Maranhão. MPF expede recomendações para evitar abuso de hospitais nos preços de medicamentos e insumos médicos.

Imagem ilustrativa: Pixabay

Investigação conduzida pelo MPF no Maranhão evidencia cobrança de altos preços por remédios e materiais médicos utilizados em hospitais; prática fere a Constituição e a regulamentação da matéria.

Investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão identificou cobrança abusiva por parte de hospitais e clínicas no preço de medicamentos e insumos médicos. A conduta fere direitos do consumidor e desrespeita a Lei 5.991/1973 – que veda o comércio de medicamentos ou materiais de uso médico-hospitalar nos centros de saúde. Com o objetivo de cessar essa prática, o MPF apresentou recomendações à Agência Nacional de Saúde (ANS) e à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) – órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As recomendações cobram atualizações normativas capazes de coibir cobranças hospitalares abusivas em todo o país.

No documento enviado à Cmed, o procurador da República Hilton Araújo de Melo, representante da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), lista oito hospitais e clínicas do Maranhão onde foram encontradas suspeitas de fraudes. A recomendação sugere ao órgão da Anvisa que monitore individualmente, em até 60 dias, os preços praticados pelos centros de saúde, imponha medidas de ajustamento de conduta e aplique penalidades – caso sejam comprovadas irregularidades. Hilton Araújo de Melo lembra, na recomendação, que a cobrança praticada por parte dos centros clínico-hospitalares vão de encontro às resoluções e orientações do próprio Cmed.

Por lei, os pacientes e planos de saúde devem apenas reembolsar os custos dos hospitais com insumos médicos e medicamentos usados em tratamentos clínicos. Os gestores hospitalares, no entanto, usam tabelas privadas (Simpro e Brasíndice) para justificar cobranças de altos valores dos planos e seguros de saúde – que repassam parte dos custos para os pacientes. A conduta pode ser considerada evasão fiscal, já que hospitais e clínicas são tributados apenas por serviços médicos, e por isso são isentos do pagamento de ICMS. Dessa forma, o lucro dos hospitais com a venda de medicamentos e insumos afronta a legislação brasileira e causa prejuízos ao Fisco, aos pacientes e aos usuários de planos de saúde.

ANS – Há indícios de que a prática não se limita ao estado do Maranhão. Cobrança semelhante já foi identificada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em inquérito com extensa análise sobre as práticas econômicas no setor hospitalar com o uso indevido de tabelas privadas. Diante disso, a recomendação enviada à ANS pede que a agência elabore estudos de análise regulatória para normatizar, no prazo de 90 dias, a vedação do uso de quaisquer tabelas de preços privadas de materiais médico-hospitalares e de medicamentos por parte dos hospitais. As recomendações foram encaminhadas em agosto deste ano.

“Se, por um lado, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”, argumenta o procurador da República. Hilton Araújo ressalta ainda que o próprio Código de Ética Médica determina que a medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio. E conclui: “As práticas atentam contra a boa-fé e lesam os direitos ao respeito à dignidade e à saúde dos consumidores de planos e seguros”.

Leia a íntegra das recomendações

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STF decide que servidor transferido pela administração pode matricular-se em universidade pública.

No julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral, os ministros entenderam que, no caso de transferência de ofício de servidor, é possível a matrícula em instituição pública caso não exista instituição congênere à de origem.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 601580, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de um servidor público militar transferido por interesse da administração e matriculado em faculdade particular ingressar em universidade pública caso não exista, na localidade de destino, instituição particular semelhante. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (19).

O recurso foi interposto pela Universidade Federal de Rio Grande (FURG) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garantiu a um servidor público militar o acesso à universidade pública sem a realização de processo seletivo. A universidade alegava afronta ao princípio de igualdade de condições para o acesso à educação (artigo 206, inciso I, da Constituição Federal) ao privilegiar a possibilidade de acesso à universidade pública de aluno egresso de universidade privada, em detrimento dos candidatos que realizam o vestibular tradicional.

Ainda segundo a FURG, o Plenário do Supremo julgou, por unanimidade, parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3324 para declarar a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 9.536/1997, assentando que a transferência de militar de universidade particular para pública fere o direito de igualdade de condições de acesso e permanência na escola superior.

Preliminar

Antes de julgarem o mérito do recurso, os ministros assentaram, por maioria, ser possível a apreciação de tese de repercussão geral em recurso extraordinário mesmo nos casos em que o processo esteja prejudicado. A discussão se deu após o ministro Ricardo Lewandowski levantar a possibilidade de que o militar do caso concreto já tenha terminado o curso superior, tendo em vista que o recurso tramita no Supremo há nove anos. Essa circunstância levaria à perda de objeto do recurso.

Ficou vencido neste ponto o ministro Marco Aurélio, por entender que o recurso extraordinário é processo subjetivo (entre as partes) e, uma vez prejudicado, o Supremo não poderia transformá-lo em processo objetivo, atribuindo-lhe efeitos que ultrapassem o caso concreto.

Voto do relator

No mérito, o Plenário acompanhou por maioria a posição adotada pelo relator, ministro Edson Fachin, pelo desprovimento do recurso. Ele assentou seu voto em três premissas. A primeira delas é, no julgamento da ADI 3324, o Tribunal adotou a técnica da declaração parcial de nulidade sem redução de texto, afastando uma interpretação tida por incompatível com a Constituição, mas preservando o texto impugnado e outras possíveis interpretações. À exceção da interpretação julgada inconstitucional pelo Tribunal, o dispositivo, para o relator, continua válido. Além disso, Fachin observou que não foram examinados pelo Supremo os casos de transferência de servidor em que não haja instituição congênere. “Não há, pois, no precedente invocado, solução nítida para a hipótese deste recurso extraordinário”.

A segunda razão pela qual o ministro votou pelo desprovimento do recurso é que a transferência ex officio de servidor público não pode privá-lo do direito à educação. De acordo com o relator, a situação dos autos “restringe imoderadamente” o exercício desse direito, tendo em vista que a garantia de ensino é tão importante quanto o acesso a ele. “Exigir que a transferência se dê entre instituições de ensino congêneres praticamente inviabilizaria o direito à educação não apenas dos servidores, mas de seus dependentes, solução que, além de ir de encontro à disciplina feita pelo legislador, exclui, por completo, o gozo de um direito fundamental”.

Por fim, para Fachin, a previsão legal que assegure, na hipótese de transferência ex officio, a matrícula em instituição pública se inexistir instituição congênere à de origem, não fere o direito à igualdade de condições para o acesso à escola. O argumento de que a garantia de igualdade de acesso não poderia ceder ante eventual interesse da Administração na transferência de seus servidores, para o relator, não procede. “Na situação limite em que não é possível ao servidor exercer o seu direito à educação, tanto o direito à educação invocado pelo Estado quanto o que solicitam os servidores têm o mesmo conteúdo”, afirmou. “Dada a ausência de outras opções fáticas, deve a jurisdição constitucional guardar deferência em relação à opção normativa realizada pelo legislador”, concluiu.

Divergência

Único a divergir, o ministro Marco Aurélio votou pelo provimento do recurso. Para ele, no julgamento da ADI, o Tribunal emprestou ao artigo 1º da Lei 9.536/1997 interpretação conforme a Constituição, sem redução do texto, e concluiu que a matrícula deve se dar em instituição privada, se assim o for a de origem, e, em pública, se o servidor ou o dependente for egresso da instituição pública. “Acertou o Tribunal à época ao estabelecer, considerado o livre acesso preconizado ao ensino superior no artigo 206 da Constituição Federal, essa vinculação, obstaculizando que a simples determinação de transferência conduza à matrícula daquele que fez vestibular para uma universidade particular em uma universidade pública”, afirmou.

Tese

A tese de repercussão geral aprovada no RE foi a seguinte:

“É constitucional a previsão legal que assegure, na hipótese de transferência ex officio de servidor, a matrícula em instituição pública, se inexistir instituição congênere à de origem”.

SP/CR

Link: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=390178

Rússia, EUA, Israel, Irã e Síria: luta sem trégua para iniciar ou evitar mais uma guerra, por Elijah J. Magnier.

18/9/2018, Elijah J. Magnier Blog

Traduzido pelo Coletivo Vila Vudu

O Sistema de defesa síria derrubou, por engano, um avião de vigilância Ilyushin IL-20M 90924 russo, na Síria com 15 homens a bordo, na noite de 2ª-feira, um dia depois de um F-16 de Israel ter destruído um avião militar de carga do Irã na pista do aeroporto de Damasco, matando o copiloto. 

Ao mesmo tempo em que o avião russo era derrubado, quatro F-16 de Israel atacaram alvos militares sírios e iranianos ao norte da cidade de Latakia. O sistema sírio de defesa respondeu aos mísseis de ataque e atingiu o avião russo que se preparava para pousar, sobre o aeroporto militar de Hamymeen. Aconteceu apenas quarto horas depois de os presidentes Vladimir Putin e Recep Tayyip Erdogan assinarem compromisso para interromper a batalha de Idlib e diluir o risco de acampamentos e aeroportos militares sírios serem destruídos.

Quem quer mais e mais guerra, e por que Rússia e Irã se autoimpedem de responder às incontáveis provocações que recebem na Síria?

Tambores de guerra soaram alto sobre a Síria ao longo dos últimos poucos meses, depois que a Síria e seus aliados, principalmente a Rússia, libertaram o sul do país e dirigiram todos os seus recursos militares para a cidade de Idlib, ao norte. Essa cidade está sob controle turco, mas tem menos de dois milhões de habitantes, dos quais dezenas de milhares são jihadistas e agentes turcos pesadamente armados. EUA e Europa manifestaram o desejo de atacar a Síria, “se fossem usadas armas químicas contra a cidade”. Foi como um convite para que grupos especializados em Idlib encenem um ataque e forneçam o pretexto para que forças dos EUA e da União Europeia usem seu poder de fogo para destruir a o exército, a força aérea e aeroportos sírios. Essa é, na verdade, a chave para a falta de reação de russos/sírios/iranianos às incontáveis provocações de Israel e para o acordo russo-turco para suspender a guerra em Idlib.

Fontes com poder de decisão disseram que “a Rússia ficou seriamente preocupada com a intenção de EUA e Europa destruírem o Exército Sírio, no caso de acontecer um ataque químico mesmo que cenografado pelos próprios agressores. Os EUA deram jeito de se esconder por trás de uma coalizão que inclui Grã-Bretanha, França e Alemanha para bombardear a Síria, tornando muito difícil qualquer reação militar dos russos. 

Putin sabe das intenções dos norte-americanos e não está na Síria para iniciar a 3ª Guerra Mundial, mas para pôr fim à guerra local. Mas aos EUA não interessa que a Síria se recupere e não querem ver a Rússia ampliar seu controle sobre o Oriente Médio”.

O acordo turco-russo para adiar a batalha por Idlib, abençoado pelo governo central em Damasco e ao qual se chegou depois de várias intervenções do Irã como mediador, visa a manter Ancara próxima da linha Moscou-Teerã-Damasco e a impedir guerra mais ampla na Síria. 

Por exemplo, o Exército Árabe Sírio precisou de três anos para preparar e equipar o aeroporto militar Shuay’rat, e os EUA em três minutos o tornaram absolutamente impraticável por outros três anos. Rússia, Síria e Irã esforçam-se para evitar que cresçam as dificuldades econômicas e reduzam-se as capacidades da Síria. Além disso, um Exército Árabe Sírio esgotado seria como um incentivo para os mais de 60-70 mil terroristas e rebeldes em Idlib e arredores romperem o sítio e avançarem para Aleppo – o que ampliaria a guerra e daria novas oportunidades aos inimigos da unidade síria, para voltar a acumular forças.

Damasco aprecia que a atmosfera de guerra dilua-se, e Ancara tenham mais tempo seja para desarmar os jihadistas, seja para atacá-los, ou agregar muitos deles nos grupos de agentes turcos. O governo sírio muito se beneficiar do acordo, se for respeitado, porque se todo o armamento pesado for confiscado pela Turquia, como estipula o acordo, a capacidade militar dos jihadistas e rebeldes estará consideravelmente reduzida.

Além disso, o que não foi oficialmente anunciado é que a Turquia deu uma garantia de que não se encenará qualquer tipo de ‘ataque químico’ em Idlib para “provocar” o tão longamente anunciado ataque de EUA+UE contra a Síria.

No domingo à noite, Israel atacou com mísseis um avião cargueiro iraniano na pista do aeroporto de Damasco. Os mísseis israelenses não miraram diretamente o avião e caíram apenas perto do avião. Mas perto o suficiente para incendiar o avião e matar o copiloto. É ação sem precedentes dos israelenses, primeira vez que buscam esse tipo de alvo, em sete anos de guerra na Síria.

Segundo fontes em nível de decisão na Síria, Israel pediu à Rússia que “impedisse o fluxo de armas do Irã para Hezbollah e Síria”. Moscou respondeu a Tel Aviv que essa luta não é parte do que os russos fazem na Síria, e a Rússia não tem interesse em servir fiscalizar movimento de armas do Irã para seus aliados.

Assim também, quando o Irã pediu à Rússia que forçasse Israel a pôr fim aos ataques na Síria contra forças iranianas e aliados, Moscou respondeu do mesmo modo: “não estamos aqui para participar na luta de vocês com Israel”.

Mas depois que o ministro da Defesa do Irã prometeu fornecer à Síria (a Rússia não entregou até hoje o sistema S-300) mísseis antiaéreos, capazes de atacar jatos israelenses sobre a Síria e o Líbano, Israel decidiu dar um passo adiante. Por isso Israel decidiu bombardear qualquer cargueiro que possa aumentar as capacidades sírias e qualquer fábrica de armas na Síria que fabrique mísseis de precisão.

Mesmo assim, segundo fontes na Síria, o Irã importou suficientes tecnologia e mísseis para seus aliados, de modo que os jatos de Israel não podem agredir capacidades sírias, nem capacidades do Hezbollah no Líbano.

“Mesmo que o Irã perca 15 aviões cargueiros na Síria, nada impedirá que os iranianos deem o necessário apoio aos próprios aliados”, disse a fonte.

Poucas horas depois do acordo de Idlib entre russos e turcos, jatos israelenses dispararam contra uma instalação militar que opera para desenvolver capacidades militares sírias. Quatro mísseis atingiram o alvo e outros foram interceptados pelo sistema de defesa sírio. Mesmo assim, um avião russo de vigilância também foi atingido por um míssil sírio, quando manobrava para pousar, a 27 km de Banias (onde os pedaços do avião foram encontrados).

“A Rússia pagou preço altíssimo por se recusar a servir-se da posição de superpotência na Síria, e por não ter conseguido impedir que inimigo externo (EUA, UE ou Israel) bombardeasse seus aliados num teatro controlado e dominado pelos russos. Para proteger um perímetro no qual havia forças suas, os EUA atacaram e mataram centenas de sírios nas montanhas al-Tharda, no governo Obama; e mais muitos outros sírios em Deir-Ezzour e al-Badiya. Muito diferente disso, os mísseis israelense voaram sobre o aeroporto sírio-russo de Hmaymeen, e os Tomahawks dos EUA que atacaram o aeroporto Shuay’rat voaram sobre a cabeça das forças russas” – disse a fonte, que é parte do comando russo na Síria.

Espera-se que a derrubada do avião russo resulte em se impor a Israel completa coordenação e a exigência de aprovação para sobrevoar a Síria, a ser solicitada e obtida horas antes de qualquer ação, de modo que os russos possam manter a posição de neutralidade. Isso também dará à Síria e aliados a possibilidade de se preparar para os jatos e mísseis de Israel, removendo armas sensíveis, para diminuir as perdas.

Moscou pagou um preço, mas Israel perdeu um privilégio – o que beneficia os aliados da Rússia. O passeio dos israelenses sobre a Síria pode não ficar nisso, porque Israel jamais se limitou a “defender a própria segurança nacional”, como Tel Aviv vive a repetir para justificar qualquer ato de guerra ou de agressão contra outro estado ou grupo. As violações de Israel contra o espaço aéreo da Síria talvez não cessem completamente, mas serão reduzidas por alguns poucos dias, o suficiente para que Irã e aliados possam recompor qualquer capacidade que tenha sido destruída.

Irã, Rússia e Síria não detiveram a batalha por Idlib – para evitar uma guerra –, para, agora, se verem apanhadas numa nova armadilha disparada por Israel ou pelos EUA. Não faz sentido que Rússia, Irã e Síria cuidem de não dar aos EUA, Israel e Europa qualquer pretexto para dispararem uma guerra, se isso custar aos russos e aliados o preço de aparecerem como fracos e intimidados aos olhos do mundo. 

Todas essas difíceis e perigosas decisões são tomadas para dar à Síria o tempo necessário para novamente se pôr em pé. São ações essenciais para frustrar o projeto belicista do establishment nos EUA. E são também necessárias, se os três países querem efetivamente ver as respectivas economias florescer, em vez de consumir todos os próprios recursos numa guerra que tenha por plataforma a Síria.*******

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Narcosul, o cartel do PCC que cresce na Amazônia e pode ser o 1° transnacional do mundo.

Thiago de Araújo.

Sem enfrentar resistências das autoridades, o Primeiro Comando da Capital (PCC) avança na Amazônia. Tida como o "pulmão" do mundo, a maior floresta tropical do planeta é hoje palco de uma guerra aberta e declarada pelo controle das rotas de cocaína e maconha que abastecem o Brasil e o exterior.

Principal facção criminosa do país, o PCC já detém as rotas mais lucrativas do tráfico de drogas, trazendo maconha do Paraguai e cocaína da Bolívia. Figuras importantes da organização inclusive operam nesses dois países, diminuindo cada vez mais a distância entre a produção e o transporte, aumentando as margens de lucro a cada entreposto.

A situação de disputa das rotas do tráfico na Amazônia – majoritariamente pelos rios Solimões e Japurá – leva autoridades brasileiras ouvidas pela Sputnik Brasil a temer que o futuro possa trazer algo que nem Pablo Escobar conseguiu produzir: um cartel de tráfico de drogas transnacional – informalmente já chamado de "Narcosul".

"O PCC pretendia na verdade, e ainda pretende, o monopólio do tráfico de drogas dentro do Brasil", afirmou o procurador Márcio Sérgio Christino, do Ministério Público do Estado de São Paulo, em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil. Presente desde o início das investigações acerca da facção criminosa, nascida em 1993 no interior paulista, ele vê o avanço do PCC no Norte do país como um passo natural. 

"Cortando o fornecimento da droga que vem do Peru através de diversas formas, incluindo o envio de emissários ao Peru para conter esse fluxo de droga. Qual é o objetivo? Se você contiver esse fluxo, você vai asfixiar as outras facções e, inclusive, o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro. E uma vez que essas outras facções sendo enfraquecidas, vai abrir espaço para o PCC avançar e conseguir o domínio do tráfico dentro do território brasileiro", acrescentou.

Drogas, o vetor que financia o crime

O principal adversário para a consolidação do plano internacional e ousado do PCC atende por outras três letras: FDN, abreviação da Família do Norte, ainda presente como grupo majoritário na região Norte do Brasil, responsável por grande parte dos carregamentos de maconha peruana e cocaína colombiana que chegam a Manaus, para depois seguir para os portos de Belém e Fortaleza e ser embarcada para o exterior.

Segundo as autoridades, o PCC parece não ter pressa em tomar o controle da FDN na região. Contudo, a articulação já está em andamento e a primeira prova disso foi a rebelião que resultou na morte de 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, em janeiro de 2017. A polícia concluiu que foi resultado da disputa entre FDN e PCC pelo controle da unidade.

"O que aconteceu? O Estado isolou determinados presos que ele dizia que era de uma facção e isolou os de outra [facção]. Só que esses presos tinham contato uns com os outros e no dia a dia era um xingando o outro. Mais de seis meses um ameaçando o outro. Quando um grupo conseguiu sair, fez uma chacina. Foi simplesmente o que aconteceu", relembrou o juiz Luís Carlos Valois, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). 

Contrário à supervalorização dada às facções criminosas no Brasil, o magistrado atuou na linha de frente de negociações com os amotinados do Compaj e acredita que é de se esperar que o tráfico de drogas, diante da ausência do Estado, acabe buscando a violência como forma de legitimação – o que desemboca em confrontos, dentro e fora das prisões.

Na capital do Amazonas, Manaus, foram registrados 530 homicídios no primeiro semestre deste ano, grande parte deles com características de execução. A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) divulgou que houve uma redução de 11,2% em relação ao mesmo período do ano passado, mas não considerou o massacre do Compaj nesse dado.

A reportagem da Sputnik Brasil esteve em Manaus tentou ouvir o secretário de Segurança do Amazonas, Anézio Paiva, mas não obteve retorno da assessoria de imprensa da pasta. De acordo com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e a Polícia Civil, a briga pelo tráfico de drogas é a principal causa de tantos assassinatos em Manaus.

"O tráfico de drogas é hoje o vetor de todos os crimes que acontecem na cidade [de Manaus]. Você pode ter certeza que a moeda de troca, a riqueza das facções criminosas, elas vêm do tráfico de drogas. Nós estamos aqui em uma posição estratégica, onde temos acesso à fronteira do Peru e à fronteira da Colômbia, com as rotas fluviais da maconha skunk e da cocaína, da pasta base de cocaína com alto grau de pureza", contou o delegado do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc), Paulo Mavignier.

Piratas do PCC

Longe da cadeia e em meio à amplitude geográfica da Amazônia, o PCC é apontado como um dos financiadores da pirataria no rio Solimões. Um dos alicerces para isso é a associação da organização criminosa paulista com a Família de Coari (FDC), grupo local que recruta piratas na cidade que fica a 363 km da capital amazonense e é conhecida como a "Capital dos Piratas".

A Sputnik Brasil esteve em Coari e apurou que a aproximação entre o PCC e a FDC é recente. Até 2017, os "ratos d’água" – nome que a população dá aos piratas, que são mais odiados até mesmo do que os próprios traficantes – costumavam atacar qualquer carga de entorpecentes que passasse pela "zona de guerrilha", como se define um trecho do Médio Solimões entre os municípios de Tefé e Codajás e que tem Coari como ponto central.

O principal braço do PCC em Coari seria Gerlan Souza Ferreira, um líder conhecido das autoridades locais e que está foragido. Sobrevivente de pelo menos dois atentados, ele não seria o único elo da principal facção criminosa brasileira com os piratas do Solimões. Raimundo Araújo de Souza, o "Nego do Catara", e José Gerson Mota da Silva, o "Mata Porco", hoje estão presos em Manaus – foram transferidos de Coari após uma rebelião.

"Do PCC temos inclusive relatos de mortes dentro do presídio, que foram possivelmente uma espécie de batismo da facção aqui, na entrada de criminosos daqui no presídio de Coari. Então como eles não são benquistos da FDN, porque são piratas de rio, e grande parte da droga que passa é dessa facção, eles se aliaram ao PCC", afirmou Pedro Moreira, comandante do 5° batalhão da Polícia Militar em Coari.

A estratégia do PCC de financiar a pirataria no centro da rota do narcotráfico dominada pela FDN parece estar surtindo resultado. Em troca de proteção nas cadeias, os piratas causam sérios prejuízos à FDN e ao CV – principal facção criminosa do Rio de Janeiro e que rompeu com o PCC em 2016, após a morte do traficante paraguaio Jorge Rafaat. A rota do Solimões abastece, dentre outros mercados, o do Rio dominado pelo CV.

Contudo, o efeito colateral é o aumento da violência também no Médio Solimões. É comum que os confrontos entre piratas e traficantes que descem o rio em direção à Manaus tenham armas de grosso calibre como protagonistas, e muitas vezes terminem com esquartejamentos e decapitações na Floresta Amazônica.

A reação da FDN não tardou. As autoridades ouvidas pela Sputnik Brasil confirmaram que dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) estão participando do transporte das drogas vindas principalmente da Colômbia. Munidos de treinamento militar e armamento pesado, eles têm a responsabilidade de garantir a chegada da droga na capital do Amazonas.

"Temos a efetiva notícia de que parte dessas pessoas que saíram das FARC atuam na proteção das embarcações que descem com drogas […]. Tivemos o ingresso de armamento pesado no Brasil, com a venda inclusive, negociações de armamento pesado com preços muito baixos, popularizando a utilização ainda mais desse tipo de armamento de grosso calibre no âmbito da região Norte", ressaltou o promotor do MP-AM em Coari, Weslei Machado.

Coari, a 363 km de Manaus, é conhecida como a "Capital do Piratas" no rio Solimões

Reféns do crime organizado

Em outra frente, o PCC segue a sua trajetória de fincar as suas estruturas fora do Brasil. Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, é apontado como o principal elo da facção criminosa com os traficantes bolivianos e, de acordo com o MP-SP, estaria hoje foragido e escondido no país sul-americano.

A cocaína produzida na Bolívia entra no Brasil pelo Paraguai – deste país o PCC traz a maconha –, e o transporte rodoviário é o principal caminho até os principais portos no Sul e Sudeste do país.

A morte de Rafaat, em 2016, foi necessária para o PCC não só para sobrepor um "entrave" na rota pelo Paraguai, mas também para conter os negócios que o traficante paraguaio fazia com o CV. Foi o que motivou o rompimento entre as duas principais organizações criminosas do país, e foi o que fez o grupo do Rio buscar a FDN e uma nova rota, trazendo cocaína peruana e maconha da Colômbia.

A entrada na Amazônia é algo que sempre esteve no radar do PCC, de acordo com as autoridades ouvidas pela Sputnik Brasil. Comuns até mesmo em São Paulo na década de 1990, as disputas por pontos de comércio de drogas ao longo das rotas do tráfico que resultam em muitos homicídios – tanto em Manaus como em outros estados do Norte e Nordeste, como Belém (Pará) e Fortaleza (Ceará) – integram o processo.

Para o procurador Márcio Sérgio Christino, o PCC não tem pressa para se tornar o dono das rotas do tráfico na Amazônia. Com maior organização, expertise, recursos e "soldados", a facção criminosa que tem no topo o traficante Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola (que está preso), tende a absorver ou se aliar às demais facções nos próximos anos.

Além disso, o MP-SP já tem informações de que o PCC vem tentando estreitar suas relações com traficantes no Peru e Colômbia, contrapondo uma relação mais antiga que a FDN possui com carteis de produtores de drogas desses dois países vizinhos. O estrangulamento e absorção das operações na Amazônia é o passo seguinte, e já está em andamento. A complexidade causa temor do que está por vir, caso o Brasil não reaja.

"Temos a frente um desafio que é novo. Até esse momento nós não tínhamos uma organização que tinha chegado ao nível de um cartel, isso aconteceu recentemente. Então eu vejo a necessidade de ser reformulada a área de atuação, a área de enfrentamento desse cartel em uma escala nacional. Só um estado, só uma instituição sozinha não tem condições de enfrentar um cartel dessa proporção, dada a multiplicidade de ações que uma organização dessas é capaz de fazer e das necessidades de uma investigação desse tipo. Então nós temos uma necessidade sim de termos uma reorganização para enfrentar uma ameaça desse tipo que pode trazer consequências de uma magnitude indefinida para o Brasil", avaliou Christino.

Os objetivos do PCC ao monopolizar o tráfico de drogas no Brasil e avançar pela América do Sul seria a consolidação do Narcosul. Algo que nem mesmo o mais notório traficante sul-americano, o colombiano Pablo Escobar, teve o interesse ou audácia de tentar. A violência rumo ao futuro, porém, está mais próxima ao que se vê em 2018 no México do que aquela que se via na Colômbia no século passado.

"A organização, se você não a combater, ela vai crescer, vai começar a se capitalizar de uma maneira tão grande que você não terá como se opor a ela. Nós vamos chegar em uma situação [na qual] você tem uma influência tão grande da vida criminosa na pessoa, que a sociedade se torna refém do crime organizado. Então nós temos que pensar se nós vamos aplicar os recursos e assumir a responsabilidade de combater seriamente essa organização, sob pena de depois nós não termos uma sociedade servil ou uma administração que não é capaz de enfrentar um desafio desse tipo. O momento de fazer essa escolha é agora", concluiu o procurador do MP-SP.

Link original desta matéria. https://br.sputniknews.com/brasil/2018091912245895-narcosul-pcc-trafico/

Iphan tem um ano para realizar ações de preservação do patrimônio quilombola no Maranhão.

A determinação é do TRF1, que confirmou julgamento da Justiça na primeira instância. 

A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, na última quarta-feira (12), a decisão inicial da Justiça para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realize ações de preservação do patrimônio quilombola nas comunidades de Frechal, em Mirinzal (MA), e Jamary dos Pretos, em Turiaçu (MA), no prazo de 1 ano. Para o Ministério Público Federal, proteger a memória dos antigos quilombos é direito fundamental que deve ser assegurado.

No processo julgado em primeira instância, o Iphan foi condenado por demorar, injustificadamente, a concluir os processos administrativos de tombamento referentes a essas comunidades, principalmente pela inércia em definir os elementos técnicos necessários para a finalização dos tombamentos, iniciados em 1995 e 1997. 

Ao analisar o recurso, o desembargador Souza Prudente, relator do caso, afirmou que a demora caracteriza "flagrante ofensa ao direito constitucional ao tombamento de sítios que possuem memórias históricas dos antigos quilombos". Segundo ele, para a preservação da memória quilombola, é inicialmente necessária "a elaboração e definição das diretrizes técnicas visando à realização de ações de preservações do referido patrimônio". 

O Iphan contestou a primeira decisão alegando ausência de regulamentação para as ações administrativas. No entanto, para o procurador regional da República Felício Pontes Jr, o Iphan não pode se esquivar de adotar providências protetivas em seu âmbito de atuação ao argumento de ausência de regulamentação, quando depende da própria autarquia federal elaborar e definir as diretrizes técnicas necessárias à realização das ações de preservação do patrimônio quilombola, o que foi objeto da decisão judicial.

"A proteção do patrimônio histórico e cultural relativo à memória dos antigos quilombos enquadra-se como direito fundamental, como comando constitucional expresso para tombamento dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos", disse o procurador regional.

Agravo de Instrumento nº 0007313-85.2016.4.01.0000/MA

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Avião Russo é abatido na Síria.

Israel usa um avião militar russo como escudo.

Em 17 de Setembro de 2018, cerca das 22:00 h (hora local), um turbo-propulsor militar russo Il-20, desapareceu dos monitores dos radares no Mediterrâneo, aproximadamente a 35 quilómetros da costa síria. Regressava à base aérea de Hmeymim, com 14 pessoas a bordo.

O incidente ocorreu quando uma batalha estava a ser travada na área. Quatro F-16 israelitas, a partir de águas internacionais, atacaram o Instituto Internacional das Indústrias Técnicas, de Latakia. A defesa antiaérea síria conseguiu destruir em vôo, vários mísseis inimigos.

Israel ataca agora, todos os centros de pesquisa científica relacionados com os exércitos. Trata-se de continuar o programa de assassinato de cientistas militares não-israelitas do Médio Oriente, como já foi concretizado no Irão e no Iraque.

Os Estados Unidos acusaram imediatamente acusaram a Síria de, inadvertidamente, destruir o avião no calor do momento.

No entanto, a Síria acusa a fragata francesa, a Auvergne, de ter participado na batalha, o que Paris nega como habitualmente.

Numerosos satélites observaram a batalha de 17 de Setembro e mantêm os registos.

O Ilyushin Il-20 era um quadrimotor movido a hélices que estava a efectuar uma missão de observação das forças ocidentais na área, no momento em que a batalha começou.

O estudo dos registos mostra que (1) a França disparou mísseis contra a Síria (2) um dos aviões israelitas escondeu-se atrás do aparelho russo, de modo que um tiro sírio apontado para ele, alcançou o Il-20.

O facto de usar um avião de um terceiro país para se proteger da DCA inimiga, constitui um acto de guerra. Foi o que Israel fez contra a Rússia.

Tradução - Maria Luísa de Vasconcellos.

Link: http://www.voltairenet.org/article203031.html

Quase 800 mil pessoas se suicidam por ano, diz OMS.

Fita amarela é símbolo dos movimentos de conscientização sobre o suicídio. Foto: Jared Keener (CC).

Por ano, quase 800 mil pessoas em todo o mundo cometem suicídio, que é a segunda maior causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos de idade. Os números foram divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na véspera do Dia de Prevenção do Suicídio, lembrado nesta segunda-feira (10). A agência da ONU também publicou um conjunto de orientações para ajudar a sociedade a impedir esse tipo de morte.

A cada 40 segundos, uma pessoa se suicida no planeta. De acordo com o organismo internacional, todos os países, sejam eles ricos ou pobres, registram casos de suicídio. Mas quase 80% desses óbitos são identificados em nações de renda baixa e média, segundo dados de 2016. 

A maioria das ocorrências acontece em zonas rurais e agrícolas.

O envenenamento por pesticida é o método usado em 20% de todas as mortes. Outros meios comuns são o enforcamento e o uso de arma de fogo.

A OMS lembra que, nos países de renda alta, já foi reconhecido um vínculo entre suicídio e problemas de saúde mental, como depressão e transtornos de uso de álcool. Mas muitos suicídios, aponta a agência da ONU, são cometidos por impulso, em momentos de crise.

#VamosFalar pic.twitter.com/4LpUf8g4CX

— OPAS/OMS (@OPASOMSBrasil) 9 de setembro de 2018

O organismo internacional considera a prática do suicídio um problema de saúde pública e recomenda que países identifiquem os principais métodos que algumas pessoas usam para pôr fim à própria vida. Com isso, é possível restringir o acesso a esses meios. Outras medidas para prevenir esse tipo de morte é a implementação de políticas para limitar o consumo abusivo de álcool e drogas.

A OMS defende ainda o fornecimento de serviços de saúde mental eficazes. Governos também devem oferecer acompanhamento médico após tentativas de suicídio.

Na avaliação da agência das Nações Unidas, é necessária uma abordagem integrada, que mobilize não apenas a saúde, mas também a educação, os meios de comunicação, instituições trabalhistas e o setor agrícola.

Cada suicídio é uma tragédia que afeta famílias, comunidades e países inteiros, afirma a OMS. Em muitos países, o tema é um tabu — o que impede pessoas que tentaram se suicidar de procurar ajuda. Até hoje, apenas alguns países incluíram a prevenção do suicídio em suas prioridades de saúde e apenas 28 nações relataram ter uma estratégia nacional de prevenção.

Acesse as recomendações da OMS clicando aqui.

Link: https://nacoesunidas.org/oms-quase-800-mil-pessoas-se-suicidam-por-ano/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+ONUBr+%28ONU+Brasil%29