No início deste ano, o Gastos Abertos lançou seu novo site com a campanha “Seja um líder do Gastos Abertos” para buscar e apoiar novos líderes nos municípios brasileiros que queiram trabalhar com transparência, principalmente do orçamento público.
O apoio será realizado com capacitações de mentores especializados em Direito, Transparência, Tecnologia e Dados Abertos.
O objetivo é aumentar a transparência na execução orçamentária, processos licitatórios e gestão contratual das cidades.
Para que os líderes possam alcançar resultados concretos, a equipe do Gastos Abertos vai desenvolver um cronograma com cada um deles, utilizando o marco legal existente, apoio dos mentores e ferramentas digitais para aumentar a transparência e a participação no processo orçamentário.
“O novo site é uma referência para organizar as missões e ações dos novos líderes, para que a sociedade civil possa realizar o monitoramento dos gastos públicos, assim como acadêmicos e jornalistas tenham acesso aos dados orçamentários das cidades”, conta Lucas Ansei, programador da plataforma.
Segundo Thiago Rondon, coordenador do Gastos Abertos, os mentores terão papel fundamental para a formação dos líderes.”Eles são especialistas com experiência no assunto e vão oferecer suporte via uma conferência online com direcionamentos para que o impacto das ações destes novos líderes seja efetivo”, conta.
Outro objetivo dessa nova etapa do projeto é fazer com que prefeitos de todo o país assinem a Carta Compromisso do Gastos Abertos e realizem as ações concretas previstas na carta.
Seja um líder do Gastos Abertos em 2017
Segundo Thiago, haverá uma agenda inicial de atuação, um passo a passo para que qualquer pessoa possa ajudar a ampliar a transparência na cidade onde mora. “Queremos empoderar as pessoas para que elas possam fazer isso por conta própria. Para potencializar a divulgação, vamos ter líderes em cidades-piloto que terão suporte direto do Gastos Abertos.”
Os candidatos a líderes do Gastos Abertos podem se inscrever pelo site. Ao todo, a equipe do Gastos Abertos vai selecionar, nesta primeira etapa, 15 líderes por meio das respostas oferecidas pelo formulário de inscrição.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei do estado de Alagoas que proibia professores da rede pública de opinarem sobre diversos temas em sala de aula e determinava que os docentes mantenham neutralidade política, ideológica e religiosa.
Barroso atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, que entrou no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei.
A Lei que instituiu o programa Escola Livre em Alagoas foi promulgada em maio do ano passado, após ter sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa. O projeto chegou a ser vetado pelo governador Renan Filho (PMDB), mas o veto foi derrubado pelos deputados estaduais.
Para Barroso, os parlamentares estaduais não poderiam legislar sobre a organização do ensino, atribuição exclusiva da União, de acordo com a Constituição. “O estado não pode sequer pretender complementar tal norma”, escreveu na decisão em que concedeu a liminar para suspender o programa.
Para o ministro, a Constituição assegura “uma educação emancipadora, que habilite a pessoa para os mais diversos âmbitos da vida, como ser humano, como cidadão, como profissional. Com tal propósito, define as diretrizes que devem ser observadas pelo ensino, a fim de que tal objetivo seja alcançado, dentre elas a mencionada liberdade de aprender e de ensinar; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; a valorização dos profissionais da educação escolar.”
Programa -A lei que criou o programa Escola Livre prevê a vedação, em sala de aula, no âmbito do ensino regular no Estado de Alagoas, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente ou da administração escolar que imponham ou induzam aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica.
A lei também determina que o professor “não abusará” da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária; não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; e não fará propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas.
MEC - Por meio da Advocacia-Geral da União, o Ministério da Edicação se manifestou na ação contra a lei alagoana. “O cerceamento do exercício docente, portanto, fere a Constituição brasileira ao restringir o papel do professor, estabelecer censura de determinados conteúdos e materiais didáticos, além de proibir o livre debate no ambiente escolar”, disse o MEC em maio do ano passado, ainda no governo Dilma Rousseff.
Após o sucesso das manifestações nos dias 8 e 15 de março, as organizações que integram a Frente Brasil Popular (FBP) preparam novas datas de mobilização. As manifestações protestam contra a agenda social e econômica do presidente não eleito Michel Temer (PMDB).
As ações foram discutidas, nesta segunda-feira (20), em reunião com representantes das entidades que compõe a Frente. Movimentos populares, organizações sindicais e entidades estudantis e de mulheres avaliaram que os atos foram apoiados pela população e que a rejeição às propostas de Temer aumenta.
O 8 de Março foi promovido por movimentos feministas. Já a paralisação do dia 15 foi protagonizada pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação, tendo recebido apoio de outras categorias. As duas manifestações levaram ao público a denúncia da proposta de desmonte da previdência e foram apoiadas pela FBP.
Crise - A reunião foi iniciada por apresentações do ex-ministro de Comunicação Social Franklin Martins e da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Martins analisou o contexto político após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Para ele, a deposição da presidenta foi motivada pelos avanços promovidos pelas administrações petistas. Entretanto, só pôde ser efetivado por conta dos limites e deficiências deste mesmo projeto: “o golpe veio por conta de nossos acertos [do governo], mas fomos derrotados por nossos erros”, colocou. Ele defendeu também a necessidade de mobilização constante contra as medidas do governo de Temer.
“Uma coisa tem que ficar clara nesse ano: eles não mandam nesse país”, resumiu. “Nós temos que combater o discurso de que a distinção entre direita e esquerda acabou. A primeira acha a pobreza natural, nós defendemos o combate a ela”.
Já Feghali considera que o governo peemedebista privilegia os interesses do poder econômico em detrimento da maioria da população. “Houve um deslocamento do Estado pelo mercado. Perdeu-se a noção de cidadania”, analisou. “A política de desinvestimento é muito grave. A mudança do papel do BNDES é dramática, voltando a ser financiador de privatizações”.
A parlamentar concordou com a análise de que as últimas manifestações apontam para novas possibilidades. “O 8 de março, o dia 15, e o ato ontem na Paraíba, são dias especiais”. Segundo ela, as manifestações recentes significam uma “tomada de consciência em relação ao significado do impeachment”.
Calendário - O calendário debatido pela FBP se relaciona com medidas e propostas defendidas pelo governo Temer.
No dia 30 de março, mobilizações protagonizadas por movimentos de moradia ocorrerão em defesa do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Um dia depois, atos estaduais lembrarão o golpe de 1964, relacionando-o aos eventos de 2016 e destacando o papel cumprido pelos grandes meios de comunicação nos ataques à democracia.
No mês seguinte, no dia 7, ocorre a Jornada Nacional de Lutas, promovida pelo movimento estudantil e entidades de juventude. Ainda em abril, atividades serão preparadas pensando na data de votação do projeto de desmonte da previdência na comissão especial da Câmara que analisa a proposta. Na segunda quinzena do mesmo mês, estão previstas paralisações de categorias profissionais, organizadas por entidades sindicais.
A Frente se somará às manifestações do Dia Internacional do Trabalhador, em 1º de maio.
Acordo faz parte do Programa Nacional de Banimento do Amianto, do Ministério Público do Trabalho, direcionado para eliminar o uso do agente químico cancerígeno no Brasil
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa de materiais de construção Casalite, sediada em Duque de Caxias, para que deixe de utilizar amianto como matéria-prima nos processos de produção de telhas e calhas.
No acordo firmado, a empresa se compromete a substituir totalmente o amianto por fibras alternativas não nocivas para saúde humana até setembro de 2018, bem como aumentar o rol de exames de controle médico dos empregados expostos ao cancerígeno e custear despesas relacionadas ao monitoramento da saúde dos trabalhadores expostos ao amianto. Caso o acordo seja descumprido, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa de até R$500 mil. Os valores das multas deverão ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Casalite também se comprometeu a compensar a sociedade no valor de R$500 mil, a serem revertidos para ações voltadas para a saúde dos trabalhadores e a instituições beneficentes de assistência infanto-juvenil.
“Trata-se da sexta planta industrial no Brasil que firma compromisso de substituição do amianto por fibras alternativas não nocivas à saúde humana, atendendo às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, que determina a substituição do amianto sempre que houver viabilidade tecnológica para isso. O acordo demonstra, de forma cabal, que no estágio de desenvolvimento tecnológico da indústria do fibrocimento no Brasil, a substituição do mineral cancerígeno é uma realidade inarredável. A continuidade do uso amianto, por outro lado, representa apenas a manutenção do interesse econômico isolado do grupo empresarial que detém o direito de exploração da única mina de amianto em atividade no Brasil, em flagrante prejuízo à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente geral e do trabalho”, afirmam os procuradores do Trabalho Michelle Chermont e Luciano Leivas, que negociaram o acordo.
O Programa de Banimento do Amianto no Brasil estabelece estratégias de atuação nacional para eliminar o manuseio e utilização da fibra do amianto, em todo o país, conforme determinam as Convenções 139, 155 e 162 da Organização Internacional do Trabalho, da quais o Brasil é signatário.
O programa atua, também, no monitoramento e promoção da saúde dos trabalhadores que mantêm ou mantiveram contato com a fibra ou com produtos que a contenham, exigindo, nessas hipóteses, o cumprimento da legislação federal que disciplina o aproveitamento econômico da substância declarada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde.
Em Estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Santa Catarina, há legislação específica que proíbe o uso do amianto, assim como em mais de sessenta países da comunidade internacional. Paralelamente aos processos legislativos que vêm estabelecendo sistematicamente a proibição do amianto, o MPT tem intensificado a exigência do cumprimento da legislação federal de controle ambiental, médico e epidemiológico em diversos setores da cadeia do fibrocimento com amianto, tais como distribuidores de material de construção, construção civil e transporte de resíduos.
Brasília/DF – Sobre a Operação Carne Fraca, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Polícia Federal esclarecem:
1. A reunião ocorrida hoje (21/3) entre o Secretário Executivo do MAPA, Eumar Roberto Novacki, e o Diretor Geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, teve como objetivo fortalecer a relação entre as Instituições e reafirmar o compromisso de ambas em elucidar os fatos investigados.
2. A operação deflagrada na última sexta-feira (17) teve como foco a eventual prática de crimes de corrupção por agentes públicos;
3. Embora as investigações da Polícia Federal visem apurar irregularidades pontuais identificadas no Sistema de Inspeção Federal (SIF), tais fatos se relacionam diretamente a desvios de conduta profissional praticados por alguns servidores e não representam um mal funcionamento generalizado do sistema de integridade sanitária brasileiro. O Sistema De Inspeção Federal brasileiro já foi auditado por vários países que atestaram sua qualidade. O SIF garante produtos de qualidade ao consumidor brasileiro.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Uma operação desastrosa que poderia se chamar “Operação Papelão” e seus executores serem sumariamente demitidos a bem do serviço publico e sujeito a outras penalidades pelo estrago que fez a imagem do país e os prejuízos incalculáveis que ainda vão aparecer.
Já passou da hora de dar um basta nessa pirotecnia de alguns delegados da PF e membros do MP que avídos por holofotes, praticam toda espécie de estripulias. (Valter Xéu)
O setor de carnes na BM&F Bovespa já perdeu quase 8 bilhões de reais em valor de mercado desde o lançamento da operação Carne Fraca, da Polícia Federal, na sexta-feira, com a JBS sendo responsável por mais da metade deste total.
Na sexta-feira, a Polícia Federal lançou a operação para desarticular uma organização criminosa envolvendo fiscais agropecuários federais e cerca de 40 empresas. A PF afirmou que entre elas estavam unidades dos grupos JBS e BRF.
Embora Marfrig e Minerva não tenham sido citadas pela Polícia Federal, as ações das empresas também são prejudicadas em meio aos receios causados no setor e com uma série de países anunciando suspensão de importação da carne brasileira.
Desde sexta-feira e até as 13:40 da ultima segunda-feira, as ações da JBS, BRF, Marfrig e Minerva já acumulam perda de 7,72 bilhões de reais em valor de mercado. Considerando apenas JBS, a queda era de cerca de 4 bilhões de reais no período.
Por volta do mesmo horário, as ações da JBS, da BRF e da Marfrig caíam 1,9, 3,2 e 4,1 por cento, respectivamente. Os papéis da Minerva, que não fazem parte do Ibovespa perdiam 6,84 por cento.
Mais cedo, o governo chinês suspendeu importação de carne brasileira e pediu explicações ao governo brasileiro. A Coreia do Sul afirmou que vai intensificar fiscalizações de carne de frango importada do Brasil e suspendeu temporariamente vendas de produtos de frango da BRF. A Comissão Europeia afirmou que está monitorando importações de carne do Brasil e que todas as empresas envolvidas no escândalo terão acesso negado à UE.
Estudos mostram que o herbicida glifosato, usado em lavouras transgênicas, altera bactérias intestinais e pode causar doença celíaca. Cada vez mais comum, aumenta o risco de problemas na tireóide, rins e até do câncer. | Foto: CDC/USA
Cada vez mais comum em todo o mundo, a doença celíaca é causada por inflamações intestinais que levam a deficiências nutricionais, alterações no sistema reprodutivo, inclusive infertilidade, e aumentam as chances de desenvolvimento de doenças na tireóide, insuficiência renal e câncer. Um estudo publicado em 2013 pelo pesquisador independente Anthony Samsel e Stephanie Seneff, do Laboratório de Inteligência Artificial do Instituto de Tecnologia de Massachusets (MIT), ambos dos Estados Unidos, sugere que o glifosato, ingrediente ativo do herbicida Roundup, da Monsanto, é a causa mais importante nessa epidemia. Os pesquisadores perceberam que as inflamações que levam à doença celíaca são muito semelhantes àquelas encontradas por outros estudos, que constataram alterações em bactérias intestinais de peixes expostos a esse herbicida.
O glifosato, agrotóxico mais usado em todo o mundo, é famoso também por inibir a ação de algumas enzimas digestivas, levando à deficiência em ferro, cobalto, molibdênio, cobre e outros metais raros, associada a distúrbios como infertilidade, abortos e malformações congênitas, comuns à doença celíaca.
Segundo pesquisadores, a presença de resíduos do herbicida no trigo e em outras culturas aumentaram provavelmente devido ao uso de produtos, entre eles o próprio glifosato, para uniformizar a maturação das plantas e facilitar a colheita. Nesse processo tecnicamente chamado de dessecação, as plantas absorvem muito mais venenos. Esse amadurecimento artificial é comum em muitas culturas, e pode ter ligação, por exemplo, com o aumento de insuficiência renal entre os trabalhadores da cana de açúcar da América Central.
O trabalho dos norte-americanos Samsel e Seneff é um dos mais de 750 estudos científicos internacionais reunidos no livro Lavouras Transgênicas – Riscos e Incertezas. Fruto da pesquisa de Gilles Ferment, Leonardo Melgarejo, Gabriel Bianconi Fernandes e José Maria Ferraz, está disponível para download gratuito desde 2015. A obra foi patrocinada pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Agrário do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Embora os links sejam direcionados para bases de referência estrangeiras, com artigos escritos em inglês, as apresentações dos tópicos sobre impactos ambientais e à saúde, especialmente, são escritos em português. Com texto acessível e claro, é uma alternativa para pessoas que queiram exercer seu direito à informação. Especialmente em relação a um outro direito humano: o da alimentação adequada e segura.
Ao longo de seis meses, com ajuda de colaboradores em universidades, centros de pesquisa e organizações, esses especialistas em agroecologia – tema que atrai cada vez mais o interesse de pesquisas científicas – e em agricultura convencional, transgênicos, agrotóxicos e toda sua relação com saúde e meio ambiente catalogaram toda a pesquisa internacional. E constataram o tamanho do descaso das autoridades reguladoras do setor.
Sistematizaram estudos sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente, chegando ao ponto de questionar impactos na interação entre as plantas transgênicas e convencionais, com outros organismos, a sobrevivência de transgenes à digestão e inúmeros outros processos químicos e biológicos. Não é à toa que esses estudos sejam desprezados por autoridades reguladoras: em geral, seus autores, com o rigor científico, desmentem o discurso hegemônico de que os transgênicos não apresentam perigos.
No final de fevereiro passado, foi lançada a edição em inglês. A exemplo da versão original, Transgenic Crops foi bem recebida por entidades nacionais e estrangeiras porque traduz os argumentos para o bom debate para o idioma dominante nos meios acadêmicos e científicos, além de poder subsidiar organizações em vários países. E a exemplo da primeira edição, esta também foi execrada pelo agronegócio e setores por eles controlados.
Soja “Maradona”
Com edições em português e em inglês, Lavouras Transgênicas está disponível para download gratuito. | Foto: RBA
A chegada de Transgenic Crops marca os 20 anos das primeiras sementes de soja contrabandeadas da Argentina, a famosa soja “Maradona”. Tidas como mais baratas e mais produtivas que as convencionais comercializadas no Brasil, seduziram agricultores do Rio Grande do Sul.
De lá para cá, o país foi se tornando terreno cada vez mais fértil para a lucratividade das transnacionais. E com as bênçãos da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio), tem aprovado todos os pedidos para pesquisa e comercialização de novas plantas geneticamente modificadas, além de estudos com animais e vacinas, com uma facilidade jamais vista em outros países.
O resultado é que o Brasil tem aumentado sua área cultivada com transgênicos. Em 2015, eram 44,2 milhões de hectares, 5% maior que a do ano anterior, conforme o Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA). De toda soja produzida no país, 94% é transgênica. No caso do milho, esse percentual é de 84%, e 66% nas culturas de algodão.
“A liberação dos transgênicos ameaça o direitos do agricultores de seguirem plantando as sementes de sua preferência, ameaçando também a base genética da qual depende o próprio futuro da nossa alimentação. Uma plantação contaminada não pode produzir sementes para plantio no ano seguinte pois assim espalhará a contaminação. O agricultor deve recorrer a colegas, feiras de sementes ou pesquisadores que tenham aquela semente para poder voltar a plantá-la. No caso das plantações certificadas como orgânicas o agricultor ainda enfrentará um prejuízo econômico por não poder vender sua plantação como orgânica”, alerta o agrônomo Gabriel Fernandes, da equipe executiva da AS PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, do Rio de Janeiro.
Em duas décadas, os transgênicos “inovaram” ao introduzir plantas resistentes a herbicidas, que exigem mais e mais agrotóxicos, e plantas que produzem seu próprio inseticida. É a soja, exportada principalmente para a produção de ração animal; o milho, que vai ser usado em alimentação infantil e até na produção de cerveja; o algodão, usado para a fabricação e óleos e outros subprodutos. Eventuais ganhos de produtividade resultam mais da planta em si do que da modificação genética que sofreu.
De lá para cá, o que se assiste é a crescente pressão do agronegócio, que conquista espaço no parlamento, no governo e nas agências que deveriam regular o setor, e não serem controladas por ele. O interesse da indústria e de ruralistas é defendido, entre outras coisas, com o falso consenso da falta de estudos que comprovem os seus prejuízos à saúde e ao meio ambiente – daí a importância de Lavouras Transgênicas.
“Há muitos cientistas, inclusive dentro da CTNBio, que fazem vista grossa para publicações científicas que sustentam a dúvida e, ao mesmo tempo, enaltecem os argumentos de propagandas veiculadas em campanhas de marketing, que reafirmam bobagens com a ilusão de que as lavouras transgênicas teriam provocado redução no uso de agrotóxicos, quando este quadruplicou. O avanço dos transgênicos ampliou e amplia mais, ano a ano, o uso no Brasil de venenos cada vez mais tóxicos, com impactos sobre a saúde e o ambiente”, afirma o coordenador do Grupo de Trabalho de Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e ex-membro da CTNBio, Leonardo Melgarejo.
Parcerias
Ferraz, Gilles, Melgarejo e Gabriel (sentido horário): seis meses de pesquisa em bancos de dados estrangeiros. | Foto: RBA
As instituições que produzem pesquisa para embasar os pareceres favoráveis à indústria das sementes e dos venenos são universidades, empresas de pesquisa públicas. São as mesmas que produzem o conhecimento que contesta esses dados. Como há diminuição do financiamento público para pesquisas, as empresas de organismos geneticamente modificados e agrotóxicos seduzem pesquisadores com verbas. E tem crescido o número de empresas privadas constituídas por pesquisadores egressos de universidades e empresas de pesquisa pública, com a finalidade específica de elaborar experimentos que dão pareceres favoráveis às empresas.
“Pesquisas feitas com verbas de empresas em parceria com órgãos públicos geralmente têm contratos com cláusulas que proíbem a divulgação dos dados obtidos sem a autorização da contratante. Ou seja, só serão divulgados dados se os resultados forem favoráveis. Se forem desfavoráveis, não serão publicados. Assim, temos empresas públicas e universidades públicas trabalhando para o interesse das empresas privadas. Uma parceria interessante para as multinacionais, que apenas pagam os salários dos pesquisadores e professores”, afirma o pesquisador aposentado da Embrapa e pesquisador convidado do Laboratório de Engenharia Ecológica da Unicamp e ex-membro da CTNBio, José Maria Ferraz.
Para os autores de Lavouras Transgênicas, o avanço dessas culturas e a perspectiva do uso de agrotóxicos cada vez mais potentes para romper a resistência de algumas plantas – uma reação da natureza – apontam para tempos ainda mais sombrios. No entanto, essa perspectiva sustentada por uma conjuntura favorável apenas para os que lucram com o envenenamento do meio ambiente e com a doença das pessoas, não é inexorável.
A transição de volta à agricultura livre de transgênicos é perfeitamente possível. Basta consciência e mobilização social para exigir o abandono dessas sementes, e apoio técnico e financeiro para o agricultor passar a adotar sistemas de rotação de culturas, consórcios, plantios intercalados ou cultivos de cobertura e adubos verdes. Com isso é possível recuperar a vida do solo e dar os primeiros passos rumos a uma agricultura sustentável para todos.
