Comandante Sênior Abu Mohammed al-Sharie foi morto com um tiro na cabeça.
DAMASCO, SÍRIA - Um comandante de alto escalão do Hay'at Tahrir al-Sham foi misteriosamente assassinado na província noroeste de Idlib à medida que as tensões se elevam entre os grupos jihadistas.
Abu Mohammed al-Sharie, um cidadão saudita que ocupa uma posição de comando na HTS, foi morto com um tiro na cabeça na Cidade de Saraqib, localizada a leste da capital provincial.
Isso ocorre dois dias depois que o notório clérigo saudita, Abdullah al-Muhaysini, renunciar como juiz religioso do grupo, citando transgressões contra o Comitê da Shariah e sendo incapaz de mudar os "erros" que ele testemunhou, ele desiste da luta internamente.
Após a renúncia, várias facções filiadas à organização ligada à al-Qaeda desertaram, marcando um duro golpe ao que é amplamente considerado o grupo rebelde mais forte e bem organizado da Síria, devastada pela guerra.
Em café da manhã para a imprensa, nesta terça-feira, 12, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOp/DH), apresentou a campanha de Valorização da vida – prevenção e combate ao suicídio.
Luiz Gonzaga reforçou a necessidade de atuação conjunta.
O evento foi realizado na sede da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), no Quintas do Calhau.
Além de jornalistas e blogueiros, membros do MPMA, representantes de instituições parceiras da campanha e profissionais da saúde participaram do lançamento. Estiveram representados o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública do Estado, Secretarias de Estado da Saúde, Educação, Segurança Pública e Direitos Humanos, Arquidiocese de São Luís, Associação Médico-Espírita do Maranhão, Polícia Militar, Câmara de Vereadores de São Luís, Sindicato dos Jornalistas, Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Associação dos Blogueiros, Conselhos Regionais de Psicologia, Enfermagem e Medicina, Fundação Josué Montello.
Sandra Elouf ressaltou a importância da imprensa na discussão do tema.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu as boas-vindas aos presentes e disse que a iniciativa é uma causa da sociedade e não somente do Ministério Público. “Precisamos unir esforços no combate ao suicídio, um problema grave e cada vez mais comum, que atinge muitos indivíduos e famílias”.
Deputado Wellington do Curso ao lado de membros do MPMA.
A coordenadora do CAOp/DH, Sandra Elouf, destacou a parceria entre as instituições e o papel da imprensa para a abordagem do tema. “Ninguém trabalha mais sozinho. Precisamos unir esforços para combater esse problema, e a imprensa tem papel fundamental, enfocando a questão com responsabilidade e ética”.
Foto- Para Márcio Menezes é importante trabalhar a prevenção.
Segundo o psicólogo Márcio Menezes, técnico da Secretaria de Saúde, somente 10% das tentativas de suicídio são consumadas. “Então temos 90% de casos em que podemos ajudar. É importante trabalhar nas escolas o aspecto da prevenção, tratando dos fatores que podem levar os jovens a se suicidar”, propôs.
Ele informou que há no estado 74 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), onde as pessoas com doenças mentais, como depressão, esquizofrenia e transtornos mentais relacionados ao álcool e outras substâncias, e outros fatores de risco podem ser acompanhadas. Para a imprensa, o profissional indicou uma cartilha do Ministério da Saúde com orientações sobre como abordar o tema.
Integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o deputado Wellington do Curso, elogiou o Ministério Público pela campanha e informou sobre um projeto de lei de sua autoria para a criação da Semana Estadual de Combate ao Suicídio. “Precisamos descortinar o tema do suicídio”.
Eliandro Araújo falou sobre fatores de risco para o suicídio
Eliandro Araújo, que é presidente do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão e psicólogo do MPMA, apontou alguns fatores de risco para o cometimento do suicídio e indicou atitudes que devem ou não ser adotadas na abordagem da questão. O profissional apontou o crescimento do suicídio entre adolescentes como um fator preocupante e observou que não há uma causa única a determinar o problema. Ele também sugeriu que a imprensa não publique fotos ou matérias sobre suicídios. “Isso poderia incentivar novos casos”, explicou.
Explanação do Psicologo Paulo Guilherme (TJ/MA).
No encerramento do evento, Sandra Elouf reforçou a importância da conjugação de esforços de todas as instituições parceiras e conclamou a todos para o trabalho conjunto em favor da prevenção ao suicídio. Ela também defendeu a criação de um centro de referência psicossocial de valorização da vida.
DADOS
A Organização Mundial de Saúde estima que o suicídio é a 13ª causa de morte no mundo, sendo uma das principais entre adolescentes e adultos até os 35 anos. O Brasil é o oitavo país no ranking mundial.
De acordo com dados do CAOp/DH, no ano de 2016, foram registrados 290 suicídios no estado do Maranhão. Este ano, somente no mês de agosto, foram sete registros.
Entre as 26 empresas potencialmente aptas a concorrerem, apenas 3 fornecedores participaram de fato da licitação para aquisição de medicamentos.
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão (MA), por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), recomendou à Secretaria de Saúde da cidade que anule o pregão presencial 052/2017, processo licitatório de aquisição de medicamentos por violações aos princípios da competitividade e isonomia, além da possibilidade de danos aos cofres públicos.
O procedimento visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; do Hospital Municipal de Imperatriz; do Hospital Infantil de Imperatriz; da Unidade de Pronto Atendimento São José; do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e do Centro de Abastecimento Farmacêutico e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis.
De acordo com o procurador da República Armando César Marques de Castro, “o baixo grau de competitividade na licitação impossibilita que a administração pública realize a contratação pela melhor proposta, possibilitando a ‘cartelização’ do processo de valor considerável, que se destina à aquisição de medicamentos para o maior município da região tocantina e referência regional em serviços de saúde”.
A recomendação salienta a violação aos princípios da competitividade e isonomia, além da possibilidade de aplicação indevida de verba pública federal repassada ao município para custeio das ações de saúde.
A recomendação foi baseada em nota técnica da Controladoria-Geral da União, que ao realizar a análise da licitação destacou a presença de diversas cláusulas restritivas da competitividade, dentre elas a exigência de CBPDA (Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem), exigência determinante, dentre outras, para o baixo grau de competição evidenciado.
Outrossim, a Controladoria-Geral da União constatou que as empresas vencedoras das maiores fatias da licitação, ambas oriundas de Teresina (PI), não disputaram preços na maior parte dos 600 itens objeto da licitação.
O MPF recomenda a anulação do procedimento licitatório em 5 dias. Além disso, considerando a relevância social da licitação, pede um novo processo, adotando o formato de pregão eletrônico e sem a presença de cláusulas restritivas, como forma de ampliar a competitividade, isonomia e possibilitar melhor aplicação dos recursos públicos dentro do prazo máximo de 30 dias.
Prefeita Roseli Ferreira pagou assassinato de jornalista com dinheiro público desviado da Saúde. Maurício Campos foi morto com 4 tiros nas costas e 1 na nuca.
As investigações da Polícia Civil sobre a morte do jornalista Maurício Campos Rosa indicam que a prefeita de Santa Luzia (região metropolitana de Belo Horizonte), Roseli Ferreira Pimentel (PSB), desviou R$ 20 mil dos cofres públicos para pagar o assassino.
A polícia divulgou nesta segunda-feira (11) que a prefeita fez uma manobra contábil para desviar o dinheiro e financiar o crime. Segundo a Polícia Civil, Roseli teria retirado o valor da Secretaria da Saúde, mas com nota de compras de mamão da Secretaria da Educação.
Com isso, a prefeita foi indiciada também pelo crime de peculato devido ao uso de dinheiro público e desaparecimento dos pertences que estavam com a vítima no dia que foi assassinada.
Roseli está detida preventivamente desde a última quinta (7) suspeita de participação na morte do jornalista, por ordem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A prisão foi determinada após um parecer favorável da Procuradoria de Justiça do Estado, responsável por investigar agentes com foro privilegiado.
Além da prefeita, outras três pessoas foram presas na última quinta: David Santos Lima (conhecido como Nego), Alessandro de Oliveira Souza (o Leleca) e Gustavo Sérgio Soares Silva (o Gustavim). Todos eram investigados sob suspeita de participação na morte do jornalista.
Roseli já havia sido afastada do cargo em junho deste ano, após ter sido condenada por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014, pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). A corte determinou sua cassação e a inelegibilidade por oito anos. A prefeita, porém, recorreu do afastamento e conseguiu voltar ao cargo após duas semanas.
Entenda o caso
O jornalista Maurício Campos Rosa, 64, dono do jornal “O Grito“, de Santa Luzia, foi morto a tiros quando saía da casa de um amigo, à noite, em agosto do ano passado.
Quatro tiros o atingiram nas costas e um na nuca. O crime foi presenciado por uma testemunha, que entrou em estado de choque e não conseguiu contar aos policiais o que aconteceu.
O jornal “O Grito” é distribuído gratuitamente em Santa Luzia e tem notícias da região.
A Pública teve acesso com exclusividade ao diagnóstico da PwC que a prefeitura tentou esconder. Estudo detalha ineficiência do sistema de ônibus e dá caminhos para redução da tarifa
Apesar de se tratar do principal meio de transporte do Rio de Janeiro, quando o assunto é planejamento e gestão do sistema de ônibus, a prefeitura fica à mercê dos empresários.
Essa é a conclusão da auditoria feita pela PricewaterhouseCoopers (PwC) entre 2014 e 2016 para a gestão do ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB).
Pela primeira vez, a Pública disponibiliza os materiais da auditoria, obtidos com exclusividade pela reportagem. Em meados deste ano, a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) da gestão de Marcelo Crivella (PRB) se negou a trazer o estudo a público. Baixe aqui os principais documentos.
A perícia demonstra por que são os empresários que dão as cartas no transporte carioca. Por meio dos consórcios ou sindicatos patronais, como a Rio Ônibus, eles “propõem a maior parte das alterações em linhas e frota”. Por sua vez, a secretaria “tem dificuldade para avaliar solicitações dos consórcios e mais ainda para propor alterações”. O documento, datado de 24 de junho de 2014, vai além: “No reajuste das tarifas e análise de resultado dos consórcios, não existe pessoal com formação em contabilidade/economia para conseguir fazer análises e discussões mais robustas em respostas às solicitações do consórcio”, constata a equipe da PwC.
Além disso, no Rio são os próprios operadores do ônibus que fazem a administração do dinheiro que circula no sistema, algo fora do padrão de outras grandes cidades analisadas, como São Paulo, Bogotá e Londres. O carioca sente o resultado no bolso, já que o valor da passagem é definido com base em “custos que não são controlados e acabam por elevar a tarifa”, segundo auditores.
No início de setembro de 2017, a tarifa caiu vinte centavos por causa de uma decisão da Justiça, que considerou ilegal o aumento dado três anos antes, na gestão de Eduardo Paes, com justificativa de instalar ar-condicionado na frota. Já naquela época, em 2014, a prefeitura tinha em mãos uma série de medidas propostas pela Price que poderiam forçar a passagem para baixo, compensando custos da climatização – como a otimização da operação e da malha dos ônibus e a cooperação entre as empresas na negociação com fornecedores.
Realizada como desdobramento das manifestações de 2013, a auditoria demonstra em detalhes a razão da insatisfação das ruas com o alto preço da passagem, a péssima qualidade do serviço e o poderio dos empresários. O estudo conclui que os principais problemas se reduzem a três grandes causas: delegação de poder excessiva às empresas, estímulos que favorecem a “maximização da receita em prejuízo da eficiência” e, por fim, o fato de toda concessão atual ter sido construída sobre um “legado” anterior.
O diagnóstico foi produzido entre 2014 e 2016, a partir de entrevistas com a equipe da prefeitura, funcionários das empresas, trabalho de campo, análises dos resultados financeiros das empresas, dados de localização dos ônibus (GPS), entre outros. A auditoria possui milhares de páginas e traz um retrato detalhado do transporte rodoviário carioca.
Prefeitura se nega a fornecer dados.
Sob comando do vice-prefeito e especialista em transporte Fernando MacDowell, a atual gestão da secretaria foi procurada pela Pública e questionada sobre as principais mudanças realizadas em termos de planejamento, fiscalização e gestão dos ônibus. Perguntamos também se as medidas sugeridas pela auditoria serão incorporadas.
A assessoria limitou-se a responder de forma genérica sobre a fiscalização. Em nota, informou que “realiza monitoramento eletrônico com base no GPS; fiscalização em garagens; fiscalização nos terminais; operações ao longo de corredores BRS; gestão contratual dos consórcios”.
Com base na Lei de Acesso à Informação, a Pública havia solicitado à prefeitura o conteúdo da auditoria em fevereiro. Cinco meses após o prazo legal, o acesso aos relatórios foi negado, pois a secretaria o considerou sigiloso. A decisão foi contestada no dia 11 de agosto. O prazo legal para resposta da secretaria já expirou, mas o órgão ainda não se manifestou.
Nem mesmo essa auditoria, que custou pelo menos R$ 10.429.125,00 para os cofres municipais, conseguiu acesso completo aos números do sistema de ônibus. Não foram identificados, por exemplo, os ganhos com investimentos financeiros da RioCard usando recursos da tarifa, nem o lucro obtido com outras atividades adicionais, como venda de publicidade. Ainda assim, a partir de números informados por boa parte das empresas, os peritos conseguiram analisar detalhadamente sua saúde financeira – ou a falta dela.
Quanto ao lucro dos empresários, representado na Taxa Interna de Retorno (TIR), a perícia relata que os números verificados ficaram abaixo dos valores projetados na proposta comercial dos consórcios. Ou seja, de acordo com os dados oficiais, eles teriam lucrado menos do que o esperado. Porém, é importante notar que os cálculos iniciais foram bastante vagos, uma vez que o edital nem sequer trazia o projeto básico do BRT (Bus Rapid Transport, ônibus com faixa dedicada). Além disso, como a Públicanoticiou recentemente, também há suspeitas de lucros não declarados oficialmente por meio de itens que constam como despesa, como os gastos em aluguel do terreno usado para garagens – o esquema foi detectado em uma empresa de Jacob Barata na CPI dos ônibus de Niterói.
Segundo Vitor Mihessen, economista e coordenador da Casa Fluminense, esses números devem ser vistos com cautela. “O fato de essa taxa ser definida pelo próprio empresário a torna um pouco questionável. Se eles podem definir sua margem de lucro, para a tarifa ser menor, eles poderiam ter escolhido uma taxa de retorno mais baixa na proposta inicial. Mas o empresário não vai fazer isso nunca”, analisa.
Dívidas contraídas e investimentos feitos nos anos iniciais são apontados como possíveis justificativas para o lucro menor que o esperado. Em muitas empresas, as dívidas chegam a representar 80% de seus bens, de acordo com os dados obtidos pela PwC na época. A viação Santa Maria era a líder, com 93% nesse índice. A empresa faliu este ano. Outras, como a Litoral Rio, chegaram a dedicar aos juros das dívidas mais de 10% de sua receita líquida.
O custo total de operação em 2012 foi de R$ 1,8 bilhão, e combustível e motoristas representam quase 60% desse gasto. Naquele ano, no final das contas, o caixa ficou negativo em R$ 25 milhões. Mas os auditores sublinham que os níveis de investimento pareciam “acima da média esperada para o longo prazo”.
Individualmente, as empresas possuem performances diferentes. Com dados financeiros de 41 viações, a auditoria identificou que apenas cinco delas (Jabour, Pégaso, Real, Redentor e Futuro) concentraram quase um terço da receita do sistema em 2013. Líder, a Jabour pertence à família Barata. O vice é o português Orlando Pedroso, representante do Consórcio Santa Cruz, que controla a Pégaso junto com outros sócios.
Jacob Barata Filho é investigado na Operação Lava Jato por envolvimento no esquema de corrupção durante o governo de Sérgio Cabral (PMDB). O empresário chegou a ser preso, mas foi solto após polêmica decisão do ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal. Em agosto, publicamos um levantamento de todos os proprietários das empresas de ônibus, que podem ser acessados navegando pelo mapeamento feito pela Pública.
Jacob Barata Filho é investigado na Operação Lava Jato por envolvimento no esquema de corrupção Foto: Tânia Rêgo/EBC
“Transporte é um serviço público operado por empresas privadas, então temos de ter transparência sobre as empresas também. Quando aparecem estes resultados, nós vemos que algumas não possuem uma saúde financeira razoável. A tarifa na ponta fica à mercê dessa gestão. A saúde das empresas é imprescindível para o usuário final”, comenta Mihessen.
Os peritos da PWC também consideraram ilegal a cobrança de taxa de 3,2% para recarga dos bilhetes eletrônicos, que era aplicada em alguns postos de empresas parceiras, como a Ponto Certo. Responsável pelo sistema, a RioCard informa que os pontos credenciados não estão mais autorizados a aplicar essa taxa.
Em 2014, os auditores estimaram que, apenas com a recarga, as receitas da Ponto Certo eram de quatro a cinco vezes maior que seus custos. De acordo com a auditoria, além de ser gratuito em outras grandes cidades, o serviço é obrigatório nos consórcios cariocas, que já são remunerados através da tarifa.
Caos no trânsito
Os auditores da PwC encontraram um sistema complexo, com 541 linhas e 8.819 ônibus, mas também altamente ineficiente. A gestão é descrita como “concentrada na solução dos problemas emergenciais” sem atuação proativa e “voltada para o planejamento das ações”.
Desde a auditoria até agora, o sistema de ônibus do Rio já passou por uma reorganização das linhas e de seus trajetos, principalmente na zona sul, na chamada “racionalização” da gestão de Eduardo Paes. O atual secretário de Transportes, Fernando MacDowell, desaprovou as mudanças e anunciou que faria novas mudanças na malha. Mas, após uma série de adiamentos, a Secretaria de Transportes já não dá mais prazos para elas acontecerem. Apenas afirma que está “revisando o processo” e fazendo um estudo “minucioso” de pesquisas de campo e registros de 1.746 demandas recebidas pela Ouvidoria.
A falta de planejamento da prefeitura fez com que, em 2014, fossem encontradas 278 linhas – ou 54% do total – com mais da metade de seu trajeto sobreposto. E os deslocamentos mais rápidos são os que utilizam um único ônibus, sem baldeação. Isso se traduz em “gargalos de trânsito”, com grande quantidade de ônibus que se aglomeram nas avenidas principais da cidade, segundo o estudo.
A falta de um planejamento eficiente faz com que muitas linhas não sejam financeiramente sustentáveis. Pela análise da Price, em 2013, 38% delas “parecem não ser rentáveis considerando-se o nível de utilização atual”. Outro dado mostra que o ônibus era o principal meio de transporte da cidade, concentrando oito em cada dez passageiros.
A distribuição das pessoas nos ônibus encontrada foi bastante irregular: 70% dos viajantes ficavam literalmente espremidos em apenas um terço das linhas.
Infografia: Bruno Fonseca/Agência Pública
Para piorar, monitorando o GPS dos veículos durante três dias em março de 2014, os auditores descobriram que 59% das linhas não cumpriam a determinação do tamanho de frota – o número mínimo de ônibus combinado. No trânsito, isso significa poucas linhas de ônibus concentrando muitas pessoas, enquanto outras operam praticamente vazias.
A velocidade é lenta nos horários de pico, mas quase todas as linhas ultrapassam em algum momento o limite permitido de 80 km/h, especialmente à noite. Os intervalos mínimos entre os ônibus também não são obedecidos pelas empresas, e a prefeitura peca na fiscalização, segundo os analistas da Price.
Possíveis soluções
Após o diagnóstico, a auditoria avaliou quais mudanças deveriam ser feitas para melhorar o transporte por ônibus. Ao contrário de São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Curitiba – onde existem empresas externas que administram o transporte –, no Rio o serviço está sob responsabilidade direta da prefeitura.
A PwC sugere que seja criada uma empresa pública no futuro, mas considera que por ora é mais importante reorganizar a secretaria. As principais recomendações: fortalecer o planejamento, gestão e fiscalização da malha, para criar uma “nova Secretaria Municipal de Transportes”. Na prática, isso implicaria contratar mais funcionários qualificados, ainda que análises mais complexas ou trabalhos de campo pudessem ser terceirizados. Também envolveria um redesenho completo da pasta, centralizando funções relacionadas ao trânsito na Companhia de Engenharia de Tráfego do RJ (CET-Rio), fortalecendo mecanismos de transparência e dando mais importância à Ouvidoria da Secretaria.
Também são feitas sugestões para que a secretaria separe a função de bilhetagem e operação dos ônibus. Estudando o sistema de transporte de Bogotá, Londres e Santiago, a PwC mostra que, ao contrário do Rio de Janeiro, “a administração da receita e pagamento nunca é feita pelos operadores”. E a concessão é realizada por linha de ônibus, de modo que os operadores competem entre si em cada licitação. No Rio, a concorrência pública foi feita com base em quatro grandes regiões, representadas em consórcios de empresas. E há indícios de formação de cartel entre os competidores da licitação, segundo o Tribunal de Contas do Município.
Outro problema sério, segundo a Price, é que “não existe acompanhamento da destinação das tarifas”. A auditoria considera “crítico” a prefeitura definir regras e acompanhar de forma “diligente” a bilhetagem, o que não ocorre.
No modelo atual, além de controlarem a bilhetagem, as empresas de ônibus não veem seu caixa impactado pelo serviço que prestam. A má qualidade do serviço pode acarretar multas; porém, segundo os auditores, as penalidades contratuais “são excessivamente altas e as multas do código disciplinar são pouco efetivas”. A PwC sugere que, em vez de ser baseada na quantidade de passageiros pagantes, a remuneração aos consórcios leve em conta também a frota disponibilizada e os quilômetros percorridos, pois isso iria “incentivar os consórcios a focar na eficiência da gestão de ônibus reduzindo custos”.
Infografia: Bruno Fonseca/Agência Pública
Comparando dados de 17 cidades do Brasil e do mundo, os peritos afirmam que “o nível de utilização do sistema de transporte de ônibus do Rio de Janeiro é baixo quando comparado com outras grandes cidades”. A tarifa tem um alto custo relativo ao poder econômico (PIB) da cidade, acima de capitais bem maiores como Londres ou São Paulo.
A auditoria mostra ainda que seria possível reduzir a tarifa consideravelmente apenas com medidas de redução de custos e mais eficiência no planejamento, como, por exemplo, adequação de horários, frota, combates a fraude. Os peritos estimam uma redução entre R$ 0,30 a R$ 0,80 com mudanças do tipo. Já a estimativa do desconto que a revisão integral da malha poderia trazer à tarifa é de R$ 0,75 a R$ 1,25. Ou seja, com as medidas, a PwC estima que a tarifa – que era de R$ 3 à época – poderia diminuir de R$ 1,05 a R$ 2,05.
Por outro lado, medidas sugeridas para melhorar o sistema poderiam aumentar a tarifa de R$ 0,45 a R$ 0,60. Além de colocar ar-condicionado nos veículos, tais ações incluiriam melhorar as condições de trabalho dos motoristas, modernizar a frota e contratar seguro para todos os veículos.
A auditoria sugere também que a administração pública se encarregue da manutenção dos pontos de ônibus, já que não há referência explícita a essa função no edital da concessão. Segundo a PwC, a falta de estrutura dos pontos finais é uma das principais reclamações dos motoristas, ao lado do salário baixo, jornada de trabalho excessiva, dupla função cobrador/motorista e irregularidades no pagamento de benefícios previstos em lei.
Fraudes sob investigação
A PwC constatou também diversas irregularidades no banco de dados do bilhete eletrônico. Havia 24.648 beneficiários com mais de um cartão com passe livre ativo, de um total de mais de 2 milhões de cartões. Isso equivale a pelo menos um em cada cem registros de usuários com gratuidade. Havia também 453 cartões não autorizados, que tinham registros de 3.452 transações de gratuidade. Faltou até mesmo uma verificação simples de validação das informações, pois 17.010 cartões tinham CPF inválidos, segundo o estudo.
Foram identificadas também brechas no sistema do bilhete eletrônico. O diretor de tecnologia da organização Coding Rights, Lucas Teixeira, analisou o relatório sobre o assunto, a pedido da Pública. “As credenciais de acesso e a troca de dados com os portais de administração do RioCard e da Fetranspor poderiam ser interceptadas por alguém que estivesse na mesma rede do usuário. Agora, aparentemente, vulnerabilidades mais graves já foram corrigidas. Porém, na época, certamente o sistema ficou exposto a roubo, manipulação dos dados e acesso indevido à administração do sistema”, atesta o especialista em segurança da informação.
Uma das medidas recomendadas pela Price incorporadas pela prefeitura foi a adoção de câmeras de reconhecimento facial dos passageiros para combate à fraude no uso do bilhete eletrônico. Antes disso, com base em dados de outras cidades, fornecidos pelos fabricantes, a auditoria estimou que as transações de gratuidade possivelmente irregulares poderiam chegar até 30% do total. Acopladas acima do leitor do RioCard, as caixinhas azuis instaladas no ano passado possuem câmeras para checar a real identidade dos portadores dos cartões.
Em agosto, a Operação Lava Jato no Rio apreendeu os computadores da Riocard, empresa responsável pelo sistema. Para o Ministério Público Federal, “há indícios de que o sistema de bilhetagem eletrônica e as ordens de ressarcimento de valores às empresas que participavam da arrecadação para a ‘caixinha’ da propina da Fetranspor possam ter sido manipulados”.
Em agosto, foi aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores dedicada a investigar irregularidades na concessão dos ônibus. Mas o trabalho está “marcha lenta”, segundo o vereador Tarcísio Motta (Psol). Ele afirma que, apesar dos esforços de Eliseu Kessler (PSD) e de sua atuação, os demais integrantes da Comissão estão com o pé no freio. Os três outros membros são Alexandre Isquierdo (DEM), Rogério Rocal (PTB) e Dr. Jairinho (PMDB).
Quase um mês após seu início, a CPI dos Ônibus passou quase despercebida no noticiário carioca. Ninguém foi convocado para depor. Nenhum pedido de informação foi solicitado. E as perspectivas para seus próximos três meses de funcionamento, por enquanto, são parecidas. Algo que faz lembrar o malsucedido histórico de CPIs do transporte no estado do Rio, como a Pública relatou.
O próximo encontro da CPI dos Ônibus acontece amanhã, terça-feira (12/09), às 13h. Técnicos do Tribunal de Contas do Município irão à Câmara para apresentar suas conclusões sobre os principais problemas da concessão atual. As reuniões são abertas ao público.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no âmbito de processo administrativo, restringiu o acesso de beneficiários a políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A decisão cautelar, que será submetida a referendo do Plenário, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 478, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Segundo a ação, o TCU analisou representação formulada pela Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental), do próprio tribunal, com base em indícios de irregularidades verificados na concessão de benefícios do PNRA. Com base no cruzamento de dados, o Tribunal de Contas apurou a existência de concessão de benefícios que conflitam com a legislação que rege a matéria, e determinou, cautelarmente, entre outras medidas, a suspensão dos processos de assentamento de novos beneficiários, dos processos de novos pagamentos de créditos da reforma agrária para os beneficiários com indícios de irregularidade e o acesso a outros benefícios e políticas públicas concedidos aos que fazem parte do PNRA, como o Garantia Safra, o Minha Casa Minha Vida – Habitação Rural, o Programa de Aquisição de Alimentos, Bolsa Verde, Pronera e Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural.
O procurador-geral alegou que o acórdão do TCU “paralisou completamente e por tempo indeterminado toda a política da reforma agrária no país e impediu que milhares de beneficiários tivessem acesso a políticas públicas indispensáveis ao exercício de direitos fundamentais”, violando princípios e valores fundamentais da Constituição de 1988.
De acordo com Janot, as conclusões preliminares que deram suporte ao ato questionado provêm, exclusivamente, de cruzamento de bases de dados, “sem trabalho de campo nem interlocução prévia com algum dos supostos beneficiários irregulares”, e sem que fosse dada oportunidade a eles de, "previamente, apresentar qualquer sorte de defesa”.
Deferimento
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, salientou que no caso estão presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar, uma vez que o quadro narrado na petição inicial demonstra que as providências adotadas pelo TCU, relacionadas à suspensão cautelar do Plano Nacional de Reforma Agrária, “acabaram por extrapolar sua competência constitucional fixada no artigo 71 da Constituição Federal, especialmente nos seus incisos IX e X”.
Para o ministro, o exercício da competência de controle externo, financeiro e contábil da Administração Pública jamais poderia acarretar a paralisação completa de ações governamentais – inclusive aquelas ainda não realizadas, pois planejadas para o futuro – que têm fundamento direto e expresso na Constituição, como é o caso da Reforma Agrária. “Caberia ao órgão de controle externo assinalar prazo para que o órgão executor competente averiguasse a veracidade das irregularidades indicadas pelo cruzamento de dados, inclusive com a verificação concreta das informações levantadas, oportunizando aos envolvidos a possibilidade de declinar explicações ou refutações aos indícios referidos”, salientou.
O relator observou que, na hipótese, as medidas restritivas, que, na prática, sustaram os atos administrativos concessivos de benefícios do PNRA, “foram adotadas pela própria Corte de Contas com eficácia imediata, atribuindo-se a cada beneficiário o ônus de diligenciar junto a repartições públicas para a demonstração de seu estado de fato e de direito”. Segundo ele, apesar de a jurisprudência do STF admitir a possibilidade de que o TCU edite provimento cautelar com eficácia imediata em determinadas situações, no caso dos autos, “o alcance e a intensidade das providências adotadas pela Corte de Contas produziram um resultado desproporcional e exorbitante de suas atribuições constitucionais”.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o procedimento de tomada de contas (Acórdão 775/2016) não analisou de forma específica e detalhada cada um dos atos administrativos determinados, “mas sim todo o universo de benefícios concedidos no âmbito de uma política pública de amplo alcance social”. Assim, ele considerou que o TCU estabeleceu uma presunção de ilegitimidade desses benefícios com base em informações indiciárias, coletadas sem observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, conforme exige a Súmula Vinculante nº 3, do Supremo.
Destacou, ainda, ser injustificável que o controle inicial de irregularidades interrompa completamente o próprio andamento da política pública, em desproporcional prejuízo à população assistida pelo PNRA. Dessa forma, avaliou que, nessa primeira análise, a suspensão de pagamentos, de seleções de novos beneficiários, de processos de assentamentos de novos beneficiários e outros aspectos próprios do PNRA, caracteriza intervenção indevida do TCU sobre a condução de política pública de relevante valor social exercida pelo Poder Executivo, demonstrando extravasamento de suas competências constitucionais para o controle financeiro e contábil da administração.
A cada 40 segundos, um suicídio ocorre no mundo. Ao todo, são 800 mil registros anuais, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Embora tenha forte componente individual, determinantes sociais - como questões econômicas - também têm influência em diversos casos investigados. Episódios de suicídio são registrados em todos os países, mas segundo dados da OMS, 75% dos episódios ocorreram em nações de baixa e média renda em 2012.
Falta de esperança, dificuldades de se enquadrar no ambiente social e econômico são problemas apontados pela autora da análise e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Fabiola Sulpino Vieira.
Crise e austeridade. Em momentos de crise, a demanda por atendimento de saúde cresce, tanto pela degradação das condições de saúde quanto pela dificuldade de ter acesso a um serviço privado. Por isso, a possibilidade de ocorrência de suicídios pode aumentar com a adoção de políticas de austeridade.
“A crise gera uma série de problemas, à medida que você provoca uma situação de instabilidade muito forte. Quando vem a austeridade, que geralmente vem por meio do corte de despesas da área social, você acaba tirando possibilidades de mitigação dos efeitos da crise na vida das pessoas”, explica Fabiola.
Após analisar vários países que enfrentaram crises ao longo da história, a pesquisadora concluiu que aqueles que mantiveram políticas de reinserção das pessoas no mercado de trabalho e renda mínima, além de serviços públicos de saúde e educação, “não só mitigaram os efeitos da crise sobre a situação de saúde das pessoas, como também tiveram resultado em conseguir retomar o crescimento econômico em um prazo mais curto do que os que adotaram a austeridade”.
Enfatizando a necessidade de prevenção, o estudo alerta que “programas de proteção social e voltados para o mercado de trabalho podem reduzir o risco de desfechos negativos sobre a saúde mental e problemas relacionados ao abuso de álcool, além disso, podem promover a saúde e o bem-estar”.
A situação do Brasil.
O Brasil não está fora desse quadro. O país tem taxa proporcional de suicídio baixa. Segundo o Ministério da Saúde, em 2014, foram registrados 10.653 óbitos por suicídio no Sistema de Informação de Mortalidade, taxa média de 5,2 por 100 mil habitantes, praticamente metade da média mundial, que é de 11,4 casos para o mesmo grupo. No entanto, tem sido diagnosticado um crescimento constante do número de ocorrências, especialmente, em relação a determinados grupos sociais.
Jovens.
“Fatores puramente econômicos como o desemprego e a renda causam maior impacto sobre a taxa de suicídio ao grupo de pessoas mais jovens”, destacou o Ipea, em pesquisa sobre determinantes sociais do suicídio, publicada em 2010. Pressão social por sucesso e desemprego estrutural entre os jovens são alguns dos fatores que explicam essa situação, segundo o Ipea. O suicídio é a segunda principal causa de morte entre jovens com idade entre 15 e 29 anos no mundo, segundo a OMS.
A questão de gênero é outra questão destacada na análise. Verificando microdados do Ministério da Saúde relativos ao intervalo entre 2000 e 2010, o Ipea constatou que 79% das vítimas são do sexo masculino. Já estudo que trata da relação entre acesso às armas de fogo e suicídio destacou que, quando consideradas apenas as mortes cometidas com armas de fogo, esse percentual chega a 88%.
Brancos.
A diferença racial não aparenta ser tão determinante na análise das ocorrências gerais. Há 5% a mais de vítimas brancas. Quando destacado o uso da arma de fogo, esse percentual aumenta em quase dois terços.
“Isto provavelmente reflete que os indivíduos de cor branca são em média mais ricos que os não brancos e, portanto, possuem mais facilidade de adquirir armas de fogo”, avalia o Ipea.
O estudo aponta ainda que a disponibilidade de armas desse tipo pode favorecer a ocorrência de suicídios, de forma geral.
Indígenas.
O acesso às armas de fogo em regiões de fronteira ou nas regiões agrícolas, onde muitos conflitos são registrados, ajuda a compreender a distribuição geográfica das ocorrências. Exemplo disso é o número bastante elevado de suicídios em Mato Grosso e no Amazonas. Enquanto a média nacional é de 5,2 casos por grupo de 100 mil habitantes, nesses locais a taxa é de 13,6 e 11,9, segundo dados do Mapa da Violência 2017.
LGBTs.
Em 2016, a ocorrência de casos desse tipo no âmbito da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) chamou a atenção do Grupo Gay da Bahia (GGB) que, todos os anos, produz relatório sobre violência homofóbica. O grupo registrou 26 suicídios, sendo 21 gays, três lésbicas e duas pessoas transexuais. O número deve ser maior, já que a pesquisa contabiliza apenas casos noticiados por jornais e pela internet.
Políticas públicas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza acompanhamento psicológico e psicoterápico, incluindo terapia ocupacional, bem como assistência hospitalar a todas as pessoas com transtornos mentais ou problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Preocupado com o crescimento do número de suicídios, em 2006, o Ministério da Saúde publicou as Diretrizes Nacionais de Prevenção do Suicídio (Portaria 1.876/2006) e o manual dirigido aos profissionais das equipes de saúde mental dos serviços de saúde.
A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio, que tem como objetivo reduzir as taxas de óbitos por esta causa, bem como as tentativas e os danos associados aos sujeitos envolvidos, além de estruturar a rede de suporte social e comunitária.
Em nota enviada à Agência Brasil, o ministério destacou que o Brasil está entre os 28 países, de um universo de mais de 160 analisados pela OMS, que tem uma estratégia de prevenção desse tipo. A portaria que estabelece a política está sendo avaliada pelo Comitê de Enfrentamento do Suicídio, criado recentemente pelo órgão, que deverá atualizar as diretrizes da estratégia.
O ministério também tem trabalhado em parceria com o Centro de Valorização da Vida (CVV) – serviço que oferece apoio emocional por meio de ligação telefônica, a fim de evitar o suicídio – para ampliar o alcance do serviço de apoio gratuito por telefone para todo o país até 2020.
