sexta-feira, 28 de março de 2014

Maranhão - Cel. Nepomuceno: PROTESTO DE PMS NÃO PREJUDICARÁ POPULAÇÃO.

São Luís - Termina hoje o II Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais.


Congresso II (2)
Foi aberto na noite desta quarta-feira (26) no WH Rio Poty Hotel, o II Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais. O evento tem o objetivo de reunir prefeituras de vários estados do país para discutir problemas sociais e buscar soluções por meio de consórcios públicos.
O encontro se estende até sexta-feira, 28, e conta com a presença de representantes do Governo Federal, prefeitos, secretários executivos e representantes de consórcios públicos de todo o Brasil.
Para o presidente da Confederação Nacional de Consórcios Intermunicipais (Conaci/BR) e vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha, eventos como esses contribuem para sensibilizar o país mostrando a importância dos consórcios. 
“Buscamos solucionar problemas sociais não só de São Luís, mas do país como um todo, querendo sempre direcionamentos que melhor atendam a sociedade”, disse.
Ainda de acordo com Roberto Rocha, colocar em discussão o tema é de fundamental importância para enfrentar os problemas, resolvê-los e avançar. 
“No próximo congresso estaremos muito mais fortes com soluções reais para alguns problemas”, acrescentou.
Após solenidade de abertura, a subchefe de assuntos federativos da Presidência da República (SAF – PR), Paula Ravanelli Losada, abriu o ciclo de palestras com o tema “O Consórcio Público como Instrumento de Gestão Regional/Territorial para o Fortalecimento de uma Política de Estado”.
Na programação de hoje, o Congresso começou com a conferência o papel do Consórcio Público diante da nova política nacional de desenvolvimento regional. À tarde acontecem as mesas redondas e nova conferência sobre gestão financeira dos consórcios públicos.
Programação de sexta-feira
O último dia de congresso será aberto com grupos de trabalho a partir das 8h. Em seguida serão realizadas oficinas “Gestão em Contabilidade de Consórcios Intermunicipais” e “Gestão em Recursos Humanos de Consórcios Intermunicipais”, além dos painéis “Gestão em Compras e Licitação de Consórcios Intermunicipais” e “Processo de Formação de Consórcios Públicos”.
No enceramento, os participantes se dividirão em grupos de trabalho para elaboração de propostas que comporão a Carta de São Luís, um documento que refletirá o pensamento do segmento organizado dos consórcios Intermunicipais e será apresentado às instâncias e organizações envolvidas com políticas públicas consorciadas.

quinta-feira, 27 de março de 2014

Diretório Nacional do PT confirma filiação de Fábio Gondim.



Fabio-Gondim-110211O secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, teve hoje (26) sua filiação confirmada pela Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores. Ele será candidato a deputado federal nas eleições deste ano.
“Agora, com a filiação confirmada, é oficial. Eu deixarei a secretaria para disputar as eleições”, disse, em contato por telefone com o titular do blog.
A decisão nacional partiu de recurso protocolado em outubro do ano passado pelo presidente Diretório Municipal do PT em São Luís, Fernando Silva, contra a decisão da Executiva Estadual que havia vetado a filiação do secretário.
Gondim teve a filiação anulada porque, de acordo com a Executiva Estadual, o ato que garantia a  entrada dele na legenda era inválido.
Ao se manifestar sobre a vitória na instância superior, Fábio Gondim alfinetou o deputado estadual Zé Carlos (PT) que declarou, ainda no ano passado, não acreditar “em nenhuma interferência nacional na decisão estadual”. Segundo o parlamentar, “seria algo inédito no PT”.
“Apresentei recurso ao Diretório Nacional, mas alguns políticos chegaram a afirmar que duvidavam que a decisão fosse retificada porque isso nunca tinha acontecido antes… Pois bem, aconteceu! E o povo maranhense pode se preparar para muitas outras coisas boas que nunca aconteceram antes e que passarão a acontecer, pois estarei trabalhando duro, como sempre fiz, em ligação direta com a sociedade”, escreveu o neo-petista.

EDITAL: MJ apoia projetos voltados a jovens em situação de vulnerabilidade social.

São R$ 10 milhões destinados pelo Programa Viva Jovem, do Ministério da Justiça em parceria com outros órgãos do governo federal. Recurso deve potencializar ações do Plano Juventude Viva e do Programa “Crack, é possível vencer”, cujos projetos nos municípios participantes terão pesos diferenciados no processo de julgamento.
26.03.2014 - EDITAL: MJ apoia projetos voltados a jovens em situação de vulnerabilidade social
 O Ministério da Justiça lança o edital “Viva Jovem” para apoiar projetos de promoção da saúde e prevenção do abuso de drogas e da violência.
 
O edital tem por finalidade destinar recursos para ações de promoção da saúde e dos fatores de proteção contra o abuso de drogas e a violência contra adolescentes e jovens em situação de desvantagem social. O valor total de recursos destinados à implantação dessas ações é de R$ 10 milhões, provenientes do Fundo Nacional Antidrogas e serão repassados aos municípios conforme critérios a seguir. 
 
Esse edital é resultado de uma parceria da Senad/MJ com a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério da Saúde e o Ministério da Cultura e deve potencializar ações do Programa “Crack, é possível vencer” e o Plano Juventude Viva, cujos projetos nos municípios participantes terão pesos diferenciados no processo de julgamento.
 
CRITÉRIOS POR NÚMERO DE HABITANTES 
R$ 100 mil Municípios com até 100 mil habitantes
R$ 200 mil Municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes
R$ 400 mil Municípios com população acima de 500 mil habitantes

 
Os projetos selecionados serão financiados pela Senad/MJ e devem compreender atividades que:

- promovam o protagonismo dos adolescentes e jovens na produção e acesso a manifestações culturais e esportivas inseridas no contexto de seus territórios de vida;

· criem espaços coletivos de convívio, articulação e solidariedade, promovendo cidadania e participação social;

· debatam temas pertinentes ao universo dos jovens, particularmente daqueles em situação de vulnerabilidade social, como: o abuso de álcool e outras drogas, a violência contra a juventude, especialmente a juventude negra, o racismo e outras formas de estigmatização, a cidadania e os direitos humanos, a formação de redes de apoio e solidariedade social;

· mobilizem recursos pré-existentes, façam articulação intersetorial e promovam a sustentabilidade dos projetos incorporando-os como políticas públicas.
 
Serão priorizados municípios que aderiram formalmente ao Programa “Crack, é possível vencer”, que são prioritários do Plano Juventude Viva e que aderiram ao Plano, bem como os municípios que recebem o impacto social de grandes obras. 
 
Para mais informações sobre o edital de repasse de recursos aos municípios,clique aqui. Para acessar diretamente o edital, clique aqui.
 
Para mais informações sobre o edital de  repasse direto a instituições privadas (entidades da sociedade civil) sem fins lucrativos, clique aqui. Para acessar diretamente o edital, clique aqui
 
Fonte: Ministério da Justiça

JBS/Friboi é condenada em R$ 2 milhões no Maranhão.

A empresa desrespeitou normas de saúde e segurança do trabalho
Açailândia (MA) – O grupo JBS/Friboi S.A. – maior companhia de processamento de proteína animal do mundo – foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões, por dano moral coletivo, e a cumprir 16 obrigações, por ter desrespeitado as normas de saúde e segurança. A condenação é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).
As obrigações a serem cumpridas referem-se ao conforto, higiene e privacidade dos trabalhadores nos banheiros, vestiários e refeitórios; ao fornecimento de equipamentos de proteção individual e de água potável (sendo proibido o uso de recipientes coletivos); a adoção de medidas de proteção contra queimaduras; além da manutenção preventiva e corretiva em máquinas e equipamentos e a promoção de medidas que previnam incêndios.
Na sentença, a juíza da Vara do Trabalho de Açailândia, Carolina Burlamaqui Carvalho, também condenou a JBS/Friboi a conceder intervalos de 20 minutos, a cada 1h40 de trabalho, aos empregados que trabalham em câmaras frigoríficas e demais ambientes frios e aos trabalhadores que movimentam mercadorias em locais com diferentes temperaturas.
Em caso de descumprimento das obrigações, impõe-se a multa de R$ 10 mil por item, acrescida de R$ 500 por trabalhador prejudicado. Os R$ 2 milhões por dano moral coletivo deverão ser revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Entenda o caso
Inspeções realizadas pelo MPT-MA e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificaram falhas nas instalações da distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, na cidade de Açailândia. Esse frigorífico havia sido adquirido pelo grupo JBS/Friboi.

Como sucessora, a Friboi desrespeitou as normas de saúde e segurança do trabalho, colocando em risco a vida dos empregados. Em fevereiro de 2013, o MPT-MA ajuizou a Ação Civil Pública. O caso foi aberto pelo procurador Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues e acompanhado pela procuradora Adriana Candeira, da Procuradoria de Imperatriz.
A ACP contra a Friboi é a de Nº 00422.2013.013.16.00.7.
Texto originalmente publicado no site do MPT.

quarta-feira, 26 de março de 2014

São Luís - Sediará o II Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais, o evento será nos dias 26, 27 e 28 de março no Rio Poty Hotel


A assessora Especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República do Brasil, Paula Ravanelli Losada, é uma das palestrantes do II Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais, que ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 deste mês. 

Confira a entrevista dela no jornal O Estado do Maranhão desta segunda-feira (24)!


Foto: A assessora Especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República do Brasil, Paula Ravanelli Losada, é uma das palestrantes do II Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais, que ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 deste mês. Confira a entrevista dela no jornal O Estado do Maranhão desta segunda-feira (24)!
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Florianópolis - ALUNOS DA UFSC ENFRENTAM A POLÍCIA E OCUPAM REITORIA.

Foto - Brasil247.com
Confusão ocorreu após um estudante de geografia ser preso pela PF por portar cinco cigarros de maconha dentro do campus da Trindade; uma viatura foi tombada por integrantes da comunidade acadêmica; a reação da PM aconteceu por volta das 17h40 com uso de bomba de efeito moral e gás