Mais de um mês depois que os médicos com diploma
estrangeiro chegaram para atuar no Brasil pelo Programa Mais Médicos,
apenas 143 conseguiram o registro profissional provisório, documento
necessário para que eles possam exercer a profissão; até ontem, o
Ministério da Saúde tinha feito 647 pedidos de registro provisório aos
conselhos regionais de Medicina.
27 de Setembro de 2013 às 06:16.
Aline Valcarenghi - Repórter da Agência Brasil.
Brasília - Mais de um mês depois que os médicos com
diploma estrangeiro chegaram para atuar no Brasil pelo Programa Mais
Médicos, apenas 143 conseguiram o registro profissional provisório,
documento necessário para que eles possam exercer a profissão. O
Ministério da Saúde não sabe dizer quantos deles estão trabalhando.
Números divulgados ontem (26) pela pasta informam que até ontem o
Ministério da Saúde tinha feito 647 pedidos de registro provisório aos
conselhos regionais de Medicina (CRMs). De acordo com a pasta, 204
pedidos de registro tiveram o prazo para entrega vencido e não foram
emitidos.
De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(Cremesp), os 55 pedidos feitos pelo Ministério da Saúde à entidade
tinham ao menos uma inconsistência. Segundo o Cremesp, entre as
pendências estão a falta de tradução do diploma, de prova do exercício
da profissão no país de origem e a habilitação provisória para exercício
da medicina. A entidade diz que apesar de ter notificado o Ministério
da Saúde sobre as pendências, não teve resposta.
O Cremesp obteve esta semana na 14ª Vara Federal do Distrito
Federal, decisão que garante à entidade a prerrogativa legal de deferir
ou não os registros provisórios dos profissionais formados no exterior
que participam do programa.
Porém, na decisão, o juiz Jamil Rosa
determina que "uma vez preenchidos os requisitos previstos nas normas
específicas do Programa Mais Médico para o Brasil, o registro provisório
com a carteira profissional é medida que se impõe", descartando a hipótese de exigência dos nomes dos tutores dos médicos e local de atuação.
Por meio da assessoria, o Ministério da Saúde disse que está
analisando caso a caso a documentação dos médicos que tiveram pendências
para avaliar se faltam documentos previstos na Medida Provisória 621,
que institui o Mais Médicos, ou se o conselho está pedindo documentação
extra. Caso necessário, o Ministério da Saúde disse que vai providenciar
a documentação necessária.
Link desta Matéria: http://www.brasil247.com/pt/247/saudeebemestar/116091/Sabotagem-dos-CRMs-trava-avan%C3%A7o-do-Mais-M%C3%A9dicos.htm
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