terça-feira, 28 de abril de 2015

Ministério público tenta, mas a Justiça nega liminar ao MP e mantém reajuste de passagens em São Luís.


onibusO juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, indeferiu liminar em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, e manteve a validade do decreto municipal que determinou o reajuste do valor das passagens de ônibus coletivos de São Luís (leia mais).
Ele já havia declarado extintas ações contra o reajuste protocoladas deputado estadual Wellington do Curso (PPS) e pelo vereador Fabio Câmara (PMDB) – reveja.
Na ação, a promotora Lítia Cavalcanti, da Promotoria de Defesa do Consumidor, alega que, ao editar o decreto, a Prefeitura desconsiderou a necessidade de realização de audiência pública na Câmara Municipal e aponta a precariedade do sistema.
Para o magistrado, o MP não juntou provas técnicas de que o decreto era ilegal. Ele lembrou que a lei que determinava a realização de audiência estava suspensa pelo TJ quando da edição do decreto municipal. 
“Com efeito, o pedido do Ministério Público é de declaração de nulidade de ato administrativo complexo, o qual depende de diversos fatores para sua edição, dentre os quais estudos técnicos, no entanto não trouxe aos autos elementos capazes de convencer este Juízo acerca da existência de algum vício que macule o referido o ato. 
[…] Cumpre salientar, e repiso, que o autor não trouxe prova que afaste a presunção de legalidade do ato administrativo, deixando de acostar dados técnicos plausíveis a instruir sua pretensão, valendo-se  de recortes de jornais e blogs locais”, pontuou.
Clésio Cunha também desconsiderou o argumento do MP segundo o qual o reajuste foi superior ao índice do IPCA dos últimos 12 meses, “Vários vetores são considerados na formação da tarifa a ser operada, inclusive, o reajuste concedido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros aos trabalhadores, por meio na mediação realizada pelo Ministério Público do Trabalho, que implicou num incremento da ordem de 8,5% no salário dos motoristas e cobradores do sistema de transporte”, destacou.
O magistrado abriu prazo de 60 dias para manifestação do Município.

Maranhão - Indios Ka’apor denunciam madeireiros por assassinato de indígena da TI Alto Turiaçu.


O agente indígena de saneamento Eusébio Ka’apor, 42 anos, da aldeia Xiborendá, da Terra Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão, foi assassinado no domingo (26) com um tiro nas costas. Ele voltava da aldeia Jumu'e Ha Renda Keruhu, na garupa de uma motocicleta conduzida pelo indígena K.K., quando, por volta das 18h30, dois homens encapuzados os abordaram pedindo que parassem e em seguida acertaram um tiro nas costas de Eusébio.
De acordo com indígenas que pediram pra não serem identificados, os responsáveis pelo crime são madeireiros do município de Centro do Guilherme, que mataram Eusébio devido às ações de autofiscalização e vigilância territorial iniciadas em 2013 pelos Ka’apor, que culminaram, em março deste ano, no fechamento de todos os ramais de invasão madeireira da Terra Indígena Alto Turiaçu. Eusébio era um importante guerreiro no combate à exploração ilegal de madeira na TI e membro do Conselho de Gestão Ka’apor.
O crime aconteceu na entrada do povoado Areal, entre os municípios de Centro do Guilherme e Santa Luzia do Paruá, a 3 km da aldeia Xiborendá. “Ele tinha ido visitar o filho na aldeia Jumu'e Ha Renda Keruhu e estávamos voltando pra casa. Aí, nesse trecho, os dois estavam de tocaia e mandaram a gente parar a moto. Eu vi que eles estavam de capuz e não parei. Foi quando acertaram nas costas dele” conta K.K., que conseguiu levar Eusébio até o povoado para procurar socorro. “Ele morreu por volta de 20h30, quando a gente estava na saída de Nova Olinda, levando ele pro hospital”, explica.
Depois de deixar o corpo de Eusébio na cidade de Zé Doca, seu filho voltava para a aldeia quando, no município de Santa Luzia do Patuá, foi abordado por um madeireiro identificado como Marcílio, que afirmou que outros indígenas e apoiadores dos Ka’apor também poderiam ter morrido. Perguntou ainda quando eles ‘liberariam a madeira’.
A violência contra os indígenas tem se intensificado nos últimos meses, depois do fechamento do último ramal madeireiro. “Fechamos todos os ramais e criamos oito aldeias nas entradas, pra impedir que voltem. Mas de lá pra cá aconteceram três roubos de motos seguidos de agressão, e sempre cometidos por duas ou três pessoas encapuzadas e com espingardas”, conta uma liderança do Conselho Ka’apor “As ameaças de morte são constantes há muito tempo. Agora eles mataram mesmo pra intimidar... Estão dizendo que é melhor liberarmos a madeira do que morrer mais gente. Não sabemos o que fazer, porque não temos proteção nenhuma. O Estado não faz nada”.
Os indígenas contam que têm medo até de prestar queixa na delegacia, por conta de terem flagrado, no ano passado, um homem que alegou estar a mando do delegado de Centro do Guilherme para entregar uma peça de trator a um madeireiro que desmatava o território dos Ka’apor. “Ninguém tem coragem de ir até a delegacia... No início do ano os secretários de Direitos Humanos e de Igualdade Racial estiveram com a gente e prometeram que uma equipe da Secretaria de Segurança Pública receberia e acompanharia nossas denúncias, e até agora nada”, lembra uma das lideranças Ka’apor.
O Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos entrou em contato com os indígenas em novembro de 2014, mas até agora os Ka’apor não receberam resposta. “Contamos toda a situação de ameaças e violências que vivemos aqui por proteger a nossa floresta. O que eles disseram é que ‘analisariam se estamos dentro dos critérios’ para sermos protegidos e até agora nada foi feito”, explica a liderança.
Madalena Borges, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Maranhão, alerta para a ausência e omissão do poder público, que tem ignorado as reiteradas denúncias dos crimes ambientais praticados por invasores dentro do território indígena. O trabalho realizado pelos Ka’apor conseguiu proteger a maior parte da área, freando as ações criminosas da exploração ilegal de madeira na Terra Indígena. “No entanto, essas ações vêm despertando a ira dos madeireiros exploradores do território Ka’apor, que ameaçam e intimidam os indígenas. Várias aldeias já foram invadidas em represália às ações de fiscalização”, explica Madalena. “Ainda assim, nenhum órgão se manifesta em defesa dos Ka’apor, que continuam suscetíveis a esse tipo de crime”.
Neste momento, indígenas da região estão se reunindo em massa na aldeia Xiborendá e exigem manifestação da polícia e Fundação Nacional do Índio (Funai).

Fonte: (CIMI).

NOTÍCIA RELACIONADA:  Maranhão. 
Foi assassinado o indígena Eusébio Ka'apor, uma liderança indígena KA´APOR. O Crime aconteceu no Município de Centro do Guilherme.   http://maranauta .blogspot.com.br/2015/04/maranhao-foi-assassinato-uma-lideranca.html

Maranhão - Foi assassinado o indígena Eusébio Ka'apor, uma liderança indígena KA´APOR. O Crime aconteceu no Município de Centro do Guilherme.



No dia 26 de abril de 2015, no fim da tarde, foi assassinado o indígena Eusébio Ka'apor (Liderança Ka’apor), e segundo informações dos indígenas, esse covarde assassinato foi cometido por madeireiros da região, que praticam crimes ambientais nas terras indígenas da região, e em especial na Terra Indígena Alto Turiaçu. 


Nos últimos 12 meses as Lideranças Ka'apor vinham solicitando reiteradamente aos órgãos competentes (Governos Estadual e Federal, além do MPE-MA e MPF-MA) que tomassem providências enérgicas para coibir os crimes de desmatamentos ilegais cometidos na região da terra indígena Alto Turiaçu, onde vivem os Ka'apor e Awá-Guajá.

Os Ka'apor já cobraram providências junto ao Governador do Maranhão Flávio Dino, em reunião realizada em janeiro de 2015, em reunião de trabalho no município de Santa Inês - MA, mas nada foi feito. A Funai-MA simplesmente não aparece faz tempo na TI Alto Turiaçu. 

A omissão dos órgãos responsáveis é uma vergonha. E toda essa omissão, ou seria conivência(?) dos órgãos públicos vem contribuindo fortemente para o aumento das violações aos direitos humanos contra os indígenas Ka’apor.

Fonte: Fórum Estadual de Transparência, Controle Social e Políticas Públicas-FETCSPP.


Brasileiro Rodrigo Gularte é fuzilado na Indonésia.

Danilo Macedo e Ivan Richard - Repórteres da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso.
Preso desde 2004 em Jacarta, capital da Indonésia, por transportar 6 quilos de cocaína em pranchas de surfe e condenado à pena de morte em 2005, o brasileiro Rodrigo Gularte, de 42 anos, foi fuzilado hoje (28), às 14h25, no horário de Brasília. 
A informação foi confirmada à Agência Brasil pelo encarregado de Negócios da Embaixada do Brasil em Jacarta, Leonardo Carvalho Monteiro. Segundo ele, antes do fuzilamento, Gularte recebeu a visita de um padre que também era seu guia espiritual. De acordo com Monteiro, após o cumprimento da sentença, os corpos começaram a ser preparados e em cerca de duas horas serão levados para Jacarta.
Além de Gularte, sete estrangeiros (da Austrália, Filipinas, Nigéria e de Gana) e um indonésio estavam na lista de executados de hoje. Todos foram fuzilados, exceto a filipina Mary Jane Veloso, única mulher no grupo. A retirada dela da lista de execuções de hoje ocorreu após uma mulher que supostamente a recrutou para levar drogas à Indonésia ter se entregado às autoridades filipinas.
Rodrigo Gularte
A execução de Rodrigo Gularte ocorreu na prisão de NusakambanganArquivo pessoal
A execução por fuzilamento ocorreu na prisão de Nusakambangan, em Cilacap, a cerca de 400 quilômetros de Jacarta. 
Mais cedo, Leonardo Carvalho Monteiro, que está no local, informara que não havia nada mais a fazer.
Segundo Carvalho, uma prima de Rodrigo, Angelita Mauxfekdt, que acompanhou os últimos meses de Gularte na prisão, foi informada do cumprimento da pena e esteve com o brasileiro por volta das 14h (4h no horário de Brasília).
Antes da execução, Carvalho informou que estaria ao lado de Angelita, em uma sala próxima do local da execução. Pela lei da Indonésia, após o cumprimento da pena, é feito o reconhecimento do corpo por parentes e representantes da embaixada de seu país, no caso de estrangeiros. Os condenados receberam a notificação da execução no sábado (25). De acordo com a lei local, o aviso deve ocorrer pelo menos 72 horas antes do cumprimento da pena. 
Em janeiro, a Indonésia executou outro brasileiro, Marco Acher, também condenado por tráfico de drogas. O fuzilamento de Archer gerou uma crise diplomática entre Brasil e Indonésia. O embaixador brasileiro no país, convocado pela presidenta Dilma à época, num gesto de desagravo do governo brasileiro, ainda não retornou à Indonésia.
O país asiático, que retomou as execuções em 2013, após cinco anos de moratória, tem 133 prisioneiros no corredor da morte, dos quais 57 condenados por tráfico de drogas, dois por terrorismo e 74 por outros crimes.

Paraná. Polícia de Beto Richa do PSDB invade acampamento e ataca servidores públicos.


Mais um capítulo triste e vergonhoso no cerco (circo?) montado pelo governador Beto Richa (PSDB) para confiscar o fundo de aposentadoria dos servidores. Nesta madrugada, a polícia atacou os servidores usando gás de pimenta.
Sob o pretexto de remover dois caminhões de som posicionados no Centro Cívico, os policiais avançaram sobre os manifestantes por volta de duas horas da manhã. Após a retirada dos manifestantes, os caminhões foram guinchados e bastante danificados.
Professores e servidores públicos em greve estão acampados desde ontem (27), em Curitiba, nas cercanias do Palácio Iguaçu e da Assembleia Legislativa. Eles protestam contra o confisco da poupança previdenciária pelo tucano.

Dilma irá a Pernambuco para inauguração da Jeep, na próxima terça-feira, dia 28 de abril.

Foto - Dilma Rousseff

No próximo dia 28, a presidente da República Dilma Rousseff virá à Pernambuco para participar da inauguração da fábrica da Jeep, em Goiana. 

A sua vinda foi confirmada pelo Palácio do Planalto nesta quarta-feira (22). 

A última vez que a petista desembarcou em solo pernambucano foi durante a campanha presidencial de 2014, também em visita à Jeep e logo depois participou de comício na capital.

Semana passada, o ex-presidente Lula (PT) veio ao estado, na inauguração da fábrica Iataipava em Itapissuma. Ele foi contratado para fazer uma palestra para funcionários e defendeu uma visão mais positiva em relação a situação econômica do país, como também os ajustes fiscais feitos por Dilma. 

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Maranhão. Registrada a terceira morte no Sistema Prisional este ano. Mais um preso é encontrado morto na penitenciária de Pedrinhas, em São Luís.


Da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

Um detento foi encontrado morto na madrugada de hoje (27) em uma das celas do Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. 
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, ele foi identificado como João Batista Veloso dos Santos.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML), e a secretaria determinou a apuração do caso. Dados preliminares indicam que o preso foi morto por enforcamento. Os detentos que estavam na mesma cela que ele serão ouvidos pela polícia. As investigações estão sendo conduzidas pela Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária e pela Polícia Civil.

Com este caso, sobe para três o número de mortes em celas da penitenciária de Pedrinhas neste ano. Em março, dois detentos foram assassinados no presídio. Em janeiro, no entanto, Jocean Soares Dantas, preso que cumpria pena em uma das unidades, foi morto com dois tiros após tentativa de fuga. Ele havia simulado um mal-estar e foi levado à enfermaria, onde lutou com um vigilante.

Em 2013, houve 47 homicídios em Pedrinhas e, no ano passado, 14. Segundo as autoridades, a maioria dos assassinatos foi motivada por conflitos entre facções rivais. Para separar os grupos, o presídio passou por uma reestruturação do complexo no início do ano, o que, segundo a secretaria, inibiu os confrontos.