sábado, 13 de junho de 2015

A quem interessa desmoralizar o SUS? E quem ganha dinheiro com isso, e muito?


SUS_Demolido01

Fernando Brito, via Tijolaço em 2/6/2015.

Ontem [1º/6], o advogado gaúcho Marcelo Santos, no Facebook, fez um post emocionado sobre seu pai:
Esse remédio abaixo [Valcyte – cloridrato de valganciclovir] é comercializado pela bagatela de R$12.000,00 (doze mil reais), são 60 comprimidos, que custam R$200,00 cada um.

Meu pai precisou tomar esse medicamento porque adquiriu uma bactéria e teve que tomar um comprimido por dia, por 14 dias. Hoje estamos devolvendo o medicamento que poderá servir a outro paciente.

Sabem quanto ele gastou? NADA.

Ele fez todo seu tratamento gratuito: 4 anos em hemodiálise (cerca de R$6 mil por mês, que em quatro anos totaliza aproximadamente R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), um transplante de rim onde teve de ficar uma semana na UTI e 22 dias internado e agora revisões semanais em que ele faz exames toda semana na parte da manhã e ficam prontos a tarde para consulta, repito, toda semana.

Ele não teve custo algum. Sabem por quê?

Porque ele tem o melhor plano de saúde do mundo, o SUS, o Sistema Único de Saúde.

O SUS tem de melhorar, sim! Mas o SUS salva muitas vidas.

Sobre o post, o comentário do professor Nilson Lage, precioso como sempre, dar o testemunho, sem hipocrisias, de um professor de universidades públicas, aposentado, que, aos 79 anos e do reconhecimento de milhares de seus ex-alunos, não tem razão ou interesses em fazer propaganda ou falar aquilo que é o coro geral. A propósito, Lage era estudante de medicina, quando abraçou, para não largar nunca, o jornalismo, nos anos 50.
Recebo vacinas todo ano e tomo diariamente dois medicamentos fornecidos pelo SUS. Já fui atendido quatro ou cinco vezes em unidades de pronto atendimento da rede oficial – sempre de forma correta.

Tenho plano de saúde, mas pago consultas médicas, exceto nas especialidades em que as clínicas faturam adicionalmente com exames (oftalmológicas, por exemplo). A única vez que procurei atendimento de emergência pelo plano, o nível técnico foi inferior ao aceitável – e bem abaixo do oferecido na UPA.

Sei que a garantia de internação vale para doenças comuns, em prazo limitado; para coisas mais sérias, remédios caros, cirurgias complexas, males duráveis, só mesmo o SUS.

Mantenho o plano de saúde porque temo as limitações, flutuações e desvios da política instável do Brasil – que prejudicam e protelam principalmente atendimentos eletivos – e conheço os mecanismos de sabotagem desenvolvidos pelos que enriquecem com a doença dos outros.

Creio que os médicos deveriam lutar por salários decentes no setor público, em lugar de se submeter à exploração nessas clínicas privadas ou tentar enriquecer à custa da ética profissional e dos compromissos humanos de seu ofício. Renda razoável, renúncia aos desvarios do consumo, emprego estável, oportunidade de aprimoramento em uma carreira – sem os exageros da “carreira de estado” – permitem vida decente e gratificante.

Eu sei porque tive uma.

Precisamos de um bom sistema de saúde pública. Ninguém nega as deficiências do SUS e a tranquilidade de um seguro-saúde, quando se pode ter um.

Mas só o teremos quando valorizarmos o que temos de bom e ajudarmos a ser melhor, entendendo que a desmoralização do sistema público de saúde rende, aos planos privados, cerca de R$90 bilhões no Brasil, mais dinheiro do que o próprio Estado, e este dinheiro, em boa parte, também sai dos cofres públicos, via isenção de impostos).

Agora que descobri a diabetes, descobri também que diferença faz o remédio ser grátis e darem-se, também (juro que não tinha a menor ideia disso) os aparelhos, agulhas e fitas reagentes para medição caseira da glicose). São coisas caras (especialmente as fitas, que custam de R$2,00 a R$3,00, cada) que às vezes têm de ser usadas mais de uma vez por dia.

Mas, talvez, o medicamento que mais esteja em falta no Brasil seja a humanidade e o amor ao ser humano.

sexta-feira, 12 de junho de 2015

UFMA é uma das Sete Universidades Federais eliminadas por não cumprir item do EDITAL do Programa Mais Cultura nas Universidades.

O Item do Edital que eliminou a UFMA foi o seguinte: 
O item 4.2 conforme consta: "Cada instituição postulante a ser contemplada pelo Edital Mais Cultura nas Universidades deverá apresentar apenas uma proposta que dialogue com as atuais políticas públicas de Educação e Cultura, em especial com as políticas sociais, que possuem por base os preceitos dispostos neste edital".

Além da UFMA, outras Sete Universidades ficaram inabilitadas para participarem do PROGRAMA MAIS CULTURA NAS UNIVERSIDADES. Leia abaixo matéria completa do MinC.

Os ministérios da Cultura (MinC) e da Educação (MEC) divulgaram, nesta sexta-feira (12), a lista preliminar das instituições classificadas no processo seletivo do programa Mais Cultura nas Universidades, que destinará R$ 20 milhões para a realização de projetos que desenvolvam e fortaleçam a arte e cultura brasileiras, com ênfase na inclusão social e no respeito e reconhecimento da diversidade cultural. Cada instituição contemplada receberá entre R$ 500 mil e R$ 1,5 milhão.

Nesta primeira edição, o programa recebeu adesão de todas as universidades federais e de quase a totalidade dos Institutos Federais de todo o país. A lista preliminar apresenta as instituições habilitadas e não habilitadas no processo de seleção. Os Planos não habilitados são aqueles que não respeitaram o item 4.2 do Edital, ou seja, constituíam mais de uma proposta. As notas dadas ao Comitê Técnico para os Planos de Cultura inscritos no edital serão enviadas aos e-mails cadastrados de cada instituição proponente.

As instituições que tiveram seus planos de cultura inabilitados podem entrar com recurso desta sexta-feira (12) até a próxima quarta-feira (17), por meio de formulário específico disponibilizado nesta página, que deve ser enviado para o endereço eletrônico maisculturanasuniversidades@cultura.gov.br. A lista com o resultado final do processo será publicada no dia 3 de julho.

Sobre o Mais Cultura nas Universidades
Instituído em parceria pelo MinC e pelo MEC, o Programa Mais Cultura nas Universidades possibilitará o fortalecimento do Ensino Superior de graduação, pós-graduação e cursos técnicos nas áreas de Cultura e Arte, a partir do fomento aos Planos de Cultura que contemplem, em especial, o incremento e circulação da pesquisa em cultura, em seus diferentes níveis, o fomento da extensão universitária em cultura, a melhoria de equipamentos culturais de universidades e institutos federais e o estímulo e promoção de eventos, mostras, festivais, grupos, redes, ações e circuitos culturais.

Cada Plano de Cultura precisou contemplar e relacionar um ou mais dos seguintes eixos temáticos: Educação Básica; Arte, Comunicação, Cultura das Mídias e Audiovisual; Arte e Cultura Digitais; Diversidade Artístico-Cultural; Produção e Difusão das Artes e Linguagens; Economia Criativa, Empreendedorismo Artístico e Inovação Cultural; Arte e Cultura: Formação, Pesquisa, Extensão e Inovação; Memória, Museus e Patrimônio Artístico-Cultural. O desenvolvimento dos planos de cultura terá duração de 12 a 24 meses.

1 - Lista de habilitados e inabilitados.

2 -  Formulário de recurso.

3 - Extrato do Diário Oficial da União (DOU).


Aline Sanromã - Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura.

Rose Sales intermedia assinatura de TAC que garante a propriedade para 62 famílias do Povoado São Joaquim, Bairro Itapera, na zona rural de São Luís.

Foto - Assinatura do TAC - Facebook.

Uma reunião de trabalho no MPE - Ministério Público Estadual junto com o Promotor Agrário, Dr. Haroldo Brito, presentes também, lideranças e moradores da comunidade de São Joaquim de Itapera. A reunião que iniciou a tarde entrou pela noite de ontem, onde após chegar-se a um consenso, formatou-se os últimos detalhes de lavratura para em seguida, fazer-se à assinatura do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta em favor da garantia da doação e posse da terra aos moradores de São Joaquim de Itapera. 

Discutindo-se ponto a ponto todos os acordos firmados nesses últimos meses com o proprietário da terra que detinha liminar de reintegração de posse contra a comunidade. FOI LINDO! UM FECHAMENTO DE UMA ENORME E HISTÓRICA VITÓRIA COLETIVA EM TERMOS DE CONFLITO FUNDIÁRIO NO MARANHÃO! 

Rose Sales comemora. "Uma luta que travamos ao lado da comunidade desde o ano de 2009". 

Foto - Assinatura do TAC - Facebook.

O acordo intermediado vereadora Rose Sales, acompanhada pelos demais companheiros que abraçaram esta causa no ano de 2014/2015, num momento bastante crítico onde o processo já havia transitado em julgado, sem sucesso nas inúmeras apelações judiciais que fizemos. 

Foto - Assinatura do TAC - Facebook.

Esta VITÓRIA FOI CONSTRUÍDA DE FORMA CONJUNTA PELA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL que formamos tendo como integrantes a Vereadora Rose Sales, Presidente da Comissão Permanente de Regularização Fundiária da Câmara Municipal de São Luís e Articuladora do GTI pela Regularização Fundiária na Ilha, do Promotor de Justiça Haroldo Brito, do Secretário de Segurança Pública, Dr. Jefferson Portela, Secretário Adjunto dos Direitos Humanos, Dr. Igor Almeida e do Diretor de recursos fundiários do ITERMA, Dr. Francisco Freitas. 

Afastando em definitivo o fantasma da expulsão de  suas terras, medo que durante vários anos acompanhou os trabalhadores rurais da comunidade São Joaquim onde residem e trabalham, o temor real era fundamentado numa decisão judicial transitada em julgado pronta para ser cumprida de reintegração de posse, em desfavor dos agricultores.

Foto - Assinatura do TAC - Facebook.


O acordo, foi fruto dos esforços de todos. Órgãos governamentais ligados a administração do governo de Flávio Dino, especificamente os órgãos ITERMA, SAF, SEDIHPOP e Secretaria de Segurança. O diligente trabalho coordenado pelo Promotor Agrário, Dr. Haroldo Brito e intermediado pela vereadora Rose Sales, representando os moradores.  

A assinatura do TAC regulamenta e assegura às famílias da Comunidade de São Joaquim de Itapera, na zona rural II de São Luís, uma área de 43 hectares e que atualmente vivem 62 famílias. 

O documento assegurará a permanência dessas pessoas, que com a doação por parte do proprietário passarão de POSSEIROS A PROPRIETÁRIOS e nunca mais terão de enfrentar a ameaça de despejo. A partir da assinatura do TAC serão extintos todos os processos perante à justiça.

Foto - Assinatura do TAC - Facebook.

Ao final exitoso da luta, a Vereadora Rose Sales "DESTAQUEI A EMOÇÃO DE TODOS NÓS, A ALEGRIA DO DEVER CUMPRIDO, O ORGULHO PELA RESISTÊNCIA DA COMUNIDADE E FELICITEI O PROPRIETÁRIO PELA RESPONSABILIDADE SOCIAL".

JESUS SEJA LOUVADO, UMA VITÓRIA DO POVO!



Foto - Assinatura do TAC - Facebook.
Continuou Rose Sales "Não há vitória social, sem luta coletiva!!" "agradeço novamente a Deus, por poder contribuir juntamente com os demais presentes, para a melhoria da qualidade de vidas dessas famílias". 


Maranhão. Promotora cobra através de Ação Civil Pública a nomeação de Agentes de Segurança para os Municípios de Bacuri e Apicum-Açu.



logo mp


O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, ingressou, na última terça-feira, 9, com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, na qual pede que a Justiça determine a imediata nomeação de delegados, agentes e escrivães de polícia para atuar nos municípios de Bacuri e Apicum-Açu. 

Além disso, foi pedido que as delegacias de polícia dos municípios sejam dotadas de estrutura predial adequada.


Na ação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves aponta que os índices de violência e criminalidade estão em crescimento acelerado nos dois municípios, desproporcional ao desenvolvimento e crescimento populacional. Bacuri conta com apenas um delegado e um investigador de polícia. Apicum-Açu, por sua vez, não conta com nenhum policial civil. O delegado de Bacuri atua também no termo da comarca, "sem qualquer respaldo formal e apenas por dever moral".

Diante desse quadro de carência de policiais, falta policiamento ostensivo e investigação policial adequada, o que leva à impunidade e ao descrédito da população, que deixa de registrar as ocorrências. "É inadmissível que uma população de quase 35 mil habitantes conviva em situação constante de temor, pavor, insegurança e em evidente ameaça à paz social por omissão do Estado do Maranhão", observa a promotora de justiça.

O Ministério Público requer a concessão de liminar, determinando a lotação de três investigadores e um escrivão em Bacuri e de quatro investigadores, um escrivão e um delegado para o município de Apicum-Açu. No pedido, a promotoria ressalta a necessidade de que todos sejam servidores concursados.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA).

Acordo entre Brasil e União Europeia vai instalar fibra ótica entre Lisboa e Fortaleza.

Foto - http://br.sputniknews.com
A União Europeia vai investir 26,5 milhões de euros na instalação de um cabo submarino de fibra ótica conectando Brasil e Europa. Falando com exclusividade à Sputnik Brasil, o professor de Engenharia de Sistemas Orlando Bernardo Filho diz que o cabo vai agilizar a transmissão de dados, que atualmente sofre falhas pela comunicação sem fio.
A iniciativa foi anunciada nesta semana pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, durante a cúpula UE-CELAC, entre líderes da União Europeia e da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos, em Bruxelas.
O projeto é uma parceria público-privada entre a brasileira Telebras e a empresa espanhola Islalink. A previsão é de que as obras comecem ainda em 2015, com conclusão em 2017. Os investimentos totais são de cerca de R$ 430 milhões.
A Telebras acredita que essa alternativa para a transmissão de dados entre os países dos dois continentes vai gerar uma economia em torno de 15% em relação aos custos atuais.
A União Europeia também pretende financiar projetos em outros países da América Latina, além do cabo submarino. Os recursos de 118 milhões de euros destinados aos países latino-americanos vão ser direcionados especialmente aos setores de transporte e energia.
Para o engenheiro e professor de Engenharia de Sistemas da UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Orlando Bernardo Filho, a iniciativa é muito positiva, pois vai poder agilizar a transmissão de dados, que atualmente sofre falhas e perdas pela comunicação sem fio. “É uma coisa muito boa”, destaca o especialista. “Normalmente se usa comunicação sem fio para poder dar a volta ao mundo, e tem toda uma problemática de interferência de perda de potência por absorção, por reflexão, e os dados confinados dentro da fibra ótica vão com uma velocidade muito maior, sujeitos a praticamente nenhuma interferência. Portanto, [a fibra ótica] torna tudo muito mais rápido e possibilita o uso de muitos mais canais de comunicação e mais serviços.”
O engenheiro explica que a instalação do cabo submarino é feito normalmente através da robótica. “Normalmente é feito com robôs, e os cabos não ficam totalmente repousados no fundo do oceano. Ficam um pouco acima do fundo, porque no Oceano Atlântico as profundidades são imensas. A região abissal vai além de 4 mil metros de profundidade, e existem turbilhões de correntes marítimas. Os cabos ficam a certa altura antes do fundo mesmo, e sempre protegidos com encapsulamentos adequados.”
De acordo com o projeto, o cabo submarino vai ligar Lisboa a Fortaleza, e constituirá a primeira ligação direta do tipo entre a América Latina e a Europa.
Orlando Bernardo Filho explica que atualmente a comunicação digital entre os dois continentes é feita por intermédio dos Estados Unidos.
A construção do sistema de transmissão de dados vai beneficiar não só o Brasil, mas todos os países latino-americanos. “Já há muito tempo que existe cabo submarino entre o Brasil a Europa e entre o Brasil e os Estados Unidos. Há muito tempo, em toda a comunicação internacional do Brasil, essencialmente na parte de telefonia – pois a internet só começou a ter força a partir de 1990 –, já se utilizavam cabos submarinos. O Brasil só tinha dois pontos por onde escoava a comunicação internacional: um pelos cabos submarinos em Pernambuco, e outro em Tanguá, no Rio de Janeiro. Com isso, o que havia de comunicação de dados era muito pouco, poucos serviços e incipientes, já que a internet não tinha se espalhado ainda por todo o mundo.”
Diante da positividade do projeto, o professor de Engenharia de Sistemas da UERJ ressalta que o futuro da comunicação está na fibra ótica.
“A fibra ótica é o que há de mais moderno”, garante Orlando Bernardo Filho. “É a mais eficiente e o que existe de melhor tecnicamente para transmitir uma grande massa de dados, em longas distâncias.”


Link:http://br.sputniknews.com/mundo/20150611/1280463.html

UFMA. Greve de professores paralisa 25 das 63 universidades federais, diz sindicato.

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso.
A greve dos professores de instituições federais de ensino superior, iniciada dia 28 de maio, tem hoje (11) a adesão de docentes de 25 das 63 universidades federais e de um instituto federal. 

Entre os técnicos administrativos, a paralisação atinge 58 universidades e três institutos federais. Os dados foram divulgados pelo Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra). 

Segundo o presidente da Andes-SN, Paulo Rizzo, não há previsão para o encerramento da paralisação. Rizzo disse que o Ministério da Educação (MEC) não cumpriu um acordo firmado com a categoria em 2012 e não apresentou proposta de negociação para a pauta de reivindicações. “O tempo de paralisação dependerá do governo. Queremos que chamem para negociar. Tememos que a greve seja longa.”

A opinião é compartilhada pelo coordenador-geral da Fasubra, Rogério Marzola. “Enquanto não nos apresentarem uma proposta, não tem horizonte para o fim da greve”, afirmou. Marzola lembrou que, antes da paralisação, a federação encaminhou ofícios ao MEC com a pauta de reivindicação dos técnicos administrativos.

As principais reivindicações dos professores são a reestruturação da carreira, garantia de financiamento público estável e suficiente às instituições e abertura de concursos público. A pauta dos técnicos administrativos inclui reposição salarial de 27,3%, aprimoramento da carreira, com correção das distorções, piso de três salários mínimos e fim da terceirização.

De acordo com professores e técnicos, o movimento ganhou força após o anúncio dos cortes no Orçamento. A área de educação foi uma das mais atingidas, com o contingenciamento de R$ 9,423 bilhões.

Na véspera da paralisação, o MEC divulgou nota criticando a decisão dos professores de entrar em greve. Representantes do ministério esclareceram que o movimento só faria sentido "quando estivessem esgotados os canais de negociação". Ontem (10), em audiência pública no Senado, o ministro Renato Janine reafirmou que a pasta está aberta ao diálogo.

Na terça-feira (9), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou, por meio de nota, que uma contraproposta para as instituições federais de ensino será apresentada até o fim deste mês. Essa contraproposta faz parte do contexto das negociações realizadas com o conjunto do funcionalismo público.

Veja a lista das universidades em greve:

Professores e técnicos
Universidade Federal do Acre
Universidade Federal do Amapá
Universidade Federal do Amazonas
Universidade Federal Rural da Amazônia
Universidade Federal do Pará
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Universidade Federal do Oeste do Pará
Universidade Federal de Rondônia
Universidade Federal Rural do Semiárido
Universidade Federal de Alagoas
Universidade Federal de Sergipe
Universidade Federal da Paraíba
Universidade Federal da Bahia
Universidade Federal do Oeste da Bahia
Universidade Federal do Mato Grosso
Universidade Federal da Grande Dourados
Universidade Federal de Tocantins
Universidade Federal Fluminense
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Universidade Federal de Campina Grande
Universidade Federal de Lavras
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Universidade Federal de Goiás
Universidade Federal do Maranhão

Professores
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Universidade Federal de Roraima

Técnicos
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
Universidade Federal Rural de Pernambuco
Universidade Federal de Pernambuco
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Universidade Federal do Piauí
Universidade Federal do Sul da Bahia
Universidade de Brasília
Universidade Federal do Espírito Santo
Universidade Federal de Juiz de Fora
Universidade Federal de Viçosa
Universidade Federal de Uberlândia
Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade Federal de São João del-Rei
Universidade Federal de Ouro Preto
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Universidade Federal do ABC
Universidade Federal de São Carlos
Universidade Federal de São Paulo
Universidade Federal da Integração Latino-Americana
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Universidade Federal do Paraná
Universidade Federal de Santa Catarina
Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Universidade Federal de Pelotas
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
Universidade Federal de Santa Maria
Universidade Federal da Fronteira Sul
Instituto Federal de Goiás
Instituto Federal Goiano
Instituto Federal de Minas Gerais
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Instituto Federal do Rio Grande do Sul

quinta-feira, 11 de junho de 2015

A luta da vereadora Rose Sales pela licitação do Transporte Público da capital.

Parlamentar luta para que o processo de licitação transcorra de forma transparente e com participação popular..

Foto - Rose Sales.
O Projeto de Lei Complementar nº 76/2014 (PLC) apresentado pelo prefeito Edvaldo Júnior que propõe a “licitação do transporte público de São Luís”, e que foi levado à Câmara de Vereadores da cidade no final do ano passado, foi apresentado com várias irregularidades, que foram previamente reclamadas pelos vereadores Rose Sales (PP) e Fábio Câmara (PMDB).
O assunto foi amplamente discutido em Fevereiro/2015 em 8 horas de audiência pública, na câmara de vereadores, proposta por Rose Sales. Porém, com muita estranheza a Câmara e o povo foram surpreendidos com o envio de uma nova matéria no apagar das luzes, enxertada de novos ditames dentro da matéria anterior, mantendo o mesmo protocolo e a mesma numeração de 2014, porém, com assinatura do prefeito datada de maio/2015, transparecendo como se pouco ou nada tivesse sido alterado no PLC. A parlamentar notou que os vários itens do documento mais uma vez continham falhas/abusos que, se aprovados, poderiam provocar grandes problemas sociais, retirando direitos que prejudicariam a sociedade ludovicense. Entre eles podemos citar:
1 – Apresentação do Plano de Mobilidade Urbana como decreto; conforme o Plano Nacional de Mobilidade Urbana é necessário que hajam audiências públicas com participação social ampla.
2- Concessões de até 35 anos para empresas rodoviárias; a vereadora propõe que esse tempo seja de até 20 anos.
3 – Subcontratações de empresas, sendo terceirizados os serviços pelas empresas ganhadoras do certame; a vereadora sugere que as empresas vencedoras apresentem qualidade estrutural suficiente para prestar serviços eficientes e dignos à população.
4 – Regulamentação do transporte público de São Luís via decreto; dessa forma esvazia-se o papel da Câmara e a garantia de participação popular.
5 – Não honra o compromisso de garantir a participação do transporte complementar (vans e micro-ônibus ) no processo de licitação; a vereadora propõe que 30% da frota tenha transporte complementar.
6 – Não esclarecimento dos critérios, da periodicidade e nem assegura a discussão pública sobre o aumento de tarifas.

Ainda de acordo com o documento apresentado pelo prefeito Holanda Júnior, se o projeto de lei complementar fosse aprovado pela Casa, haveria revogação (anulação) de várias leis que beneficiam os usuários do transporte coletivo na capital, por outro lado, o Prefeito criaria o monopólio de linhas entre bairros, ao derrubar a lei anti monopólio n. 3430/96, no seu Artigo 50, com o seguinte teor:
“Parágrafo Único – nenhuma empresa ou conglomerado de empresas do setor de transporte coletivo poderá operar mais de 20% (vinte por cento) do sistema”.
Em nenhum momento do documento apresentado pelo prefeito é citado a Lei Estadual 8.200/2004 regulamentada pelo Decreto 21.342/2005, que:
“Regulamenta o sistema de meia-passagem nos transportes coletivos, entre os Municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Alcântara e Paço do Lumiar, nas linhas compreendidas como semiurbanas, conforme previsto na Lei Estadual nº 8.200, de 09 de dezembro de 2004”.
A vereadora Rose Sales estudou minuciosamente todas as leis que Edvaldo Junior estaria revogando, caso documento fosse aprovado. “O prefeito deliberou os meios de comunicação de que foi um equívoco anunciada revogação da meia passagem estudantil (lei n.4.305-2014), porém afirma que não se trata disso: foi má fé! Pois, no artigo 24 da PLC 076/14, ele derruba várias leis que são direitos historicamente conquistados, como”:
1º Lei Municipal 3.430 dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano do município de São Luís, nos termos do artigo 208 da lei orgânica municipal, e da outras providências;
2º Lei Municipal 3.613/97 trata da assistência domiciliar aos portadores de AIDS;
3º lei municipal 3.676/98 cria o sistema de bilhetagem automática no serviço de transporte coletivo urbano do município de São Luís e da outras providências;
4º Lei Municipal 3.733/98 dispõe sobre a Gratuidade do transporte coletivo urbano às pessoas portadoras do HIV e da AIDS que se encontrem em tratamento médico e que estejam desempregadas ou que façam, na forma da lei, declaração de pobreza, e da outras providências;
5º Lei Municipal 3.954 determina que 10% (dez por cento) da rota de ônibus que faz o transporte coletivo, no município de São Luís, deverão possuir elevador mecânico, para o uso de deficientes físicos, e da outras providências;
6º Lei Municipal 4.029/02 estabelece prioridade ao idoso, no atendimento dos serviços públicos, diretamente ou através das concessionárias desses serviços, de instituições comerciais e financeiras que tenham atuação no âmbito do município de São Luís, criando um selo de prioridade ao idoso no serviço público a ser colocado nos processos que lhe interessem diretamente e da outras providências;
7º Lei Municipal 4.328 dispõe sobre a regulamentação dos ARTS. 214- 215 da lei orgânica do município de São Luís, que assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano às pessoas maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, aos deficientes físicos, mentais e sensoriais e da outras providências;
8º DECRETO nº 33144/2007 fica aprovada, em texto único, a consolidação das leis tributárias do município de São Luís, que compreende as disposições do Código Tributário Municipal (lei nº 3758, de 30 de dezembro de 1998) e das leis de nº 3.946, 28 de dezembro de 2000; 4.019, de 27 de dezembro de 2001; 4.136, de 30 de dezembro de 2002; 4.266, de 03 de dezembro de 2003; 4.430, de 30 de dezembro de 2004; 4.434, de 30 de dezembro de 2004; 4.746, de 28 de dezembro de 2006; e as disposições da lei complementar federal nº116, de 31 de julho de 2003.
Depois que Rose Sales contestou duramente a aprovação da matéria no afogadilho (03/06/15), ao lado do vereador Fábio Câmara, o Executivo pediu de volta o Projeto para correção, graças à competência e insistência posta pelos vereadores.
A parlamentar, de maneira competente, elaborou várias emendas, aguardando o retorno da apreciação da matéria. Quando forem retomadas a discussão sobre a licitação do transporte público na capital, a parlamentar entrará com uma representação no Ministério Público Estadual, nas promotorias do consumidor e de probidade administrativa para que esse PLC assegure de fato uma licitação dos transportes de forma democrática, transparente com eficácia de resultados em favor da população.
A luta por um melhor transporte público na cidade já é uma realidade vivida pela própria vereadora Rose Sales: “Eu não sou contra a licitação do transporte público, muito pelo contrário, eu já busco isso há muito tempo, mas quero garanti que a prefeitura faça com transparência, consistência técnica e participação popular.” frisou a parlamentar.