Foi aprovado na última reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal, dia 4/12, o substitutivo ao PL 156/2011, do vereador Aurélio Nomura (PSDB).
O projeto inicial previa a cessão pelo poder público municipal de sinal gratuito de lnternet a toda a população no limite máximo de 128 kbps por domicílio.
A pedido de um grupo de militantes envolvidos nos debates de democratização das comunicações e das redes, por entenderem que o projeto, tal como formulado há dois anos, já não corresponde às necessidades dos usuários de internet, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) pediu vistas do processo quando o PL chegou à pauta da Comissão de Educação, com parecer favorável do relator designado, vereador Ota (PROS).
Nosso mandato ajudou a articular junto com a Transparência Hacker um processo de formulação colaborativa de um novo texto ao projeto de lei, envolvendo também outros vereadores.
Apresentamos o texto do substitutivo ao vereador Aurélio Nomura, autor do Projeto, que o acolheu, cedendo também a coautoria aos demais vereadores envolvidos na pauta: Toninho Vespoli (PSOL), José Police Neto (PSD), Nabil Bonduki (PT) e o relator da matéria na Comissão de Educação, Ota (PROS), a quem coube apresentar o parecer.
Confira a íntegra do parecer e do substitutivo clicando aqui.
Link desta matéria: http://toninhovespoli.net.br/2013/12/09/internet-para-todos-substitutivo-ao-pl-foi-construido-pela-sociedade-civil/
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