A partir do ano que vem, a sustentabilidade deve ser incluída no
currículo acadêmico de todas as universidades brasileiras. Esse foi um
dos compromissos voluntários anunciados na sexta-feira (22), pelo
Brasil, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável, Rio+20.
De acordo com o conselheiro do Conselho Nacional de Educação e
pró-reitor da Fundação Getulio Vargas, Antônio Freitas Jr., a ideia é
que, no futuro, a disciplina seja incorporada também da pré-escola ao
ensino médio.
"Não faz sentido ensinar finanças sem ensinar ética ou meio ambiente.
Educação superior é o começo, mas tem que ser em todas [as séries].
Incentivo a todos que façam ações. Não é só compromisso financeiro,
precisamos de comprometimento dos governos".
Ele informou que a decisão já foi publicada no Diário Oficial da União
na semana passada e que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
assinou simbolicamente o compromisso durante a Rio+20.
"A sustentabilidade permeia todas as áreas, os enfoques é que são
diferentes. Por exemplo, foi descoberto que o gás que sai do motor a
diesel causa câncer. Então, um engenheiro mecânico tem que saber muito
mais sobre esse assunto. Também tem a ver com economia, pois o
assoreamento dos rios tem um custo", comentou o conselheiro.
O site Tudo sobre o Mensalão é uma iniciativa do Movimento Universitário em Defesa do Estado de Direito,
formado por estudantes de Direito interessados no debate de temas
pertinentes ao Judiciário e suas relações com diferentes segmentos da
sociedade.
A
ideia de criar o site nasceu a partir do estudo da ação penal em sala
de aula e da constatação de que muitas das informações sobre o processo
não vêm sendo abordadas pela imprensa.
Com a proximidade do julgamento no STF, o movimento quer estimular a troca de ideias sobre o assunto.
A opinião dos leitores, estudantes e advogados é fundamental para esse debate.
Por isso, todos os posts estão abertos para comentários.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.679, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a doar 4 (quatro) aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo, por intermédio do Ministério da
Defesa, autorizado a doar à Força Aérea Boliviana 4 (quatro) aeronaves
de fabricação americana, tipo H-1H IROQUOIS, acionadas por motor
Lycoming T53-L13B, matrículas 8659, 8533, 8657 e 8666, com os
respectivos números de série 13843, 3205, 13024 e 13500, do acervo da
Força Aérea Brasileira.
Art. 2o As aeronaves serão doadas no estado em que se encontram, e as
despesas com seu traslado correrão às expensas da Força Aérea
Boliviana.
Art. 3o A doação de que trata esta Lei será feita mediante termo
lavrado perante o chefe do órgão competente do Comando da Aeronáutica.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de junho de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF Celso Luiz Nunes Amorim Antonio de Aguiar Patriota
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.2012
Estudantes foram recebidos pelo ministro da
Educação, que prometeu programa de apoio estudantil. Professores das
federais estão em greve há mais de um mês.
iG São Paulo |
Cerca de 2.000 estudantes de universidades federais
realizaram nesta terça-feira (26) um protesto em frente ao Museu
Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios, no Distrito
Federal.
Os alunos reivindicaram a melhoria da estrutura das
instituições públicas de ensino, melhor remuneração para os professores e
demais funcionários do sistema educacional, a construção e reforma dos
restaurantes universitários, além da instalação e instituição de
creches, moradias, bolsas e outras formas de auxílio para garantir a
permanência dos alunos e a qualidade nas instituições de ensino
superior.
O movimento foi organizado pela União Nacional dos
Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e
Associação Nacional dos pós-graduandos (ANPG).
Depois de marchar na Esplanada dos Ministérios, os
estudantes pararam em frente ao Ministério da Educação (MEC), onde foram
recebidos pelo ministro Aloizio Mercadante. Na reunião, Mercadante
afirmou que o MEC criará um programa de consolidação da expansão das
instituições federais de ensino superior. A prioridade, segundo o
ministro, será a assistência estudantil, com maior apoio para
alimentação e moradia dos alunos.
A UNE apoia o movimento grevista dos professores e
funcionários das universidades federais. A greve dos docentes das
federais completou um mês no último dia 17. São mais de 50 instituições federais de todo o País que reivindicam plano de carreira. Os funcionários administrativos aderiram à paralisação em 11 de junho.
Alunos de universidades públicas de todo País se reúnem em frente
ao Museu Nacional da República para reivindicar uma audiência o
ministro da Educação
Os servidores vinculados ao Sindicato Nacional dos
Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
(Sinasefe) anunciaram greve geral a partir do dia 13, entre docentes e
técnicos.
Depois disso, eles foram ao Senado Federal, para acompanhar a votação do Plano Nacional de Educação (PNE). Os estudantes defendem que pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) sejam investidos na área.
No Paraguai o Poder Legislativo na condição de Tribunal
político atentou contra dois princípios básicos de qualquer democracia
minimamente séria: o princípio da “ampla defesa” e o princípio do
“devido processo legal”. É impossível um processo justo - mesmo de
natureza política - que dispense um mínimo de provas. É impossível
garantir o direito de defesa - mesmo num juízo político - sem que o
réu tenha conhecimento pleno do crime ou da responsabilidade a partir da
qual esteja sendo julgado. Tudo isso foi negado ao Presidente Lugo. O
artigo é de Tarso Genro.
Tarso Genro (*)
O que foi tentado contra Lula, na época do
chamado mensalão – que por escassa margem de votos não teve o apoio da
OAB Federal numa histórica decisão do seu Conselho ainda não revelada em
todas as suas implicações políticas - foi conseguido plenamente
contra o Presidente Lugo. E o foi num fulminante e sumário ritual, que
não durou dois dias. Não se alegue, como justificativa para apoiar o
golpe, que a destituição do Presidente Lugo foi feita “por maioria”
democrática, pois a maioria exercida de forma ilegal também pode ser um
atentado à democracia. É fácil dar um exemplo: “por maioria”, o Poder
Legislativo paraguaio poderia legislar adotando a escravidão dos seus
indígenas?
No Paraguai o Poder Legislativo na condição de
Tribunal político atentou contra dois princípios básicos de qualquer
democracia minimamente séria: o princípio da “ampla defesa” e o
princípio do “devido processo legal”. É impossível um processo justo -
mesmo de natureza política - que dispense um mínimo de provas. É
impossível garantir o direito de defesa - mesmo num juízo político -
sem que o réu tenha conhecimento pleno do crime ou da responsabilidade a
partir da qual esteja sendo julgado. Tudo isso foi negado ao Presidente
Lugo.
O que ocorreu no Paraguai foi um golpe de estado de “novo
tipo”, que apeou um governo legitimamente eleito através de uma
conspiração de direita, dominante nas duas casas parlamentares. Estas
jamais engoliram Lugo, assim como a elite privilegiada do nosso país
jamais engoliu o Presidente Lula. Lá, eles tiveram sucesso porque o
Presidente Lugo não tinha uma agremiação partidária sólida e estava
isolado do sistema tradicional de poder, composto por partidos
tradicionais que jamais se conformaram com a chegada à presidência de um
bispo ligado aos movimentos sociais. A conspiração contra Lugo estava
no Palácio, através do Vice-Presidente que agora, “surpreso”, assume o
governo, amparado nas lideranças parlamentares que certamente o
“ajudarão” a governar dentro da democracia.
Aqui, eles não
tiveram sucesso porque - a despeito das recomendações dos que sempre
quiseram ver Lula isolado, para derrubá-lo ou destruí-lo politicamente -
o nosso ex-Presidente soube fazer acordos com lideranças dos partidos
fora do eixo da esquerda, para não ser colocado nas cordas. Seu
isolamento, combinado com o uso político do”mensalão”, certamente
terminaria em seu impedimento. Acresce-se que aqui no Brasil - sei isso
por ciência própria pois me foi contado pelo próprio José Alencar- o
nosso Vice presidente falecido foi procurado pelos golpistas “por dentro
da lei” e lhes rejeitou duramente.
A tentativa de golpe contra o
Presidente Chavez, a deposição de Lugo pelas “vias legais”, a rápida
absorção do golpe “branco” em Honduras, a utilização do território
colombiano para a instalação de bases militares estrangeiras têm algum
nexo de causalidade? Sem dúvida têm, pois, esgotado o ciclo das
ditaduras militares na América Latina, há uma mudança na hegemonia
política do continente, inclusive com o surgimento de novos setores de
classes, tanto no mundo do trabalho como no mundo empresarial. É o
ciclo, portanto, da revolução democrática que, ou se aprofunda, ou se
esgota. Estes novos setores não mais se alinham, mecanicamente, às
posições políticas tradicionais e não se submetem aos velhos padrões
autoritários de dominação política.
Os antigos setores da
direita autoritária, porém, incrustados nos partidos tradicionais da
América latina e apoiados por parte da grande imprensa (que apoiaram as
ditaduras militares e agora reduzem sua influência nos negócios do
Estado) tentam recuperar sua antiga força, a qualquer custo. São estes
setores políticos - amantes dos regimes autoritários - que estão
embarcando neste golpismo “novo tipo”, saudosos da época em que os
cidadãos comuns não tinham como fazer valer sua influência sobre as
grandes decisões públicas.
É a revolução democrática se esgotando
na América Latina? Ou é o início de um novo ciclo? A queda de Lugo, se
consolidada, é um brutal alerta para todos os democratas do continente,
seja qual for o seu matiz ideológico. Os vícios da república e da
democracia são infinitamente menores dos que os vícios e as violências
ocultas de qualquer ditadura.
Pela queda de Lugo, agradecem os
que apostam num autoritarismo “constitucionalizado” na A.L., de caráter
antipopular e pró-ALCA. Agradecem os torturadores que não terão seus
crimes revelados, agradecem os que querem resolver as questões dos
movimentos sociais pela repressão. Agradece, também, a guerrilha
paraguaia, que agora terá chance de sair do isolamento a que tinha se
submetido, ao desenvolver a luta armada contra um governo legítimo,
consagrado pelas urnas. (*) Governador do Rio Grande do Sul
Um boato apimentado se espalha por Goiânia. Andressa, a musa da CPI
do Cachoeira, estaria muito perto de aceitar a oferta milionária feita
pela revista Playboy para posar nua, informa o portal Brasil 247. Ela
mesma contou a amigos e jornalistas.
Disse que fechou com a revista e está tudo acertado. Com duas condições: as fotos serão feitas em Las Vegas, dentro de um Cassino, e a edição só irá às bancas depois que o marido, Carlinhos Cachoeira, for solto.
Uma escolha apropriada: Las Vegas é conhecida como “sin city”, a
cidade do pecado.Andressa está feliz com os seus 15 minutos de fama.
Comemora uma exposição que nunca teve.
E agora surge a oportunidade de mostrar ao mundo a beleza goiana que a
transformou em musa da CPMI, em Brasília, e que, antes, a fez
protagonista de uma história de amor no mundo da contravenção.
A agência noticiosa iraniana Fars, citando as
fontes não identificadas, informou que as tropas russas, chinesas,
sírias e iranianas nas próximas semanas irão realizar grandes exercícios
militares conjuntos no território da Síria.
Foto: RIA Novosti
Segundo o relatório, estes exercícios
serão os maiores no Oriente Médio, contando com a participação de cerca
de 90 mil militares terrestres, marítimas e das forças aéreas.
Os
exercícios envolverão cerca de 400 aviões e um mil tanques.
O relatório afirma que o Egito deu a
permissão para passar pelo Canal de Suez para os 12 navios da Marinha
chinesa, que durante duas semanas chegarão às costas da Síria.
Os
submarinos nucleares russos, destroyeres e porta-aviões, bem como navios
de guerra iranianos chegarão quase ao mesmo tempo.
Durante os exercícios, a Síria pretende testar mísseis terra-água e sistemas de defesa aérea, informa a agência.
