Sete dicas para começar a fiscalizar o governo e os políticos.

Foto - Senado Federal.

Qual o caminho das pedras para fiscalizar as ações do governo, para ficar de olho no cumprimento de promessas e para checar se o dinheiro público está sendo bem gasto? 

Aqui vão algumas dicas que podem ajudar o cidadão a cumprir o seu papel:

1 – Informe-se

Ficar por dentro de tudo é o primeiro passo para a fiscalização. Leia as notícias; navegue pelos sites oficiais dos órgãos públicos; saiba quem são as autoridades; conheça a Constituição e as leis, para saber quais são os seus direitos e deveres; aprenda sobre as políticas públicas; estude um pouco de História do Brasil; intere-se sobre as principais discussões de interesse da sociedade.

2 – Siga o governo e os políticos nas redes sociais

Como são um importante instrumento de comunicação com a sociedade, as redes sociais são uma forma simples e eficaz de ficar de olho no que o governo está fazendo. Ali você pode acompanhar as principais questões em debate, os principais atos, o que há de mais relevante na agenda. E, como é possível comentar, pode dar sua opinião. Preparamos várias listas no Twitter que facilitarão seu trabalho. Elas estão organizadas por Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, sem falar da lista específica com os senadores.

Fique de olho principalmente nestas páginas do Facebook:

- Notícias do Senado: principal página de veiculação de informações sobre o que é votado e discutido no Senado Federal.

- Câmara Notícias: principal página de veiculação de informações sobre o que é votado e discutido na Câmara dos Deputados.

- STJ: página oficial do Superior Tribunal de Justiça.

- Palácio do Planalto: Principal página da Presidência da República

- CGU: página oficial da Controladoria Geral da União

- AGU: página oficial da Advocacia Geral da União

- CNJ: página oficial do Conselho Nacional de Justiça

- TSE: página oficial do Tribunal Superior Eleitoral

- MPF: página oficial do Ministério Público Federal

- Polícia Federal: página oficial da PF

- Páginas dos Ministérios: cada ministério (e até alguns programas governamentais) tem sua própria página. Os links podem ser encontrados na página do Palácio do Planalto, no box “Curtidas desta Página”.

- Agências reguladoras: ANA, Anatel, Anac, Ancine.

- Assembleias Legislativas: as assembleias estaduais também têm suas páginas.

- Câmaras de Vereadores: hoje, a maioria das câmaras de vereadores também têm páginas.

3 – Fique de olho nos Portais da Transparência

Por lei, todos os órgãos públicos devem ter portais da transparência onde são disponibilizados dados sobre orçamento, despesas, pagamento de funcionários, licitações, convênios, etc. É uma das mais importantes ferramentas de fiscalização, pois permite acesso rápido a muitas informações importantes como as compras que os governos fazem, quanto é pago, com o quê se gasta mais, etc. Veja o Portal da Transparência do Senado.

4 – Use a Lei de Acesso à Informação

Caso alguma formação específica que você deseja não esteja disponibilizada no Portal da Transparência, pode ser feito uma solicitação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Em geral, nos Portais da Transparência deve ser disponibilizado um formulário para que o requerimento seja feito. E, desde que não seja dado sigiloso, o governo é obrigado a atender.

5 – Acompanhe os sites de fiscalização

Existem diversas instituições e sites dedicados à fiscalização do governo. Acompanhá-los já é uma forma de ficar por dentro e de aprender com seu trabalho. Veja alguns dos principais (lembrando que há outros):

- Observatório social do Brasil

- Contas abertas

- Transparência Brasil

- Transparência Internacional

- Amarribo

6 – Participe dos conselhos municipais de controle social

Nos municípios, há diversos conselhos cuja função é fiscalizar a execução de políticas públicas. Eles são compostos por pessoas indicadas pelo poder público e pela sociedade. Há o Conselho Municipal de Saúde; Conselho de Alimentação Escolar; Conselho de Controle Social do Bolsa Família; Conselho do Fundef e Conselho de Assistência Social. Você pode saber mais sobre elesaqui.

7 – Confira estas dicas da Controladoria Geral da União

Na estrutura do próprio governo federal existe a Controladoria Geral da União, cuja função é fiscalizar o governo internamente. Em seu site oficial, o órgão disponibiliza algumas dicas.

Agora veja como se fazer ouvir pelos senadores

Mais coisas legais no Tumbr do Senado

Link: http://senadofederal.tumblr.com/post/101412403452/7-dicas-para-comecar-a-fiscalizar-o-governo-e-os?utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais

Raio atinge batalhão da guarda presidencial em Brasília e fere 31 militares.

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço.

Foto - http://www.blogdeassis.com.br

Um raio atingiu hoje (9) o Batalhão da Guarda Presidencial, em Brasília, e deixou 31 oficiais feridos. 

A descarga elétrica foi conduzida pelo solo e provocou dormência e queimaduras nos militares, que estavam em instrução no Setor Militar Urbano, na área central da cidade. 

O raio atingiu o local por volta das 16h.

De acordo com o Centro de Comunicação Social do Exército, as 31 pessoas foram conduzidas, com o apoio do batalhão e do Samu, ao Hospital das Forças Armadas, ao Hospital Militar de Área e ao Hospital de Base. 

Segundo informações divulgadas pelos hospitais, os militares estão em observação ou tratamento e nenhum corre risco de morte.

Link:http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-03/raio-atinge-batalhao-em-brasilia-e-fere-31-militares

Humberto Costa não deve, não teme e contra-ataca: "Devolve Gilmar!".

O senador Humberto Costa (PT-PE) reagiu de forma exemplar ao pedido de inquérito aberto contra si a pedido do Ministério Público.

Primeiro apontou fragilidade no pedido do Ministério Público, mostrando que houve até erros factuais, pois ao contrário da versão apresentada pelo MPF ele sequer tinha mandato de senador em 2010 e ainda era apenas candidato.

Depois disse que quer depor o quanto antes para encerrar logo esse assunto, e que abre seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e o que for preciso para provar sua inocência.

Por fim, acertou na mosca ao pedir "Devolve, Gilmar!", ou seja, pediu que o ministro do STF Gilmar Mendes devolva o processo para proclamar o resultado do julgamento da Ação de Inconstitucionalidade que proíbe empresas de financiarem campanhas eleitorais, a principal raiz da corrupção.

O julgamento já tem o resultado matematicamente definido. Os votos que faltam não mudará o resultado, pois já há maioria dos votos pela proibição do financiamento empresarial, mas o pedido de vista de Gilmar Mendes impede de concluir o julgamento.

O PT todo deve fazer o mesmo, colocando na agenda política de todos os parlamentares, todo dia e toda hora, o "Devolve, Gilmar!" e adotando o apoio ostensivo à proposta de reforma política da "Coalizão pela Reforma Política Democrática e eleições limpas", projeto de iniciativa popular que atende às principais bandeiras históricas do partido para a reforma política, e que já conta com mais de 500 mil assinaturas e apoio de mais de 100 entidades representativas da sociedade civil e dos movimentos sociais, como a OAB, CNBB, CUT, UNE, UBES, MST, Conamp, etc.

http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2015/03/humberto-costa-nao-deve-nao-teme-e.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+blogspot/Eemp+(Os+Amigos+do+Presidente+Lula)

Africa - Ofensiva militar mata 200 militantes do Boko Haram no Níger.

Da Agência Lusa Edição: Graça Adjuto

Foto - Brasil 247.

A ofensiva militar lançada no fim de semana pelo Chade e pelo Níger conseguiu recuperar a cidade de Damask dos terroristas do Boko Haram, matando cerca de 200 militantes do grupo radical.

De acordo com fonte dos serviços de segurança do Chade, a ofensiva militar terminou com o controle de Damask, uma cidade na fronteira do Níger, que era controlada pelo Boko Haram desde novembro. 

Dez pessoas morreram, entre os soldados do Chade, e 20 ficaram feridas.

A ofensiva, que se seguiu a uma união de tropas no Sul do Níger, abriu nova frente nos esforços regionais para combater o grupo islamita, cuja atividade nos últimos seis anos já ultrapassou as fronteiras da Nigéria, de onde é originário.

A ofensiva militar surge também na sequência de uma aliança entre o Boko Haram e o Estado Islâmico, anunciada em mensagem de áudio no fim de semana.

Mais de 13 mil pessoas morreram e cerca de 1,5 milhão estão desalojadas após as ações do Boko Haram desde 2009.

Link:http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2015-03/ofensiva-militar-mata-200-militantes-do-boko-haram-no-niger

Eduardo Suplicy, um gesto contra a matança de jovens negros em São Paulo.

Eduardo Suplicy - Fui levar um abraço à Maria Isabel dos Santos, mãe de Sidnei dos Santos, assassinado na madrugada de sábado com mais nove rapazes por grupo de extermínio no Jardim Fim de Semana, bairro humilde do Jardim São Luiz. 

Infelizmente, nesta madrugada, no mesmo bairro, mais dois rapazes foram mortos. Urgem medidas para diminuir a criminalidade violenta que atinge sobretudo os mais pobres e os negros.

Lista de Furnas aguarda por investigações há dez anos.

http://www.anonymousbrasil.com/dossies/lista-de-furnas-saiba-quem-sao-os-beneficiarios-desse-caixa-2-e-mais-prova-documental/

MPF deixou caso Banestado engavetado por 4 anos. Não pode persistir no erro com a ‘Lista de Furnas’, que deveria ter sido investigada já em 2005.

Por Helena Sthephanowitz, de Rede Brasil Atual.

Em setembro de 1998, o Ministério Público Federal do Paraná recebeu denúncia sobre desvios de US$ 228 mil na agência de Nova York do Banestado. O caso ficou a cargo do Procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, atual integrante da força tarefa da operação Lava Jato.

Em dezembro de 1998, Santos Lima chegou a tomar depoimento do ex-gerente de câmbio de uma das agências do Banestado em Curitiba, Eraldo Ferreira, e pediu informações a alguns órgãos. Porém, só em 21 de março de 2003 deu andamento às investigações, pedindo novas diligências à Polícia Federal.

Neste período de 1998 a 2003 centena de bilhões foram evadidos através do esquema Banestado, muitos deles ficaram impunes e até livres de impostos e multas pela prescrição dos crimes e a, assim chamada nos meios jurídicos, a decadência tributária. Até Hollywood (no filme A Senha (Swordfish), de 2001) colocavam Curitiba no mapa dos centros financeiros de negociatas. E o próprio banco, que era estadual, foi privatizado em 2000, o que seria improvável de ocorrer se a instituição estivesse sob investigação como deveria.

Tirando a fama de engavetador do Procurador Geral da República da época, Geraldo Brindeiro, não sabemos por quais critérios esta denúncia inicial do Banestado ficou engavetada por quatro anos. Mas com certeza a história seria outra as investigações tivessem sido aprofundadas.

Voltando aos dias de hoje: em acordo de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef declarou que por cerca de dez vez mandou seus emissários retirar dinheiro de propina na empresa Bauruense, fornecedora da estatal Furnas Centrais Elétricas S.A. Isso durante o governo FHC. Se confirmado, podem haver crimes que ainda não prescreveram e, por isso, precisam ser investigados – desde que não a denúncia não seja “esquecida” em alguma gaveta.

Youssef declarou também que em uma das coletas faltaram R$ 4 milhões do combinado, e foi informado de que “o PSDB” já havia apanhado o dinheiro. Perguntado pelos procuradores, o doleiro disse desconhecer qual tucano havia recolhido o dinheiro antes dele, mas afirmou que o então deputado federal Aécio Neves teria influência sobre a diretoria de Furnas e que o mineiro estaria recebendo o recurso “através de sua irmã”. Ressalvou “não saber como teria sido implementado o ‘comissionamento’ de Aécio Neves”.

Que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, considere apenas a delação de Youssef na base do “ouvir falar” insuficiente para abrir um inquérito específico sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é uma atitude razoável, e deve valer para todos. É prematuro e temerário investigar pessoas com base apenas em suposições de um delator.

Mas se é prematuro investigar a pessoa de Aécio Neves por este motivo específico, já é tardia – e antes tarde do que nunca – a investigação sobre propinas em Furnas. Investigando fatos criminosos com profundidade, regra geral, chega-se à autoria dos crimes.

Desde 2005 chegou ao conhecimento público uma lista de suposto caixa dois de campanha para tucanos e seus aliados nas eleições de 2002 que ficou conhecida como “Lista de Furnas”. Óbvio que a lista por si, independentemente das contestações sobre sua autenticidade, seria insuficiente para levar a condenações, pois trata-se de uma planilha informal e não de um documento contábil oficial. Mas seu conteúdo precisa ser investigado, pois são mais consistentes do que anotações contidas em agenda nos casos de mandados de busca e apreensão da operação Lava Jato.

A pouca investigação (porque recaiu apenas a quem não tem foro privilegiado) feita pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro descobriu que um executivo da empresa japonesa Toshiba confirmou superfaturar contratos em Furnas para pagar propinas por meio de empresas de consultoria. O ex-deputado Roberto Jefferson confirmou ter recebido do ex-diretor da estatal, Dimas Toledo, os R$ 75 mil atribuídos a seu nome na lista. Toledo negou.

Em 2012, a procuradora Andrea Bayão, do MPF-RJ, apresentou denúncia à Justiça Federal inclusive contra o dono da Bauruense pelos contratos da empresa com Furnas. O juiz Roberto Dantes Schuman de Paula considerou que o assunto era da competência da Justiça Estadual, para onde o processo foi encaminhado e hoje corre em sigilo de Justiça, apesar do interesse público recomendar publicidade.

Agora o doleiro Alberto Youssef é mais um que descreve sua própria participação em atos de corrupção que confirmam a “Lista de Furnas” Ainda que não haja confirmação dos nomes da lista, há confirmação da existência do esquema.

Desde de 2005 este assunto poderia ter sido melhor investigado. Espera-se que não demore mais quatro anos, como ocorreu no Banestado.

Link: http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/03/lista-de-furnas-aguarda-por-investigacoes-ha-10-anos/

São Paulo - Onze pessoas são mortas a tiros em mais uma Chacina na Zona Sul da Capital durante a madrugada.

Os ataques começaram às 22h e só foram terminar depois das 3h da

A SSP divulgou retrato falado de um suspeito

madrugada. 

Os crimes aconteceram em quatro endereços diferentes, mas próximos uns dos outros.

Por SpressoSP

Na madrugada deste sábado (7), onze pessoas foram mortas a tiros, no Jardim São Luís, zona Sul de São Paulo. 

Os crimes aconteceram em quatro endereços diferentes, mas próximos um dos outros. Uma das hipóteses investigadas é o envolvimento do crime organizado.

Os ataques se iniciaram na Rua Manoel de Siqueira, onde uma pessoa foi morta às 22h. Meia hora depois, duas foram assassinadas na Rua Pedro da Costa Faleiro.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) informou que já tem o retrato falado de um dos suspeitos de participar dos crimes. 

A imagem faz parte das investigações conduzidas pelo (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) no bairro.

Às 3h da manhã, duas pessoas na Avenida Fim de Semana e às 3h40, os ataques se intensificaram na Rua José Sedenho, onde seis pessoas foram assassinadas.

Ainda conforme a SSP, “não é possível, no atual estágio das investigações, estabelecer relação entre os quatro eventos”. Todas as vítimas foram identificadas. Entre elas, cinco tinham passagens por roubo e tráfico.

As ocorrências foram encaminhadas ao DHPP. Quem souber de alguma pista pode ligar no Disque-Denúncia, no 181, sem precisar se identificar.

Link:http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/03/chacina-deixa-11-mortos-na-zona-sul-de-sao-paulo/