segunda-feira, 13 de maio de 2013

Matricidio - Em Minas Gerais um filho menor de idade faz roleta-russa e mata a mãe em Montes Claros.



 
Uma mulher morreu após ser atingida por um tiro no peito na noite deste sábado (11) em Montes Claros (MG). 

O autor do disparo, segundo a PM, é um menor de 16 anos que é filho da vítima. 

A família estava reunida na sala da casa quando o menor chegou com uma arma dizendo que iria fazer roleta-russa com a mãe, o que ocasionou o disparo que atingiu a vítima.

Iranir Aparecida Peres dos Santos foi socorrida e encaminhada ao hospital Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos.  Durante as buscas, a polícia encontrou um revólver calibre 38, com numeração raspada, com três cartuchos intactos e um deflagrado.

Ainda segundo a PM, o menor foi apreendido em fevereiro por tráfico de drogas. 



 

neste 13 de maio, comemoramos os 125 anos da abolição da escravatura no Brasil.

Abolição 125 anos As ameaças dos escravocratas.


Este domingo será diferente nos arredores do Senado Federal, que convocou uma sessão extraordinária para votar, ainda hoje e de forma definitiva, o projeto de lei que acaba com a escravidão no Brasil. 

A tranquilidade do Campo de Santana, grande praça no centro do Rio de Janeiro, em frente à Casa Legislativa, deve ser quebrada novamente pela multidão que vem acompanhando, atenta, as discussões em torno da proposta no parlamento. 

Nos debates travados ontem, o Barão de Cotegipe, senador pela Bahia, tomou conta da tribuna com um longo e inflamado discurso. Demitido do Conselho de Ministros recentemente pela princesa regente, Isabel, ele representa uma das últimas vozes que se declaram abertamente contra a abolição geral e imediata.

Com certa ironia em alguns momentos, o senador enumerou os efeitos negativos da proposta enviada pela princesa, que governa interinamente o país. Detalhou questões jurídicas, políticas e econômicas, além de "incovenientes práticos" para os fazendeiros, preocupação "humanitária" com os ex-cativos "ignorantes" e com o risco de uma "desordem generalizada". 

Apesar do posicionamento do parlamentar, os senadores aprovaram a matéria em segundo turno — feito que deve ocorrer hoje, na terceira e última votação, segundo previsões tanto dos liberais quanto dos conservadores.


Logo no início da sessão de ontem, o ministro da Agricultura, Rodrigo Augusto da Silva, destacado por Isabel para articular a aprovação da proposta no parlamento, foi ao plenário do Senado. Não chegou a pedir a palavra, mas sentou-se à direita do presidente da Casa para acompanhar os debates. 

Um dos que mais falaram, Cotegipe desdenhou do clamor social em prol da causa abolicionista. "Nem sempre devemos confiar na opinião do momento. As grandes manifestações de entusiasmo, em todos os tempos, nunca foram permanentes ou muito duradouras."

O senador também mencionou as acusações que o atingem desde que, escalado pelo imperador D. Pedro II, empreendeu os esforços necessários para que a Lei dos Sexagenários passasse no Senado, em 1885. 

A cláusula que previa a obrigação de mais tempo de trabalhos forçados a título de indenização aos senhores de escravos deixou Cotegipe mal tanto com os abolicionistas — que, revoltados com a condição imposta, passaram a exigir a partir daquele momento a libertação total — quanto com os fazendeiros — contrários a qualquer tipo de modificação legal. Cotegipe ressaltou, entretanto, que, apesar de não ser favorável à abolição neste momento, não criará empecilhos para a aprovação do texto.

Camélias Flôr simbolo do Movimento Abolicionista.
Ele chamou a atenção, porém, para a necessidade de integrar, por meio de políticas públicas, os ex-escravos à comunidade livre. "São necessárias sociedades de proteção aos libertos", alertou o nobre. O conservador Candido de Oliveira, senador por Minas Gerais, retrucou: "Não há mais libertos, são cidadãos brasileiros". A tréplica veio imediatamente. "São libertos. Mas direi, se quiser, até que são ingleses", ironizou o barão de Cotegipe, arrancando risadas do plenário. 

Ele ressaltou ainda que está recebendo cartas de fazendeiros preocupados com o fim da servidão. Os senhores de terras do Rio de Janeiro, abalados com uma sequência de safras ruins, têm sido os mais contrários à causa. Quando o projeto de abolição da escravatura foi votado na Câmara dos Deputados, dos nove votos contrários, oito foram dados por parlamentares fluminenses.

Monarquista convicto, o barão de Cotegipe disse que a abolição total enfraquecerá a Coroa e representará o avanço dos republicanos no país. Ele afirmou que os defensores da República "candidamente" descarregaram seus interesses na causa abolicionista. O senador, porém, desdenhou das censuras. "Não há ninguém atualmente mais impopular nesta terra do que eu", declarou.

"Os bancos e os particulares adiantaram somas imensas para o desenvolvimento da lavoura, das fazendas. Que percam! Enfim, senhores, decreta-se que neste país não há propriedade, que tudo pode ser detruído por meio de uma lei, sem atenção nem a direitos adquiridos, nem a inconvenientes futuros. 

Sabeis quais as consequências? Não é segredo: daqui a pouco se pedirá a divisão de terras".
 
Barão de Cotegipe

Bibliografia: A abolição no Parlamento — 65 anos de lutas (volumes I e II); Casa-Grande & Senzala, de Gilberto Freyre; D. Pedro II, de José Murilo de Carvalho; Imperador Cidadão, de Roderick J. Barman; O Abolicionismo, de Joaquim Nabuco; O Castelo de Papel, de Mary Del Priore; O Eclipse do Abolicionismo, de Joaquim Nabuco; Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda; Visões da Liberdade, Sidney Chalhoub. Arquivos do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Museu Imperial e da Biblioteca Nacional Digital do Brasil // Especialistas consultados: 

Arethuza Helena Zero, doutora em desenvolvimento econômico e autora da tese Escravidão e Liberdade: as alforrias em Campinas no Século XIX, defendida na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Bruno de Cerqueira, historiador, fundador e gestor do Instituto Cultural D. Isabel I — A Redentora; Carlos Sant"Anna Guimarães, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco; Diva do Couto Gontijo Muniz, professora doutora da Universidade de Brasília especialista em Brasil Império; Marcos Magalhães, professor doutor em história colonial do Centro de Memória Digital da Universidade de Brasília e consultor legislativo do Senado.

Material Lincado de: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/13/escravidao-por-um-fio

Imperatriz. Desentendimento por causa de mulher amigo dispara três tiros contra outro que morre no local .


Jhonata matou seu amigo de infancia.
Jhonata e Claudemir que eram amigos desde criança onde cresceram juntos na Rua Floriano Peixoto, Bairro Nova Imperatriz, na noite de domingo depois de uma discurssão um tirou a vida do outro com tres disparos de arma de fogo, os dois estavam bebendo e jogando sinuca em um Bar na Avenida Industrial, por causa de uma mulher, Jhonata Costa Gomes, conhecido por Nenzim sacou um revolver da cintura e efetuou três tiros contra o amigo de infancia Claudemir Sousa Nascimento, 31 anos. Conhecido por Phardal que não resistiu e morreu no local.

Claudemir foi morto com tres tiros

Segundo populares os dois sempre saiam juntos, Claudemir trabalhava de frentista no Posto Regina Na BR 010, Jhonata foi preso pela Policia Militar a apresentado no Plantão Central onde foi autuado em flagrante por homicídio pelo Delegado Andrade. FOTOS JESNEM MORAIS.

domingo, 12 de maio de 2013

Uma ressurreição assombra o STF.

Vários advogados dos réus do mensalão levantaram uma questão interessante em seus embargos declaratórios no Supremo. Eles mostram uma contradição de datas para a realização de um crime que teve um impacto considerável na hora de definir a pena de cada um.

Como você poderá acompanhar neste vídeo, o que se debatia em 2012 era a data em que José Dirceu havia “fechado o pacote” de R$ 20 milhões com José Carlos Martinez, presidente do PTB. 


A data correta, como se verá, era outubro de 2003. 


Mas os juízes, após diversas intervenções de Joaquim Barbosa, se convenceram que o encontro havia sido em dezembro de 2003. Não é uma questão de calendário. 


Em outubro de 2003, as leis que puniam a corrupção no país previam penas relativamente leves. A mínima era de 1 ano de prisão. A máxima, 8 anos. 


Mas, por uma iniciativa do governo Lula, em novembro daquele ano se consumou uma mudança no código penal. As penas foram agravadas. A pena mínima tornou-se de 2 anos. A máxima, 12 anos. 


Basta reparar que era um erro muito fácil de ser evitado.


Bastava um assessor do STF entrar no Google e conferir quando o ex-deputado Martinez havia morrido.


Não foi um fim banal, mas um desastre de avião. 


A data foi 4 de outubro de 2003. Está lá, na Wikipédia. Fiz isso há alguns minutos. 


Em 12 de novembro de 2012, no entanto, a ressurreição de Martinez fez seus efeitos.


Numa postura que trai alguma desconfiança, Marco Aurélio chegou a sublinhar: “é importantíssimo saber a data em que o pacote foi fechado”. 


Com a mesma dúvida, Gilmar Mendes questionou Joaquim:


- Portanto, a data em que Vossa Excelência o identifica é de?


- É posterior à lei, é dezembro de 2003.


Outro ministro, Celso de Mello, esclareceu, concordando com Joaquim, que Martinez faleceu “quando estava em vigor a leis mais gravosa”.


Foi assim, nesse ambiente, que vários réus foram condenados pelo crime de corrupção ativa. O advogado Rogério Tolentino chegou a dizer que os réus condenados por corrupção passiva receberam a data correta, enquanto os condenados por corrupção ativa, como Dirceu e Jose Genoíno, receberam a data errada. 


Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa.


Faltou um mês para que fosse punido pela pena máxima – pelo critério antigo. Mas, pela nova legislação, foi uma punição menos grave.


O contexto das discussões entre os ministros mostra que eles votaram numa coisa quando a realidade era outra. 


Será que as penas teriam sido tão longas se eles tivessem consciência de que os parâmetros eram outros?


Essa é a pergunta.


Nenhum ser humano está livre de cometer lapsos e erros de todo tipo.


Quantas vezes isso já aconteceu aqui neste espaço? Quantas correções já publiquei em minhas reportagens? 


Perdi a conta.


Então não quero fingir que tenho muita lição a dar.


Mas estamos falando de um julgamento, apresentado como o mais importante da história do tribunal.


Estavam em jogo a liberdade e os direitos dos cidadãos, num país democrático. Os ministros questionaram, suspeitaram de um erro, mas ele foi cometido mesmo assim. Votaram a partir de um dado falso.


Essa é a questão que sobra aqui.


Os condenados terão suas penas reduzidas por causa desse erro? Ou vamos fingir que não aconteceu nada?  

Paulo Moreira Leite
Desde janeiro de 2013, é diretor da ISTOÉ em Brasília. Dirigiu a Época e foi redator chefe da VEJA, correspondente em Paris e em Washington. É autor dos livros A Mulher que era o General da Casa e O Outro Lado do Mensalão.

 Máteria Lincada de: http://istoe.com.br/colunas-e-blogs/colunista/48_PAULO+MOREIRA+LEITE

Brasil continua a defender o amianto.... é constrangedor.

Washington Novaes *
É constrangedor. Contrariando parecer do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil há poucos dias absteve-se de votar em Genebra uma resolução no âmbito da Convenção de Roterdã que obrigaria qualquer país exportador de qualquer produto baseado em qualquer variedade de amianto a informar previamente o importador sobre o conteúdo dessa carga perigosa. Não se tratava de proibição de exportar, apenas de informação prévia.
http://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2012/10/31/331147/20121031074617951780o.jpg
Foto da minna em Goiás.
 
Os Ministérios brasileiros do Desenvolvimento e de Minas e Energia tomaram posição contra a resolução sob o argumento de que poderia prejudicar as exportações brasileiras da variedade crisotila, que não seria problemática, embora centenas de pareceres científicos no mundo todo digam que é tão prejudicial quanto o amianto. Por isso 66 países já baniram o uso de qualquer variedade - incluídos Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Holanda, Japão, Itália, Hungria, Grã-Bretanha e Estados Unidos; na América do Sul, Argentina, Chile e Uruguai estão entre os países que proibiram a importação. A União Europeia condena o uso. Recentemente, na Itália, dois proprietários de uma grande empresa produtora de artefatos de amianto foram condenados a 16 anos de prisão pelos danos à saúde dos trabalhadores.

Os ministérios que se posicionaram contra a adesão do Brasil alegam prejuízos econômicos à produção e à geração de empregos - o Brasil é o terceiro maior produtor mundial, com 306,3 mil toneladas anuais no último balanço (a Rússia é o maior), e o segundo na exportação (134,1 mil toneladas de fibras, no valor de US$ 79,9 milhões, e 49,9 mil toneladas de manufaturados, no valor de US$ 145,3 milhões). Toda a produção nacional para consumo no mercado interno está hoje concentrada na mina de Cana Brava, em Minaçu (GO), que tem vida útil prevista para quase mais 30 anos.

A indústria de construção civil interna consome a maior parte da produção que aqui fica, em telhas onduladas, chapas de revestimento, tubos e caixas d'água. Na indústria automobilística, o consumo está concentrado em produtos de fricção (freios, embreagens). Mas há consumo também em produtos têxteis, filtros, papel e papelão, isolantes térmicos. E o setor que produz fibras alternativas à crisotila assegura que pode atender a todo o consumo dos produtos problemáticos.

É, no mínimo, curiosa a posição brasileira contrária à informação prévia na exportação, pois desde 1984 a variedade nacional de amianto vem sendo questionada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que na Resolução 348 incluiu os resíduos de amianto na classe dos perigosos e passou a exigir uma advertência impressa aos consumidores, em todos os produtos, quanto ao risco do consumo. Só que a legislação "não pegou". Dois anos depois, uma portaria do Ministério do Trabalho relacionou os perigos dos materiais a que os trabalhadores nessa área estavam expostos. A Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os mesmos riscos (n.º 162), assim como sobre a prevenção e proteção dos trabalhadores no setor, é de 1986. No Senado brasileiro há muito tempo tramita um projeto do senador Eduardo Suplicy que propõe o banimento do produto.

Não é só. Vários Estados brasileiros já aprovaram legislação que proíbe o uso do amianto e a exportação, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Mato Grosso. A execução da lei, entretanto, está suspensa, à espera do julgamento de recursos dos produtores no Supremo Tribunal Federal. A alegação é de "inconstitucionalidade" dessas leis estaduais.

É problemático, já que a Organização Mundial de Saúde calcula que a cada ano morrem 100 mil pessoas que foram expostas aos produtos extraídos - que ela considera cancerígenos - ou seus derivados. E serão 10 milhões de pessoas até 2030, vítimas de cânceres do sistema respiratório e de membranas que recobrem os pulmões, o peritônio e o pericárdio. As mortes também podem estar associadas ao câncer de laringe e ao câncer do ovário.

Tudo isso tem levado os críticos do amianto/crisotila a propor o fim da extração, do transporte, da industrialização, da comercialização e da utilização do produto, em todas as suas formas, em todo o País - até porque "não há limite de tolerância seguro para a exposição e o manuseio".

Já o argumento central dos defensores do amianto/crisotila está nos prejuízos que advirão para o município e a região de Minaçu, onde está a extração. Ali quase tudo depende dessa atividade - o emprego, o transporte, a comercialização, a hospedagem, etc. Em mais de três décadas de discussões e questionamentos, entretanto, nada foi feito para lá criar novas atividades substitutivas.
 
* Washington Novaes é jornalista. E-mail: wrlnovaes@uol.com.br.
 

BNDES abre diálogo sobre financiamento de meios de comunicação públicos e alternativos.

Fotos: Casa das Redes

BNDES abre diálogo sobre financiamento de meios públicos e alternativos

Em audiência na Câmara dos Deputados, representante do banco mostrou-se disposta a encontrar caminhos para os veículos do campo público e alternativo acessarem recursos de programas já existentes, mas também enfatizou que é preciso “desconstruir um pouco essa impressão de que o BNDES pode ser a solução de todos os problemas”.

Brasília – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7), convocado pela Comissão de Cultura, para debater as possibilidades de financiamento público aos meios de comunicação que não pertencem à grande mídia comercial, como os veículos públicos, comunitários e alternativos.

Durante a audiência pública, Luciane Gorgulho, chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do BNDES, listou as formas de atuação do banco no financiamento da comunicação, mostrou-se disposta a encontrar caminhos para os veículos do campo público e alternativo acessarem recursos de programas já existentes, mas também enfatizou que era preciso “desconstruir um pouco essa impressão de que o BNDES pode ser a solução de todos os problemas”.

Segundo Gorgulho, em 2006 o BNDES deixou de ser apenas patrocinador de produções audiovisuais via leis de incentivo para apoiar toda a cadeia produtiva ligada à cultura, ao setor audiovisual, aos jogos eletrônicos (games), às novas mídias e às telecomunicações. 

Este apoio pode ser dividido em três tipos: linhas de crédito, empréstimos oferecidos ao setor empresarial – incluindo o Cartão BNDES para empresas de menor porte – e a capitalização das empresas através de fundos de investimento, onde o banco entra diretamente no risco do negócio.

A representante do BNDES disse que, apesar de o foco histórico de apoio do banco ser indústrias ricas de ativos tangíveis, ele vem despertando há alguns anos para o potencial das indústrias baseadas em conhecimento, flexibilizando, inclusive, suas regras de garantias e de spread para atender às necessidades diferenciadas desses setores, em relação aos segmentos tradicionais. 

Entretanto salientou que o foco do banco é oferecer linhas de crédito com rigor de análise. “Mesmo sendo um banco de desenvolvimento, somos um banco. É necessário que haja um rigor na análise de crédito, que seja verificada a saúde financeira da empresa, a sua possibilidade de pagar a dívida, mas dentro das possibilidades”, disse.

Questionamentos
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidenta da Comissão de Cultura, ressaltou que era preciso o BNDES dar mais sentido a letra “S” de sua sigla para poder contribuir com a democratização da comunicação no país. “Exigir garantias bancárias de uma rádio comunitária vai ficar difícil. Mesmo o Cartão BNDES é dificílimo para uma microempresa, sobretudo as que estão abrindo agora, porque sempre pedem o faturamento. 

E do ponto de vista de uma rádio ou TV comunitária a expectativa de faturamento é, em tese, nenhuma”, questionou. A deputada perguntou se não era possível se pensar um fundo que não seja reembolsável para o campo público e alternativo e emedou: “Já ouvimos que o BNDES já tirou grandes meios de comunicação de grandes crises. Por via direta e via sociedade do BNDES com grandes empresas que hoje jogam grandes publicidades nos meios de comunicação. A gente pergunta: como é que esses recursos podem cair na comunicação pública?”, arguiu.

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, também destacou a importância de financiamentos a fundo perdido para a ampla maioria do setor da comunicação alternativa e pública, o que permitiria a sua consolidação e um retorno financeiro que tornariam desnecessários, no futuro, novos financiamentos especiais. 

Outra saída apontada por Breve, nesse caso específica aos meios públicos, seria liberar a Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública, que corresponde a 5% do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), e estão retidos por força de ação judicial movida pelo sindicato das teles. 

O repasse de 75% desta contribuição à EBC é previsto em lei, assim como 2,5% devem ser destinados a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por gerir esses recursos e os outros 22,5% ainda não tem regulamentação. Segundo Breve, estes recursos depositados em juízo já ultrapassam a soma de R$ 1,5 bilhão.

O presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Paulo Miranda, afirmou que o BNDES poderia desde já financiar o seu setor destinando parte de seus recursos de publicidade, mas também enfatizou a importância de um apoio a fundo perdido. “No Canadá existe esse fundo, são US$ 79 milhões por ano”, exemplificou. 

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) e o coordenador do movimento Fora do Eixo, Ney da Silva, que também compuseram a mesa da audiência pública, seguiram a mesma linha de cobrança do BNDES.

Respostas
Luciane Gorgulho reconheceu a importância de se construir um sistema que garanta a democratização da comunicação, mas disse que a fonte de recursos não-reembolsáveis (a fundo perdido) do BNDES é pequena, não é prevista por dotação ministerial e já é usada em ações feitas a muitos anos, como na restauração do patrimônio histórico brasileiro e apoio ao combate a pobreza. “A área é meritória, mas esses recursos são muito disputados com outras ações igualmente meritórias. 

Vou levar essa sugestão, mas queria desconstruir um pouco essa impressão de que o BNDES pode ser a solução de todos os problemas. Acho que o BNDES pode e deve ser complementar, mas especialmente explorando aquilo que é o carro-chefe do BNDES: a linha de crédito”, explicou.

Ela também enfatizou que o microcrédito também não é especialidade do BNDES, porque não há agências que o permitam chegar à ponta. “O Banco do Nordeste, ao contrário, é super-reconhecido por essa ação e poderia ser chamado a debater sobre isso”, aconselhou.

Gorgulho insistiu que o BNDES tem uma dos maiores orçamentos do mundo e seus desembolsos crescem a cada ano porque seus recursos retornam na forma de juros, ou então nas modalidades de fundos de investimentos e participações nos resultados.

O que ela acredita ser bem viável é “pegar carona nos programas que já existem” e organizar uma ação de fomento diferenciada, “com juros baixíssimos, com prazos alongados, com flexibilização de regras de garantias”. 

Entre os programas citados por Gorgulho estão o Programa para o Desenvolvimento da Economia da Cultura (Procult) e o Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (PROTVD), além dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

“É uma área de interface de vários ministérios, como o da Cultura, com a Ancine; o MIDIC, com todas suas agências não só o BNDES, Finep, Apex Inpi; e o Ministério das Comunicações. É uma ação interministerial que já tem algumas ações sendo feitas”, defendeu.

Quanto a descentralização da verba publicitária do BNDES, Gorgulho disse que levaria a sugestão ao banco, mas, sem citar valores, afirmou que orçamento para este fim é irrisório.

Encaminhamento
Ao final, a deputada Feghali pediu a Gorgulho a realização de um encontro da Comissão de Cultura com o presidente do BNDES para lhe apresentar três propostas: a disputa dos recursos não reembolsáveis, ainda que sejam menores; a criação de uma linha de crédito especial dentro das linhas existentes; e a pressão pela regulamentação dos 22,5% da Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública que poderiam ser administradas pelo banco.

A deputada ainda confirmou que convidará a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, para uma audiência pública na comissão.

Crise Líbia - Britânicos começaram evacuação.

BP, British Petroleum, Líbia, Empresas
EPA

A companhia petrolífera BP evacuou hoje parte de seu pessoal do escritório em Tripoli.

Foram evacuados colaboradores não-líbios do elo médio, informou o canal BBC News. 

Os representantes da companhia qualificaram a evacuação como "medida de precaução" e prometeram acompanhar a situação na Líbia.

A BP deu esse passo, cumprindo uma recomendação da embaixada britânica. 

Na véspera, os diplomatas declararam que a situação política na Líbia estava recrudescendo e também evacuaram parte dos funcionários.