segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

PT, AOS 34, ENFRENTA SUA PRÓPRIA ENCRUZILHADA.


Partido dos Trabalhadores comemora nesta segunda-feira mais um aniversário, vivendo emoções contraditórias; seu deputado mais votado nas últimas eleições, João Paulo Cunha (PT-SP), está preso, assim como José Dirceu, o dirigente que foi o maior líder da legenda, depois de Lula; a despeito do momento difícil, partido aposta todas as suas fichas na reeleição da presidente Dilma Rousseff e ainda sonha com a conquista do "triângulo das Bermudas" da política brasileira, com candidatos fortes em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro; depois de um massacre tão intenso, o PT conseguirá sair mais forte das próximas eleições?

domingo, 9 de fevereiro de 2014

“As águas subterrâneas são um recurso pouco entendido e ainda pouco apreciado”. Entrevista especial com Ricardo Hirata.

“Nos aquíferos é que se encontra reservada a maior parte da água do mundo — 97% das águas doces e líquidas do planeta. Quando vemos problemas de estiagem, que serão agravados pelas mudanças climáticas, podemos supor que é no recurso subterrâneo que está a possibilidade de superação”, destaca o hidrogeólogo.
 
 
Foto: iThirst
“O usuário não tem ideia dos custos de extração das águas e, sobretudo, de que problemas advindos da falta de controle afetam a sua extração. Ele está pagando mais pela água sem saber que muitas vezes é a irregularidade dos poços do seu vizinho que está provocando esse incremento de gastos. Isso ocorre também com grandes usuários, incluindo as companhias municipais de água. É um conflito não percebido pela população, que não tem ideia de causa e efeito nesse ambiente. Mesmo os técnicos do estado têm muitas vezes uma percepção bastante restrita desses problemas, ainda mais em áreas urbanas. As empresas, os condomínios e mesmo as concessionárias poderiam economizar muito se medidas simples, mas bem equacionadas, fossem implementadas em suas captações”, aponta o hidrogeólogoRicardo Hirata.
O pesquisador lidera o Centro de Pesquisas de Água Subterrânea – CEPAS, instituição vinculada à Universidade de São Paulo - USP e que há mais de dez anos investiga os índices de nitrato em águas subterrâneas no estado de São Paulo. “O nitrato é o contaminante mais comum encontrado nas águas subterrâneas no Brasil e no resto do mundo”, enfatiza Hirata. As principais fontes de contaminação são o esgoto urbano, proveniente de fossas sépticas ou negras ou mesmo do vazamento das redes de saneamento que sofrem com a falta de manutenção, e o uso excessivo de fertilizantes nitrogenados no meio rural. As pesquisas do CEPAS vêm demonstrando aumento na concentração de nitrato nas águas subterrâneas, mesmo naquelas áreas em que há redes antigas de saneamento — o que é indicativo da existência de vazamentos nos canos de esgoto.
“As águas subterrâneas são um recurso pouco entendido e ainda pouco apreciado pela população, embora elas sejam utilizadas por mais de 35-40% da população brasileira. No estado de São Paulo, mais de 70% de seus municípios são total ou parcialmente abastecidos pela rede pública com águas de aquíferos. Isso é mais notável em cidades de médio e pequeno porte, onde os recursos subterrâneos são comparativamente mais vantajosos que os recursos superficiais. Cidades como Ribeirão Preto - SP, Porto Alegre - RS, Manaus - AM, Natal - RN, Brasília - DF, São José dos Campos - SP, Jales - SP, Marília - SP dependem fortemente das águas subterrâneas”, ressalta o pesquisador.
Foto: bloggeografiaf
Ricardo Cesar Aoki Hirata é diretor do Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas – CEPAS da Universidade de São Paulo – USP e professor do Instituto de Geociências da mesma instituição. Possui graduação em Geologia pelaUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP, mestrado e doutorado em Geociências com área de concentração em Recursos Minerais e Hidrogeologia pela USP e pós-doutorado pela Universidade de Waterloo, no Canadá. É consultor da UNESCO e da International Atomic Energy Agency - IAEA, tendo atuado também como consultor da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS.
Confira a entrevista.
Ricardo Hirata. Foto: arquivo pessoal
IHU On-Line – Que relação há exatamente entre os índices de nitrato e a contaminação de aquíferos por infiltração de esgoto urbano?
Ricardo Hirata - O nitrato é o contaminante mais comum encontrado nas águas subterrâneas no Brasil e no resto do mundo. As suas características de alta mobilidade e grande persistência nas águas subterrâneas fazem com que plumas de nitrato sejam encontradas em quase todos os aquíferos urbanos no Brasil. Nesse caso, a principal fonte é o esgoto proveniente de fossas sépticas ou negras ou mesmo do vazamento da rede de esgoto, que carecem de manutenção.
IHU On-Line – Este cenário é também verificado no meio rural? Qual a incidência de contaminação das águas por fertilizantes e agrotóxicos?
Ricardo Hirata - O nitrato também é bastante comum no meio rural, pois em áreas agrícolas o excesso de fertilizantes nitrogenados, que é bastante comum, acaba chegando até o aquífero, contaminando-o. Neste caso, não temos muitos estudos no Brasil e, portanto, temos ainda pouca ideia de sua extensão. Mas, a partir da experiência em outros países, é de se acreditar que haja problemas no Brasil, atingindo-se grandes áreas, sobretudo pela sua grande vocação agrícola, de alta técnica.
IHU On-Line – Quais são os principais riscos da ingestão de nitrato para a saúde humana?
Ricardo Hirata - O nitrato é um contaminante de média toxicidade. Assim, em concentrações acima de 10mg/L (comonitrogênio-nitrato; e 45mg/L, como nitrato), pode provocar a meta-hemoglobinemia, que afeta bebês. Há igualmente suspeitas de que, em concentrações bastante menores, ele também seja carcinogênico [que pode provocar câncer].
IHU On-Line – Que outros contaminantes nocivos à saúde humana são encontrados nas águas subterrâneas? Que riscos provocam?
Ricardo Hirata - Há uma infinidade de compostos que podem, em concentrações excessivas, provocar problemas à saúde humana. Um grupo de contaminantes bastante preocupantes são os solventes sintéticos clorados. Esses apresentam grande toxicidade e são bastante persistentes e móveis em aquíferos. O interessante é que, devido a sua grande volatilidade, esses contaminantes não têm a mesma importância para as águas superficiais. Isso faz com que os órgãos de controle ambiental do Brasil não deem atenção a eles em programas de monitoramento regular nas águas subterrâneas. Metais pesados formam outro grupo bem importante e nocivo às águas subterrâneas, embora eles não apresentem a mesma mobilidade que o nitrato ou os solventes clorados nos aquíferos.
IHU On-Line – Nesta perspectiva, quais foram os principais resultados encontrados pelas pesquisas realizadas pelo CEPAS?
Ricardo Hirata - Os resultados que o CEPAS tem acumulado ao longo desses 10 anos no estudo do nitrato fez concluir que esse contaminante tem sido detectado cada vez mais no estado de São Paulo, permitindo afirmar que todas as cidades paulistas apresentam, em variados graus, problemas com esse contaminante. A rede oficial de monitoramento do estado, operada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, tem inclusive mostrado aumentos nas concentrações desse contaminante em seus poços, corroborando com os resultados de nossas pesquisas.
Outra importante constatação que não era considerada pelos gestores ambientais é que grandes plumas de nitrato estão sendo detectadas em aquíferos urbanos, mesmo que a área já tenha há muito tempo rede de esgoto. Embora a existência de rede de esgoto diminua substancialmente a carga contaminante ao subsolo (comparativamente a fossas sépticas e negras), a falta de manutenção da rede pública e os seus vazamentos são suficientes para criar importantes plumas contaminantes. O que preocupa nesse cenário é que simulações em computador feitas pelo nosso grupo com as plumas observadas em cidades (mesmo com rede de esgoto) têm mostrado que estas levariam, caso cessadas completamente as fugas de esgoto, mais de 60 anos para ter os seus aquíferos novamente limpos, mostrando claramente que evitar o problema é a melhor e mais barata solução para o nitrato. Neste caso, o que se conclui é que a rede de esgoto moderna, com tubos plásticos, deve anteceder a qualquer ocupação do terreno urbano.
IHU On-Line – Estes resultados servem de parâmetro para outras realidades regionais e/ou para um cenário nacional?
Ricardo Hirata - Sim, a presença de nitrato em outros aquíferos fora do estado de São Paulo deve ocorrer, e até em maiores proporções, pois as cidades possuem menor cobertura de rede de esgoto comparativamente às cidades paulistanas. O melhor exemplo disso é Natal - RN, cidade abençoada pela excelente qualidade de suas águas subterrâneas, mas onde a concessionária tem dificuldades de fornecer água sem nitrato (e potável) à sua população. A combinação entre poços mal localizados (dentro da malha urbana densa) e a falta histórica de rede de esgoto tem criado os sérios problemas lá observados.
IHU On-Line – Há fiscalização sobre a potabilidade da água de poços tubulares (artesianos)?
Ricardo Hirata - A legislação que controla o uso da água subterrânea é estadual e em muitos estados há mecanismos para a fiscalização da qualidade das águas extraídas por poços tubulares. O problema é que essas leis são pouco seguidas, foram daqueles instrumentos que não “pegaram” ainda. O usuário não vê importância na regularização de seu poço e nos benefícios que isso pode trazer para ele e para toda a comunidade, e, por extensão, ao ambiente. De outro lado, o estado não tem oferecido nenhum dos serviços pelos quais ele é responsável, como o de implementar a sustentabilidade do recurso, fazendo com que o controle evite a contaminação e os problemas de superexploração.
A falta de um controle das demandas de água pode levar a importantes problemas, muitas vezes desconhecidos pelos usuários, incluindo:
a) redução dos níveis aquíferos, encarecendo o bombeamento das águas subterrâneas pelo aumento do consumo de energia ou necessidade de aprofundamento do poço;
b) redução dos fluxos de base a corpos de água superficial, como rios e lagos, causando problemas de vazão durante, sobretudo, as estiagens;
c) indução de contaminação e salinização das águas;
d) indução de problemas geotécnicos, como afundamentos do terreno;
e) exaustão do recurso e sua perda.
Outra área de pesquisa do CEPAS está concentrada na gestão dos recursos hídricos subterrâneos e tem concluído que o usuário não tem ideia dos custos de extração das águas e, sobretudo, de que problemas advindos da falta de controle afetam a sua extração. O usuário está pagando mais pela água sem saber que muitas vezes é a irregularidade dos poços do seu vizinho que está provocando esse incremento de gastos. Isso ocorre também com grandes usuários, incluindo as companhias municipais de água. É um conflito não percebido pela população, que não tem ideia de causa e efeito nesse ambiente. Mesmo os técnicos do estado têm muitas vezes uma percepção bastante restrita desses problemas, ainda mais em áreas urbanas. As empresas, os condomínios e mesmo as concessionárias poderiam economizar muito se medidas simples, mas bem equacionadas, fossem implementadas em suas captações.
IHU On-Line – Qual é a relevância dos poços tubulares para o abastecimento de água no Brasil?
Ricardo Hirata - Muito maior que a percepção que o brasileiro e seus gestores têm. As águas subterrâneas são um recurso pouco entendido e ainda pouco apreciado pela população, embora elas sejam utilizadas por mais de 35-40% da população brasileira. No estado de São Paulo, mais de 70% de seus municípios são total ou parcialmente abastecidos pela rede pública com águas de aquíferos. Isso é mais notável em cidades de médio e pequeno porte, onde os recursos subterrâneos são comparativamente mais vantajosos que os recursos superficiais. Cidades como Ribeirão Preto - SP, Porto Alegre - RS, Manaus - AM, Natal - RN, Brasília - DF, São José dos Campos - SP, Jales - SP, Marília – SP dependem fortemente das águas subterrâneas. Mesmo na Bacia do Alto Tietê, as águas subterrâneas são o quarto mais importante manancial, fornecendo mais de 10 metros cúbicos por segundo de água, superando os outros cinco mananciais superficiais operados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Na agricultura, o censo agrícola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE computa mais de 450 mil poços tubulares (não cacimbas) em áreas rurais brasileiras.
IHU On-Line – É viável a descontaminação da água com incidência de nitrato?
Ricardo Hirata - Sim, há tecnologias, como os sistemas de osmose reversa, que são bastante caras. Há técnicas de descontaminação das águas dentro do aquífero, com a injeção de produtos que provocam a desnitrificação, mas essas técnicas estão ainda no campo da pesquisa. O que as empresas concessionárias de água têm feito é mesclar águas contaminadas com outras em que a concentração de nitrato é menor, permitindo fornecer águas não contaminadas.
Foto: Mundo das Tribos
IHU On-Line – O que pode ser feito para a reversão deste quadro de contaminação contínua das águas subterrâneas?
Ricardo Hirata - Um dos grandes problemas que as águas subterrâneas enfrentam é o desconhecimento de sua importância, o que leva à falta de atenção por parte dos gestores. As águas subterrâneas não estão na agenda dos governos nem do setor agrícola. De um lado há um recurso já bastante utilizado no Brasil, cujos ganhos econômicos, sociais e ambientais não são percebidos, entretanto, pela população. Isso faz com que esse recurso não seja discutido nas grandes tomadas de decisão no planejamento urbano ou mesmo rural.
De outro lado, nos aquíferos é que se encontra reservada a maior parte da água do mundo — 97% das águas doces e líquidas do planeta estão nos aquíferos. Quando vemos problemas de estiagem, que serão agravados pelas mudanças climáticas, podemos supor que é no recurso subterrâneo que está a nossa possibilidade de superação do problema, a partir do uso conjunto e racional do recurso subterrâneo e superficial. É uma imensa caixa de água de excelente qualidade esperando para ser convenientemente aproveitada. Assim, investir no conhecimento do recurso, buscando as novas oportunidades, é imperioso para aumentar a segurança hídrica em cidades.
Um segundo ponto é que os estados, por meio de seus órgãos gestores, realmente gestionem as águas subterrâneas, fazendo com que as leis sejam de fato cumpridas, e que a população e usuários sejam informados dos benefícios e limitações que podem surgir pelo mau uso do recurso ou do solo.
IHU On-Line – As políticas públicas de saneamento e a legislação brasileira dão conta da preservação das águas e, consequentemente, da saúde humana?
Ricardo Hirata - Em parte sim, mas é importante notar que a simples presença de redes de esgoto não elimina o problema da contaminação por nitrato em áreas urbanas. Novas redes, com novos materiais, e manutenção periódica é que vão garantir a qualidade das águas. Da mesma forma, os planejadores devem levar em consideração que é importante construir redes de esgoto nas novas áreas urbanas (preferencialmente antes de sua ocupação), antecipando-se aos problemas.
Outro ponto importante é que muitos sanitaristas acreditam que se deveria fechar os poços tubulares quando a área já tenha rede de água potável. A motivação para isso é muitas vezes simplista e não leva em consideração o real papel que o abastecimento privado tem nas nossas cidades. Por exemplo, considerando-se as cidades da Bacia do Alto Tietê. A população é razoavelmente bem servida de água, mas o que os dados estatísticos oficiais esquecem é que temos mais de 10 metros cúbicos por segundo advindos de 12 mil poços privados que suplementam o abastecimento. Sem essa água, o sistema de abastecimento não daria conta e teríamos sérios problemas. O mesmo é para Recife, onde mais de 13 mil poços (a maioria privada) suplementam o abastecimento da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA e fazem a diferença, sobretudo em períodos de estiagem como o que ocorreu recentemente.
Adicionalmente, deve-se considerar a economia que as águas subterrâneas trazem para o usuário. Um poço bem operado em um aquífero produtivo geralmente fornece água com menores custos, comparativamente às águas das concessionárias, e muitas vezes com qualidade superior. Vide as águas minerais. Todas elas são subterrâneas!

Maranhão - Eleições 2014: aliança PT/PMDB.


Reedição sem problemas (Da coluna Estado Maior, do jornal O Estado do MA, deste domingo).
O comando peemedebista, o comando petista, o pré-candidato Luis Fernando Silva e a governadora Roseana Sarney mantêm a convicção de que os dois partidos manterão a aliança e reeditarão para outubro a chapa tendo um representante do PMDB – já definido – na cabeça e o PT indicando o candidato a vice.
Na avaliação de peemedebistas e petistas ouvidos pela coluna, não serão as fissuras internas do PT maranhense e a pressão de alguns dos seus dirigentes que levarão o partido a romper uma aliança que deu certo e que é uma extensão do que acontece no país. 
Para esses observadores, a aliança do PMDB com o PT interessa fundamentalmente aos dois partidos, mas numa avaliação mais crua, o interesse maior é do PT.
A governadora Roseana Sarney tem administrado com equilíbrio e competência a aliança no Maranhão, apesar do seu governo ser aqui e ali hostilizado por vozes petistas minoritárias no partido. 
Ela tem mantido uma relação produtiva com a presidente Dilma Rousseff, não vendo motivo para um rompimento que a presidente não quer. Esse também é o discurso dos líderes legítimos do PT maranhense, acentuadamente o presidente Raimundo Monteiro, cujo mandato foi revalidado pela esmagadora maioria dos eleitores do partido em pleito interno.
É dentro dessa conjuntura partidária que o peemedebista Luis Fernando Silva, pré-candidato a governador, sinaliza que iniciará negociações com o PT.
Primeiro para acertar as bases da aliança e depois para que a agremiação petista indique o seu representante para compor a chapa e defina os interlocutores para cuidar dos trabalhos da campanha, tanto no campo eleitoral quanto no campo político. As fontes ouvidas pela coluna acreditam que a aliança será reeditada sem maiores percalços.

Rio de Janeiro - Polícia Prende BLACK BLOC Que Feriu Repórter da Band.

Foto - Brasil 247 - Fábio Raposo.
Fábio Raposo, que manuseou o artefato que atingiu o cinegrafista Santiago Andrade, foi preso nesta manhã, na casa dos pais; o profissional da Band segue em estado gravíssimo, em coma induzido; foi atingido pela bomba quando cobria um protesto contra os reajustes de ônibus no Rio de Janeiro; se condenado, Raposo pode pegar até 35 anos de prisão, por tentativa de homicídio; será que o Estado começa a reagir contra a violência dos manifestantes?

9 DE FEVEREIRO DE 2014 - Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil.

DILMA MANDA RECEITA ENQUADRAR GOOGLE E FACEBOOK.

sábado, 8 de fevereiro de 2014

Brasil - Os dilemas para se tipificar o terrorismo.

O projeto de lei que pretende definir atos terroristas para aumentar a segurança durante grandes eventos esportivos é considerado uma limitação a garantias fundamentais.
17/01/2014 - JOANA NEITSCH


A proximidade da Copa do Mundo de futebol suscita discussão sobre um tema que normalmente não faz parte da realidade brasileira. A fama do Brasil de país pacífico se comparado a alguns do Oriente Médio e africanos faz do terrorismo um assunto distante.
Contudo a presença de delegações de Estados de alguns dos alvos mais visados no mundo durante os eventos esportivos é apontada como justificativa para se criar uma lei que especifique os crimes relacionados a práticas terroristas.
A Constituição Federal brasileira repudia o terrorismo no artigo 4.º, VII. E o elenca no artigo 5.º, XLIII, entre os crimes inafiançáveis. No entanto, não há nem no Código Penal nem em outra legislação infraconstitucional uma conduta tipificada como terrorismo. 
Agora, o Projeto de Lei 499/2013 deve ir à discussão no Congresso Nacional com o objetivo de definir o que é terrorismo. O assunto está agendado para entrar na pauta do Senado no dia 11 de fevereiro.
Reação
Movimentos sociais definem propostas como repressivas
Um documento de repúdio à Lei Antiterrorismo foi assinado por 60 organizações de movimentos sociais. Eles argumentam que a legislação representaria o “avanço da tutela penal frente aos direitos e garantias conquistados pelos diversos movimentos democráticos”. 
O manifesto diz que, ao reunir os verbos “provocar” e “infundir” com os substantivos “terror” e “pânico” (veja abaixo), a definição do ato se torna muito abstrata, dando ampla margem de interpretação para quem for apurar e julgar os atos supostamente terroristas.
Além do PL 499/2013, que está em tramitação no Senado, outros projetos de lei também visavam à definição do crime de terrorismo. Um deles, o PL 728/2011, teve o arquivamento recomendado por comissões parlamentares no fim de 2013. De acordo com a assessoria da senadora Ana Amélia de Lemos, uma das autoras do PL, a pressão dos movimentos sociais que alegam que o projeto levaria à privação da liberdade de expressão e de manifestação fez com que fosse considerada a sua prejudicialidade. Contudo o PL 499/2013 mantém questões controversas como as penas, consideradas altas para atos que, a depender da interpretação, podem ser tanto de manifestação política quanto de terrorismo.
Projeto de Lei
Confira como o crime de terrorismo seria tipificado de acordo com o PL 499/2013:
• Artigo 2.º
Provocar ou infundir pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade da pessoa.
Pena: reclusão, de 15 a 30 anos
• Artigo 4.º
Provocar ou infundir pânico ou terror generalizado mediante dano a bem ou serviço social.
Pena: reclusão, de 8 a 20 anos
• Artigo 5.º
Incitar o terrorismo.
Pena: reclusão, de 3 a 8 anos
• Artigo 7.º
Associarem-se três ou mais pessoas com o fim de praticar terrorismo.
Pena: reclusão, de 5 a 15 anos
O texto do PL foi elaborado pela Comissão Mista para a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, composta por senadores e deputados. 
Na justificativa apresentada pelos parlamentares ressalta-se a necessidade de se “dar contornos jurídicos concretos e razoáveis para a repressão de atos terroristas”, já que a Constituição e tratados internacionais ratificados pelo Brasil os repudiam. 
Além disso, o texto descreve como “constrangedor e irresponsável o fato de o único tipo penal que expressamente menciona o terrorismo remontar ao final do regime militar, no contexto da Lei de Segurança Nacional”.
O Delegado da Polícia Federal Flúvio Cardinelle Garcia, que será responsável pelo esquema de segurança durante a Copa em Curitiba, considera que o Código Penal dá conta de punir as consequências que seriam geradas por um ato terrorista, como mortes ou danos ao patrimônio. 
Na opinião dele, uma lei antiterrorismo seria benéfica para definir e punir os atos preparatórios, ou seja, os que se referem à organização das ações. Ele ressalta, contudo, que é preciso ter cuidado com a subjetividade do termo terrorismo.
Problema importado
Para o professor de Direito Penal da Escola da Magistratura do Estado do Paraná Adel El Tasse, o Brasil não precisa de legislação contra o terrorismo e isso seria apenas importar um problema dos outros. Para ele, esse projeto cerceia direitos e garantias fundamentais, como a liberdade de manifestação e “cria um Estado autoritário travestido de lei antiterrorismo”.
A aprovação do PL 499/2013 não é de urgência urgentíssima na opinião do professor de Direito Penal da Universidade Paulista Alexandre Daoun, para quem o interesse na aprovação deste projeto é muito mais político do que jurídico. 
Daoun avalia que o debate está levando em conta questões pontuais e não um amplo debate sobre a real necessidade dessa legislação. 
Ele compara a contingência da realização dos grandes eventos no Brasil com momentos em que outras matérias legais também foram alteradas. A Lei de Crimes Hediondos, por exemplo, teria sofrido influência da comoção nacional após o assassinato da atriz Daniella Perez, filha da autora de novelas Glória Perez, na década de 1990.
Terror é também uma questão semântica
A ideia de se tipificar o crime de terrorismo para que o Brasil apresente maior segurança durante eventos internacionais encontra como desafio o próprio significado do termo. Terrorismo envolve grupos rebeldes? Está relacionado a bandeiras políticas ou religiosas? Visa sempre a derrubar o poder vigente? As respostas a essas questões dependem muito do próprio posicionamento político e papel social de quem as faz. Um grupo considerado terrorista por uns pode ser definido por outros como revolucionário, que luta por liberdade.
Na Língua Portuguesa, terrorismo é definido como “modo de coagir ameaçar ou influenciar outras pessoas, ou impor-lhes a vontade pelo uso sistemático do terror” (Aurélio, 2009) ou “emprego sistemático da violência para fins políticos, especialmente a prática de atentados e destruições; ameaça do uso da violência a fim de intimidar uma população ou governo, geralmente motivada por ações ideológicas ou políticas” (Houaiss, 2009).
A advogada e professora Luciana Worms considera que todos os conceitos de terrorismo são importados, pautados pela Organização dos Estados Americanos (OEA). A partir desse viés, no passado, o terrorista podia ser um comunista; hoje, é um jihadista ou membro de uma organização de narcotráfico.
Ações bárbaras que causam mortes em massa nem sempre são suficientes para definir um terrorista, como observa a professora. Ela cita como exemplo a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que, apesar de ter plantado minas terrestres no país africano, nunca recebeu a alcunha de terrorista. O grupo teve como aliados os EUA. Do mesmo modo Baruch Goldstein, um fanático judeu, não foi classificado como terrorista. Nos anos 1990, ele invadiu uma mesquita e matou 27 muçulmanos que estavam rezando. O governo de Israel o definiu como louco.
Luciana atribui a preocupação em tipificar o terrorismo agora à pretensão do Brasil em entrar no Conselho de Segurança da ONU. “Isso tem uma função propagandista por conta dos eventos, mostrar para fora que o Brasil tem uma postura de combate.”

Internet para todos: substitutivo ao PL foi construído pela sociedade civil. Notícias de Ontem.

internet livre
Foi aprovado na última reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal, dia 4/12, o substitutivo ao PL 156/2011, do vereador Aurélio Nomura (PSDB). 
O projeto inicial previa a cessão pelo poder público municipal de sinal gratuito de lnternet a toda a população no limite máximo de 128 kbps por domicílio. 
A pedido de um grupo de militantes envolvidos nos debates de democratização das comunicações e das redes, por entenderem que o projeto, tal como formulado há dois anos, já não corresponde às necessidades dos usuários de internet, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) pediu vistas do processo quando o PL chegou à pauta da Comissão de Educação, com parecer favorável do relator designado, vereador Ota (PROS).
Nosso mandato ajudou a articular junto com a Transparência Hacker um processo de formulação colaborativa de um novo texto ao projeto de lei, envolvendo também outros vereadores. 
Apresentamos o texto do substitutivo ao vereador Aurélio Nomura, autor do Projeto, que o acolheu, cedendo também a coautoria aos demais vereadores envolvidos na pauta: Toninho Vespoli (PSOL), José Police Neto (PSD), Nabil Bonduki (PT) e o relator da matéria na Comissão de Educação, Ota (PROS), a quem coube apresentar o parecer. 
Confira a íntegra do parecer e do substitutivo clicando aqui.