STF começa a julgar descriminalização do porte de drogas para uso próprio.

André Richter e Akemi Nitahara - Repórteres da Agência Brasil.

Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas, não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (19) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O julgamento estava previsto para ser iniciado na semana passada, mas não entrou em pauta.  A questão será julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

O julgamento está previsto para começar às 14h e será iniciado com a leitura do relatório do processo. Em seguida, entidades de defesa e contra a descriminalização devem se manifestar, como o Movimento Viva Rio, o Instituto Sou da Paz e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Após as sustentações orais, Mendes proferirá seu voto, e os demais ministros começam a votar. O julgamento poderá ser adiado se um dos ministros pedir mais tempo para analisar o processo.

No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e da liberdade individual.

O tema é polêmico. Ontem (18), entidades do setor médico divulgaram notas a favor e contra a descriminalização. O manifesto Implicações da Descriminalização do Uso de Drogas para a Saúde Pública, assinado por mais de 200 profissionais e pesquisadores da área de saúde, cita casos de diversos países e analisa o uso das drogas sob o ponto de vista da medicina, da saúde coletiva e das ciências sociais aplicadas à saúde.

Um dos defensores da descriminalização é o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Gadelha. De acordo com ele, tratar o usuário de drogas ilícitas como criminoso faz com que o problema não seja enfrentado corretamente.

“Como as drogas ilícitas estão em um circuito relacionado ao protecionismo, à exclusão e repressão, elas geraram uma questão de comercialização que está associado à violência do tráfico, discriminação à população mais vulnerável, quase um genocídio que acontece em territórios ocupados pelo tráfico. Todos esses componentes implicam problemas de saúde pública que devem ser tomados como centrais”.

Para Gadelha, o usuário de drogas é vitimizado duas vezes, já que pode sofrer de um problema de saúde, que é a dependência química, e é considerado criminoso por isso. “Alguém que está sofrendo pelo uso de uma droga precisa ser acolhido, precisa ser tratado, precisa ter uma sociedade que não o jogue na vala comum da criminalidade. Você acha que alguém que é tachado como criminoso vai procurar o serviço de saúde? Nunca”.

A nota assinada pelos presidentes da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), da Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina afirma que a descriminalização vai gerar aumento do consumo, levando à multiplicação de usuários, à dependência química, ao aumento de acidentes de trânsito, de homicídios e suicídios, além de fortalecer o tráfico, aumentando a violência.

O presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva, ressalta que as entidades representam mais de 400 mil médicos do país. De acordo com ele, a categoria é contra a facilitação de acesso a qualquer tipo de droga, seja ela legal ou ilegal. "Somos contra toda e qualquer facilitação de uso de álcool, cigarro e qualquer droga. O motivo é simples: essas substâncias provocam doenças e, como médicos, nós temos que defender uma saúde pública adequada para toda a população. Liberar essas substâncias é facilitar o aparecimento de doenças em geral, inclusive as da mente”.

Ele alerta que o julgamento não trata apenas de drogas consideradas menos nocivas, como a maconha. “As pessoas não estão percebendo que o que está sendo votado é a liberação de toda e qualquer droga, não é maconha pura e simplesmente. Se tiver um voto favorável, isso é a liberação do porte de crack, de heroína, cocaína, LSD. E se facilitar que as pessoas tenham acesso, nós vamos ter um aumento muito grande de usuários e vai ser um caos na saúde pública”.

Segundo o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, em países como Portugal, onde houve um processo de definição de quantidade para porte e a despenalização do uso de drogas, não houve aumento de consumo. Mas, de acordo com Silva, os estudos em Portugal mostram que o número de usuários no país passou de 8% para 16%.

Edição: Lana Cristina e Graça Adjuto.

Link:http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-08/para-abrir-quarta-18-stf-comeca-julgar-descriminalizacao-do-porte-de-drogas

Ciganos nordestinos das etnias Calon, Sinti e Rom, reuniram-se na Paraíba.

Ciganos reúnem-se na Paraíba (Foto: Kleide Teixeira -  Instituto de Mulheres Yálodê)

Cerca de 500 ciganos nordestinos das etnias Calon, Sinti e Rom estiveram reunidos na ultima quinta e sexta feira da semana passada, dias 14 e 15, na cidade de Sousa, a 433 quilômetros da capital João Pessoa, realizando o 1º Encontro de Ciganos do Nordeste. Nesse encontro, decidiram elaborar uma carta de reivindicações dirigida a diversos órgãos públicos, entre eles, o Ministério da Cultura. As principais reivindicações dizem respeito à ampliação do acesso a políticas governamentais. 

 

O evento, de cuja abertura a Seppir (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República) participou, foi promovido pelas secretarias de Estado da Mulher e da Diversidade Humana do Estado da Paraíba, de Estado de Meio de Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco, e de Cultura do Estado de Pernambuco.

 

Segundo a Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, em seu site, "de acordo com o Censo do IBGE de 2010, o Brasil tem cerca de 800 mil ciganos, distribuídos em 291 cidades brasileiras. A maior parte da população cigana no Nordeste ainda não possui registro civil e, consequentemente, tem dificuldades em acessar políticas básicas, como as de saúde e educação". 

 

A matéria do site da Secult/PB, diz ainda que, segundo Mariah Marques, gerente operacional de Arte Popular da Secretaria, a ideia é desenvolver ações culturais que deem protagonismo ao povo cigano. "Este é um momento de fortalecer a tradição cultural cigana, trabalhando metodologias integrativas com participação real dos povos e comunidades tradicionais da Paraíba".

 

Visibilidade para a Cultura Cigana

 

Em 2014, o Ministério da Cultura realizou a terceira edição do Prêmio Culturas Ciganas, por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SCDC/MinC), em parceria com a Seppir. O objetivo do Prêmio é reconhecer e estimular iniciativas de cultura que atuem na preservação e proteção das Culturas Ciganas no Brasil.

 

O pagamento dos prêmios para os 76 projetos selecionados estava prestes a ser realizado quando uma decisão judicial suspendeu o concurso, sob alegação de que o edital, ao limitar a participação de ciganos, privilegiava um certo grupo de cidadãos injustificadamente, o que feriria o Princípio da Impessoalidade, e, ao não permitir que não ciganos participem, feriria o Princípio da Moralidade. 

 

O Ministério da Cultura entende, no entanto, que editais como esse configuram ações afirmativas e estão de acordo com o texto constitucional, que estabelece, no parágrafo 1º de seu Artigo 215, que "o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório brasileiro." 

 

Para o MinC, o que determina se a discriminação é justa ou injusta, legal ou não, são as circunstâncias e os motivos da diferenciação. Se a discriminação está em conformidade com os valores protegidos na Constituição, ela é positiva e legítima. Essa visão alinha-se ao Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010, marco histórico do País rumo a uma democracia com igualdade racial e oportunidades para todos os segmentos que compõem a sociedade nacional, independente de suas diferenças étnico-raciais.     

A SCDC continua acompanhando o processo, apoiando e incentivando todas as manifestações dos povos ciganos em todo o País.

 

Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural

Ministério da Cultura

com informações da Secretaria de Estado de Cultura da Paraíba

Link: http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/id/1285206

 

Maranhão. Terra de riquezas, destino de investimentos.

Por Flávio Dino.

Em um cenário econômico de dificuldades no país e no mundo, é necessário ter coragem e imaginação para reencontrarmos o caminho do desenvolvimento, com crescimento e distribuição de renda. 

É verdade que o fim do superciclo das commodities, uma das dimensões da crise global do capitalismo pós-2008, trouxe vários problemas para o Brasil e para o Maranhão. 

Mas estamos muito longe dos tenebrosos dias de inflação de 84% ao MÊS, que vivemos na segunda metade da “década perdida” (anos 80), ou da Taxa Selic de 30 ou 40%, que também já vivemos. Logo, temos que manter uma atitude gramsciana de “otimismo na vontade” para manter abertas as portas da esperança.

Com essas premissas, tenho apresentado para diferentes públicos o novo momento que o Maranhão vive desde janeiro, em que ficaram para trás a inércia, os privilégios imorais, a corrupção desenfreada. Em lugar desses males, temos um governo que se preocupa em estimular investimentos e iniciativas empreendedoras. 

Na semana passada, em São Paulo, estivemos na Federação das Indústrias (Fiesp) e com empresários espanhóis, visando apresentar o Maranhão como terra de riquezas e destino de investimentos. Nos debates travados, enfatizei sobretudo a nossa crescente produção, as oportunidades de negócios e a logística especial que o Governo Federal e a iniciativa privada implantaram no Maranhão, desde o início do século 20.

Destacando-se nesse tesouro logístico, que é o Maranhão, está o Porto do Itaqui. Conhecido e usado desde o século 19, o nosso Porto vai completar 100 anos em 2018, a contar das primeiras iniciativas para que ele fosse construído e organizado em termos empresariais. Continuando seu longo processo de aprimoramento, neste ano de 2015 fizemos obras de dragagem, modernizamos a gestão, melhoramos em 1.800% os resultados financeiros, estamos finalizando um novo berço e tivemos esse grande êxito: a inauguração do Terminal de Grãos (Tegram), um projeto que se iniciou no governo de José Reinaldo Tavares. Quando da inauguração, conversei longamente com a Presidenta Dilma, na companhia do estimado governador do Piauí, Wellington Dias. E apresentei à presidenta da República muitas reivindicações em nome do povo do nosso Estado, sempre com olhos postos no desenvolvimento real de nossa economia, buscando ultrapassar a mera “economia de enclave” que aqui se implantou na Era do Coronelismo.

Todos sabemos que o Porto do Itaqui já é, e vai ser cada vez mais, o principal do Arco Norte do Brasil, contando com a melhor localização para os produtores e produtos de vasta área de influência que chega até o Mato Grosso. Temos água e energia, o que vai ser fortalecido com a 13ª Rodada de Leilões da Agência Nacional de Petróleo, a ser realizada no dia 7 de outubro. A conclusão é que temos todas as condições de gerar e receber investimentos que verticalizem cadeias produtivas, foco principal da política de incentivos fiscais constantes do Programa Mais Empresas.

Passada a fase mais aguda dessa crise global, tenho certeza de que vamos colher o que estamos plantando, com trabalho sério e eficiente. Esse trabalho tem como prioridades, neste momento, além do já mencionado, alguns avanços bem concretos. 

Primeiro, a criação de um ambiente institucional que estimule e proteja o empreendedorismo, premiando o talento, não a “esperteza” ou os compadrios.

Segundo, a melhoria de nossa infraestrutura rodoviária, em todas as regiões. 

Terceiro, o mapeamento e a organização rigorosa de todas as cadeias produtivas já existentes, removendo obstáculos e apoiando quem produz. 

Quarto, a melhoria de nossos indicadores educacionais e a formação de novas gerações com mais habilidades e competências – principal requisito para o desenvolvimento e absurdamente abandonado por décadas no Maranhão.

Foi essa a abordagem que levei à entidade que está no centro da economia brasileira, a Fiesp, com ótima acolhida e muitas manifestações de entusiasmo com o que estamos fazendo aqui. Se o MATOPIBA é a última fronteira viável para o crescimento da agricultura no Brasil, o Maranhão é a joia dessa coroa.

Como não ficar otimista, seguindo a recomendação de Gramsci ? Avante.

Link: http://www.domingoscosta.com.br/?p=37401

UFMA demite 140 terceirizados e semestre letivo está comprometido.

Foto - http://www.idifusora.com.br

O impacto do corte de R$ 28 milhões de reais da verba destinada à Universidade Federal do Maranhão, imposto pelo contingenciamento orçamentário do Governo Federal, foi apresentado hoje (17) pelo reitor Natalino Salgado a integrantes da bancada maranhense na Câmara e no Senado. 

No encontro, o reitor Natalino Salgado apresentou a situação financeira da universidade e mostrou as dificuldades da retenção de recursos, além de medidas adotadas para enfrentar a crise. A falta de repasses produzirá danos em todos os setores da instituição, afetando desde a mão de obra terceirizada, infraestrutura, restaurante universitário, assistência estudantil, passando pelas atividades de pesquisa, de extensão e programas especiais. 

A primeira consequência foi a demissão de 140 trabalhadores terceirizados. O início do segundo semestre letivo também está comprometido.    Considerando o que deixou de receber em 2014, R$ 34.933,285, e o corte de 50% do valor do investimento previsto na LOA para este ano, de R$ 43.238,435 o déficit acumulado chega a R$ 109.4185.651,14.  

Segundo o reitor, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) tem demonstrado preocupação com os cortes nas universidades. “As instituições estão com suas contas seriamente comprometidas e a saída tem sido o enxugamento drástico nos gastos”, explicou. Ele disse que algumas universidades não tem mais dinheiro para se manter em funcionamento já a partir de setembro. 

Do total previsto para despesas de funcionamento (verba de custeio) em 2015, a UFMA ainda não recebeu R$ 6.874.975,70, valor insuficiente para cobrir seus gastos, revelando um déficit superior a 17 milhões de reais. Dos recursos para investimento também ainda faltam ser repassados nove milhões de reais, fora 18 milhões de reais de emendas parlamentares incluídos no orçamento. 

O deputado Pedro Fernandes, coordenador da bancada maranhense, pregou a união de todos para garantir que UFMA não seja penalizada com o corte de verbas. “Estamos, hoje, reunidos em prol da nossa Universidade e do nosso Estado para lutarmos pela liberação dos recursos destinados à UFMA, sem que haja qualquer prejuízo para os estudantes que carregam consigo o sonho de estudar em uma instituição pública. 

As universidades são de suma importância para esta gerência e formação das políticas públicas. Portanto, devemos aproximar cada vez mais a universidade da bancada maranhense, e vice-versa. Hoje, o Maranhão possui sete milhões de habitantes, o que compreende o importante papel da UFMA em prol do desenvolvimento socioeconômico do Estado, por isso, ela precisa crescer e expandir e o que não podemos é admitir que as portas da Universidade se fechem”, proclamou. 

Da reunião participaram os deputados federais Rubem Pereira Junior, André Fufuca, Zé Carlos, Junior Marreca, Pedro Fernandes, Juscelino Filho, João Marcelo, o deputado estadual Jota Pinto e o senador Roberto Rocha.

Link: http://www.idifusora.com.br/2015/08/17/ufma-demite-140-terceirizados-e-semestre-letivo-esta-comprometido/ Written by Fernanda Fernandes, Copyright © Difusora

São Paulo. Pelo menos 10 criminosos participaram da chacina em Osasco.

Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil.  Edição: Beto Coura.

Pelo menos 10 criminosos participaram da chacina em que 18 pessoas foram assassinadas na semana passada na Grande São Paulo. 

Segundo o secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, as investigações identificaram três grupos responsáveis pelos ataques feitos na última quinta-feira (13) em Osasco, Barueri e Itapevi. “São, no mínimo, 10 criminosos envolvidos. As imagens apontam que havia quatro pessoas no [carro] Peugeot e mais duas em uma motocicleta, em Osasco”, disse hoje (17) Moraes.

As testemunhas começaram a ser ouvidas. Ainda na tarde de hoje, deverão ser tomados os depoimentos das vítimas que sobreviveram à chacina. Três baleados permanecem internados, sendo um em estado grave. Os laudos indicam o uso de armas de quatro calibres: 380, 45, 38 e 9 milímetros (mm). O caso é investigado por uma força-tarefa composta por 70 policiais civis e técnico-científicos, além da Corregedoria da Polícia Militar.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou hoje uma recompensa de R$ 50 mil por informações que ajudem a elucidar o crime. 

A iniciativa foi bem recebida pelo ouvidor das Polícias de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves. “Para a sociedade civil, isso é uma coisa muito boa. Existe, agora, a possibilidade de elucidar tudo isso daí”, ressaltou.

Outra mudança importante do governo estadual, na opinião de Neves, é que a possível participação de policiais militares no crime é tratada abertamente. “O próprio governo reconhece a possibilidade de ter policiais militares. Isso, para a gente, é sinal que está prosperando, a esperança de que se acabe com essa sina no estado”, acrescentou. Uma das hipóteses é que os crimes sejam uma vingança pelo assassinato de um cabo da PM no último dia 7 em Osasco.

Segundo os dados da ouvidoria, de janeiro a julho deste ano, policiais militares em serviço mataram 454 pessoas no estado. No mesmo período, 32 policiais foram mortos (23 fora de serviço). Em todo o ano de 2014, policiais militares em serviço mataram 801 pessoas. 

Saiba Mais - Alckmin oferece R$ 50 mil por informações sobre chacina na Grande São Paulo.

LINK: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-08/pelo-menos-10-criminosos-participaram-de-chacina-de-osasco

Acidente aéreo. Quatro pessoas morrem em colisão de aviões nos Estados Unidos.

Leandra Felipe - Correspondente da Agência Brasil/EBC

Foto - www.osul.com.br

A Federação Nacional de Aviação dos Estados Unidos informou hoje (16) que dois aviões de pequeno porte colidiram no ar, em São Diego, Califórnia, costa Oeste dos Estados Unidos. O porta-voz da FAA, Ian Gregor, disse que pelo menos quatro pessoas morreram.

O porta-voz confirmou o acidente que estava sendo noticiado pelas emissoras de televisão do país em uma entrevista à rede de TV NBC, ele. Segundo ele, a colisão aconteceu próximo ao Aeroporto Municipal Brown Field, em San Diego, por volta das 11h no horário local.

O corpo de bombeiros e a polícia também confirmaram à NBC que os destroços dos dois aviões foram encontrados na região e que houve um pequeno incêndio nas proximidades.

Edição: Aécio Amado

Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2015-08/colisao-de-avioes-mata-quatro-pessoas-nos-estados-unidos

Recuperação de mata nativa deve levar em conta as características locais, diz pesquisador.

Paulo Sérgio Vasco | 14/08/2015.

Foto - Roque de Sá/Agência Senado.

Não adianta pensar em recuperação da vegetação nativa sem levar em conta a tipologia das árvores, o regime hídrico local, a vocação das propriedades, a recarga dos aquíferos, a biodiversidade ambiental e a capacidade de mobilização de carbono no solo.

A avaliação é do pesquisador da Embrapa Florestas, Gustavo Ribas Curcio, que participou de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre a versão preliminar do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), em elaboração pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O plano pretende ampliar e fortalecer as políticas públicas, incentivos financeiros, mercados e boas práticas agropecuárias para a recuperação da vegetação nativa de pelo menos 12,5 milhões de hectares nos próximos 20 anos, sobretudo em áreas de preservação permanente (APPs), reservas legais e áreas degradadas com baixa produtividade, em cumprimento ao novo Código Florestal.

Curcio destacou os mapeamentos de solo feitos pela Embrapa em todas as regiões brasileiras, e disse que é inútil aos produtores a averbação de reservas de forma incongruente, sem conhecimento da realidade da propriedade e sem pensar em estabelecer corredores de ligação. Segundo ele, o Planaveg pode ampliar o conhecimento das espécies vegetais, sobretudo aquelas rentáveis à atividade econômica.

Em resposta ao senador Donizeti Nogueira (PT-TO), autor do requerimento da audiência pública, Curcio disse que a prioridade do plano deve ser a congruência das funcionalidades ecológicas sob o ponto de vista ambiental, combinada a questões de mercado e à sobrevivência do produtor, dados os diferentes potenciais de exploração dos biomas.

Custos - O diretor-geral da empresa Agroícone, Rodrigo Lima, destacou a demanda atual pela recuperação florestal. Ele apontou os custos de restauro da vegetação para o produtor, os quais variam muito em função da declividade do terreno e da precipitação das chuvas. Disse ainda que é preciso criar uma cultura de aproveitamento da reserva legal, como forma de tornar o negócio vantajoso para o produtor.

— Nas APPs não pode ter manejo, mas na reserva legal pode ter aproveitamento econômico. E aí entra a discussão sobre como tornar isso um ganho para o produtor. A conservação é necessária para a própria fazenda e a geração de serviços que beneficiem, no final das contas, toda uma região. Tem que garantir o aproveitamento da reserva legal ao longo do tempo. Se a reserva legal não for trabalhada sem o enfoque econômico, não decola — afirmou.

Lima também cobrou a definição das normas dos planos de recuperação ambiental pelos estados, as quais irão esclarecer os parâmetros a serem adotados pela atividade, entre eles quais o tipo das espécies econômicas a serem usadas no plantio.

Representante do Ministério do Meio Ambiente, Mateus Motter disse que o Planaveg ainda se encontra em elaboração, ficando aberto à consulta pública ao longo do primeiro semestre de 2015. A partir de agora, o governo irá trabalhar na revisão das metas do plano, como forma de oferecer a escala adequada para a recuperação da mata nativa brasileira nos próximos 20 anos.

Motter destacou que o plano é resultado de parceria com World Resources Institute (WRI), a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN), a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), o Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), a Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ) e a Universidade de São Paulo (USP).

Recuperação ambiental - Durante a audiência pública, o senador Donizeti Nogueira comprometeu-se com os especialistas a ampliar a discussão sobre a recuperação de matas nativas na Região Centro-Oeste. Ele defendeu a exploração agrícola de forma sustentável, para garantir a prosperidade futura dos produtores.

— Cem por cento do sucesso do Planaveg passa pela sensibilização. Sem a sensibilização, esse plano não tem chance de dar certo, que é a construção de uma nova cultura em que a gente deixe de ser colonialista. Não somos alienígenas nem colonizadores, que só tem objetivo de explorar e ir embora. Precisamos conservar, equilibrar a operação econômica que garanta sustentabilidade e prosperidade às pessoas — disse o senador.

Ex-quebradeira de coco, a senadora Regina Sousa (PT-PI) cobrou do governo ações de educação ambiental, como forma de orientar as comunidades rurais mais antigas quanto à forma correta de reflorestar. Ela também cobrou a preservação de nascentes e matas, ao citar a atividade agrícola crescente na região de Matopiba - confluência dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

O público que acompanhou a audiência publica pela internet encaminhou sugestões de incentivo à recuperação ambiental, entre elas a realização de mutirões comunitários de reflorestamento, com o fornecimento gratuito das mudas adequadas e assistência técnica. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado).

Link: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/08/14/recuperacao-de-mata-nativa-deve-levar-em-conta-as-caracteristicas-locais-diz-pesquisador