celso de Mello, comportasse longas digressões, indiferentes à pressa do presidente do tribunal, Ayres Britto, em defesa do seu cronograma de trabalho.

A premissa de serem crimes conexos os atribuídos aos réus do mensalão petista, tornando "inconveniente" dissociar os processos individuais, tem o mesmo sentido para o conjunto de 38 acusados e para o de 15. Mas só valeu para um dos mensalões.

Os dois mensalões também não receberam idênticas preocupações dos ministros do Supremo quanto ao risco de prescrições, por demora de julgamento. O mensalão do PSDB é o primeiro, montado já pelas mesmas peças centrais -Marcos Valério, suas agências de publicidade SMPB e DNA, o Banco Real. Só os beneficiários eram outros: o hoje deputado e ex-governador Eduardo Azeredo e o ex-vice-governador e hoje senador Clésio Andrade.

A incoerência do Supremo Tribunal Federal, nas decisões opostas sobre o desdobramento, é apenas um dos seus aspectos comprometedores no trato do mensalão mineiro. A propósito, a precedência no julgamento do mensalão do PT, ficando para data incerta o do PSDB e seus dois parlamentares, carrega um componente político que nada e ninguém pode negar.

A Polícia Federal também deixa condutas deploráveis na história do mensalão do PSDB. Aliás, em se tratando de sua conduta relacionada a fatos de interesse do PSDB, a PF tem grandes rombos na sua respeitabilidade.

Muito além de tudo isso, o que se constata a partir do mensalão mineiro, com a reportagem imperdível de Daniela Pinheiro na revista "piauí" que chegou às bancas, é nada menos do que estarrecedor. 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com seu gosto de medir o tamanho histórico dos escândalos, daria ali muito trabalho à sua tortuosa trena. Já não será por passar sem que a imprensa e a TV noticiosas lhes ponham os olhos, que o mensalão do PSDB e as protetoras deformidades policiais e judiciais ficarão encobertas.

É hora de atualizar o bordão sem mudar-lhe o significado: de dois pesos e duas medidas para dois pesos e dois mensalões. 

Caravana do 13. AGENDA DO CANDIDATO WASHINGTON LUIZ PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA (6).


COLIGAÇÃO JUNTOS POR SÃO LUÍS
AGENDA WASHINGTON PREFEITO 13

HORA
ATIVIDADE
LOCAL
08:00
Visita a bairros
09:00
Gravação do programa de TV
15:00
Coquetel de Comemoração do Dia do Padre
Com Afonso Manoel e Helena Duailibe
Sítio São José, Rua Saramanta, Qd. H – Lote 78, Maiobinha
17:00
Reunião com Juventudes Partidárias e candidatos Jovens
Comitê Calhau
18:00
Inauguração do Comitê da candidata Helena Dualibe
Cohafuma
Antiga FEME, próximo a curva do noventa
18:00
Reunião Lideranças da Candidata a Vereadora Kátia Lobão
Cidade Operária
19:00
Inauguração do Comitê do Candidato a Vereador Waldemilson – PTB
São Cristovão




Fonte: http://construindoumnovomaranhao.blogspot.com.br/ 

Vote: Dilma, Vote Lula, Vote Washington 13 pela mudança em São Luís.
 

O Cabaré das Crianças. Reflexões de um sociólogo mineiro


Assim como quem quer fazer uma casa, e não entende de arquitetura ou engenharia, precisa consultar quem entenda do assunto, para entender esse nosso Brasil temos que consultar também quem entenda. 

Nesse caso nada melhor do que o sociólogo Gilberto Felisberto Vasconcellos, cuja obra eu conheço de longa data, tendo na minha biblioteca todos os livros que ele escreveu e que consegui achar.

O Cabaré das Crianças é um livro escrito em 1998 mas eu retornei a ele pelo fato de continuar atualíssimo. 

O Gilberto nos fala do “Brasil Crianção”, usando esta expressão para tratar de tema que tem sido objeto das minhas elucubrações recentes: o povo brasileiro é um povo infantilizado.
Gilberto Felisberto Vasconcellos
Essa não deve ser uma característica exclusivamente brasileira, uma vez que o doutor Freud, que morreu em 1939, já “tinha cantado a pedra” ao dizer que “o homem precisa deixar de ser uma eterna criança e aprender a enfrentar o mundo hostil”. Só que no Brasil os adultos abusam do direito de ser criança.

A socióloga Bárbara Freitag chegou a dizer que setenta por cento da população brasileira adulta está na faixa mental de crianças de seis ou sete anos.
Feita a constatação resta-nos saber por que chegamos a este ponto. E ai eu digo: CONFESSO QUE ENTENDI.

Na quarta capa do livro o leitor já pode ter uma amostra do que o espera. Vejamos.
Nesta sociologia do cabaré infantil o leitor encontrará as conexões entre a menstruação prematura das crianças, o futuro seqüestro orgasmático na mulher adulta, a língua presa dos cantores, o infanticídio em massa, a prostituição infantil, a matança de pivetes, o sadomasoquismo dos programas de auditório e a humilhação do aposentado e da dona-de-casa.
O Cabaré das Crianças é o espelho perverso do mundo adulto e de suas relações sociais. Até hoje ninguém ainda contestou a seguinte verdade: a criança é o pai do homem!
Este livro traz uma reflexão profunda sobre a videopatologia da vida cotidiana brasileira a partir da década de 80.
A mulher e a criança do Terceiro Mundo são as vítimas mais sacrificadas dos atuais modelos energéticos, econômicos e midiáticos.
Nas orelhas do livro mais dicas, com alguns destaques feitos por mim:
Neste livro muito bem escrito - um ensaio literário que se filia à tradição de Montaigne - o tema da pedofilia é abordado através da psicanálise, da sociologia, do folclore e da crítica da cultura. 

Eis o ponto de partida, a cena primária do infans brasileiro: o coito danado entre a Casa Grande e a Senzala.
O autor não deixa de tecer considerações sobre o encontro do útero ameraba com o membrum virile português, do qual nasce o brasileiro, no amanhecer do século XVI. De 1500 à recente mutação antropológica, representada pela televisão, agrava-se sobremaneira a condição ágrafa da sociedade brasileira.
A escola foi substituída pela telenovela e pelos programas de auditório. Resulta daí a emergência deseducadora do cabaré para as crianças e famílias: a novela familiar contemporânea é pai, mãe, filho e programa de auditório.
De todos os lados se impõe a interpretação da carência do pai na cultura brasileira. Somos o país da imago paterna renegada: Tiradentes, Zumbi, Antonio Conselheiro, Getúlio Vargas.
Ao perguntar qual é o lugar da criança, logo nos damos conta de que o país todo está infantilizado. É inegável o traço sexual perverso na cultura. 

A criança torna-se comedora voraz: oral, anal e genital precoce. Está compelida a comer imagens e, através destas, come os detritos dos programas de auditório.
As relações pessoais acompanham a pobreza existencial das telenovelas e dos programas. É a acústica do curso tatibitati , ensurdecedora, sem silêncio e, portanto, sem conversa. E aí entra a questão da voz, objeto primordial para Freud, Lacan e Heidegger.
O idiotismo é a norma televisiva e radiofônica.
Brasil crianção. A ânsia dos órfãos é a característica psicológica fundamental d’O Cabaré das Crianças.
Isso ai foi só o hors d’oeuvre. O prato principal fica para depois. Até lá.
Ler também:


domingo, 5 de agosto de 2012

A caravana do 13 vai de Brasília amarela em São Luís.


Afono Manoel, Roseana e Washignton Luiz. - São Luís vota 13.
Neste primeiro mês de campanha onde enfrentamos inúmeras dificuldades, encontramos também incentivo na militância espontânea que tem aderido à candidatura do Washington 13, e é sobre um destes exemplos que o título deste texto faz referência.

Simpatizantes de Osmar Filho na Carreata do 13 na Lagoa.
Na primeira carreata do Washington, cuja concentração foi na lagoa, tivemos nosso primeiro contato, a mim particularmente chamou atenção a grande quantidade de veículos mobilizados pelo Vereador Osmar Filho, ali tive a certeza de sua adesão verdadeiramente a nossa campanha.  
  
Brasilia amarela na Carreata da Lagoa.
Outro fato que me chamou atenção de maneira saudosa, e ao mesmo tempo fazendo me relembrar que o Partido dos Trabalhadores é patrimônio do Povo Brasileiro, e o verdadeiro Petista, quando chamado a luta não se vende e não se rende.

Caminhada no Tunel do Sacavem
No meio de inúmeros carros novos e possantes dois nos chamaram a atenção, uma Kombi com propaganda do “Bulcão”.  E “nossa Brasília amarela” que chegou majestosa, cheia de adesivos e bandeiras do Washington 13, integrando esta carreata histórica, que abriu a nossa campanha eleitoral pelas ruas de São Luis, foi centenas de carros percorrendo um trajeto que começou na lagoa, passando pelo Renascença, São Francisco, e foi até a Litorânea na ida e vinda, terminando na Ponta da Areia.

Concentração da caminhada no Tunel do Sacavém.
Daí então passou a ser constante a Brasília amarela nos eventos do PT, nas caminhadas, bandeiraços, incorporando-se a Caravana do 13.

Professor Pedro na concentração da Caminhada do Barreto.
Este texto fala um pouco mais sobre o condutor da Brasília Amarela, que se chama Pedro Furtado Neto, professor de geografia da rede estadual do ensino médio, dando aulas nos bairros do Anjo da guarda e no Coroadinho. Ele tem 59 anos, é morador do bairro da Fé em Deus, é simpatizante do PT e admirador do Washington desde sua primeira candidatura a Deputado Federal, na ultima eleição de governador votou em Dilma presidenta, Roseana e Washington pro governo do estado e em Jura Filho pra Deputado estadual.

Professor Pedro e sua Brasilia na concentração da caminhada do Barreto.

Este ano resolveu abraçar a candidatura do Washington 13, por acreditar ser o melhor nome pra prefeito de São Luís, voluntariamente vem acompanhamento os eventos do PT.

Dilma e Lula recomedam, VOTE 13, VOTE Washington.
Podemos afirmar que na Brasília amarela vai também a caravana do 13, levando os nomes de Dilma, Lula, Roseana e Washington, os melhores nomes pra juntos governarem nossa São Luís.






UFMA - A greve e a crise das universidades federais.

Editorial - 05.ago.2012

Presos a uma reivindicação econômica - o reajuste de salários, os professores mantêm uma greve que paralisa as universidades públicas do país, com irreparáveis danos para o ano letivo dos alunos e atividades de ensino e pesquisa do país. Docentes, e não só os do ensino superior, precisam ser bem remunerados, mas, para isso, não podem prejudicar outros setores da comunidade acadêmica e a sociedade em geral.

Há nesta paralisação um aspecto revelador da sua natureza: ao rejeitar a proposta do governo, de aumentos escalonados com índices maiores para os doutores (critério baseado na meritocracia), parte dos grevistas, sob inspiração de conhecidos grupos ideológicos (que não representam toda a categoria), transforma uma ação reivindicatória de professores numa greve de funcionários públicos movidos por conhecida cartilha corporativista.

Perde-se a chance de discutir mais profundamente o papel da Universidade brasileira, no caso, a pública. Internamente, as escolas públicas ainda são a vanguarda do ensino superior no país. Mas, quando se compara a nossa realidade acadêmica com a das universidades estrangeiras de ponta, o quadro é desolador. A mais bem classificada instituição do país, a USP, pública, ocupa um modesto 158º lugar no ranking da Time Higher Education (THE), renomado verificador de excelência universitária internacional.

Para melhorar esse perfil, há questões inescapáveis. Uma delas é a baixa produtividade das universidades públicas. Nelas, por exemplo, tem-se uma relação de alunos por professor - média de 12,4 graduandos por docente - na contramão de instituições estrangeiras de ponta. 

Outro aspecto é a resistência da comunidade acadêmica à competição no saber, que afasta dos nossos campus professores que pontificam em outros países. Falta, inclusive, o domínio do inglês. São questões que ajudam a explicar por que o Brasil tem uma participação tão modesta nos rankings, e vem perdendo a corrida pela ocupação de espaços internacionais de excelência acadêmica para outros emergentes.

Há ações positivas. Caso de programas como o Ciência Sem Fronteiras, de intercâmbio com universidades estrangeiras, e o Reuni, que estabelece metas para as instituições. O país também incrementou a publicação de textos em revistas científicas, termômetro da produção acadêmica. 

Mas ainda há gargalos que tolhem a conquista de espaços internacionais. Em entrevista à "Folha de S.Paulo", Phil Baty, editor da THE, identificou um deles: "O sistema de contratação das universidades, que padroniza salários e impede o recrutamento de grandes nomes estrangeiros, engessa o ensino superior do país." 

Corporativismo, medo da flexibilidade administrativa e repulsa à competição estão entre as causas da relativa penúria acadêmica. São problemas que transcendem pontuais discussões sobre aumento de salários.

sábado, 4 de agosto de 2012

MARTE - Missão da Nasa aterrissa no planeta vermelho na madrugada desta segunda Operação envolvendo a sonda-robô Curiosity foi apelidada de "sete minutos de terror".

 
Sete minutos de angústia tomarão conta da Nasa quando a sonda-robô Curiosity fizer a mais ambiciosa tentativa de aterrissar na superfície de Marte na madrugada de segunda-feira. Para pousar o maior jipe que Marte já recebeu, uma nova e arriscada tecnologia será testada.

A sonda terá de reduzir com retrofoguetes sua velocidade de 21 mil km/h depois de ingressar na parte superior da atmosfera do planeta até pousar suavemente sobre marte. A operação deve levar sete minutos, apelidados de "sete minutos de terror".

Devido ao seu peso de 907 quilos, a sonda não pode aterrissar da mesma maneira que suas predecessoras. As anteriores dependeram de airbags para amortecer os golpes, e saltaram várias vezes ao tocarem o solo marciano. Agora, a Nasa testará um novo sistema de descida.

O grau de dificuldade está acima de 10, segundo o engenheiro Adam Steltzner, do Jet Propulsion Laboratory, encarregado da missão da Nasa. O aparelho irá manobrar de forma automática, seguindo programação prévia.

A Curiosity chega a Marte após oito meses e meio para fazer uma travessia de 566,5 milhões de quilômetros.

O veículo, do tamanho de uma caminhonete, cumprirá durante dois anos uma missão que estudará se Marte já teve alguma vez elementos necessários para ter tido vida microbiana. 
 
Fonte:http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/mundo/noticia/2012/08/missao-da-nasa-aterrissa-no-planeta-vermelho-na-madrugada-desta-segunda-3843329.html

Revista Veja da editora Abril, é condenada a pagar R$ 200 mil ao governador de Sergipe, filiado ao PT.

Abril, de Civita, é condenada a pagar R$ 200 mil ao governador de Sergipe
Foto: Montagem/247

Denúncias contra Marcelo Déda, do PT, não foram comprovadas; reportagem se chamava “micareta picareta” e, segundo a revista, não tinha a intenção de ofender, apenas de informar

04 de Agosto de 2012 às 15:32.
Por Elton Bezerra, do Conjur  - A Editora Abril foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe a pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais ao governador do estado, Marcelo Déda (PT), devido ao conteúdo de uma reportagem publicada pela revista Veja em 2006 que o acusava de desvio de recursos públicos. O advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Espallargas, Gonzalez, Sampaio, Fidalgo Associados, que defende a Abril, disse que vai recorrer da decisão.

Segundo o processo, na edição 1955 da revista, a reportagem intitulada “Micareta Picareta” afirmava que “Marcelo Deda, do PT, desviou dinheiro público para animar sua campanha a governador”.

Na decisão, a 1ª Câmara Cível do TJ-SE deu provimento parcial ao recurso apresentado pela Abril, que buscava afastar a condenação de primeiro grau. De acordo com sentença da 7ª Vara Cível de Aracaju, a editora foi condenada a pagar R$ 80 mil em danos morais, e os honorários advocatícios foram fixados em 20% da condenação. Já a decisão do TJ-SE aumentou o valor da indenização para R$ 200 mil e diminuiu os honorários de sucumbência para 15%.

Em defesa da revista, os advogados da editora disseram, durante o processo, que a publicação não teve a intenção de ofender, mas apenas de informar a sociedade sobre as investigações promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.  

A Abril sustentou, segundo o processo, que a sentença de primeiro grau baseou-se apenas no título e no subtítulo da reportagem, que, na avaliação da editora, têm função de apenas chamar a atenção dos leitores.

A relatora, desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, entretanto, discordou. “Diferentemente do que afirma a editora apelante, o título da reportagem e o subtítulo, não foram usados apenas com a intenção de chamar a atenção do leitor para a matéria que se seguia, e de fazer o papel da imprensa de informar a população sobre fatos e investigações de natureza grave, mas sim de criar a imagem de político corrupto e sem escrúpulos, com base em suspeitas que não foram confirmadas, mas tão somente investigadas pelo Tribunal de Contas de Sergipe.”

A Abril negou que tenha cometido calúnia, injúria ou difamação, uma vez que se limitou a noticiar suspeitas graves, amparadas por denúncia do Ministério Público Especial do Tribunal de Contas.

Para José Rollemberg Leite Neto, do escritório Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados, que defendeu Deda, a repercussão do caso na época e os reflexos no processo eleitoral foram decisivos para a fixação da pena. “A acusação de crime infamante, sem provas e sem qualquer tipo de oportunidade de esclarecimentos, acrescida de texto que tentou ridicularizar e desmoralizar o homem público, foi determinante para a condenação”, afirmou.

Clique aqui para ler a decisão.

Fonte:http://brasil247.com/pt/247/midiatech/73481/Abril-de-Civita-%C3%A9-condenada-a-pagar-R$-200-mil-ao-governador-de-Sergipe.htm