Mariana Jungmann e Iolando Lourenço
 Repórteres da Agência Brasil
 
 Brasília - Autora do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2013, que 
trata do protocolo de atendimento a vítimas de violência sexual nos 
hospitais da rede pública, a deputada Iara Bernardi (PT-SP) defende que a
 presidenta Dilma Rousseff sancione integralmente o texto, aprovado no 
início deste mês no Congresso Nacional. 
A presidenta Dilma tem até hoje 
(1º) para decidir se irá vetar trechos do projeto ou sancioná-lo 
integralmente. O texto diz que o atendimento deverá incluir o 
diagnóstico e tratamento de lesões, exames para doenças sexualmente 
transmissíveis e gravidez e preservação de materiais que possam ser 
coletados no exame médico legal.
 “A responsabilidade sobre a aprovação do projeto é do Congresso 
Nacional, não da presidenta Dilma. O projeto foi aprovado por 
unanimidade em todas as comissões e nos plenários das duas Casas. Não é 
correto a presidenta vetar um projeto que foi aprovado por unanimidade 
no Congresso. 
Ela tem poder para fazer isso, mas a bancada feminina e a 
bancada de direitos humanos pedem com veemência que ela não faça e 
sancione integralmente o projeto”, disse a deputada.
 O projeto não é consenso. Representantes de grupos religiosos, como o
 presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Pastor 
Marco Feliciano (PSC-SP), e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil 
(CNBB), entregaram documento ao governo pedindo o veto de dois dispositivos do texto, que tratam da profilaxia da gravidez e que as mulheres devem ser informadas sobre seus direitos legais. 
 Conforme o projeto, a vítima, ao ser atendida no hospital público, 
deve passar por procedimento de profilaxia da gravidez (que prevê a 
distribuição da pílula do dia seguinte). Outro trecho estabelece que as 
mulheres devem receber orientação, ainda no hospital, sobre os direitos 
legais em relação à violência.
 Os grupos religiosos consideram positiva a ideia do projeto de 
proteger às vítimas de violência, mas temem que os trechos abram brecha 
para estimular o aborto, com o uso da contracepção de emergência. 
Entendem ainda que as orientações devem ser feitas em delegacias e 
órgãos especializados.
 Pelo Código Penal, o aborto é permitido quando a gravidez é 
resultante de estupro e em casos de risco para a saúde da gestante. Além
 dessas situações, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou grávidas 
de fetos com anencefalia a interromper a gestação, mas a decisão não 
configurou mudança no código.
 Iara Bernardi argumenta que o projeto não trata de aborto. “Estamos 
falando de um atendimento que será feito em até 72 horas após a 
violência. Em 72 horas, não estamos falando em gravidez ainda. Estamos 
falando em prevenção, que no caso das mulheres adultas se faz com a 
pílula do dia seguinte. Que a Igreja Católica é contra o uso de pílula 
do dia seguinte, nós já sabemos. 
Mas nós estamos falando de saúde 
pública”, diz. De acordo com o  Ministério da Saúde, a profilaxia da 
gravidez se refere à utilização de contraceptivo de emergência – a 
chamada pílula do dia seguinte – que evita a fecundação, e não 
interrompe uma eventual gestação.
 As relatoras da matéria no Senado, Ana Rita (PT-ES) e Ângela Portela
 (PT-RR), também são contrárias aos vetos parciais. Elas alegam que o 
projeto protege todas as vítimas de violência sexual, incluindo 
crianças, homens, transexuais, travestis e idosos.
 Como a projeto determina a preservação de provas para identificação 
do agressor e o envio dos casos às autoridades policiais, as senadoras 
avaliam que não haverá incentivo à prática do aborto. “Uma vez que as 
vítimas estão conscientes de que terão atendimento condigno, deixarão de
 ter receio de se expor [denunciar]”, diz Ângela Portela.
 A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se posicionou a favor do 
PLC 3. Procuradora da mulher no Senado, a parlamentar informou, por meio
 de sua assessoria, que o projeto passou por “discussões acaloradas” no 
Congresso entre as bancadas feminina e religiosa sobre as mulheres terem
 conhecimento de seus direitos e poderem fazer uso de métodos 
contraceptivos, como a pílula do dia seguinte. 
Na opinião da senadora, o
 texto, encaminhado para sanção presidencial, é resultado de “discussões
 amplas e democráticas” e, portanto, deve ser “concretizado”.
 Entidades feministas defendem a sanção integral do texto, que torna 
lei os procedimentos que já são adotados no Sistema Único de Saúde (SUS)
 e que são regulados por uma norma técnica e um decreto presidencial.
 Edição: Carolina Pimentel. Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative
 Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário 
apenas dar crédito à Agência Brasil
Link desta matéria: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-01/bancada-feminina-defende-sancao-de-projeto-sobre-atendimento-vitimas-de-violencia-sexual