quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Ministério Público Federal denuncia o prefeito de Brejo (MA) José Farias de Castro, por dano ao erário de R$ 361 mil aos cofres públicos.

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Foto - Prefeito Zé Farias. Brejo - MA.
José Farias de Castro deixou de prestar contas dos recursos destinados a programas de educação no município nos exercício dos anos 2010, 2011 e 2012.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Brejo (MA), José Farias de Castro, por dano ao erário de mais de R$ 361 mil devido à omissão no dever legal de prestar contas sobre a aplicação de recursos recebidos pelo Ministério da Educação (MEC) para programas de educação no município.A ação penal pública foi apresentada pelo procurador regional da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Segundo a denúncia, o prefeito deixou de realizar prestação de contas nos anos de 2010, 2011 e 2012 sobre a aplicação de recursos recebidos pelo MEC através de diversos programas, dentre os quais, o Programa Brasil Alfabetizado (Bralf). No exercício de 2010 foram repassados R$ 93.900,00 ao município; no ano de 2011, foram repassados R$ 126.700,00; e, em 2012, foram repassados R$ 141.115,68. Não houve prestação de contas em relação ao total de R$ 361.715,68 do valor repassado nos três anos.
Além de várias notificações recebidas pelo prefeito, o crime está comprovado por ofício emitido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), informando que não consta no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) registros por parte da prefeitura comunicando os dados das prestações de contas sobre os exercícios de 2010, 2011 e 2012, apesar de o prazo ter encerrado em 20/05/2017.
O MPF pede a condenação do denunciado pelo crime de deixar de prestar contas no devido tempo, praticados três vezes, em continuidade delitiva.
A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). 
IP Nº 0032512-75.2017.4.01.0000/MA.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria Regional da República da 1ª Região - (61) 3317-4583/ 4862 - www.mpf.mp.br/regiao1 - Twitter: @MPF_PRR1.

terça-feira, 10 de outubro de 2017

TSE aprova registro de Alexandre Carvalho Costa (PSC) que foi o mais votado a prefeito de Dom Pedro (MA).

Sessão plenária jurisdicional do TSE
Foto - corte do TSE.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10), o registro de candidatura e afastaram a inelegibilidade imposta a Alexandre Carvalho Costa (PSC), o mais votado a prefeito de Dom Pedro, no Maranhão. 
Ele recebeu 7.997 votos nas eleições de 2016. Alexandre Costa concorreu ao cargo com o registro indeferido à espera de julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral.
Ao prover o recurso do candidato, o relator, ministro Herman Benjamin, afirmou que as causas que levaram à rejeição de contas públicas de Alexandre, inclusive com eventual prática de improbidade administrativa, não continham elementos capazes de levar à inelegibilidade do candidato pelos requisitos exigidos em dispositivo da Lei Complementar nº 64/90.
EM/IC
Processo relacionado: Respe 23658

EUA. O fim do Império, por Chris Hedges.

Chris Hedges, Thruthdig. Traduzido pelo Coletivo Vila Vudu
Nossa democracia foi capturada e destruída por empresas que só fazem exigir impostos cada vez menores, desregulação cada vez maior e impunidade ampla, geral e irrestrita para todos os tipos imagináveis de fraudes financeiras, tudo isso enquanto as mesmas empresas saqueiam trilhões do Tesouro dos EUA à guisa de ‘resgates’.

A nação perdeu o poder e o respeito sem os quais já não consegue interessar aliados na Europa, na América Latina, na Ásia e na África para que abracem o ‘projeto’ norte-americano. Acrescente-se a isso a destruição crescente provocada pela mudança climática, e aí está a receita para uma distopia emergente.

Supervisionando esse desastre, nos mais altos cargos dos governos federal e estadual está uma coleção insuperável de imbecis, de artistas conservadores, de ladrões, oportunistas e generais belicistas. E, claro, para que não restem dúvidas: essa lista está cheia, sim, de Democratas.

O império continuará a capengar, perdendo influência sempre, até que o dólar seja abandonado como moeda mundial de reserva, o que lançará os EUA em depressão incapacitante e instantaneamente obrigará a fazer cortes massivos na máquina militar.

A menos que brote a revolta popular repentina e disseminada, o que nada sugere que esteja iminente, a espiral mortífera parece impossível de deter, o que significa que os EUA que conhecemos já não existirão dentro de dez anos, no máximo vinte. O vácuo global que deixamos será preenchido pela China, que já se estabelece como potência econômica e militar gigante, ou, talvez, surja um mundo multipolar partilhado entre países como Rússia, China, Índia, Brasil, Turquia, África do Sul e uns poucos outros. 

Ou talvez o vácuo seja preenchido, como escreve o historiador Alfred W. McCoy em seu livro In the Shadows of the American Century: The Rise and Decline of US Global Power, por “uma coalizão de empresas transnacionais, forças militares multilaterais como a OTAN e uma liderança financeira internacional autoselecionada em Davos e Bilderberg“, a qual “forjará um nexo supranacional que se imporá sobre quaisquer nações ou impérios.”

Seja qual for o parâmetro, do crescimento financeiro e investimento em infraestrutura a alta tecnologia, inclusive dos supercomputadores, armas espaciais e ciberguerra, em todos esses campos os chineses já superaram os EUA, ou superarão em breve. “Em abril de 2015 o Departamento de Agricultura dos EUA sugeriu que a economia dos EUA cresceria perto de 50% nos 15 anos seguintes, e que a China, em 2030, teria triplicado e estaria bem perto de ultrapassar os EUA” – lembrou McCoy. Em 2010 a China tornou-se a segunda maior economia do mundo, no mesmo ano tornou-se a primeira nação em manufatura, deslocando do posto os EUA, que dominaram a manufatura no planeta durante um século.

O Departamento da Defesa lançou relatório sóbrio, intitulado “At Our Own Peril: DoD Risk Assessment in a Post-Primacy World” [Por nossa conta e risco: Departamento de Defesa avalia riscos num mundo pós-primazia dos EUA]. Segundo esse relatório, os militares norte-americanos “já não estão em posição inalcançável, na relação com outros competidores estatais,” e “já não podem (…) gerar automaticamente superioridade militar local consistente e sustentável de longo alcance.” McCoy prevê que o colapso chegará por volta de 2030.

Impérios em decadência abraçam o que se pode descrever como suicídio disfarçado. Cegados pela própria húbris e incapazes de lidar com a realidade do evanescimento do próprio poder, recolhem-se a um mundo de fantasia onde não entra nenhum fato duro ou desagradável. Substituem diplomacia, multilateralismo e política por ameaças unilaterais e o grosseiro argumento da guerra.

Esse autoengano coletivo deixou passar sem protestar quando os EUA cometeram o maior tropeço estratégico de sua história, que foi como o golpe de misericórdia que matou o império – a invasão do Afeganistão e do Iraque. Os arquitetos da guerra na Casa Branca de George W. Bush e a seleta de idiotas úteis na imprensa e na academia que lhe serviam de líderes de torcida sabiam bem pouco sobre os países que invadiam, foram inacreditavelmente crédulos e ingênuos quanto aos efeitos da guerra industrial e foram completamente ludibriados pelo feroz revide que viria e veio. 

Declararam, e provavelmente acreditavam que fosse verdade, que Saddam Hussein teria armas de destruição em massa, embora não houvesse qualquer prova. Insistiram que a democracia seria implantada em Bagdá e dali se espalharia pelo Oriente Médio. Garantiram aos cidadãos que os soldados dos EUA seriam saudados como libertadores, por iraquianos e afegãos agradecidos. Prometeram que a renda do petróleo cobriria os custos da reconstrução, insistiram que o ataque militar duro e direto – “choque e pavor” – restauraria a hegemonia dos EUA na região a dominação no mundo. Foi o oposto disso. 

Como Zbigniew Brzezinski viu, essa “guerra unilateral de escolha contra o Iraque precipitou uma muito disseminada deslegitimação da política externa dos EUA.”

Historiadores de impérios chamam a esses fiascos militares, traço sempre presente no período final dos impérios, de exemplos de “micromilitarismo”. Os atenienses envolveram-se em micromilitarismo durante a Guerra do Peloponeso (431-404 a.C.), invadiram a Sicília, perderam 200 navios e milhares de soldados e dispararam revoltas por todo o império. A Grã-Bretanha fez o mesmo em 1956 quando atacou o Egito numa disputa pela nacionalização do Canal de Suez e rapidamente teve de bater em retirada, humilhada, o que empoderou uma sequência de líderes nacionalistas árabes como Gamal Abdel Nasser do Egito, e condenando à extinção o mando dos britânicos sobre as poucas colônias que lhes restavam. Nenhum desses impérios jamais se recobrou.

“Se impérios em ascensão são frequentemente judiciosos, até racionais, no uso que dão às forças armadas para conquistar e controlar domínios distantes, impérios decadentes apresentam a tendência a dar shows de poder, sonhando com duros golpes de mestre militares que de algum modo lhes devolveriam prestígio e poder” – McCoy escreve. “Frequentemente irracionais, mesmo de um ponto de vista militar, essas operações micromilitares podem gerar a gastos hemorrágicos ou a derrotas humilhantes que só aceleram a decadência já em curso.”

Impérios precisam de mais do que força para dominar outras nações. Precisam de uma mística. Essa mística – uma máscara para o saque, a repressão e a exploração – seduz algumas elites nativas, que passam a se dispor a fazer o jogo da potência imperial ou, pelo menos, permanecem passivas. E garantem a pátina de civilidade e até mesmo de nobreza para justificar em casa o quanto manter o império custa em sangue e em dinheiro.

O sistema parlamentar de governo que a Grã-Bretanha replicou, na aparência, nas colônias, e a introdução de esportes bretões como polo, críquete e corridas de cavalos, além de vice-reis elaboradamente fardados e a pompa da realeza, alicerçavam-se no que os colonialistas diziam que seria a invencibilidade da marinha e do exército deles mesmos. A Inglaterra conseguiu manter coeso seu império entre 1815 e 1914, antes de ser forçada à retirada. A ruidosa retórica dos EUA sobre democracia, liberdade e igualdade, com muito basquetebol, beisebol e Hollywood, além da deificação que fazemos dos militares, hipnotizou e arrastou grande parte do mundo, como um só rebanho, no alvorecer da 2ª Guerra Mundial. Por trás das cortinas, claro, a CIA usava seu saco de truques sujos para orquestrar golpes, manipular urnas, assassinar líderes, em campanhas de propaganda, suborno, chantagem, intimidação e tortura. Nada disso funciona hoje.

Sem mística, todo o processo engripa. Passa a ser difícil encontrar subalternos absolutamente servis para administrar o império – como vimos acontecer no Iraque e no Afeganistão. Fotografias de abusos físicos e de humilhação sexual impostos a prisioneiro árabes em Abu Ghraib incendiaram o mundo muçulmano e o processo de alistar recrutas para a al-Qaida, depois para o Estado Islâmico. O assassinato de Osama bin Laden e de muitos outros líderes jihadistas, inclusive de pelo menos um cidadão norte-americano, Anwar al-Awlaki, abertamente zombou do conceito de Estado de Direito. 

As centenas de milhares de mortos e milhões de refugiados que fogem de nossas guerras no Oriente Médio, além da ameaça constante dos drones militarizados, expuseram os EUA como estado terrorista. No Oriente Médio, os militares dos EUA exercitaram uma tendência a praticar atrocidades em grande escala, a violência indiscriminada, mentiras, erros escandalosos, ações já haviam levado à derrota dos norte-americanos no Vietnã.

A brutalidade longe de casa equivale à crescente brutalidade em casa. Policiais da polícia militarizada matam a tiros norte-americanos negros pobres quase sempre desarmados, e assim enchem um sistema de cadeias e penitenciárias onde semivivem inacreditáveis 25% do total de prisioneiros que há no mundo, embora a população dos EUA não ultrapasse 5% da população mundial. 

Incontáveis cidades dos EUA estão em ruína. O sistema de transporte público está em pedaços. Nosso sistema educacional está em declínio agudo, para ser privatizado. A dependência de opiáceos, o suicídio, os massacres de massa por atiradores locais, a depressão e a obesidade mórbida são pragas que acometem uma população já lançada no mais profundo desespero.

A desilusão profunda e a ira que levaram à eleição de Donald Trump – uma reação contra o golpe de estado feito pelas empresas contra a nação, e a miséria que aflige pelo menos metade do país – destruíram o mito de uma democracia em funcionamento. Tuítos e a própria retórica do presidente celebram o ódio, o racismo, a intolerância e ameaçam os fracos e vulneráveis.

Em discurso da tribuna da ONU, o presidente ameaçou varrer outra nação da face da Terra em ato de genocídio. Em todo o mundo os EUA somos objeto de ódio e ridicularizados. O que o futuro reserva aos norte-americanos já está aparecendo numa onda de filmes distópicos, que já nem tentam propagandear a virtude norte-americana ou o excepcionalismo ou o mito do progresso da humanidade.

“O descarte final dos EUA como potência global dominante pode vir muito mais depressa do que se imagina” – escreveu McCoy. “Apesar da aura de onipotência que com frequência os impérios projetam, muitos deles são surpreendentemente frágeis, sem sequer a força inerente com que podem contar até os estados-nação mais humildes. Na verdade, rápido olha à história dos impérios deve nos obrigar a ver que até o maior deles é suscetível de fracassar e colapsar por causas diversas, sendo as pressões fiscais quase sempre um fator essencial. 

Pela melhor parte de dois séculos, a segurança e a prosperidade da própria pátria foi o principal objetivo da maioria dos estados estáveis, o que fazia da aventuras estrangeiras e imperiais opção descartável, à qual se reservavam nunca mais de 5% do orçamento doméstico. Sem a riqueza que cresce quase organicamente dentro de uma nação soberana, os impérios são predadores afamados em sua ânsia incansável por saque ou lucro – como o demonstra o tráfico de escravos no Atlântico, a febre belga da borracha no Congo, o tráfico do ópio na Índia Britânica, o estupro da Europa pelo Terceiro Reich.”

Quando os ganhos encolhem ou colapsam, diz McCoy, “os impérios tornam-se quebradiços.”

“Sua ecologia do poder é tão delicada que, quando as coisas começam a ir realmente mal, os impérios desmoronam com velocidade de profanação: em Portugal, apenas um ano; dois anos, para a União Soviética; oito anos para a França; 11 anos para os otomanos; 17 anos para a Grã-Bretanha e, como tudo sugere fortemente, apenas 27 anos para os EUA, contados daquele ano crucial de 2003 [quando os EUA invadiram o Iraque]” – escreve ele.

Muitos dos cerca de 70 impérios que o mundo conheceu ao longo da história padeceram a falta de liderança competente nos anos do declínio final, e cederam o poder a monstruosidades como os imperadores Calígula e Nero, romanos, por exemplo. Nos EUA, as rédeas da autoridade podem já ter caído nas mãos de um, numa linha de demagogos depravados.

“Para a maioria dos norte-americanos, os anos 2020s serão lembrados, muito provavelmente, como década de desmoralização, com preços subindo, salários estagnados e competitividade internacional desaparecendo” – McCoy escreve. 

O fim do dólar como moeda global de reserva tornará os EUA incapazes de pagar pelos seus déficits monstros com a venda de papéis do Tesouro –, os quais, àquela altura, já estarão drasticamente desvalorizados. Os preços dos importados subirão massivamente. O desemprego explodirá. Os confrontos domésticos em torno do que McCoy chama de “questões sem substância” alimentará um perigoso hipernacionalismo reacionário que pode facilmente se converter num fascismo norte-americano.

Uma elite desacreditada, desconfiada, mesmo paranoica em tempos de declínio, verá inimigos em todos os cantos. O conjunto de instrumentos criados para a dominação global – vigilância por todos os lados, a evisceração das liberdades civis, técnicas sofisticadas de tortura, polícia militarizada, sistema prisional massivo, milhares de drones e satélites militarizados – serão empregados dentro de casa. O império colapsará e a nação se autoconsumirá, ainda no tempo que nossa geração tem para viver, se não arrancarmos o poder das garras dos que comandam o estado dos financistas e empresários.*****

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

BALSAS - Quatro PMs são denunciados por homicídio qualificado de estudante.

Balsas fachada

O Ministério Público do Maranhão ofereceu, na última segunda-feira, 2, Denúncia contra quatro policiais militares acusados de matar a estudante Karina Brito Ferreira e de tentativa de homicídio da irmã dela, Kamila Brito Ferreira, em Balsas. A denúncia é assinada pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas.

Os policiais André Zacarias Passos Dias, Bruno Rafael Moraes, Joas Gomes Nunes e Raifran de Sousa Almeida foram denunciados por homicídio doloso (quando há intenção de matar) qualificado, mediante recursos que impossibilitaram a defesa da vítima.

De acordo com o MPMA, as vítimas voltavam de um velório, na madrugada de 14 de dezembro do ano passado, quando foram perseguidas pelos policiais militares em um carro descaracterizado. Elas receberam diversos tiros e mesmo após o carro delas estar parado continuaram a ser alvejadas. Karina Ferreira tinha 23 anos e levou 17 tiros.

Os denunciados realizavam diligências com o objetivo de localizar o esconderijo da associação criminosa que explodiu as agências do Banco do Brasil e do Bradesco, no dia anterior ao homicídio, na cidade de Fortaleza dos Nogueiras, quando avistaram o veículo das vítimas e as perseguiram.

Ao serem ouvidos pela autoridade policial, Raifran de Sousa Almeida negou a prática do crime, afirmando que atirou apenas nos pneus. Os policiais militares Bruno Rafael Moraes e André Zacarias Passos Dias confessaram a prática do delito e Joas Gomes Nunes negou.

O Ministério Público solicitou à Justiça o recebimento da Denúncia e o prosseguimento do processo até julgamento pelo Tribunal do Júri.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA).

Sindicato fala em ‘grande adesão’ no primeiro dia de greve da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

Luís Eduardo Gomes
Ainda não há um balanço oficial sobre a adesão do primeiro dia de greve dos policiais civis no Rio Grande do Sul, nem pelo governo, nem pelo sindicato da categoria, mas o presidente da Ugeirm (Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do RS ), Isaac Ortiz, fala em grande adesão em todas as regiões do Estado. “As informações que chegam é de grande mobilização”, diz.
Segundo Ortiz, a paralisão está demonstrando força porque trata-se de uma greve construída com toda a categoria e não de uma “invenção do sindicato”. “Esse descaso com a Segurança Pública do governo Sartori também foi construído”, afirma.
Nesse primeiro dia de paralisação, Ortiz afirma que a recomendação para os servidores da Civil é comparecerem às delegacias e acolherem todas as pessoas que procurarem a polícia, informando-os sobre a paralisação e atendendo todos os crimes contra idosos, crianças, mulheres e contra a vida. “O que deixará de ser feito é o serviço cartorial, investigações, operações, prisões e o atendimento a crimes de menor potencial ofensivo”, diz.
Procurados, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o Comando da Polícia Civil disseram que não têm levantamentos próprios sobre a adesão à greve. Em nota, a SSP disse esperar que os policiais mantenham os serviços “em pleno funcionamento, de modo a não prejudicar a segurança dos cidadãos do Rio Grande”.
A nota ainda lembra que, em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se no sentido de que os profissionais da área não podem fazer greve em todo o País, o que poderia ser contra-argumentado pelo fato de que os policiais estão sendo aconselhados a comparecer ao trabalho, e que aos servidores da segurança foram os únicos a receberem reajustes salariais no governo de José Ivo Sartori – somam 38% desde 2015, mas trata-se de reajuste concedido por lei aprovada no governo passado e uma medida criticada pela atual gestão em diversas oportunidades, tendo inclusive a possibilidade de não honrar com as parcelas desse aumento sido usada como forte de pressão para desmobilizar protestos das categorias da área.

domingo, 8 de outubro de 2017

TSE pede investigação sobre interferência do crime organizado na política, inclusive no Maranhão. in

Secom/TSE

247 - Temendo a infiltração do crime organizado na política, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acionou órgãos de investigação do governo federal. Há preocupação com eleições em todo o país, mas a base do relatório enviado para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e para a Polícia Federal foi o pleito de 2016. O relatório mostra a influência de facções criminosas e milícias em 19 zonas eleitorais de sete cidades, incluindo a capital. O crime, porém, já esticou seus tentáculos em outros estados como São Paulo, Amazonas e Maranhão, segundo o jornal O Globo.
O documento lista todos os candidatos eleitos nessas áreas, locais onde a realização das eleições só ocorre mediante reforço de policiamento e regiões com histórico de conflitos entre criminosos e forças de segurança. Essas regiões concentram 9% do eleitorado do Rio de Janeiro, cerca de 1,1 milhão de pessoas.
Em 2008, uma CPI da Assembleia Legislativa (Alerj) revelou a atuação das milícias na eleição de parlamentares. A investigação levou à perda de mandatos e prisão do ex-deputado estadual Natalino Guimarães e seus sobrinhos e ex-vereadores Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, e Carminha Jerominho. Eles foram acusados pela CPI de integrarem o grupo que ficou conhecido como Liga da Justiça, grupo de milícias da Zona Oeste da cidade.
A promotora de Justiça Simone Sibílio, alerta para a união entre milicianos e traficantes - o crime organizado tem necessidade de cooptar o poder público para ampliar seus lucros. O temor da Justiça Eleitoral é que a criação do fundo eleitoral público e as doações de pessoas físicas criem condições adicionais para que o crime organizado financie candidaturas ou para que seus integrantes disputem cargos diretamente.
Há vestígios da infiltração do crime na política em outros estados do país. No Amazonas, a Operação La Muralha, que investigava o tráfico de drogas, levou à prisão o ex-vereador da cidade de Tonantins, Radson Alves de Souza. Um grupo cedia contas bancárias para fornecedores de drogas da fronteira do Brasil com a Colômbia lavarem dinheiro. Souza recebia 4% de todos os valores que passavam por suas contas. Ao todo, ele movimentou R$ 1,8 milhão, mais de R$ 820 mil somente em 2015.
Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, também já há, na avaliação do Ministério Público, políticos eleitos com o apoio do PCC. O caso mais notório seria do prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB), que é investigado por ligação com o tráfico de drogas e com o crime organizado. Ele só tomou posse após conseguir um habeas corpus no STF.

Mineração. Justiça Federal determina que Onça Puma, da Vale, no Pará, seja lacrada.

Justiça Federal determina que Onça Puma, da Vale, seja lacrada
https://www.correiodecarajas.com.br/post/justica-federal-determina-que-onca-puma-da-vale-seja-lacrada
Por Luciana Marschall, no Correio do Carajás.
O relator desembargador Antônio Souza Prudente oficiou o juízo de Redenção para que espeça mandado determinando, inclusive usando força policial se necessário, que dois oficiais de justiça lacrem portões de acesso da Mineração Onça Puma, empreendimento da Vale S. A., em Ourilândia do Norte.
A decisão é de ontem, quinta-feira (5), e partiu de um requerimento feito pelas associações indígenas da região, este solicitando que fosse cumprida outra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, expedida no mês passado, suspendendo a atividade de exploração de níquel.
Notificado, hoje, sexta-feira (6), o juiz Hallisson Costa Glória, de Redenção, determinou que os portões e os maquinários sejam lacrados no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de prisão em flagrante de quem resistir ao cumprimento.
Ontem, quinta-feira (5), o magistrado indeferiu requerimento da empresa para manutenção do funcionamento de determinados setores de Onça Puma, além de outras questões. Conforme o advogado José Diogo de Oliveira Lima, representante das Associações Indígenas Bayprã, Porekro e Kakarekre, a ordem foi pleiteada em razão do descumprimento da decisão da Colenda Quinta Turma, determinando a paralisação das atividades minerárias.
A primeira decisão responde o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que sejam pesquisados os danos causados pela atividade sobre os índios Xikrin e Kayapó. De acordo com o MPF, enquanto não cumprir as obrigações da licença ambiental relativas aos indígenas, o empreendimento deverá ficar paralisado e a Vale deverá pagar compensações que foram arbitradas em um salário mínimo por indígena afetado, a partir de setembro de 2016.
Como a Vale recorreu da decisão e perdeu, deve aos indígenas cerca de R$ 50 milhões, referentes ao período em que deixou de pagar os valores. A decisão foi tomada pela 5ª Turma do TRF1 e desde que o caso da Onça Puma chegou aos tribunais superiores, em Brasília, foi a quarta derrota da mineradora. Um recurso do Governo do Pará, ao lado da empresa, também foi derrotado no STF.
Essa é a terceira vez que a Justiça Federal determina que a Vale paralise o empreendimento em decorrência dos impactos aos indígenas Xikrin e Kayapó. Conforme o MPF, a empresa não apresentou estudos competentes e projetos para mitigação e compensação de impactos.
Em sete anos de atividade, de acordo com a procuradoria, contaminou com metais pesados o Rio Cateté e inviabilizou a vida dos indígenas. Há casos de má-formação fetal e doenças graves comprovados em estudo, destaca o MPF. A Ação Civil Pública foi ajuizada em 2011.
Resposta
No início da noite desta sexta-feira (6) a Vale enviou nota ao CORREIO sobre o assunto em que informa que está cumprindo a decisão judicial e está recorrendo da mesma por considerar que toda a atividade é licenciada e fiscalizada pelo órgão licenciador competente (SEMAS/PA), atendendo as medidas mitigadoras e compensatórias.
“A Vale juntou diversos laudos de empresas técnicas e de profissionais de elevado conhecimento, indicando que não há relação entre os elementos dissolvidos na água e alegados problemas de saúde com a atividade de mineração de Onça Puma, o que foi ratificado pelos técnicos da SEMAS/PA que emitiram laudo neste sentido”, diz a nota.