sábado, 9 de agosto de 2014

Sakamoto - Todo poder emana do povo (Mas não conte para o povo, ok?) Notícias de ontem.

Texto de Leonardo Sakamoto.
Muitas críticas têm sido lançadas contra o decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social, que tem por objetivo desenvolver mecanismos para acompanhar, monitorar, avaliar e articular políticas públicas.
Sim, o assunto é chato pra diabo. Mas é que feito fatura de cartão de crédito: se você não gastar uns minutos tentando entender aquele bando de números que parecem aleatórios, mais dia, menos dia, será enganado e nem perceberá.
Nunca uso um meme para começar um texto. É contra meus princípios. Mas diante da miríade de declarações de nobres deputados e senadores, dando voltas e voltas para construir justificativas estranhas, dizendo que garantir instrumentos de participação social é assassinar a nossa democracia, acho que vale a pena abrir uma exceção.
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Existe uma parcela dos leitores que, neste momento, chegaram à conclusão: “nossa, ele está defendendo a Dilma e o PT!” – como se alguma agremiação pudesse ter o monopólio da participação social. A partir de agora, não importa que eu diga que não estou defendendo ninguém, que isso é uma discussão de Estado não de governo, eles já se encontram na caixa de comentários se lambuzando. Como estou praticando a abstinência de comentários de blogs, não faço ideia ou questão do que vão escrever. Para os outros, porém, vale explicar meu ponto de vista.
Minha crítica é oposta a de outros colegas da mídia. Acho o decreto presidencial tímido demais, quase envergonhado. E vem tarde: afinal tudo o que ele organiza está previsto na Constituição Federal (aquele documento de 1988 que ninguém gosta de levar muito a sério) e não avança tanto quanto seria necessário, nem responde a demandas das manifestações de junho do ano passado – como veremos adiante.
Portanto, prefiro encará-lo como um primeiro passo para corrigir um desvio histórico de rumo, mais do que um produto acabado.
O decreto 8243/2014 não troca a democracia representativa pela direta em nosso país. Até porque não somos uma sociedade suficientemente desenvolvida, com acesso pleno à informação e consciência de seus direitos e deveres para aposentar nossos representantes. Isso é um sonho ainda distante.
Este decreto não cria instâncias, órgãos e cargos automaticamente, não diminui atribuições do Congresso Nacional ou interfere em outro poderes e não centraliza o controle da sociedade civil em “ONGs decididas a implantar o regime cubano no Brasil'' (hehehe, o povo é criativo na internet…).
O mais engraçado é que boa parte da própria base do governo no Parlamento não entendeu patavinas e nem consegue defender a ideia lá presente. Não entendeu ou não concorda, claro.
O pior é que esse debate é bizantino. Levando a sério alguns discursos que estão circulando nos plenários da Câmara e do Senado e em algumas páginas da imprensa, não poderíamos ter orçamento participativo, conselhos ligados à defesa dos direitos humanos (responsáveis por monitorar políticas como a de combate ao trabalho infantil), muito menos conselhos ligados à educação e saúde – bandeiras importantes de parlamentares ligados ao PSB, PSDB, PT, entre outros, durante a redemocratização.
Aliás, um deputado do PSDB, que tem uma luta histórica junto aos movimentos de saúde, me disse, nesta segunda, que a tese que já defendi aqui – de que ano eleitoral é péssimo para evoluir como sociedade porque ninguém ouve ninguém – pode ser comprovada pelos ataques a essa política.
Conselhos são um espaço em que governo e a sociedade discutem políticas públicas e sua implantação, e estão presentes desde o âmbito local – na escola, no posto de saúde – até o federal, onde reúnem representantes de entidades empresariais, organizações da sociedade e governo. Alguns são obrigatórios, exigidos por leis federais, mas cada município e estado pode criar os que julgar necessários.
Quem escolhe? Há diversas formas. O ideal é que seja por eleição, como ocorreu em São Paulo recentemente com as subprefeituras e áreas temáticas.
É óbvio que, para essas arenas de participação popular serem efetivas, precisam deter algum poder e não serem apenas locais de discussão e aconselhamento. E isso gera conflito entre novas instâncias de representação e as convencionais.
Afinal, senadores, deputados, vereadores, membros das esferas federal estadual e municipal e quem sistematicamente ganha com a proximidade a eles, enfim, o grupo de poder estabelecido, tendem a não gostar da ideia de ver outros atores ganharem influência, outros que não fazem parte do joguinho. Há gente que teme, com o monitoramento por parte do povo, ficar sem o instrumento clientelista de poder asfaltar uma determinada rua e não outra, empregar conhecidos e correligionários.
Durante décadas, brigamos para a implantação de instâncias de participação popular. E, agora, que elas começam a ser discutidos em determinados espaços, ainda que de forma tímida e por conta de intensa pressão social, as propostas correm o risco de serem congeladas por medidas em tramitação no Congresso e ações diretas de inconstitucionalidade.
E olha que nem estamos discutindo o vespeiro real. Pois, mesmo que tudo isso aproxime as pessoas da gestão de suas comunidades, os conselhos ainda são espaços de representatividade e não de participação direta.
Com o desenvolvimento de plataformas de construção e reconstrução da realidade na internet, as possibilidades de interação popular deram um salto.
Se tomarmos, por exemplo, as experiências de “democracia líquida'' envolvendo os Partidos Piratas na Europa – com seus sistemas que utilizam representantes eleitos pelo voto direto, mas também ferramentas possibilitando ao eleitor desse representante  ajudá-lo a construir propostas e posicionamentos de votação a partir do sofá de sua sala – percebemos que há um longo caminho a percorrer. Podemos chegar a um momento em que a representação política convencional se esvazie de sentido. Não é agora, nem com esse decreto. Mas, quem sabe, com um sociedade menos tacanha, no futuro…
Como já disse neste espaço, muitos desses jovens que foram às ruas em junho do ano passado, reivindicando participar ativamente da política não estavam pedindo a mudança do sistema proporcional para o distrital puro ou misto. Queriam mais formas de interferir diretamente nos rumos da ação política de sua cidade, estado ou país. Mas não da mesma forma que as gerações de seus pais e avós. Porque, naquela época, ninguém em sã consciência poderia supor que criaríamos outra camada de relacionamento social, que ignorasse distância e catalisasse processos. Pois, quando a pessoa está atuando através de uma rede social, não reporta simplesmente. Inventa, articula, muda. Vive.
Por isso, a molecada acha estranho quando alguém reclama com um “sai já da internet''. Como assim? – pensam eles. É como falar: “saiam já deste planeta''. Não dá, não é outra vida, é a mesma. Ele ou ela está lá, mas está aqui. Ao mesmo tempo. Os pais piram, mas é simples assim.
Então, para essa geração não é estranho que as plataformas digitais sejam usadas na discussão política, no debate de alternativas e, por que não, no processo de construção política e mesmo de eleição. Estranho é não usar essas ferramentas. Por que eu preciso ir até uma reunião com meu representante distrital, meu vereador, deputado, senador, se há maneiras mais fáceis, rápidas e interessantes que podem ser usadas na internet para isso? Por que fazer política tem que ser chato?
Não estou falando apenas das redes sociais convencionais. Mas há muita tecnologia  interessante sendo desenvolvida para esse fim que a maioria de nós desconhece (com exceção de quem está por dentro da cultura hacker, é claro) por falta de discussões sérias sobre o assunto.
Sei que não é possível adotar e universalizar processos digitais de participação direta imediatamente. Isso demanda algumas ações prévias. Por exemplo, reduzir o analfabetismo digital no Brasil, concentrado não na faixa de renda mais baixa, mas na faixa etária mais alta. Isso sem contar a ampliação da qualidade da educação formal e, mais importante que isso, da conscientização de que cada um é o protagonista de sua própria história.
Ou seja, plebiscitos, referendos, projetos de iniciativas populares, conselhos com representantes por tema ou distrito são os primeiros passos, não os últimos. Com a próxima geração, a política será radicalmente transformada pela mudança tecnológica. Participar do rumo das coisas a cada quatro anos não será mais suficiente. Pois, em verdade, nunca foi. Iremos participar em tempo real.
Por fim, aos líderes políticos, econômicos e sociais que gostam mais do cheiro da antiga naftalina do que de gente, vale um lembrete:
“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.'' Constituição Federal, artigo 1o, parágrafo único.

Brasil 247 - "O ÚNICO CANDIDATO DO PT NO MARANHÃO É LOBÃO FILHO"

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Cultura - Investimento em audiovisual impulsiona desenvolvimento do país.

O Ministério da Cultura foi representado na abertura da ABTA 2014 pela ministra Marta Suplicy, e pelo presidente da Ancine, Manoel Rangel. (Foto de Gustavo Serrate)

05.08.2014
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, defendeu o investimento na área de audiovisual como uma das estratégias para o desenvolvimento do país.

"Caminhamos para o sucesso da TV por assinatura e do audiovisual no Brasil. 

Esta é a linguagem do século 21", afirmou a ministra durante a abertura da 22ª edição da Feira e Congresso da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), realizada nesta terça-feira (5/8) em São Paulo. O evento vai até a próxima quinta-feira (7/8).
Com o tema "Desafios da inclusão e da expansão dos serviços", a abertura contou com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, do presidente da ABTA, Oscar Simões, do presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende; e do presidente da Federação Brasileira de Telecomunicaões (Febratel), José Formoso.
Para Marta Suplicy, o audiovisual está ligado diretamente à economia criativa, "que é uma das que mais se expande no Mundo e tem a cultura como fundamental valor agregado". Em seu discurso, a ministra ressaltou as possibilidades do setor por ser uma linguagem de convergência: "um filme vira um jogo, que vira um aplicativo, o jogo vira um filme e por aí vai... é uma engrenagem sem fim... A juventude consome este conteúdo nas tevês, cinemas e smartphones", completou.
O presidente da Ancine, Manoel Rangel, também exaltou a importância, para o país, de investimentos no setor: "o audiovisual é um exemplo de como é possível incluir a população aos serviços, de como o esforço coordenado de todas as esferas da sociedade pode trazer grandes benefícios ao país". Rangel anunciou que em dois meses um estudo realizado em parceria entre a agência e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai apontar o peso do setor no PIB do Brasil.

Mais qualidade

Marta Suplicy defendeu a qualidade da programação como meio de crescimento para o setor. "Há uma fome gigantesca de cultura neste país. Quanto mais o setor puder investir em cultura e qualidade, mais vai crescer. As exposições gratuitas e a preços acessíveis no Brasil estão sempre com longas filas", argumentou. 
Segundo a ministra, há uma qualificação do público através de ações como os Centro de Artes e Esportes Unificados (CEUs das Artes) que estão sendo construídos em todas as regiões do Brasil e a inclusão sociocultural que o Vale-Cultura trará para o país na medida em que for se expandindo. A ministra ainda abriu a perspectiva de o Vale ser usado, futuramente, para o consumo de TV por assinatura quando o benefício estiver difundido e a população tiver experimentado diversas outras linguagens artísticas.

Crescimento do setor

Números apresentados por Oscar Simões durante o painel mostram que nos últimos 10 anos a base de consumidores do setor de TV por assinatura quintuplicou.
Paulo Bernardo associou o crescimento da TV por assinatura com o crescimento da banda larga. Segundo o ministro das Comunicações, todas as áreas com até 30 km de distância do centro de pequenos municípios rurais terão infraestrutura de internet até o final de 2015, o que vai impulsionar o setor audiovisual.
Há dois anos, o setor conta com a Lei 12485/11 - a Lei da TV Paga - que fortalece o mercado de produções nacionais determinando cota de 20% para esses conteúdos na programação das tevês por assinatura. 
Recentemente, foi anunciado um aporte de recursos para o setor no valor de R$ 1,2 bilhão por meio do Programa Brasil de Todas as Telas com o objetivo de transformar o Brasil em um dos cinco maiores mercados audiovisuais do mundo. O programa inclui investimentos em qualificação de mão-de-obra.
Thiago Esperandio
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura

Eleições 2014 - Prefeito de Afonso Cunha, José Leane, se prepara para entrar na disputa eleitoral.

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Prefeito de Afonso Cunha José Leane: pronto pra entrar em campo
O Prefeito de Afonso Cunha José Leane (PMDB) está “aquecendo os motores” para marcar sua entrada e do seu grupo político na campanha desse ano. Embora ainda não tenha dado a largada para iniciar o corpo a corpo da disputa eleitoral oficialmente, o peemedebista já vem fazendo um trabalho minucioso de contato com lideranças e agendamento de reuniões com seu eleitorado.
“Estamos nos preparando para entrar em campo e defender o nome de nossos candidatos. Temos compromisso com quem tem compromisso com Afonso Cunha e é isso que vamos continuar defendendo em palanque como sempre fizemos. Vamos apresentar os candidatos e os motivos que embasaram a nossa escolha. Não priorizo questões individuais, meu olhar é voltado para o coletivo, com quem de fato tem nos ajudado a governar”, disse ele.
Leane adiantou que embora se dedique ao apoio dos seus candidatos durante a campanha eleitoral, suas atividades administrativas não sofrerão alterações.
“A campanha eleitoral durará apenas dois meses e nosso compromisso com a cidade só finda após o término dos quatro anos. Temos obras para começar, obras para inaugurar e todas essas atividades não sofrerão nenhuma interrupção durante a campanha eleitoral”, destacou.
José Leane deve declarar apoio a Fábio Braga (deputado estadual), Professor Sétimo (deputado federal), Lobão Filho (governador), Gastão Vieira (senador) e Dilma (Presidenta).

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Marco Regulatório tornará parcerias entre Governo e ONGs mais transparentes.

Para receber verbas públicas, organizações precisarão ter, no mínimo, três anos de existência e comprovar experiência no serviço a ser prestado. Ficha limpa também é requisito.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foi sancionado nesta quinta-feira (31). O novo documento tornará as parcerias entre as organizações e o governo federal mais claras e transparentes. A ideia é coibir a corrupção e trazer segurança à atuação das organizações comprometidas com o interesse público. A lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
A principal mudança do projeto de lei aprovado está na criação de dois tipos de contrato entre governo e organizações da sociedade civil: “termo de colaboração” e “termo de fomento”. Os gestores públicos serão obrigados a realizar um “chamamento público”, uma espécie de edital de concorrência entre ONGs.
Para receber verbas públicas, as organizações precisarão ter, no mínimo, três anos de existência e comprovar experiência no serviço a ser prestado. Elas serão ficha limpa e poderão cobrir despesas como remuneração da equipe dimensionada no plano de trabalho, diárias referentes a deslocamento, hospedagem e alimentação e a aquisição de equipamentos e materiais permanentes com recursos da parceria com o governo.
A lei também exige que órgãos públicos planejem previamente a realização e acompanhamento das parcerias, e prevê sistema de prestação de contas diferenciado por volume de recursos.
Ao sancionar o marco, a presidenta Dilma Rousseff ressaltou que a sanção representa um avanço na democracia do Brasil. Para ela, o novo documento reconhece de uma forma institucional a sociedade civil como ente legítimo na relação com o Estado. “A legislação cria um ambiente mais adequado para a atuação e reconhecem nas organizações da sociedade parceiras fundamentais do estado na implementação de políticas em favor dos cidadãos”, afirmou.
Dilma também destacou a participação da sociedade civil no processo de construção do marco. Para ela, a presença e opiniões constantes dos grupos da sociedade fizeram com que o governo encarasse o assunto como prioridade e o produto final fosse de maior qualidade. “O empenho de todos vocês foi muito importante para que esse tema fosse encarado como prioridade por nós e pelo congresso. Graças ao amplo diálogo, o resultado é um novo arcabouço jurídico que traz benefícios para todos”, disse, citando que as regras mais claras e a maior transparência evitarão erros e permitirão o reconhecimento do Estado da importância das organizações na vida do brasileiro.
A presidenta também avaliou os ganhos que os agentes públicos têm com o novo documento. Para Dilma, eles agora contam com parâmetros mais claros para tomada de decisões que garantam o interesse público. “Isso se torna imprescindível em ambiente institucional comprometido com o bom uso dos recursos públicos. É um ganho inequívoco da própria sociedade porque nos últimos anos, essas organizações têm sido fundamentais para que políticas públicas cheguem a população”, avaliou, citando que já sobram exemplos de boas parcerias do governo com a sociedade que tendem a melhorar ainda mais. 
Presente na cerimônia, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, ressaltou o processo de construção que envolveu o Marco. Para ele, o documento sancionado é um exemplo de comprometimento da sociedade civil, deputados e representantes do governo com o tema. “Preciso destacar que surge no governo, junto com a energia que veio da sociedade civil, uma juventude que prestou um serviço de assessoria na criação do marco extremamente qualificado, que só nos dá orgulho. Processos construtivos como esse (criação do marco) mudam o padrão das relações sociais do governo com a sociedade”, disse.  
Gilberto Carvalho ainda comentou a importância do novo marco, que deve agilizar, aperfeiçoar e melhorar o monitoramento e avaliação dos projetos, gerando benefícios aos atendidos pelas ONGs. “Nossa satisfação (com a sanção) é por sabermos o quanto centenas de milhares de pessoas excluídas na sociedade serão beneficiadas com a agilidade e com essa nova forma de relação com a sociedade civil”, analisou.
Estado e Sociedade Civil
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, já havia mais de 290 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos no País.
Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em novembro 2013, mostrou que foram transferidos, entre 2003 e 2011, pela União, aproximadamente R$ 29 bilhões a 10 mil entidades sem fins lucrativos (ESFLs). Isso representa 15% do total das transferências feitas pelo governo federal no período. O recorde foi em 2005 – R$ 6,2 bilhões em repasses. Cerca de 36 mil convênios foram analisados.
Marco Regulatório
Veja abaixo o que muda, segundo o texto que foi para a aprovação na Câmara:
• Os órgãos do governo terão que selecionar ONGs para parcerias por meio de chamadas públicas;
• Os valores dos projetos a serem desenvolvidos por ONGs terão de ser publicados anualmente;
• Em vez de convênios, haverá dois tipos de contrato: “termo de colaboração” e “termo de fomento”;
• As organizações poderão cobrir despesas como remuneração da equipe dimensionada no plano de trabalho, diárias referentes a deslocamento, hospedagem e alimentação e a aquisição de equipamentos e materiais permanentes com recursos da parceria com o governo;
• Parcerias do governo com organizações civis dirigidas por ocupantes de cargos em órgãos ou entidades da administração pública serão proibidas, assim como as dirigidas por pessoas com contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos ou consideradas responsáveis por atos de improbidade.
Fonte: Portal Brasil

Para deter o massacre palestino, é preciso responsabilizar Israel - Por Moara Crivelente

Israel defende-se com manipulações midiáticas, rechaça críticas ao massacre palestino, promove falsas elucubrações filosóficas e acadêmicas sobre a “guerra justa” e investe na distorção do direito internacional humanitário. Em 2009, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas confirmou os crimes de guerra perpetrados na ofensiva Chumbo Fundido, mas arriscamos ver o destino do seu relatório repetir-se na investigação do atual massacre: impunidade.
Por Moara Crivelente
O repúdio global à ocupação da Palestina por Israel e às ofensivas de que é acompanhada esta política é exponencial. Movimentos sociais de todo o mundo levantaram-se nas últimas semanas para protestos fortalecidos devido ao assombro com a chacina na Faixa de Gaza, onde cerca de 80% das vítimas entre as mais de 1.800 pessoas mortas em 27 dias eram civis, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). Em Israel, também, as vozes contrárias à política genocida do seu governo proliferam-se.
Foto - http://cebrapaz.org.br
Entre as campanhas propostas ressalto um apelo fundamental, além da essencial libertação da Palestina: o fim da impunidade. Desde que foi criado, em 1948, o Estado de Israel continuou se expandindo à custa da repetição, ao longo das quase sete décadas seguintes, do massacre, do despojo, da segregação, da expulsão e do encarceramento massivo dos palestinos, que se recusam a deixar o espírito “quebrar”, como se diz no linguajar “estratégico” das grandes potências que enfrentam uma resistência obstinada. Não é à toa que trabalhadores de todo o mundo identificam-se com a causa palestina.
Neste sentido, é preciso resgatar do esquecimento o relatório publicado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em setembro de 2009, com as conclusões da Missão de Averiguação dos Fatos enviada a Gaza e às cercanias para investigar as denúncias de crimes de guerra cometidos durante a “operação Chumbo Fundido”, que durou 22 dias, entre o final de dezembro de 2008 e meados de janeiro de 2009, matando cerca de 1.400 pessoas e causando devastação.
O documento que se convencionou denominar “Relatório Goldstone” – devido ao nome do juiz encarregado da missão, o sul-africano e judeu Richard Goldstone – comprova em mais de 500 páginas de pareceres, testemunhos de palestinos e israelenses e descrições da região, que crimes de guerra e “possíveis crimes contra a humanidade” foram cometidos pelo Exército de Israel, apontando também para violações que teriam sido cometidas pelas forças da resistência palestina, sobretudo as Brigadas Ezedeen Al-Qassam, ligadas ao Hamas, partido à frente do governo em Gaza.
Um à parte relevante pode ser dedicado à contradição inerente ao estatuto das brigadas e do próprio Hamas: enquanto as autoridades israelenses os classificam de “terroristas” ou “combatentes ilegais” para justificar o total rechaço aos princípios direito internacional humanitário quando os combatem – ou assassinam – também ignoram a sua própria linha de raciocínio ao usar exatamente o direito internacional para acusar a resistência palestina de também ter cometido “crimes de guerra”.
Apesar destas zonas cinzentas, o relatório deve sair da gaveta para análise, sobretudo porque praticamente todos os pontos que analisa a fundo são repetições notadas na atual ofensiva contra Gaza, “Margem Protetora”, à exceção, principalmente, do uso de fósforo branco e tungstênio, armas químicas proibidas, contra áreas habitadas do território palestino sitiado. As vítimas, durante a ofensiva de 2008-2009, apresentavam queimaduras tão graves que chegavam a perder os membros atingidos.
Foto - http://cebrapaz.org.br
A propósito, a resposta israelense às acusações de uso dessas armas ilegais foi a de que isso só ocorreu em “zonas abertas” e não habitadas, para efeitos de iluminação noturna. Na atual ofensiva, porém, o Exército de Israel parece ter descoberto a existência de sinalizadores, já que muitas das imagens divulgadas por esses dias têm o efeito sombrio da escuridão assim iluminada. A escuridão, por sua vez, resulta dos ataques às redes elétricas e a um racionamento já em vigor há meses, devido ao bloqueio a Gaza.
Impunidade
Das repetições, valem destaque as conclusões sobre a destruição massiva e disseminada de milhares de residências, muitas vezes vitimando famílias inteiras. Além disso, estruturas da Agência das Nações Unidas para Assistência e Refugiados (UNRWA), que atende a mais de um milhão de pessoas entre os 1,8 milhão de residentes em Gaza, também foram atingidas, o que constitui outro crime de guerra, uma vez que se trata de pessoal e serviços humanitários.
Nesta semana, o bombardeio de uma escola que abrigava 3.300 palestinos – após a 17ª vez em que a UNRWA advertiu o Exército sobre a sua localização – matou 16 pessoas, entre crianças e funcionários da escola, o que levou o comissário da agência a fazer um apelo emocionado pela responsabilização e pelo fim da “carnificina” que é motivo de “vergonha universal”.
Hospitais abarrotados forçosamente evacuados, mesquitas, igrejas, poços de água, redes de esgoto e plantas de energia elétrica são também estruturas que não se enquadram no que o direito internacional humanitário – através de diversas convenções e protocolos sobre a proteção dos civis durante conflitos armados – classifica de “alvos militares legítimos”. Entretanto, são grande parte dos locais destruídos, embora o Exército de Israel afirme oficialmente que seu objetivo é a destruição da “infraestrutura do terror”, especialmente os túneis subterrâneos que afirma serem usados para transportar armas e invadir o território israelense. 


Foto - http://cebrapaz.org.br

Outros pontos ressaltados pelo Relatório Goldstone, e que se repetem na atual ofensiva, são os ataques deliberados contra a população civil, o que inclui o extermínio de famílias inteiras em massacres quase diários. Além dos bombardeios aéreos, o documento analisou as instruções dadas pelo Exército aos seus combatentes e citou testemunhos coletados pela organização de soldados Quebrando o Silêncio (Breaking the Silence) sobre a insuficiência das informações recebidas.

Ainda em 2012, em conversa com a jornalista do diário israelense Haaretz, Amira Hass, que cobriu aquela e a atual ofensiva, ouvi que os soldados não sabiam o que faziam e não eram informados dos procedimentos ou dos objetivos da “operação militar”. Eles “davam declarações que faziam pouco sentido e informações incorretas” quando eram entrevistados, disse ela. Mesmo assim, eram, como hoje, os protagonistas das propagadas nacionalistas de guerra e do “esforço heroico” oferecido à “população inocente de Israel”.
Manipular o direito internacional para conduzir a ofensiva
Entre os principais argumentos elaborados pela Advocacia Geral Militar – órgão institucionalizado em 1950 para a assessoria jurídica na condução da guerra – do Exército israelense contra as críticas internacionais e as acusações de crimes de guerra está a de que o Hamas usa os civis, as maiores vítimas das ofensivas, como “escudos humanos”, já que “os terroristas” – a resistência composta basicamente de voluntários que veem suas famílias e vizinhos morrerem diariamente – “disparam foguetes contra Israel desde áreas habitadas” ou armazenam ali seus armamentos.
O Relatório Goldstone concluiu que não havia evidências para corroborar a alegação israelense, que pretendia desresponsabilizar Israel pelas mortes massivas de civis; o Hamas também negou a acusação, tanto em 2008 quanto neste mês. Ainda assim, lembrou Amira Hass: a Faixa de Gaza, um território de 360 quilômetros quadrados sitiado há oito anos, é um dos locais mais densamente povoados do mundo.
Palestinos procuram por corpos após um bombardeio israelense em Khan Younis, na Faixa de Gaza, nesta quarta (30).
Foto - http://cebrapaz.org.br
Outra forma de se eximir é a propaganda do Exército israelense – o “Exército moral”, como o classificam seus defensores – sobre os panfletos despejados desde aviões ou mensagens por rádio ou celular e chamadas telefônicas em que avisam aos civis que suas casas serão bombardeadas. Algumas afirmam: “Deixe esta área imediatamente, pois ela será atingida em quatro minutos” e frases afins. Um panfleto lançado em 2008 concluía: “Você foi avisado!”, e é assim que as autoridades israelenses alegam cumprir a sugestão da quarta Convenção de Genebra Relativa à Proteção de Pessoas Civis em Tempos de Guerra, de 1949, para que “todos os meios possíveis” sejam adotados para evitar as mortes de civis.
As respostas ao Relatório Goldstone foram as mais variadas, mas a virulência da reação do governo israelense e de comunidades sionistas em várias partes do globo foi intimidante e, embora especialistas tenham analisado as respostas concluindo que não havia argumentos suficientes para refutar o documento, Goldstone, que foi rechaçado pela comunidade judaica do seu país, voltou atrás e se disse “arrependido”, declaração amplamente reproduzida pelos jornais israelenses e sionistas pelo mundo, temerosos que são pela imagem de autoridades israelenses no banco dos réus do Tribunal Penal Internacional, em Haia, para onde também devem ser encaminhados pelas violações cometidas na ocupação geral da Palestina.
O Conselho de Direitos Humanos voltou a decidir por uma investigação das novas denúncias de crimes de guerra com apenas um voto contrário entre os 47 membros: o dos Estados Unidos, patrocinador oficial da violência e da impunidade israelense, que garante há décadas o veto a qualquer resolução consequente do Conselho de Segurança. O Brasil, membro do Conselho de Direitos Humanos que já havia declarado sua posição, condenou na sessão de 25 de julho as decisões de Israel, “a potência ocupante”, de agir “à custa da população civil, com o uso desproporcional da força”, embora também condenasse os foguetes lançados pelas brigadas da resistência palestina, rechaçando ainda o bloqueio contra Gaza e a expansão da ocupação israelense ilegal sobre os territórios palestinos. Em 25 de julho de 2014, a história ofereceu outra oportunidade e é preciso defendê-la.

Aprovado plano de trabalho do Brasil para exploração de crostas na Elevação do Rio Grande.


Elevação do Rio Grande (destaque em vermelho)
O Brasil acaba de alcançar importante êxito na aprovação do Plano de Trabalho para exploração de crostas cobaltíferas na Elevação do Rio Grande (ERG), durante uma reunião da Comissão Jurídica e Técnica da Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos (ISBA), órgão das Nações Unidas responsável pela coordenação das atividades relacionadas aos recursos marinhos em área internacional, que está acontecendo em Kingston, na Jamaica.
O Plano de Trabalho apresentado na ISBA, no dia 31 de dezembro do ano passado, sob a Coordenação da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), foi o resultado de mais de quatro anos de estudos desenvolvidos no Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA), com intensa cooperação dos setores técnicos e políticos envolvidos, como o Serviço Geológico do Brasil, o Ministério das Minas e Energia, o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério das Relações Exteriores.
Esse Plano vai assegurar ao Brasil o direito exclusivo de exploração da área requisitada por, pelo menos, quinze anos, ampliando o espaço do País como ator no cenário político-estratégico dessa região de interesse. Acresce, ainda, importante contribuição para as pesquisas no Atlântico Sul e o nosso desenvolvimento socioeconômico.
As atividades de pesquisa relacionadas à geologia e biologia marinha em áreas internacionais ganharam prioridade no País a partir de 2009, com a criação do PROAREA no âmbito da CIRM, que tem como propósito a identificação e avaliação da potencialidade mineral de áreas com importância econômica e político-estratégica localizadas na Área, por meio do desenvolvimento de tecnologia de ponta, da geração de empregos e qualificação de recursos humanos.
Como exemplo dessa sinergia, podemos citar que mais de sessenta estudantes e pesquisadores de diferentes instituições e áreas científicas como geologia, biologia e geofísica contribuíram para a construção do Plano de Trabalho.
Além das crostas ricas em cobalto, as pesquisas na ERG também constataram a ocorrência de outros minérios, como níquel, platina, manganês e terras raras que possuem relevante potencial científico e econômico.
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FONTE: Marinha do Brasil