terça-feira, 8 de agosto de 2017

Farra das passagens aéreas: MPF/DF ratifica denúncias contra 72 ex-parlamentares, dentre eles, três são Maranhenses: Clovis Fecury, Domingos Dutra e Sétimo Waquim.

Imagem ilustrativa: Pixabay
Políticos são acusados de gastar cerca R$ 8,5 milhões em bilhetes destinados a terceiros. 
O Ministério Público Federal (MPF/DF) ratificou parcialmente, nesta terça-feira (8), 28 denúncias contra 72 ex-deputados federais pelo crime de peculato. 
Eles são acusados de usar recursos públicos a que tinham direito em função do cargo para emitir passagens aéreas em nome de terceiros. O episódio ficou conhecido como “farra das passagens” e se tornou público em 2009, com a publicação de reportagens jornalísticas. 
Em novembro do ano passado, o caso chegou à Justiça por meio de ações penais apresentadas pela Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1) contra 443 políticos. No entanto, os inquéritos policiais foram desmembrados e as investigações referentes a cerca de 380 pessoas - que perderam a prerrogativa de foro por função - foram retomadas na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF). 
Em parte dos casos, o MPF entendeu que os crimes já estão prescritos e, por isso, se manifestou pela extinção da punibilidade. As investigações continuam em relação a cerca de 50 ex-congressistas.
Ao ratificar de forma parcial os pedidos para que ex-parlamentares respondam por peculato, a autora das manifestações frisou que a medida se restringe à esfera criminal não possuindo qualquer “influência sobre eventuais providências na seara da responsabilização civil”. É que os fatos são objeto de um inquérito civil, também em andamento na PR/DF. 
É neste âmbito - o cível - que podem ser propostas tanto as ações por improbidade administrativa quanto as de ressarcimento do Erário, caso sejam comprovados prejuízos financeiros aos cofres públicos. 
Em relação a essa vertente da investigação, também constam do procedimento políticos que ainda exercem mandatos eletivos. Isso ocorre porque não se aplica a prerrogativa de foro por função em relação ao aspecto cível das investigações.
Ao todo, foram enviados à primeira instância, 47 inquéritos policiais nos quais a PPR1 havia apresentado denúncias com o propósito de buscar a responsabilização penal dos políticos. Como, na época, a norma interna que regulamentava o serviço não trazia de forma expressa os casos em que o recurso público poderia ser usado, o norteador do processo de apuração foi o atendimento à finalidade “interesse público”. 
Como frisou o MPF nos documentos enviados à Justiça, para definir em que casos deveria ser ratificado o pedido de instauração de processo contra os acusados, todos os inquéritos foram reavaliados. Um dos pontos considerados durante esta etapa do trabalho foi a possibilidade de parte deles estar prescrita em função do decurso do tempo e da idade dos envolvidos.
Já na análise individual dos casos, na PR/DF, foram verificados aspectos como a quantidade de bilhetes emitidos, o valor gasto pela Câmara e os destinos dessas viagens. Somados 13.877 bilhetes vinculados aos 72 ex-parlamentares denunciados neste momento, custaram aos cofres da Câmara R$ 8.369.967,69. Em relação à quantidade, a variação é grande. 
Há casos de ex-deputados em relação a quem aparece apenas um bilhete e outros que ultrapassam os 400. Entre os denunciados, o recordista é Henrique Afonso Soares Lima, que teve 434 bilhetes emitidos em nome de terceiros vinculados a sua cota. O total desembolsado pela Câmara foi de R$ 245,3 mil. Outro agravante no caso dele foi o fato de parte dessas passagens ser para destinos internacionais. De acordo com os documentos incluídos no inquérito, 43 ex-parlamentares tiveram mais de 200 bilhetes emitidos em nome de terceiros durante o período investigado.
Quanto à análise feita em relação aos locais para onde viajaram as pessoas beneficiadas pelos bilhetes pagos pela Câmara dos Deputados, o recorte mais importante foi separar os destinos nacionais dos internacionais. É que, na avaliação do MPF, o desrespeito ao interesse público e o dolo dos envolvidos ficam mais evidentes nos casos em que a cota das passagens foi usada em viagens ao exterior, sobretudo por familiares. 
Entre os documentos reunidos durante a fase de investigação preliminar, estão informações fornecidas por agências e companhias aéreas, segundo os quais foram feitas viagens para cidades como Miami (EUA), Paris (França) e Buenos Aires (Argentina). Atualmente, o serviço de transporte aéreo da Câmara permite apenas viagens nacionais. Além disso, há um limite de quatro trechos mensais destinadas a cada deputado. E o uso da cota para viagens de assessores está condicionada à autorização da Mesa Diretora.
Por que nem todos foram denunciados?
Dada a distância temporal entre os atos praticados pelos ex-deputados - entre 2007 e 2009, segundo as apurações - e a apresentação das denúncias, o MPF optou por realizar uma espécie de pente fino em todos os processos antes de definir pela ratificação ou não das denúncias. Além de avaliar os elementos que pudessem comprovar o envolvimento do ex-parlamentar no crime de peculato, a medida serviu para definir em que casos o Estado já não poderia pedir a responsabilização dos culpados pela prescrição da pretensão punitiva.
O ponto de partida para a análise de prescrição é a pena prevista para o crime que, no caso de peculato, varia entre 2 e 12 anos de reclusão. A contagem do prazo começa a partir da data da prática criminosa. Em relação à “farra das passagens aéreas”, foi considerada a última aquisição dos bilhetes em cada caso. A partir daí, os ex-parlamentares foram separados em três grupos: o dos que tinham mais de 70 anos e que, por lei, têm o prazo prescricional reduzido pela metade, o dos que efetivamente deveriam responder na esfera criminal pelos atos e o dos que não poderiam ser denunciados, em decorrência da ausência de interesse para a continuidade da persecução penal e que, por isso receberam indicação de arquivamento.
Esse entendimento foi aplicado nos casos em que o total gasto pela Câmara foi de no máximo R$ 100 mil, os destinos das viagens foram prioritariamente nacionais e nos quais não foram encontrados indícios de que os envolvidos comercializaram créditos das passagens e nem atuavam em organização criminosa. Também foi considerado nas situações em que o número de bilhetes foi inferior a 132, o equivalente a um por semana entre 2007 e 2009. 
Nesses casos, como não foram reunidos elementos de convicção suficientes para a elucidação completa dos fatos, o entendimento do MPF foi que não haveria utilidade manter a investigação, uma vez que - em hipótese de condenação - a pena a ser aplicada não afastaria a ocorrência de prescrição. “A persecução penal, por ser uma atividade realizada pela Administração Pública, deve atender ao comando constitucional da eficiência, não sendo minimamente racional que se mantenha a tramitação de um procedimento custoso ao Estado e à sociedade que, se sabe de antemão, não terá resultado prático em razão da prescrição”, reforça um dos trechos do documento.
Entre os investigados com mais de 70 anos, aparecem Rubens Moreira Mendes Filho, que adquiriu 160 bilhetes aéreos em favor de terceiros, e Ernandes Santos Amorim, com 217 bilhetes. Nos dois casos, a última compra aconteceu no início de 2009, ou seja, o Estado tinha, no máximo, oito anos (metade do prazo prescricional calculado para a pena máxima prevista para o crime de peculato) para oficializar a abertura de ações contra eles. Ao todo, 77 investigados foram enquadrados nessa hipótese e receberam do MPF um parecer pela extinção da punibilidade. O posicionamento se repetiu no caso de um ex-parlamentar já falecido.
Inquérito Civil
Na esfera civil, o uso de verbas públicas para pagar bilhetes aéreos destinados a terceiros é objeto de um inquérito em andamento no mesmo ofício da PR/DF responsável pela ratificação parcial das denúncias. Os envolvidos poderão ser processados com base na Lei 8.429/92 que trata de infrações que configuram enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da Administração Pública. 
Neste caso, dependendo do que ficar comprovado, os acusados estão sujeitos a penas como o ressarcimento integral do dano e o pagamento de multa que pode chegar a três vezes o valor do prejuízo, além da perda da função pública, suspensão de direitos políticos e proibição de fazer contratos com o poder público. Ao todo, cotas de 560 políticos – entre antigos e atuais parlamentares – são investigadas. 
O número é maior que o verificado nas ações penais por dois motivos: primeiro porque incluem políticos com prerrogativa de foro e porque na esfera civil, o prazo prescricional é diferente, ou seja, pessoas que não responderão na esfera criminal poderão ser incluídos em eventuais ações por improbidade e de ressarcimento.
Como um dos principais objetivos nesta esfera é assegurar o ressarcimento dos cofres públicos, neste momento, a área técnica do MPF trabalha na produção de um levantamento completo dos valores gastos apela Câmara dos Deputados para a aquisição de passagens usadas por terceiros. O estudo inclui o valor total pago pelos bilhetes e também pelas taxas de embarque e deverá ser atualizado até julho de 2017. 
Outra informação importante é saber em quais casos os parlamentares ou ex-parlamentares já devolveram – ainda que de forma parcial – o dinheiro usado na aquisição de passagens para viagens sem vínculos com o exercício da atividade parlamentar. No inquérito consta apenas uma relação enviada pela Câmara dos Deputados segundo a qual, ao longo do ano de 2009, 41 investigados recolheram aos cofres públicos R$ 220.309,48.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Distrito Federal

Participantes divulgam Miss Bumbum 2017 da melhor forma possível.

 Modelos participantes do concurso Bumbum Brasil 2017 desfilam na Avenida Paulista, em São Paulo
A famosa competição de beleza Miss BumBum é realizada anualmente no Brasil e visa encontrar a mulher com o bumbum mais bonito.

Modelos participantes do concurso Bumbum Brasil 2017 desfilam na Avenida Paulista, em São Paulo
No dia 7 de agosto, as participantes do concurso Bumbum Brasil 2017 divulgaram o evento no Centro Financeiro de São Paulo, no Brasil.

Modelos participantes do concurso Bumbum Brasil 2017 desfilam na Avenida Paulista, em São Paulo

Modelos participantes do concurso Bumbum Brasil 2017 desfilam na Avenida Paulista, em São Paulo
Modelos participantes do concurso Bumbum Brasil 2017 desfilam na Avenida Paulista, em São Paulo

Modelos participantes do concurso Bumbum Brasil 2017 desfilam na Avenida Paulista, em São Paulo

MPF denuncia prefeito de Bela Vista do Maranhão (MA) por fraude em licitação e desvio de recursos.


Resultado de imagem para prefeito Orias de Oliveira Mendes
Prefeito Orias de Oliveira Mendes.

Orias de Oliveira Mendes é acusado de fraudar licitação para reforma de 16 escolas e desviar mais de R$ 27 mil por serviços não executados.
O Ministério Público Federal (MPF) na 1ª Região ofereceu denúncia contra o prefeito de Bela Vista do Maranhão (MA), Orias de Oliveira Mendes, por fraude em licitação e desvio de recursos públicos. Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) comprovou que houve pagamento indevido de mais de R$ 27 mil por serviços não executados.
Mendes é acusado de desviar recursos públicos em benefício próprio mediante o direcionamento de licitação para a reforma de 16 escolas do Município com verbas repassadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em janeiro de 2013, o prefeito realizou a Tomada de Preços nº 01/2013 para a contratação de empresa do ramo de construção civil, a fim de realizar a reforma de 16 escolas, no valor estimado de R$ 510.407,91. A empresa G Da Silva Coelho (Construtora Matheus) venceu o certame com uma proposta global de R$ 494.294,88.
Segundo o relatório, a licitação não foi divulgada conforme determina a Lei nº. 8.666/93, pois a prefeitura não se utilizou de nenhum dos jornais de grande circulação no Maranhão, realizando a divulgação em jornal desconhecido e de baixa circulação, bem como no Diário Oficial do Estado do Maranhão. 
De acordo com o procurador regional da República Alexandre Espinosa, "em consequência lógica dessa fraude ao caráter competitivo da licitação consistente na falta de divulgação, apenas a empresa Construtora Matheus manifestou interesse em participar do certame, muito embora existissem diversas empresas com capacidade técnica que poderiam prestar serviços de reforma na referida municipalidade".
Verificou-se ainda que a divulgação feita nesses dois veículos foi divergente em relação à data que ocorreria o certame. Isso causou mais prejuízos para a divulgação do processo e demonstra a intenção do prefeito em fraudar o caráter competitivo do procedimento, mediante o direcionamento do certame em favor da empresa Construtora Matheus.
Serviços não prestados - Em relação ao desvio de recursos públicos, foi verificado que a empresa recebeu pagamentos por serviços não executados. Em auditoria realizada em quatro das dezesseis escolas que deveriam ser beneficiadas com os serviços contratados, foi identificado pagamentos com verbas do Fundeb para serviços não realizados no valor de R$ 27.963,27, pagos pela prefeitura à empresa que, posteriormente, repassou os valores para Mendes.
Os serviços seriam retirada de ripas e tesouras de madeira, colocação de ripas de madeira que apoiam telhas e instalação de tesouras de madeira. O próprio fiscal de obras responsável pela realização das medições dos serviços foi categórico ao afirmar que em nenhuma das 16 escolas foi instalada a “tesoura completa em maçaranduba serrada para telhados”.
Mendes foi intimado a comparecer na sede da Polícia Federal, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos denunciados, mas não compareceu e nem apresentou qualquer justificativa. O MPF pede a condenação do acusado por fraude no caráter competitivo do procedimento licitatório (Art. 90, da Lei 8.666/93), com pena de detenção que varia de seis meses a dois anos, e por crime de responsabilidade (Decreto-Lei 201/67), com pena de reclusão, de dois a doze anos. As penas podem ser aumentas caso seja configurado crime continuado.
Além disso, o MPF quer a decretação da perda de cargo e a inabilitação do denunciado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, e o pagamento de R$ 27.963,27 a título de reparação do dano causado à União.
Número da denúncia para pesquisa processual: 0034623-32.2017.4.01.0000 (MA).
Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal - Procuradoria Regional da República - 1ª Região - Tel.: (61) 3317-4583 - No twitter: mpf_prr1.

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NÃO É BRINCAR DE FAZ DE CONTA.


Thereza Christina Pereira Castro*

Há uma brincadeira muito popular entre as crianças: é o faz de conta. Na imaginação infantil, o faz de conta é um elemento motivador para encarar, por vezes, realidades que não se gosta, ou seja, é como saborear um bife, sendo que o prato ou está vazio ou tem apenas o chibé.

Adultos já não brincam do faz de conta, porém alimentam sonhos de um mundo melhor. Mudar o mundo, por exemplo, é lutar pelo que preconiza a lei federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Por ideais valorosos para o cidadão – como a água – é que sou conselheira nacional e estadual (Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH e Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH).

Como conselheira sempre prezei pela seriedade e competência dos trabalhos e que a gestão das águas seja participativa, descentralizada e com total transparência. Até porque eu não poderia requerer qualidades que não sejam da boa água (límpida, leve e bem social comum valioso).

Falando da água, uma coisa não se faz com ela: é brincar de faz de conta. Não é de hoje que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) vem brincando de faz de conta com a gestão das águas no Estado. O órgão brinca quando não consegue reconhecer a participação da sociedade e sua relevância neste processo de gestão, conforme fundamento que está na lei: “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades” – lei estadual nº 8.149/2004.

O CONERH, segundo a lei, é o órgão superior, colegiado deliberativo e normativo do Sistema Integrado de Recursos Hídricos. Infelizmente, a atual gestão da SEMA vai “fazendo de conta” sobre a existência do Conselho, quando não atende os pressupostos essenciais das leis como: falta de transparência nas informações, descaso para com os encaminhamentos e propostas da sociedade civil, questões de outorga da água que não passam pelo Conselho e quando tomadas de decisões importantes para política e aplicações de recursos não são compartilhadas com os conselheiros que são atores legítimos da governança das águas.

É de causar estranheza ver o secretário, e também presidente do CONERH, fazendo carreira solo da gestão dos recursos hídricos, andando pelo Maranhão completamente na contramão da lei. Tal conduta tem trazido resultados negativos para a política das águas e revelando comportamentos autoritários e antidemocráticos, que lamentavelmente presenciamos em fevereiro deste ano, quando o presidente (que quase não vai às plenárias) estava visivelmente transtornado com as críticas que recebeu da imprensa por sua “incapacidade política” de conduzir o Conselho.

O CONERH está em processo eleitoral e o que se nota é uma condução completamente unilateral de seu presidente, o secretário Marcelo Coelho. Tudo neste processo foi feito ad referendum, prerrogativa que cabe ao presidente usá-la, porém falta a homologação disso em plenária do Conselho - conforme está na lei - coisa que ele não fez.

Os conselheiros já haviam elaborado alterações necessárias para os normativos que tratam das eleições e que foram ignoradas por um gestor que não quer compreender como se faz a gestão de recursos hídricos.

É diante deste cenário que a sociedade civil fará o papel que lhe compete e vai recorrer ao Ministério Público para que os equívocos deste processo eleitoral, conduzido de forma não republicana e não transparente pelo seu presidente, sejam corrigidos.
_________________________________________
* Thereza Christina é engenheira civil e vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas)

Observação: Fica aberto o espaço pra publicação das justificativas por parte da SEMA que o caso requer.

Brasil é líder em mortes por conflitos fundiários, destaca relatório da Global Witness.


Brasil é líder em mortes por conflitos fundiários, destaca relatório da Global Witness

Em 2016, o país registrou 49 assassinatos de defensores do direito à terra. Documento traz recomendações para enfrentamento ao problema.
Embora os conflitos agrários sejam um fenômeno global, 60% das mortes no campo em 2016 ocorreram na América Latina. O Brasil lidera o ranking de assassinatos (49), seguido por Colômbia (37), Filipinas (28), Índia (16), Honduras (14), Nicarágua (11), República Democrática do Congo (10), Bangladesh (7), Guatemala (6) e Irã (3).
Os dados são do relatório “Defender la Tierra – Asesinados globales de defensores/as de la tierra y el medio ambiente en 2016”, produzido pela Global Witnesss, organização internacional que avalia vínculos entre conflitos e a exploração de recursos naturais, pobreza e direitos humanos.
Desde que instituição passou a publicar seus dados, este foi o ano com maior registro de mortes, evidenciando uma tendência de expansão preocupante. “Enquanto o relatório de 2015 apontou casos semelhantes em 16 países, em 2016 o número saltou para 24 nações”, destaca a Global Witnesss.
Segundo o documento, esta onda de violência é impulsionada por uma intensa luta pela terra e recursos naturais, com destaque na atuação de grandes empresas – sendo a mineração o setor mais mencionado. “À medida em que mais projetos de extração foram impostos às comunidades, muitas das pessoas que se atreveram a levantar a voz e a defender seus direitos foram brutalmente silenciadas”, aponta o documento.
Brasil – De acordo com o estudo, o Brasil tem sido sistematicamente o país mais funesto para defensoras e defensores do meio ambiente e da terra. “Apesar do chocante e crescente número de assassinatos, o governo brasileiro tem, na verdade, diminuído a proteção a defensores ambientais", denuncia a Global Witness ao criticar o desmantelamento do Ministério dos Direitos Humanos e o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, que conta com "poucos recursos e é ineficaz”, destaca o texto.
Recomendações – O relatório traz uma série de recomendações a governos e atores do sistema de justiça para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e enfrentamento ao problema. Entre elas, a necessidade de que os poderes públicos adotem medidas para reconhecer o importante papel dos defensores do direito à terra, proporcionando condições para sua atuação e proteção. O documento também pede que os responsáveis por ações de violência sejam responsabilizados e que o direito à terra seja respeitado e protegido, especialmente áreas indígenas e de comunidades tradicionais. 
Acesse aqui a íntegra do relatório Defender la Tierra. 
Atuação da PFDC – A necessidade de ações voltadas ao combate à violência no campo e à proteção do direito à terra tem mobilizado esforços da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.
Uma das primeiras medidas adotadas pela nova gestão da PFDC assumida em 2016 foi a instalação do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo. Inspirado em experiência da década de 1990, o colegiado ressurgiu como agente articulador dos diversos segmentos afetados pelo encolhimento dos espaços de diálogo e pela desarticulação de estruturas voltadas à questão do campo no Brasil.
O diálogo estabelecido com os movimentos e organizações que atuam na área, subsidiou a atuação da PFDC para cobrar de órgãos governamentais ações para impedir o desmonte de políticas públicas destinadas à reforma agrária, à delimitação das terras dos remanescentes das comunidades quilombolas e à promoção do desenvolvimento sustentável dos agricultores rurais familiares.
A Procuradoria também defendeu a inconstitucionalidade do Acórdão Nº 755/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu a política de reforma agrária no Brasil, e tem sido agente articulador pelo fim de conflitos fundiários em regiões como AnapuRedenção e Curianópolis, no estado do Pará, tendo sediado em maio deste ano o Ato Denúncia Por Direitos e Contra a Violência no Campo – encontro que reuniu mais de 200 trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas, defensores de direitos humanos, parlamentares e ativistas por justiça e paz no campo e que resultou numa carta pública de compromissos.
A PFDC também apontou a inconstitucionalidade da Medida Provisória 759, editada pelo Governo Federal e que modificou diretrizes legais sobre a regularização de terras urbanas e rurais no País. Em conjunto com seu Grupo de Trabalho sobre Reforma Agrária, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão estuda a adoção de medidas contra a Lei 13.465/2017, resultante da MP 759, além de estratégias relacionadas a processos de reintegração de posse e de uma força-tarefa voltada à prevenção de conflitos fundiários e ao combate à impunidade nos estados do Pará e de Rondônia, entre outras ações.
Assessoria de Comunicação e Informação - ACI. - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF - Tel.: (61) 3105-6083. - pfdc-comunicacao @mpf.mp.br - twitter.com/pfdc_mpf

São Luís registra dez homicídios nos cinco primeiros dias de agosto.

São Luís, após um período de calmaria volta registrar um elevado índice de mortes violentas em nossa grande ilha.

Segundo o relatório quantitativo diário de crimes violentos e letais intencionais (CVLI) e outras mortes, divulgado no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública,  nos cinco primeiros dias de agosto já foram registrados dez homicídios, sendo o dia 05/08 (Sábado), homicídios registrados. Abaixo segue a relação nominal das vítimas.  

01 - 02/08/17 às 02:04 - Nome da Vítima. José Fabiano de Medeiros Junior,  28 anos, morte por Arma Branca, residia no Centro em São Luís.

02 - 02/08/17 às 10:38 - Nome da Vítima. Edmir Andrade Junior, 37 anos,  morte por Arma de fogo, residia no Jardim Tropical II, São José de Ribamar.

03 - 02/08/17 às 18:03 - Nome da Vítima. Antônio Dutra de Souza, 31 anos, morte por Arma de Fogo, residia no Tibirizinho São Luís.

04 - 03/08/17, à 00:01 - Nome da Vítima. José Profiro da Silva Lima, 47 anos, morte por Arma Branca, residia no Residencial Cidade Verde, Paço do Lumiar.

05 - 03/08/17, às 06:32 - Nome da Vítima. Celso Augusto Dias Costa, 33 anos, morte por Arma Branca, residia na Ponta do Farol, São Luís.

06 - 04/08/17, às 03:39 - Nome da Vítima. Rubem Alexandre Barbosa dos Santos, 41 anos, morte por Arma de Fogo, residia no Cohab-anil I, São Luís.

07 - 05/08/17, às 08:58 - Nome da Vítima. Josiel Silva Santos, 50 anos, morte por Arma Branca, residia no Maracanã, São Luís.

08 - 05/08/17, às 08:58 - Nome da Vítima. Dalziza Maria da Conceicao Feitosa, 53 anos, morte por  Outros meios, residia no Maracanã, São Luís.

09 - 05/08/17, às 19:30 - Nome da Vítima. Tharlison Rodrigues Silva, 18 anos, morte por Arma de Fogo, residia no Sacavém, São Luís.

10 - 05/08/17, às 20:30 -  Nome da Vítima. A. S. S. 15 anos, morte por Arma de Fogo, residia no Cohatrac V, São José de Ribamar.

Amazonas. Eleição suplementar para governador terá segundo turno.

Amazonino Mendes (PDT) disputará o segundo turno com Eduardo Braga (PMDB).

Bianca Paiva – Correspondente da Agência Brasil.

O novo governador do Amazonas só será conhecido no segundo turno das eleições, no dia 27 de agosto.

Com 96,78% dos votos apurados, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) confirmou que continuam na disputa Amazonino Mendes, do PDT, que teve 38,92% dos votos, e Eduardo Braga, do PMDB, com 24,7% dos votos.

Houve 24,14% de abstenção, ou seja, quase 550 mil eleitores, dos mais de 2,3 milhões aptos a votar, não compareceram às urnas. Um resultado dentro do esperado pela Justiça Eleitoral, que estimou inicialmente uma abstenção de 25% na capital e 35% no interior. Os votos brancos correspondem a 3,54% e os nulos a 12,56%.

“Penso que a abstenção está dentro da normalidade, dentro da média nacional, por ser uma eleição fora de época”, ressaltou o presidente do TRE-AM, Yêdo Simões.

Amazonino Mendes nasceu no Amazonas e é formado em Direito. Iniciou sua vida política em 1983, quando foi eleito prefeito de Manaus. Foi eleito para o cargo mais duas vezes, em 1993 e em 2009. Por três vezes, também foi governador do Amazonas. Em 1991 e em 1992 foi senador. O vice de Amazonino é o deputado estadual Bosco Saraiva, do PSDB.

O senador Eduardo Braga nasceu em Belém, no Pará, e é engenheiro. Foi eleito vereador em 1983. Já foi deputado estadual e federal, governador do Amazonas em dois mandatos e vice-prefeito de Manaus. É senador desde 2011. O vice de Braga é Marcelo Ramos, do PR.

Urnas eletrônicas
Ao todo, 55 urnas eletrônicas apresentaram falhas durante a votação nesse domingo. Destas, 32 precisaram ser substituídas. Os 1.508 locais de votação receberam em todo o estado receberam 6.680 urnas eletrônicas. Em apenas um município, Atalaia do Norte, houve atraso de cerca de uma hora no início da votação em uma zona eleitoral.

“Foi uma situação, digamos, atípica. Teve uma urna que ia sair ontem no final do dia mas, por motivos técnicos, só saiu hoje para a comunidade do Remansinho, no Vale do Javari, onde há pouquíssimos eleitores”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do tribunal, Rodrigo Camelo.

No município de Iranduba, a votação em duas localidades, as Ilhas da Paciência e Jucurutu, que não têm energia elétrica, foi realizada com uma bateria externa, o que provocou atraso no encerramento do pleito.

Ocorrências policiais
A Polícia Civil do Amazonas informou que a eleição ocorreu de forma tranquila e com poucas ocorrências.

Em Manaus, foi registrado um caso de desordem, às 9h. Uma mulher, identificada como Eunice Moraes de Oliveira, de 50 anos, agrediu fisicamente com um tapa no rosto, uma mesária. Após a agressão, policiais militares foram acionados e conduziram as pessoas envolvidas para Juizado Especial do Tribunal Regional Eleitoral, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. A agressora assinou Termo Circunstanciado de Ocorrência por desordem e depois foi liberada.

Um homem também foi detido na capital suspeito de tirar uma foto na hora de votar. No município de Manicoré houve um flagrante de boca de urna. Em Uarini, foi registrado um caso de embriaguez. Já em Nhamundá foi flagrado transporte ilegal de eleitores.

Matéria alterada hoje (7), às 5h41, para atualização de informações no intertítulo Urnas Eletrônicas.


Edição: Lílian Beraldo.