Helena Martins
Todas as pessoas privadas de liberdade no Brasil devem ser cadastradas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) até o dia 30 de maio.
A recomendação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de organizar dados que viabilizem melhor planejamento do sistema carcerário no país. Até agora, contudo, apenas 211 mil presos de um universo de mais de 726 mil foram cadastrados.
Segundo o CNJ, apenas sete estados já registraram as informações de 100% de suas populações carcerárias: Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Piauí, Roraima e Sergipe. Os dados consideram os cadastros feitos até o meio-dia desta quinta-feira (3).
O bando foi criado em 2011, mas em 2016 ganhou uma nova versão e incentivo. A mudança foi uma das respostas à crise do sistema penitenciário, pois, por meio dos dados, o CNJ pretende obter maior eficiência gestão de políticas públicas para o sistema prisional, com monitoramento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional e em tempo real.
Para o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, atualmente a situação das informações sobre o sistema prisional no Brasil é “muito precária”. Ele disse que o controle dos dados está a cargo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), e cita que mesmo uma informação básica como o número da população é atualizada com um intervalo de pelo menos um ano.
“A própria falta de atualização acaba fazendo com que os dados que são publicados não tenham muita efetividade do ponto de vista da gestão, já que expressam uma realidade que não é a do momento, e com isso não permitem também uma visão de médio prazo sobre o sistema. É importantíssimo que essa iniciativa seja de fato implementada porque ela talvez possa vir a suprir essa necessidade”, afirmou.
Questionado sobre se a sistematização das informações pode levar à ampliação do número da população carcerária, já que há mais de 500 mil mandados de prisão em aberto no país, o professor avaliou que isso é “possível”. O Brasil já é o terceiro país com a maior população carcerária do mundo. Segundo Azevedo, se esses mandados fossem efetivados, levariam a um “total colapso.”
Diante desse quadro, Ghiringhelli de Azevedo acredita que, mais que reforçar o apelo às prisões, isso pode “permitir que se pense na irracionalidade desse modelo, porque na medida em que se mostra a situação de colapso e a inviabilidade da resposta para certos delitos que são encaminhados para prisão – furto e crimes relacionados ao mercado do varejo da droga, que é o pequeno traficante – isso pode trazer também a possibilidade de chegar à conclusão que o modelo é insustentável e se possa pensar na maior utilização de alternativas penais e outros mecanismos.”
Para ele, o que a organização de dados pode mudar de imediato é a situação das prisões provisórias. Atualmente, cerca de 40% da população carcerária é formada por presos que sequer foram julgados na primeira instância. Muitos acompanham os processos de forma precária ou mesmo não acompanham, por não contarem com advogados ou defensores.
“São situações onde o indivíduo não foi condenado, embora ele tenha passado boa parte do tempo cumprindo uma pena antecipada e em condições absolutamente inadequadas. Isso permite que se demonstre a absoluta inviabilidade do número de presos”, aponta. Do total cadastrado até aqui, 117.310 são presos condenados e 104.806, provisórios, conforme o CNJ.
A Agência Brasil procurou o Conselho Nacional de Justiça para discutir o tema, mas foi informada de que os responsáveis pelo projeto não estavam disponíveis para entrevistas por problemas de agenda.
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