quinta-feira, 10 de agosto de 2017

População de Açailândia (MA) conquista suspensão do pagamento das contas de água.

Protesto começou às 10h desta segunda (7) e só terminou por volta da meia noite, quando prefeito aceitou negociar com população. - Créditos: Pe. Massimo Ramundo
Foto - Brasil de Fato.
Edição: Daniela Stefano.

Brasília. STF retoma hoje julgamento sobre validade de leis que proibem uso do amianto.

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Aécio Amado - Repórter da Agência Brasil
O julgamento das ações que questionam leis dos estados de Pernambuco, São Paulo e do Rio Grande do Sul que proíbem a produção, comercialização e o uso de produtos com amianto vai ser retomado hoje (10) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, no dia 23 de novembro de 2016.
Nessa quarta-feira (9), o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota em que defende, junto com outras entidades, o banimento total da produção, comercialização e do uso da fibra de amianto no país.
Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, não existem níveis seguros de exposição ao amianto. “Não há como eliminar o risco na manipulação de fibras do amianto, elas ficam em suspensão”, disse. 
“A partir de estudos que comprovam que não existe manipulação segura do amianto, nosso propósito é trabalhar pelo banimento total dessa fibra no Brasil”, acrescentou o procurador.
Em agosto de 2012, o STF promoveu audiência pública para discutir o assunto, quando foram ouvidos mais de 30 especialistas entre cientistas, representantes da indústria, do governo e de entidades de apoio aos trabalhadores expostos ao amianto.
No mesmo ano, o MPT criou o Programa Nacional de Banimento do Amianto e, desde então, vários termos de ajustamento de conduta (TAC) foram acordados com empresas que concordaram em substituir o amianto por outro material.
“Em São Paulo, por exemplo, as duas últimas empresas que ainda usavam amianto, por força do ajustamento de conduta com o MPT, deixaram de usar em janeiro deste ano. O mesmo aconteceu no Rio Grande do Sul, em junho deste ano. Em Santa Catarina, a única empresa do setor no estado firmou acordo com o MPT e em 2016 deixou de usar amianto”, diz a nota do Ministério Público.

Edição: Graça Adjuto

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

X Congresso Brasileiro de Arroz Irrigado conta com a presença da Embrapa Cocais.

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X CONGRESSO BRASILEIRO DE ARROZ IRRIGADO - CBAI, promovido pela Sociedade Sul Brasileira de Arroz Irrigado – SOSBAI, de 8 a 11 de agosto em Gramado – RS, tem a participação do pesquisador Guilherme Barbosa Abreu e do analista Carlos Martins Santiago, ambos da Embrapa Cocais. O evento, um dos eventos mais importantes da cadeia produtiva do arroz no Brasil, terá como tema "Intensificação Sustentável".
O evento vai reunir as principais instituições de pesquisa na cultura do arroz irrigado do Brasil, responsáveis pelos avanços na cadeia produtiva desse cereal nas diferentes regiões brasileiras. Serão apresentados e discutidos os principais resultados de pesquisa que tratam da cultura do arroz. Confira a programação aqui.
Estudiosos da Embrapa Cocais, em parceria com os da Embrapa Meio Norte e Embrapa Arroz e Feijão, Universidade Estadual do Maranhão - UEMA e Instituto Federal do Maranhão - IFMA, fazem parte da autoria de cinco trabalhos que serão apresentados no Congresso: “Desempenho de cultivares de arroz de terras altas e irrigado no ambiente de sequeiro favorecido no Maranhão”, “Desempenho produtivo do arroz com duas cultivares de arroz irrigado e duas cultivares de terras altas em uma área com sistema de sequeiro favorecido no município de São Mateus-MA”, “Avaliação da viabilidade econômica do cultivo de arroz irrigado cultivado em sistema de sequeiro favorecido no município de Arari-MA”, “BRS A702 CL: nova cultivar de arroz irrigado de ciclo curto com tolerância à herbicida”, “Diferenças morfológicas e agronômicas marcantes entre os arrozes vermelhos”.
Segundo o pesquisador Guilherme Abreu, a pesquisa com manejo da cultura do arroz no Estado do Maranhão tem apresentado grandes avanços, com produtividades acima de 8 toneladas por hectare. “O manejo preconizado pela Embrapa Cocais se mostra viável ao produtor que estiver disposto a seguir a recomendação da pesquisa. Trabalhos como a circular técnica “LavTec: Lavoura de Arroz Irrigado com Aplicação de Alta Tecnologia na Baixada Maranhense”, publicada em 2014, e ainda os trabalhos que serão apresentados neste congresso comprovam isso”. Para o analista Carlos Santiago, essa é uma oportunidade de troca de informações e conhecimento das principais tecnologias desenvolvidas para a cultura do arroz. “São resultados que impactam a cadeia produtiva do arroz no Maranhão e mostram que a pesquisa em rede, com integração entre Unidades da Embrapa em parceria com universidades, promove um efeito sinérgico em benefício da cadeia produtiva do arroz no Maranhão”.
Mais sobre o CBAI - Entre os objetivos específicos do congresso, estão: divulgar a produção científica e tecnológica ligada à cadeia de produção orizícola brasileira; incentivar a geração e difundir conhecimentos, parcerias e produtos relacionados à produção orizícola; promover e elevar a qualidade da formação de pessoal ligado à pesquisa, assistência técnica, pós-graduação (professores e estudantes) vinculados à temática do arroz irrigado e ao uso sustentável de áreas de cultivo; e promover e incentivar a troca de experiências entre as comunidades científica e acadêmica, além de profissionais da área.

Flávia Bessa (MTb 4469/DF) 
Embrapa Cocais -  
Telefone: 98 3878-2222

Meio Ambiente: FONASC.CBH concorre nas eleições do CONERH.


Nesta quinta-feira, 10, acontece a Assembleia Deliberativa para a eleição dos membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), a partir das 8h, na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA). 
 
Na parte da manhã, entidades da representação da sociedade civil e de usuários fazem a formalização (com entrega de documentos) para que estejam aptos a votarem. 

O Fonasc.CBH é uma das entidades que vai participar do processo de eleição.

A eleição do CONSEMA será para preencher 32 vagas entre membros titulares e respectivos suplentes, dos segmentos poder público e sociedade civil que tem subdivisão entre setor produtivo e organizações não governamentais.
 
O resultado da Assembleia será divulgado no site da SEMA dia 15 de agosto. A publicação das nomeações por decreto ocorrerá em setembro de 2017.
 
Informações com a SEMA pelos telefones: (98) 3194-8900/ (98) 99177-8880 ou pelo e-mail consema.ma@hotmail.com.

Argentina. Suicídio de adolescente em plena sala de aula comove o País.

UBER. MPF ajuíza ação para que Recife e Jaboatão dos Guararapes não impeçam o serviço.


Leis de ambos os municípios são inconstitucionais ao tratarem de assunto que é de competência da União. 

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que os municípios do Recife e de Jaboatão dos Guararapes não impeçam o funcionamento dos serviços de transporte particular individual remunerado de passageiros, a exemplo do Uber. Leis de ambas as cidades impõem restrição ao uso do aplicativo, o que só pode ser feito por legislação federal, conforme estabelece a Constituição da República. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Júnior.

O MPF já havia expedido recomendações - instrumento de atuação extrajudicial do órgão - para que Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda deixassem de aplicar as respectivas leis que restringiam o uso do Uber. Porém, apenas o município de Olinda acatou a recomendação.

O MPF entende que tanto a Lei nº 18.176/2015, regulamentada pelo Decreto nº 29.558/2016, do Recife, bem como a Lei nº 1.230/2015, de Jaboatão dos Guararapes, são inconstitucionais. Essas normas, que na prática proíbem a oferta do Uber, tratam de assunto de competência da União, além de cercearem a livre concorrência e prejudicarem o interesse dos consumidores.

Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine a não aplicação das restrições impostas pelas leis municipais enquanto não houver regulamentação federal sobre o Uber e serviços similares de transporte. Cabe aos municípios legislar sobre assuntos locais, bem como suplementar a legislação federal e estadual no que couber. Mas não podem regulamentar a concorrência do serviço de transporte privado individual sem invadirem a competência legal da União e violar lei federal.

O MPF defende que a fiscalização municipal de veículos privados para transporte individual de passageiros deve se restringir à análise da aplicação das leis de trânsito, como as relacionadas às condições de conservação e de segurança do veículo, coibição de embriaguez ao volante, regularidade documental, entre outras. Mas não pode inviabilizar a oferta de transporte privado de passageiros via aplicativos de smartphone.

Processo nº 0811583-06.2017.4.05.8300 - 6ª Vara Federal em Pernambuco.
Assessoria de Comunicação Social - Procuradoria da República em Pernambuco - (81) 2125-7348 - prpe-ascom@mpf.mp.br - http://www.twitter.com/mpf_pe - http://www.facebook.com/MPFederal.

Brasil. Seis quilombolas são mortos a tiros em área de disputa na Bahia.



Foto - Brasil247/BA.
Seis pessoas foram mortas em área quilombola na Chapada Diamantina, na Bahia no último domingo; até o momento, a polícia trabalha com a hipótese de que o crime esteja relacionado ao tráfico de drogas.
Bahia 247 - Seis quilombolas foram assassinados a tiros em Lençóis, na Chapada Diamantina, na Bahia, no último domingo (06). Com esse episódio, são oito quilombolas mortos em área de disputas de terras no Estado. O local da chacina é o Território Quilombola de Iúna, cuja regularização foi inciada recentemente pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
As vítimas foram mortas em casa por homens que chegaram ao local em um carro preto não identificado. A Polícia Civil de Lençóis trabalha com a hipótese do crime ser relacionado ao tráfico de drogas –duas vítimas tinham passagem pela polícia por tráfico de entorpecentes.
Nesta segunda-feira (07), a Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Agrária, criou uma força-tarefa para investigar os crimes. A delegada agrária Giovanna Bomfim e um representante da Ouvidoria Regional Agrária do Incra estarão em Lençóis dia 14.
As vítimas são Adeilton Brito de Souza, Gildásio Bispo das Neves, Amauri Pereira Silva, Valdir Pereira Silva, Marcos Pereira Silva e Cosme Rosário da Conceição. Os corpos foram sepultados entre a tarde desta segunda e a manhã desta terça (8).