quarta-feira, 8 de maio de 2013

Com ação de Dilma, vitória na OMC quebra mitos.

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Foto: Brasil 247.
Ao ler, há seis semanas, notícias de que embaixador Roberto Azevêdo avançava na disputa por comando da OMC, presidente mandou chamá-lo de Genebra a Brasília; "O que o sr. precisa?", perguntou-lhe Dilma Rousseff, em apoio, como apurou 247; "Voar muito, se possível com um avião à disposição, e três assessores", respondeu o candidato; presidente, então, deu ordens para atendê-lo e determinou que coordenação de campanha fosse feita pelo ministro Fernando Pimentel; chanceler Antônio Patriota levou reprimenda por não informar antecipada e corretamente o quadro da disputa; triunfo brasileiro abate mitos de país comercialmente fechado, sem liderança política internacional e estrategicamente errático; mídia tradicional, desinformada, apostou na derrota e perdeu mais essa.

8 de Maio de 2013 às 05:21

Gestores de Segurança Pública do Nordeste se reúnem em São Luís.

Gestores de Segurança Pública dos nove estados da Região Nordeste definiram durante  reunião de trabalho do Comitê Integrado de Segurança Pública do Nordeste – Operação Divisa Segura, as ações que serão deflagradas nos próximos 30 dias.

O encontro, que ocorreu nesta terça-feira (7) no do Hotel Premier, na Ponta D’Areia, discutiu, ainda, a importância da integração dos órgãos de segurança pública da região no combate a atuação de grupos criminosos, principalmente no tocante a ações como assaltos a bancos, tráfico de drogas, roubo de cargas, entre outros.

Participam do encontro, profissionais das Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Federal, Rodoviária Federal e do Exército dos estados do Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Ceara, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

O Comitê foi criado em 2011 com a participação de três estados. No ano passado, os outros estados integraram os trabalhos.

Segundo a diretoria executiva do Comitê, os estados de Tocantins e Minas Gerais já demonstraram interesse em integrar o grupo.  Este é o primeiro grupo formado em todo o Brasil para discutir a problemática da Segurança Pública em nível de região.

Das operações, apenas no ano passado mais de 60 pessoas foram identificadas e presas, suspeitas de envolvimento em praticas criminosas nas divisas dos estados.

No Maranhão, de acordo com dados da SSP, as ações das Polícias Civil e Militar, aliadas ao trabalho de inteligência, têm reduzido em mais de 80% este tipo de prática criminosa. 

A Federação Nacional dos Bancos (Febraban) reconheceu o trabalho da polícia maranhense e emitiu uma honra ao mérito pela atuação no combate ao crime.

terça-feira, 7 de maio de 2013

Conexões perigosas: a vigilância oculta na grande rede.



por Marcos Dantas [*]
entrevistado por Coryntho Baldez.
As grandes corporações privadas que atuam na internet, como Google e Facebook, não apenas usam o enorme volume de dados que possuem sobre os usuários como fonte de renda. Elas são capazes, hoje, de exercer um refinado controle ético e político sobre os indivíduos, de acordo com Marcos Dantas, professor titular da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ. 

"Essas corporações detêm informações quotidianas sobre nossos hábitos e gostos, nível educacional, opção política e religiosa, que o próprio Estado não tem", alerta Dantas, que ministra as disciplinas "Sistemas e Tecnologias de Comunicação" e "Economia Política da Comunicação". 

Nesta entrevista, o docente afirma ainda que cerca de 70% das comunicações da internet no mundo estão nas mãos de uma única empresa norte-americana: a Level Three. E, segundo ele, quem financia a construção da imensa infraestrutura física necessária para a internet funcionar – "o mundo virtual é mera ideologia" – é o capital financeiro. 

Marcos Dantas não acredita que o movimento Cypherpunks, liderado por Julian Assange e que defende a criptografia como meio de preservar os direitos civis das pessoas e a soberania dos povos, seja uma solução para democratizar a internet. Para isso, em sua opinião, será preciso um amplo processo de mobilização política que coloque em xeque o poder das grandes corporações de controlar a rede. 
UFRJ Plural – Muitos dos que defendem e ajudam a construir uma internet livre, como Julian Assange, o criador do WikiLeaks, temem que ela se transforme em centro de vigilância dos cidadãos por parte de Estados imperiais. Qual a sua avaliação sobre isso?
Marcos Dantas – Acho que é uma preocupação importante, lúcida e necessária. Mas, sob esse aspecto, também há controle da vida do cidadão por parte das grandes corporações capitalistas. Não é só o Estado que preocupa. Diria até que é menos o Estado que preocupa. Isto porque, se o Estado é democrático, ele também pode ser vigiado pelos cidadãos. 

As grandes corporações privadas não. As pessoas não sabem o que é feito com os seus dados. E as organizações privadas não somente controlam e fazem dessas informações uma fonte de muito dinheiro, mas também podem exercer um controle ético e político sobre os indivíduos. E, eventualmente, ser fonte de informação para o próprio Estado.
UFRJ Plural – A política de privacidade do Google tem sido alvo de várias críticas. No início deste mês, inclusive, alguns governos da Europa decidiram investigá-la mais a fundo. Por quê?
Marcos Dantas – Eles temem exatamente que corporações como o Google, o Facebook, a Microsoft e a Apple substituam o Estado no controle do cidadão. E passem a deter informações e orientar as práticas das pessoas em função dos interesses delas, e não dos interesses públicos. Essas corporações não são públicas e, hoje, são detentoras de enorme quantidade de informações cotidianas de todos nós, de hábitos e gostos, que o próprio Estado não possui. Elas têm informações até sobre a nossa saúde, o nosso nível educacional, as nossas opções políticas, religiosas, que o Estado não tem. Com isso, passam a ter o poder de orientar a vida dos cidadãos.

UFRJ Plural – Os usuários do Google e das redes de relacionamento, especialmente o Facebook, têm alguma ideia do uso de suas informações privadas para obtenção de lucro, à sua revelia?
Marcos Dantas – Nenhuma. Vou contar um caso pessoal que estou vivendo neste exato momento. Há alguns dias, comprei um smartphone mais moderno. E acabo de descobrir que, se eu quiser fazer uma transferência de um arquivo de números telefônicos que está no meu computador para o aparelho, tenho que jogá-lo numa nuvem controlada pela Microsoft. O atendente da loja afirmou que só é possível fazer essa transferência dessa maneira. Ora, não vou dar as minhas informações privadas e meus contatos para a Microsoft. Fui muito claro. Disse que não faço nada na nuvem. Eu vivo na Terra, e não nas nuvens. Então, não vou transferir meus dados para a Microsoft.

UFRJ Plural – Isso ocorre em qualquer sistema operacional?
Marcos Dantas – Comprei um com windows phone [sistema operacional móvel desenvolvido pela Microsoft], da marca Nokia. Mas com o sistema android acontece o mesmo. Quando alguém compra um smartphone, a primeira coisa que faz é se conectar à internet. Abrir um endereço no Google, se for android, ou então na Microsoft, se for o windows phone. A partir daí, toda transação que se fizer pelo smartphone, seja baixar um dado ou marcar uma agenda, vai passar pelos servidores de uma dessas duas corporações. Por exemplo, se eu marcasse no aparelho a agenda da entrevista que estamos realizando, ela ficaria reigstrada na Microsoft. Ou seja, o meu cotidiano é controlado. Quando as pessoas usam o smartphone para qualquer tipo de transação, não têm a menor consciência de que estão fazendo um trabalho de graça para essas empresas. É a mais-valia mais absoluta que existe no mundo, um traballho gratuito para enriquecer o Bill Gates. E também um repasse de informações poderosas para que essas organizações possam controlar o mundo.

UFRJ Plural – Mas não há o risco de essas informações migrarem para Estados de caráter imperial para que se faça uma vigilância política sobre os cidadãos?
Marcos Dantas – Não tenho nenhuma dúvida de que, na história dos Estados Unidos, as grandes corporações, ao longo de todas as épocas, desde os tempos da famosa Standard Oil, sempre foram instrumentos da política imperial norte-americana. E vice-versa, ou seja, o Estado abria caminho para a expansão de suas grandes empresas. As novas corporações norte-americanas, como o Google e a Microsoft, se já não são, serão instrumentos do poder imperial, numa perfeita simbiose.

UFRJ Plural – Existem na rede iniciativas com potencial libertário, como o WikiLeaks, e também sites e blogueiros que fazem circular informações omitidas na mídia tradicional. Essas iniciativas ainda não são capazes de contrabalançar a influência que o grande capital exerce sobre a internet?
Marcos Dantas – Não, porque se baseiam em princípios, na minha avaliação, equivocados. Elas não colocam a crítica ao capital como fundamento das suas propostas. Se isso não acontecer, essas inciativas permanecerão no plano do idealismo. Obviamente, permitem chamar a atenção e alertar a sociedade de que outro mundo é possível, o que é um aspecto positivo. Mas elas não colocam em questão o cerne do problema, o fato de que quem alimenta essa engrenagem são as relações capitalistas de produção e o capital.

UFRJ Plural – A Primavera Árabe é apontada como exemplo de que a internet também pode estar a serviço de movimentos democráticos de massa, de um novo modo de fazer política. Qual a sua avaliação sobre isso?
Marcos Dantas – Na verdade, superestimaram essas tecnologias. Elas foram usadas como meio de comunicação e, dessa forma, são extremamente eficientes. Em vez de eu pegar o telefone para convocar alguém para uma reunião, posso usar o Twitter ou o Facebook, e fazer isso com muito mais velocidade. Mas as grandes manifestações não são espontâneas. Vou dar um exemplo de uma época em que a internet não existia. Em 1968, mataram um estudante no Rio de Janeiro, o Edson Luís, e uma semana depois 100 mil pessoas estavam nas ruas protestando contra a ditadura militar. Mas esse fato foi apenas o estopim que gerou uma mobilização extraordinária. Antes já havia um processo de debate político acumulado entre jovens universitários, além de partidos políticos clandestinos atuantes. Se, por hipótese, os debates e reuniões que se faziam para discutir ações de resistência tivessem sido feitos em redes de amigos de Facebook, a polícia bateria em cima nos primeiros encontros. 

Outro exemplo foi quando o Collor estava sofrendo o processo de impeachment e convocou o povo a usar verde e amarelo. Como já havia uma mobilização contra o governo, os brasileiros usaram o preto como forma de protesto, numa manifestação nacional que não precisou de Twitter ou Facebook para acontecer. E na Primavera Árabe um dos líderes das mobilizações no Egito era um executivo do Google. Isso já diz tudo.
UFRJ Plural – Pode-se considerar preocupante o fato de todas as comunicações via internet da América Latina para a Europa ou a Ásia passarem pelos Estados Unidos?
Marcos Dantas – Pior do que isso. Cerca de 70% das comunicações da internet no mundo estão nas mãos de uma única empresa norte-americana, chamada Level Three .

Redes da Level Three.
UFRJ Plural – E como isso funciona?

Marcos Dantas – A rigor, para que a internet funcione, é preciso uma imensa estrutura física. O mundo virtual é mera ideologia. São necessários cabos, satélites, torres, servidores espalhados pelo mundo. É uma estrutura caríssima. Fazer um blog é barato, basta dispor de tempo, mas não seria possível sem essa estrutura física, que requer milhares de milhões de dólares de capital. Como ela é muito cara, poucas organizações no mundo podem fazer os investimentos necessários para construí-la e operá-la. Ou o Estado constrói esse tipo de estrutura, e hoje em dia ele não faz mais isso, ou grandes corporações financeiras o fazem. E é exatamente o capital financeiro que está por trás da Level Three, da AT&T, da British Telecom ou da Telefônica. Basicamente, as estruturas de comunicação servem ao capital financeiro nas transferências de fundos ao redor dos mercados mundiais.

UFRJ Plural – Essas redes passam, então, pelo centro de poder do capital financeiro?

Marcos Dantas – Sim, e obviamente pelos centros de poder militar também. Como acontece desde o tempo da telegrafia, essa infraestrutura tem sempre, acima do Equador, uma direção horizontal, ou seja, Estados Unidos, Europa e, cada vez mais, o Japão. E no sul tem uma direção sul-norte, da América do Sul para os Estados Unidos e para a Europa. Então, é claro que, se houver uma série crise internacional, essa configuração pode pesar na balança. Se o Brasil quiser fazer hoje uma comunicação com a África, terá que, necessariamente, passar pela Europa.

UFRJ Plural – Julian Assange afirma que a China está oferecendo a alguns países da África a construção de infraestrutura de backbones de acesso à internet em troca de grandes contratos comerciais. E aponta isso como a possibilidade de se configurar um novo colonialismo no século XXI. Como você avalia essa questão?

Marcos Dantas – Da mesma maneira que, no século XIX, os ingleses construíram ferrovias no Brasil e na Argentina. No Brasil, em São Paulo, para escoar café. E na Argentina, em Buenos Aires, para escoar carne. Na Índia, construíram uma malha ferroviária importante porque precisavam dela para movimentar o seu exército, porque lá a briga era dura. Portanto, os meios de comunicação sempre foram instrumentos fundamentais na geopolítica do poder. E a China está hoje construindo uma alternativa de poder geopolítico aos Estados Unidos, olhando os seus interesses muito bem olhados. Está sabendo por onde pode se expandir, e com muita inteligência.

UFRJ Plural – Por quê?

Marcos Dantas – Porque a África é um continente que foi completamente abandonado pelo Ocidente, depois de ter sido espoliada até dizer chega. É um estorvo para o grande capital o que fazer com aquela região. Quando eles estão se matando em alguma guerra e os humanistas pedem intervenção para evitar um genocídio, qual é a reação do grande capital e de seus governos? Deixa se matarem! É o que acontece a todo instante nos mais variados lugares da África. Só intervieram no Mali porque lá tem urânio, matéria-prima que interessa à França porque 70% da energia do país é nuclear. Então, a China, com a velha estratégia de avançar pelo elo mais fraco, está se expandindo na África a fim de construir cabeças de ponte para um projeto estratégico de longo prazo.

UFRJ Plural – Há um controle subterrâneo, invisível, da grande rede. Mas existem tentativas de oficializar o controle do próprio conteúdo produzido na internet. É o caso de duas legislações que estavam sendo discutidas no Congresso norte-americano, a Sopa (Lei de Combate à Pirataria On-line) e a Pipa (Lei de Prevenção a Ameaças On-line à Criatividade Econômica e ao Roubo da Propriedade Intelectual). Por que essas iniciativas ainda não vingaram?

Marcos Dantas – Em que pese meus amigos ciberativistas acharem que tem a ver com a luta deles, que eu compartilho e considero importante, a razão é outra. O fato é que o grande capital ainda não entrou em acordo sobre como fazer essa regulamentação. E a Sopa evidenciou isso muito bem. De um lado estava Hollywood e, do outro, o Google. Faltam ainda determinados acertos políticos e jurídicos entre as grandes corporações capitalistas para essas legislações vingarem.

UFRJ Plural – E que divergências são essas?

Marcos Dantas – A questão mais importante para o capital hoje não é a terra, mas o direito intelectual. É a patente, a marca, o direito autoral. O capital, hoje, se move em cima de um tipo de valor que não é mercadoria, ou seja, não é algo apropriável e cambiável. Quando o padeiro vende meia dúzia de pães, a cesta dele ficou com menos seis unidades de pães. E o caixa do padeiro aumentou com o dinheiro usado para comprar os pães, fruto do trabalho da pessoa que os adquiriu. 

Tem-se aí uma troca real, uma troca de equivalentes. Quando a indústria cinematográfica coloca um filme no mercado, não fica com menos filmes na sua estante. Há uma capacidade infinita de reproduzi-lo. Aqui não há troca, mas um licenciamento. Então, é preciso criar regimes para assegurar que aquelas pessoas que vejam o filme não possam replicá-lo a custo zero. Esse regime, em princípio, é o reconhecimento do direito autoral.

UFRJ Plural – E para garanti-lo é necessária uma série de controles?

Marcos Dantas – Sim. Como o reconhecimento do direito autoral, em si, não assegura que as pessoas não "pirateiem", criam-se estruturas físicas para isso, como o DRM [dispositivo para restringir a difusão e duplicação de cópias de conteúdos digitais]. Outro tipo de controle é o acesso a conteúdo por meio de pagamento, como é o caso de TVs por assinatura ou dos novos sistemas de smartphones. São estruturas criadas para garantir que as pessoas somente tenham acesso a uma música ou a um filme se tiverem um determinado terminal conectado a uma rede paga. Esse tipo de comercialização em que se baseia a rentabilidade de Hollywood e outras indústrias culturais ainda não conseguiu se adequar, por inteiro, ao outro modelo de negócios que vem sendo proposto pelo Google, pela Apple, enfim, pelas empresas que já nasceram no sistema reticular, ou seja, no sistema em rede.

UFRJ Plural – Fale mais sobre esse novo modelo.

Marcos Dantas – A rentabilidade desse modelo de negócios que o Google vem tentando construir está totalmente calcada na informação e na negociação dessa informação. É um modelo que defende a liberação das práticas sociais, ou seja, as pessoas podem fazer o que bem entenderem na rede. Mas, como falamos no início, toda essa movimentação está sendo monitorada, manipulada, tratada por algoritmos poderosos, com o objetivo de vender informação.

UFRJ Plural – E essas legislações que preveem o bloqueio de sites acusados de desrespeitar o direito autoral podem ir contra esse modelo?

Marcos Dantas – Exatamente isso. O Google está propondo uma alternativa. Vou dar um exemplo. Se todo mundo vai ter um smartphone, ele deve estar ligado a uma loja, seja iTunes, Nokia ou Samsung. Da mesma forma, o tocador Blu-ray também deve estar ligado a uma loja. No momento em que todo mundo estiver na rede, aí será possível construir esse pacto.

UFRJ Plural – O movimento Cypherpunks defende a criptografia como forma de preservar os direitos civis das pessoas e também a soberania e a autodeterminação dos povos. Como você avalia essa proposta?

Marcos Dantas – Pode ser uma alternativa interessante, mas, como já ensinava Norbert Wiener, código é uma questão de tempo para quebrar. Primeiro, é algo que exige um investimento técnico, uma organização que trabalhe a criptografia. Os grandes Estados nacionais trabalham com isso, em função de interesses estratégicos. Mas os Estados Unidos, neste momento, demonstram grande preocupação porque dizem que estão sofrendo ataques de ciberinvasores. E dificilmente haverá um país mais criptografado do que os Estados Unidos. Então, não sei se essa é a questão.

UFRJ Plural – E qual é a questão?

Marcos Dantas – Acho que deveríamos passar por um processo político que colocasse em questão o poder das grandes corporações de controlar a grande rede e, a partir daí, controlar a vida dos cidadãos.
16/Abril/2013
[*] (*) Entrevista publicada na edição de 15/abril/2013 do UFRJ Plural, boletim eletrônico da Coordenadoria de Comunicação da UFRJ.

O original encontra-se em www.plural.ufrj.br/007/entrevista.php

Esta entrevista encontra-se em http://resistir.info/ .
 
Matéria Lincada de: http://resistir.info/varios/conexoes_perigosas.html em, 03/Mai/13.

Jornalista e Editor do Agora São Paulo se suicida.

Crédito : Arquivo pessoal
Do Comunique-se. O editor do caderno ‘Máquina’ do Agora S. Paulo, Eduardo Hiroshi, foi encontrado morto no início da tarde desta segunda-feira, 6. Segundo fontes ouvidas pelo Comunique-se, o jornalista teria se suicidado ao se jogar do apartamento onde morava, no bairro da Vila Mariana, zona sul da capital paulista.

De acordo com informações de colegas de redação, ele foi trabalhar no período da manhã e voltou para sua residência no horário do almoço. Momentos antes de cometer o suicídio, Hiroshi trocou a foto de capa de sua página no Facebook. Na imagem em preto e branco, ele aparece de terno e com os braços cruzados, ao fundo, é possível ver um computador de mesa.

O jornalista também escreveu uma carta de despedida, conforme divulgou o Portal dos Jornalistas. No texto, ele agradeceu pela “audiência, pela presença e pela amizade” e afirmou que “se não deu, é porque a vida nos reservava outros planos”. O profissional citou o pai, "que nunca o abandonou mesmo em tempos difíceis” e se mostrou grato às famílias materna e paterna, Komatsu e Kawauche, respectivamente.

Fã de Chico Buarque, Pretenders e Legião Urbana, Hiroshi nasceu em São Carlos, interior de São Paulo, e se formou na Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Universidade Estadual Paulista (Unesp). 
Atuou durante 13 anos no jornalismo. Sua carreira começou em 2000, como assessor de imprensa da Volkswagen do Brasil. Três anos depois, passou a trabalhar no Grupo Folha, como repórter e, posteriormente, como editor do caderno Máquina. Atuou na revista Car and Driver e fez freelas para a Quatro Rodas. O profissional voltou para o Agora S. Paulo em abril de 2010.
Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) lamentou o ocorrido e se solidarizou com familiares e amigos. 
Leia a íntegra da carta de despedida, divulgada pelo Portal dos Jornalistas:
“Bom, pessoal, é isso. Nos últimos dias contei várias histórias e recuperei fotos de viagens porque queria relembrar bons momentos e dividi-los com os amigos. Mas o retorno para a realidade é mais difícil.
Obrigado a todos pela audiência, pela presença e pela amizade. Se não deu, é porque a vida nos reservava outros planos. Parto para outra e não sei o que vou encontrar. Mas espero aos amigos que ficam que encontrem paz, saúde e felicidade.
Obrigado a todos os meus colegas de trabalho, atuais e do passado. Um agradecimento especial aos que me deram oportunidades de trabalho: Célia e Irene, em meu primeiro emprego no setor automotivo, na Volkswagen de São Carlos no ano 2000; Eliane e Duarte, pela chance no Agora em 2003; Guerrero e Lucas, pela Car and Driver em 2008; e Cesar e Toninho, pela oportunidade do retorno ao Agora em 2010.
Tenho muitos amigos e não quero fazer agradecimentos ou homenagens especiais porque certamente seria injusto ao esquecer vários nomes. Mas quero que todos saibam o quanto vocês foram importantes em minha vida. Amei poucas mulheres, mas de forma sempre intensa; a cada uma delas, mil beijos no coração.
Quero fazer um agradecimento especial ao meu pai, que nunca me abandonou mesmo em tempos difíceis. Em nome dele, agradeço a todos os membros das famílias Komatsu (materna) e Kawauche (paterna).
Antes que eu me arrependa: Adeus. Até a próxima.”

Tribunal de Justiça de Minas Gerais, confirma que Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$ 4,3 bilhões da Saúde.

Crédito : Reprodução

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.
Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.
Recurso - Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. 
Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.
A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico,  já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?
Da assessoria do deputado Rogério Correia (PT-MG).

Fé e política não se misturam, diz professora de Direito Constitucional

Postado em: 6 mai 2013 às 16:53

O debate público não comporta o pensamento religioso, pois questões de convicção pessoal não podem servir como baliza para decisões que envolvem toda uma sociedade — que inclui também ateus, agnósticos e pessoas das mais diversas religiões.

O Brasil é um Estado laico. Assim como a maioria dos países do mundo, não tem uma religião oficial e garante constitucionalmente a liberdade de credo para todos os seus cidadãos. Entretanto, desde 1891 — quando o catolicismo deixou de ser a religião oficial do país — as instituições religiosas participam do debate público, em certos casos fundamentando inúmeras posições com base na fé e na doutrina. Com a bancada evangélica nos holofotes, o tema voltou a ganhar relevância no espaço público.

Na opinião da professora de Direito Constitucional da UFPR Vera Karam de Chueiri (na foto abaixo), o debate público não comporta o pensamento religioso, pois questões de convicção pessoal não podem servir como baliza para decisões que envolvem toda uma sociedade — que inclui também ateus, agnósticos e pessoas das mais diversas religiões. “O argumento religioso não pode entrar no debate público. As razões sempre devem ser de ordem pública, e não individual”, resume.

Já para o doutor em Direito pela Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins, a laicidade do Estado não significa a ausência da religião no espaço público. “O Estado laico não é um estado ateu. O Estado laico é apenas um Estado em que as decisões políticas não dependem de qualquer igreja, mas onde quem tem religião tem todo o direito de exercer sua cidadania”, afirma.

Gandra defende que, para quem tem uma religião, é impossível dissociar convicções religiosas de convicções não religiosas.

Portanto, o argumento calcado na fé teria tanta legitimidade quanto um argumento baseado em uma ideologia ou visão de mundo leiga. “Os que acreditam em Deus defendem seus pontos de vista, certamente influenciados por seus valores, e os que não acreditam são influenciados por suas convicções pessoais. O debate não pode impedir que aqueles que tenham religião opinem sobre os interesses da cidadania”, afirma.

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Crença religiosa é do interesse individual e, por isso, não deve imobilizar a ordem pública. Professora Vera Karam diz que convicções pessoais não podem ser parâmetros para sociedade (Foto: Reprodução)

A discussão sobre o Estado laico ganhou força nos últimos anos, uma vez que diversos temas na agenda pública brasileira têm colocado em lados opostos igrejas – especialmente as evangélicas – e segmentos sociais leigos. Um exemplo recente é a PEC que torna instituições religiosas aptas para contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal. 

A eleição do deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de direitos Humanos da Câmara é outro fato que levantou a questão. A legislação referente à homossexualidade e ao aborto também são pontos de crise entre os segmentos.

Seguem alguns exemplos, atuais e antigos, dessa relação, às vezes conturbada, entre igrejas e o Estado laico:

Direitos LGBT - A questão LGBT é, atualmente, um dos principais pontos de atrito entre os que defendem a laicidade do Estado e a religião – as polêmicas envolvendo o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) são apenas a ponta do iceberg. A união entre pessoas do mesmo sexo, em âmbito civil, e a possibilidade de esses casais adotarem crianças, são criticadas de forma veemente por instituições religiosas, com o argumento de que esse seria um risco para a instituição familiar – esse debate ocorre também em democracias mais antigas e tradicionais, como a França. O Projeto de Lei 122, que torna a homofobia um crime de ódio (assim como já é para o racismo e a xenofobia), também recebe a oposição de parlamentares evangélicos. Para eles, nesse caso, o Estado passa a interferir na liberdade de culto.

Na última semana, um projeto que permite a “cura” de homossexuais, apresentado por um deputado evangélico, foi colocado na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. A Organização Mundial da Saúde (OMS) não considera a homossexualidade uma doença desde 1993. É um outro exemplo da moral religiosa interferindo em uma questão pública.

Símbolos religiosos - Apesar de o Estado ser laico, é comum ver crucifixos e outros símbolos religiosos em vários órgãos públicos — e, apesar de muitas vezes esses símbolos passarem despercebidos, eles não deixam de causar polêmica. No ano passado, o Ministério Público Federal pediu a retirada da frase “Deus seja louvado” de novas cédulas de real, alegando que ela feria a separação entre igreja e Estado. O pedido gerou reações exaltadas de ambos os lados. A ironia é que a própria Constituição brasileira evoca a proteção de Deus, em seu preâmbulo. Na França, a polêmica foi ainda maior — especialmente com os muçulmanos. Em 2004, uma lei proibiu o uso de símbolos religiosos em escolas, mesmo quando usados pelos próprios alunos.

Divórcio - Essa é uma polêmica já superada, mas que, por décadas, acirrou os ânimos dos brasileiros. Pela ótica laica, a institucionalização do divórcio era apenas a confirmação legal de algo que já existia na sociedade civil — casais já se separavam e encontravam novos parceiros, independentemente da lei, assim como há muito tempo casais gays vivem juntos. Entretanto, esse ato contrariava — e até hoje contraria — a doutrina da Igreja Católica, que se opôs radicalmente ao projeto. As tentativas de se legalizar o divórcio vêm do século 19, mas apenas em 1977 o divórcio foi instituído, por uma margem estreita de votos. Hoje, é visto com naturalidade pela maioria da população brasileira.

PEC das Igrejas - A PEC 99/10, de autoria do deputado evangélico João Campos (PSDB-GO), inclui entidades religiosas de âmbito nacional entre os entes aptos a contestar a constitucionalidade de leis no STF. Hoje, as organizações de classes e federações sindicais já podem fazer isso assim — como representantes dos três poderes, em nível estadual e federal. Para muitos, isso significa uma interferência direta da religião na vida pública, incompatível com a existência do Estado laico. 

Já outros veem a PEC como uma ampliação da cidadania, permitindo mais entidades representativas na sociedade de participar da democracia. De qualquer forma, essa interferência já ocorria de forma indireta. Por exemplo: quando era procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, católico, questionou a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias após pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Aborto - O debate sobre a descriminalização do aborto é encarado com lógicas diferentes entre seus defensores e críticos. Pela lógica da maioria das igrejas, trata-se de uma questão metafísica: a partir de qual momento começa a vida? Pela doutrina cristã, a vida começa a partir da fecundação – logo, o aborto pode ser considerado o equivalente a um assassinato. 

A ciência não estabelece um ponto exato, mas é comum considerar a formação do tecido nervoso como um ponto inicial. Independentemente disso, quem defende a descriminalização argumenta que a proibição não resulta em uma redução do caso de abortos e causa a morte de milhares de mulheres em todo o país.

Chico Marés, Gazeta do Povo

Matéria Lincada de:  http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/05/religiao-e-politica-nao-se-misturam-diz-professora.html

Dilma Endurece... Governo não irá negociar com índios que ocupam Belo Monte

Da Agência Brasil
Brasília - Em nota divulgada hoje (6), a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que não irá negociar com índios que ocupam um dos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Pará, desde a última quinta-feira (2). A maioria dos manifestantes são da etnia Munduruku.

"Para a Secretaria-Geral, as condições apresentadas pelas autodenominadas lideranças mundurukus são insinceras e inaceitáveis. Só após a retirada dos invasores dos canteiros de Belo Monte iniciaremos um diálogo para estabelecer condições mútuas de negociação, com o acompanhamento do Ministério Público, da imprensa e da sociedade", diz a nota da secretaria, responsável pela articulação do governo com movimentos sociais.

Desde que ocuparam o canteiro de obras, eles disseram que só aceitariam conversar com um representante do governo federal e que não tinham “uma lista de pedidos ou reivindicações específicas” para fazer à Norte Energia, responsável pela instalação e operação da usina, ou ao Consórcio Construtor Belo Monte. 

Em uma carta divulgada por meio do site do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização indigenista vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, os manifestantes cobram a regulamentaçãodo processo de consulta prévia sobre a construção de empreendimentos que afetem populações tradicionais, como os índios, ribeirinhos e quilombolas. 

Hoje, a Agência Brasil conversou, por telefone, com Waldelírio Manhuary, liderança munduruku, que reafirmou que seu povo não aceita sequer conversar sobre a proposta de construção de um complexo hidrelétrico no Rio Tapajós.

De acordo com a secretaria, os índios recusaram dois encontros para debater o assunto. "Tal reivindicação causa estranheza. Em sua relação com o governo federal essas pretensas lideranças mundurukus têm feito propostas contraditórias e se conduzido sem a honestidade necessária a qualquer negociação [...] Em fevereiro de 2013, vieram a Brasília e recusaram-se a fazer uma reunião com o ministro Gilberto Carvalho [da Secretaria-Geral], afirmando que o governo iria usar esse encontro para dizer ter feito uma consulta prévia. 

No dia 25/4, essas mesmas pretensas lideranças deixaram de comparecer a uma reunião que tinham marcado com a Secretaria-Geral em Jacareacanga e publicaram nos sites de seus aliados uma versão mentirosa e distorcida sobre esse fato", diz a nota.

"Agora invadem Belo Monte e dizem que querem consulta prévia e suspensão dos estudos. Isso é impossível. A consulta prévia exige a realização anterior de estudos técnicos qualificados. Se essas autodenominadas lideranças não querem os estudos, como podem querer a consulta? Na verdade, alguns mundurukus não querem nenhum empreendimento em sua região porque estão envolvidos com o garimpo ilegal de ouro no Tapajós e afluentes. Um dos principais porta-vozes dos invasores em Belo Monte é proprietário de seis balsas de garimpo ilegal", acrescenta o texto.

Em novembro de 2012, uma operação policial para desarticular uma organização criminosa que extraía ouro ilegalmente do interior e do entorno das reservas indígenas Kayabi e Munduruku resultou na morte de um munduruku.
 
Edição: Carolina Pimentel
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