Sabotagem dos CRMs trava avanço do Mais Médicos.

Mais de um mês depois que os médicos com diploma estrangeiro chegaram para atuar no Brasil pelo Programa Mais Médicos, apenas 143 conseguiram o registro profissional provisório, documento necessário para que eles possam exercer a profissão; até ontem, o Ministério da Saúde tinha feito 647 pedidos de registro provisório aos conselhos regionais de Medicina.

27 de Setembro de 2013 às 06:16.

Aline Valcarenghi - Repórter da Agência Brasil.

Brasília - Mais de um mês depois que os médicos com diploma estrangeiro chegaram para atuar no Brasil pelo Programa Mais Médicos, apenas 143 conseguiram o registro profissional provisório, documento necessário para que eles possam exercer a profissão. O Ministério da Saúde não sabe dizer quantos deles estão trabalhando.

Números divulgados ontem (26) pela pasta informam que até ontem o Ministério da Saúde tinha feito 647 pedidos de registro provisório aos conselhos regionais de Medicina (CRMs). De acordo com a pasta, 204 pedidos de registro tiveram o prazo para entrega vencido e não foram emitidos. 

De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), os 55 pedidos feitos pelo Ministério da Saúde à entidade tinham ao menos uma inconsistência. Segundo o Cremesp, entre as pendências estão a falta de tradução do diploma, de prova do exercício da profissão no país de origem e a habilitação provisória para exercício da medicina. A entidade diz que apesar de ter notificado o Ministério da Saúde sobre as pendências, não teve resposta.

O Cremesp obteve esta semana na  14ª Vara Federal do Distrito Federal, decisão que garante à entidade a prerrogativa legal de deferir ou não os registros provisórios dos profissionais formados no exterior que participam do programa. 

Porém, na decisão, o juiz Jamil Rosa determina que "uma vez preenchidos os requisitos previstos nas normas específicas do Programa Mais Médico para o Brasil, o registro provisório com a carteira profissional é medida que se impõe", descartando a hipótese de exigência dos nomes dos tutores dos médicos e local de atuação.

Por meio da assessoria, o Ministério da Saúde disse que está analisando caso a caso a documentação dos médicos que tiveram pendências para avaliar se faltam documentos previstos na Medida Provisória 621, que institui o Mais Médicos, ou se o conselho está pedindo documentação extra. Caso necessário, o Ministério da Saúde disse que vai providenciar a documentação necessária.

Link desta Matéria: http://www.brasil247.com/pt/247/saudeebemestar/116091/Sabotagem-dos-CRMs-trava-avan%C3%A7o-do-Mais-M%C3%A9dicos.htm

Polícia Federal - Em ação contra o narcotráfico, abate (derruba) avião suspeito. Agente morre na operação.

Durante a operação um policial foi morto.

Um policial federal de Bauru foi morto na noite desta quarta-feira (25) em um tiroteio com suspeitos em Bocaina (a 311 km de São Paulo), durante operação contra o narcotráfico na região. Alvejado com um tiro no peito, Fábio Ricardo Paiva Luciano, 40, chegou a ser socorrido, mas morreu na Santa Casa de Jaú (município vizinho).

Durante a ação da PF, os policiais abateram uma aeronave de pequeno porte que tentava aterrissar em uma pista clandestina na zona rural de Bocaina com carregamentos de drogas e armas.

No momento em que a aeronave se preparava para pousar, no início da noite, homens suspeitos perceberam a movimentação dos policiais e reagiram. Houve intensa troca de tiros.

O avião foi abatido durante a ação e pegou fogo, formando um imenso clarão às margens da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255) (que liga Jaú à Araraquara), na altura do km 136.

A área foi isolada. Segundo a PM, o piloto conseguiu deixar a aeronave antes do início do fogo e foi preso.

Durante a madrugada, outros três integrantes da quadrilha também foram detidos. Eles estavam escondidos em um canavial próximo ao local onde a aeronave caiu.

Um caminhoneiro contou aos policiais que, logo após a queda do avião, viu um homem sujo de sangue correndo do canavial em direção a rodovia. Durante a manhã, dezenas de policiais federais trabalhavam nas buscas pelos outros suspeitos.

Não foram informados a rota do tráfico e nem quantos traficantes estão envolvidos. Segundo a polícia, foram recolhidos da aeronave pelo menos meia tonelada de drogas e armas de diversos calibres –incluindo fuzis ponto 50, de uso exclusivo das Forças Armadas. Uma parte do carregamento foi consumida pelo fogo. 

Município é rota internacional do tráfico

Bocaina, na região de Bauru, é considerada rota internacional do tráfico. Em janeiro deste ano, em outra operação contra o narcotráfico, um avião que era monitorado via radar conseguiu abortar a aterrissagem ao perceber a presença de um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) no local.

Na mesma operação, um vereador do município foi preso por suspeito de associação ao tráfico, e um dos suspeito foi morto durante troca de tiros.

LEIA MAIS:  Policial Federal morre em confronto com traficantes no interior de São Paulo. http://maranauta.blogspot.com.br/2013/09/policial-federal-morre-em-confronto-com.html

Link desta Matéria: 

 http://www.aereo.jor.br/2013/09/26/em-acao-contra-o-narcotrafico-pf-abate-aviao-suspeito/

FONTE: UOL

Policial Federal morre em confronto com traficantes no interior de São Paulo.

26/09/2013

Bauru/SP – Um policial federal faleceu ontem (25/9) por volta de 21h em confronto com traficantes de armas e drogas. 

Durante a ação a PF apreendeu uma metralhadora importada calibre .50, duas pistolas calibre .40 e munições de calibres diversos, além de uma aeronave CESSNA, modelo 210, que estava sendo usada para o transporte de drogas e que se incendiou ao cair próximo à pista clandestina utilizada pelos traficantes.

Ida do Diretor-Geral da PF ao local - O Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal cancelou toda a sua agenda oficial desta quinta-feira para comparecer ao velório e render suas homenagens ao Agente de Polícia Federal e familiares.

A Direção-geral vem prestando todo o apoio aos familiares enlutados e seguirá envidando todos os esforços para que a justiça pese sobre os ombros de todos os criminosos por este ato hediondo. 

O Diretor Geral decretou luto oficial em todas as unidades descentralizadas da PF, no país, sendo que as bandeiras da polícia ficarão hasteadas a meio mastro.

Reforço - O Comando de Operações Táticas da PF – COT, foi acionado e segue para o local, permanecendo na região para combater a organização criminosa responsável pelo ocorrido.

  

 Comunicação Social da PF em São Paulo

Tel.: (11) 3538-5012

Divisão de Comunicação Social

Tel.: (61) 2024- 8142

LEIA MAIS: Polícia Federal - Em ação contra o narcotráfico, abate (derruba) avião suspeito. Agente morre na operação. http://maranauta.blogspot.com.br/2013/09/policia-federal-em-acao-contra-o.html

 

Polícia Federal - OPERAÇÃO MIQUÉIAS - Balanço Atualizado.

BALANÇO DA OPERAÇÃO MIQUÉIAS - Atualizado.

19/09/2013

 

Brasilia/DF - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 19/09, a Operação Miquéias com o objetivo de desarticular duas organizações criminosas com atuações distintas: uma de lavagem de dinheiro e outra de má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas.

Mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos no Distrito Federal e em nove estados. Confira a seguir o balanço parcial da operação:

Unidade da Federação	Prisão	Busca e Apreensão
DISTRITO FEDERAL	17	37 (15 carros, 1 moto e 1 lancha)
GOIÁS	1 (Goiânia)	14
RIO DE JANEIRO	2	8
MARANHÃO		5
MATO GROSSO DO SUL		4
MATO GROSSO		2 (3 veículos)
RONDÔNIA		2 (Ji-Paraná)
MINAS GERAIS		1
SÃO PAULO		1
Total	20	74

Dentre os diversos veículos apreendidos durante a Operação Miquéias, 10 estão avaliados em R$ 500 mil cada.

Confira os áudios da Coletiva de Imprensa: *áudio 1 *áudio 2 *áudio 3 *áudio 4

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Polícia Federal. Operação Miquéias - Combate fraudes em fundos de pensão municipal.

19/09/2013

 

Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 19/09, a Operação Miquéias que tem como objetivo desarticular duas organizações criminosas com atuações distintas: uma de lavagem de dinheiro e outra de má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas. Essa é a primeira operação da história da PF no combate a esta espécie de crime.

Mais de trezentos policiais cumprem 102 mandados judiciais, sendo 5 de prisão preventiva, 22 de prisão temporária e 75 de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Amazonas e Rondônia.

A investigação iniciou há um ano e meio para apurar lavagem de dinheiro por meio da utilização de contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de “laranjas” ou “testas-de-ferro”, de forma a ocultar os verdadeiros responsáveis por tais movimentações. Verificou-se a existência de uma holding de empresas que consistia em um verdadeiro serviço de terceirização para lavagem do dinheiro proveniente de crimes diversos.

Uma vez creditados nas contas bancárias das empresas investigadas, os valores ilícitos ficavam circulando pelas demais contas pertencentes à quadrilha até serem, enfim, sacados em espécie.

Os “laranjas” e as “empresas” eram periodicamente substituídos por outros para não despertarem atenção dos órgãos de fiscalização. Nos dezoito meses de investigação, foram sacados mais de R$ 300 milhões nas contas dessas empresas.

Até o momento, entre as inúmeras células criminosas da organização, foram individualizados três núcleos distintos que contavam, inclusive, com a participação de policiais civis do Distrito Federal, responsáveis pela “proteção” da quadrilha.

No curso da investigação, observou-se que os líderes da organização criminosa também desenvolviam outra atividade ilícita: o aliciamento de prefeitos e gestores de regimes próprios de Previdência Social a fim de que eles aplicassem recursos das respectivas entidades previdenciárias em fundos de investimentos com papeis pouco atrativos, geridos pela própria quadrilha e com alta probabilidade de insucesso.

Esses fundos eram formados por “papeis podres”, decorrentes da contabilização de provisões de perdas por problemas de liquidez e/ou pedidos de recuperação judicial dos emissores de títulos privados que compõem suas carteiras. Severos prejuízos foram verificados no patrimônio desses regimes próprios de Previdência Social.

Os prefeitos e gestores dos regimes de previdência eram remunerados com um percentual sobre o valor aplicado. O esquema contava também com a intermediação de importantes lobistas que faziam o elo entre agentes políticos e a quadrilha.

Nessa investigação, foram verificadas irregularidades especificamente nos regimes próprios de Previdência Social das seguintes prefeituras: Manaus/AM, Ponta Porã/MS, Murtinho/MS, Queimados/RJ, Formosa/GO, Caldas Novas/GO, Cristalina/GO, Águas Lindas/GO, Itaberaí/GO, Pires do Rio/GO, Montividiu/GO, Jaru/RO, Barreirinhas/MA, Bom Jesus da Selva/MA, Santa Luzia/MA.

Os presos e indiciados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de gestão fraudulenta, operação desautorizada no mercado de valores mobiliários, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica.
A Operação Miquéias contou com apoio fundamental do Ministério da Previdência Social e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).


* O nome da operação refere-se a Miqueias que denunciava os governantes, chefes e ricos das cidades de Jerusalém e Samaria que roubavam o povo através da língua enganosa, com armadilhas, exigiam presentes e subornos.

Será concedida entrevista coletiva às 9h30, no Auditório do Instituto Nacional de Criminalística, localizado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, SAIS, quadra 7, lote 23, Setor Policial Sul, Distrito Federal.

Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal
Tel: (61)  2024 8142

Link desta matéria: http://www.dpf.gov.br/agencia/noticias/2013/09/balanco-da-operacao-miqueias-df

O Pontão de Cultura Escalet - Realiza o 3º Festival Nacional de Teatro em Floriano/PI, representam o Maranhão os Pontos de Culturas de Barra do Corda e de Santa Rita que apresentará o Espetáculo o Casamento de Maria Feia.

 

ESPETÁCULOS MONTADOS EM OFICINAS DO INTERIOR PARTICIPAM DE FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO.

Responsável por um dos maiores eventos cultural do Piauí, o Festival Nacional de Teatro, o Grupo Escândalo Legalizado de Teatro - Escalet ainda apóia a realização de oficinas de artes cênicas em diversos Pontos de Cultura do país. 

As oficinas de teatro são organizadas pelo Grupo Escândalo Legalizado de Teatro - Escalet.

O resultado pode ser conferido pelo público de 18 a 22 de setembro, em Floriano, na terceira edição do Festival, que este ano homenageia o ator piauiense Francisco Pellé.

As oficinas, que aconteceram durante o primeiro semestre, foram realizadas por três oficineiros do Pontão “Cultura Viva ao Alcance de Todos”, que circularam por seis cidades do Ceará, Maranhão e Piauí. As oficinas recebem ainda apoio financeiro para compra de figurinos e cenários para a montagem dos espetáculos.

Os grupos que participaram das oficinas apresentarão seus espetáculos na edição deste ano do Festival Nacional de Teatro – Pontos de Cultura e Grupos Independentes. 

Uma das oficineiras, Karina Batista, lembra que o motivo principal das oficinas é dar apoio profissional aos grupos iniciantes. “Apesar de trabalharem a algum tempo com teatro, os grupos ainda são inexperientes porque tem poucas oportunidades de profissionalização, e as oficinas do Pontão vem acrescentar conhecimento a esses grupos”, explicou ela.

Segundo Irinaldo Sousa, diretor do Grupo Raízes do Canindé, do Ponto de Cultura “Redescobrindo Nossa Cultura”, o Pontão dá um grande suporte a montagem de seu espetáculo. “Ele está nos trazendo uma oficina de formação de Artes Cênicas, e isso é um suporte na montagem do espetáculo que vamos apresentar no Festival”, explica o diretor, lembrando ainda que a participação no evento irá ampliar os horizontes do grupo.  

Os pontos de cultura que receberam oficinas apoiadas pelo Pontão foram: Ponto de Cultura Resgate das Raízes Culturais Nordestinas, de Floriano-PI, Ponto de Cultura Redescobrindo Nossa Cultura, de Conceição do Canindé-PI e o Ponto de Cultura Arte Viva em Parceria Com a Casa Nova Aliança, de Picos PI. 

Os pontos selecionados do Maranhão são Ponto de Cultura Fazendo Arte, de Barra do Corda, e o Ponto de Cultura Território Encantado Brasil Norte, de Santa Rita. 

 

No Ceará, o selecionado foi o Ponto de Cultura Arte na Praça de Guaraciaba do Norte.

 

Os grupos que participaram das oficinas apresentarão seus espetáculos na edição deste ano do Festival Nacional de Teatro – Pontos de Cultura e Grupos Independentes. Uma das oficineiras, Karina Batista, lembra que o motivo principal das oficinas é dar apoio profissional aos grupos iniciantes. “Apesar de trabalharem há algum tempo com teatro, os grupos ainda são inexperientes porque tem poucas oportunidades de profissionalização, e as oficinas do Pontão vem acrescentar conhecimento a esses grupos”, explicou a oficineira.

     

O projeto Pontão de Cultura “Cultura Viva ao Alcance de Todos” é uma realização do Grupo Escândalo Legalizado de Teatro e do Ministério da Cultura através da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural.

Wanderson Diego Mineiro

Assessor de Imprensa e Comunicação

Grupo ESCALET 

Pontão de Cultura "Cultura Viva ao Alcance de Todos"

Contatos:(89) 3522 0804/9415 3443

 

TSE anula recurso que questiona mandato de políticos.

André Richter - Repórter da Agência Brasil.

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (17) que é inconstitucional o uso do recurso contra expedição de diploma, previsto no Código Eleitoral, para questionar o mandato de políticos na Justiça. 

A decisão abre precedente para que processos da mesma categoria que podem levar à cassação do mandato de 11 governadores sejam remetidos para a Justiça Eleitoral dos estados. O entendimento provoca mudança na jurisprudência da corte, em vigor há 40 anos.

Os ministros julgaram recurso apresentado pelo Democratas do Piauí contra o mandato do deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), acusado de compra de votos. 

Por 4 votos 3, o plenário do TSE seguiu voto do relator Dias Toffoli e entendeu que a utilização do Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) é inconstitucional. No entendimento da maioria dos ministros do tribunal, a forma legal para questionar os mandatos é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

Com a decisão, o processo do Democratas do Piauí contra o deputado federal Assis Carvalho não será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será remetido para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), primeira instância da Justiça Eleitoral.

Além de Dias Toffoli, os ministros Castro Meira, Luciana Lóssio e Henrique Neves votaram a favor do novo entendimento. Os ministros Laurita Vaz, Marco Aurélio e Cármen Lúcia foram a favor da competência do TSE para julgar o processo.

A decisão tomada pelo TSE só vale para o processo envolvendo o deputado, mas poderá afetar as ações que podem levar à cassação do mandato de 11 governadores, cujos mandatos são questionados por meio do Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), considerado inválido no TSE. Dessa forma, os governadores não responderiam às acusações no TSE.

O entendimento poderá afetar os seguintes processos de governadores: Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro; Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais; Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão; Cid Gomes (PSB), do Ceará; Siqueira Campos (PSDB), do Tocantins; Wilson Nunes Martins (PSB), do Piauí; Omar Aziz (PMN), do Amazonas; Anchieta Junior (PSDB), de Roraima; Sebastião Viana (PT), do Acre; André Puccinelli (PMDB), de Mato Grosso do Sul; e Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas.

Edição: Fábio Massalli - Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil 

Link desta matéria: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-17/tse-anula-recurso-que-questiona-mandato-de-politicos

 

CONVITE - A Secma convida a todos a se fazerem presentes na OFICINA de orientação para as inscrições na Seleção Nacional de Atividades Culturais da Copa de 2014 que será ministrada por Técnico do MinC

O Governo do Estado do Maranhão, através da SECMA, esta empenhado em dar todo o apoio necessário para que o MinC realize a OFICINA de orientação para as inscrições na Seleção Nacional de Atividades Culturais nas 12 (doze) Cidades-sede dos jogos da Copa de 2014.

Endereço onde ocorrerá o referido evento: 

Auditório do Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho. 

Rua do Giz, 221 - Praia Grande - Centro.

São Luís - MA.    CEP 65.010-680

É um auditório climatizado que comporta 100 (cem) pessoas.