Começar campanha presidencial agora é fuga para frente.

O que de pior podem fazer os que se opõem a esse governo que devasta o pais, é se dividirem em função de campanhas eleitorais para daqui a três anos, é fugir para frente, deixando de enfrentar os difíceis desafios que tem pela frente. No momento em que o povo, a democracia, o país, são vítimas de brutais ataques, em que se necessita mais do que nunca uma férrea e ampla unidade de forças para resistir e superar essa situação, que requer concentração de forças nessa parada, qualquer movimento que enfraquece essa frente, que divida nossas forças, que desvie as atenções e as energias, não somente não é positivo, como é negativo.

Ciro Gomes e o PDT deixaram claro que já começaram a campanha presidencial de 2022. Agora Dino lança sua candidatura. Tem todo o direito de serem candidatos ou de pensar em se candidatar, eles e outros. Mas é um cenário péssimo para os que lutam contra o governo que devasta o Brasil, trata de blindar o Estado para evitar perder o governo. Péssimo para as forças democráticas, que não deveriam se dividir e desviar energias. Péssima a divisão entre quem apoia um ou outro. Se se deixasse levar por isso – e creio que não vai fazer, porque o partido e o Lula têm consciência clara das prioridades hoje e da necessidade de consolidar e ampliar a unidade de forças contra esse governo – o PT lançaria candidatos possíveis. E o Psol poderia também lançar seu candidato. E se completaria o cenário. De forma irresponsável, estaríamos fugindo da dura realidade imediata para nos refugiarmos em um cenário de 2022, que ninguém sabe como será.

Estamos ainda sem um balanço mais profundo dos resultados eleitorais, dos elementos de fraqueza que permitiram a vitória da direita – mais além das monstruosas maquinações, decisivas, para nossa derrota – e as novas condições que impõem ao pais e a todo o povo. Se o resultado da votação do Haddad, em termos numéricos, não pode ser julgado ruim, pelas condições em que se deu, a esquerda e as forças populares em geral revelaram muitas debilidades, que tem que ser analisadas e enfrentadas.

Antes de tudo, o avanço da direita em bases populares tem que ser analisado na sua real dimensão e profundidade, incluído o das igrejas evangélicas. Sabemos que Lula ganharia no primeiro turno, portanto não se trata de um avanço devastador da direita e dos evangélicos. Lula os teria derrotado, não fosse alijado de forma absolutamente arbitraria, da campanha eleitoral.

Mas não é menos verdade que em estados do centro sul e do sul do pais, os resultados obtidos pelo candidato da direita foram muito altos. Se é certo também que os setores de menor renda, os mais pobres, sempre deram maioria para Haddad, portanto não foram os decisivos para sua derrota, nesses mesmos setores a direita avançou muito. Inclusive no Nordeste, que continuou dando vitória para o candidato da esquerda, mas com um resultado significativo da direita.

Temos que analisar em detalhe e por cada estado, essa situação. Temos que nos deter especialmente em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Brasília, pelos resultados que apresentaram. Temos que enfocar como candidatos desconhecidos puderam avassalar eleições para governador e para senador, em vários estados importantes. A que se deveu isso, como se deu. A que debilidades da esquerda correspondeu isso, especialmente em Minas e no Rio de Janeiro, mas também em outros estados.

As disputas dentro da esquerda e do campo popular. Ter candidato e vice com o mesmo perfil não acrescenta apoios. Não contar com o apoio do Ciro no segundo turno foi outra fraqueza.

Embora o PT mantenha a maior bancada na Câmara e o Psol tenha tido um importante avanço, a bancada petista seguiu diminuindo, o Psol não teve bons resultados nas majoritárias e o resultado do PC do B é preocupante pela tendência a baixar a votação nas eleições parlamentares. Além de que candidatos vinculados a movimentos sociais importantes não conseguiram traduzir a importância desses movimentos em forca eleitoral e não se elegeram. As perdas no Senado foram a expressão mais clara dessas fraquezas, que tem que ser analisadas.

O pior que a esquerda poderia fazer seria fugir para a frente. Projetar ilusoriamente o cenário eleitoral de 2022. (Se formos pensar em eleições, temos antes as municipais, em que a esquerda pode se recuperar ou ser de novo derrotada como foi nas eleições de 2016.) O raciocínio político não deveria ser: Chegou minha hora de ser candidato. Mas: Que hora é esta para o Brasil? E' hora de antecipar a campanha eleitoral ou de somar forças e energias para enfrentar os desafios atuais, diante da mais bruta ofensiva da direita contra os direitos de todos, contra a democracia, contra a soberania brasileira?

A prioridade não é de candidatos, de partidos, de ambições. A prioridade política tem que ser o Brasil, o país, a nossa sociedade. O Brasil não tem que se adaptar às pretensões de cada um, mas estas têm que se adaptar às necessidades do Brasil.

O PT conseguiu ser o partido hegemônico na esquerda e no pais, quando conseguiu ter um projeto para o Brasil. Esta é uma condição indispensável para conseguirmos nosso objetivo fundamental: reconquistar hegemonia da esquerda no pais. Esse é o desafio para todos os que lutamos pela reconquista da democracia, dos direitos de todos, de um Brasil livre e soberano.

Tomara que aqueles que deram passo na direção oposta e os que eventualmente possam pensar em seguir esse caminho equivocado, reconsiderem suas posições e se somam, com todas suas forças, à luta fundamental de derrotar esse governo e restabelecer as condições de um pais menos injusto, solidário, digno. Ai sim, podemos passar a pensar nas eleições de 2022.

Link:https://www.brasil247.com/pt/blog/emirsader/384927/Come%C3%A7ar-campanha-presidencial-agora-%C3%A9-fuga-para-frente.htm

PGR defende recebimento de denúncia contra ministro do TCU Aroldo Cedraz, seu filho e outras duas pessoas.

Entendimento é de que nenhuma alegação apresentada pela defesa é pertinente.

Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende o recebimento integral da denúncia oferecida contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz; seu filho, o advogado Tiago Cedraz, e outras duas pessoas, pelo crime de tráfico de influência. Os quatro foram acusados de negociar e receber dinheiro da empresa UTC Engenharia com o propósito de influenciar o julgamento de processos referentes à usina Angra 3, que estavam em andamento no TCU. Na manifestação endereçada ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a PGR pede para que sejam rejeitadas as questões preliminares apresentadas pelos denunciados: “Nenhuma das teses defensivas é apta a obstar o recebimento da denúncia, devendo-se dar regular sequência à ação penal”, destaca.

A procuradora-geral rebate, uma por uma, as argumentações dos envolvidos. Eles alegaram, por exemplo, que não há elementos que apontem para a prática do crime, uma vez que a sindicância realizada do TCU concluiu pela regularidade do empreendimento. De acordo com a PGR, esse argumento não deve ser levado em consideração porque as esferas penais e administrativas são independentes. “A plausibilidade da denúncia deve ser aferida a partir dos elementos de informação que a instruem, colhidos ao longo da investigação, e não se sujeita às conclusões obtidas, em esfera diversa, pela Corte de Contas Federal”, sustenta Raquel Dodge.

A manifestação ministerial também rechaça a alegação de que a denúncia descreve os fatos de forma genérica. A PGR afirma que a ação penal narra detalhadamente os atos ilícitos praticados, indicando a conduta de cada um dos acusados: Aroldo Cedraz, Bruno de Carvalho Gallano, Luciano Araújo de Oliveira e Tiago Cedraz. “A inicial acusatória descreve de forma clara, objetiva e individualizada a atuação de cada um dos denunciados”, frisa a procuradora-geral.

Outro ponto contestado pela PGR refere-se à alegada falta de justa causa para a ação penal. Em relação a esse aspecto, Raquel Dodge afirma que a denúncia está baseada em indícios e provas de que os quatro denunciados praticaram o crime de tráfico de influência e destaca, em sua manifestação, uma série de elementos que comprovam a prática delituosa. “Ha indícios e provas suficientes de que todos os investigados, em seus respectivos âmbitos de atuação, concorreram para que Tiago Cedraz obtivesse vantagens indevidas, pagas de modo regular e periódico, e também em caráter extraordinário, a pretexto de influenciar o ministro Raimundo Carreiro”, defende a PGR.

Na resposta à denúncia, a defesa de Aroldo Cedraz contesta a acusação de que, para demonstrar aos contratantes a sua influência junto ao relator ou à área técnica do TCU, Tiago Cedraz contou com o apoio do pai. A PGR reforça que os registros de pagamentos contidos em planilha fornecida pelos colaboradores comprovam que houve pagamentos nos meses que antecederam a sessão em que seria analisado o processo. O entendimento é de que a ilegalidade do pedido de vista formulado pelo ministro está no fato de que ele agiu ciente das tratativas lideradas pelo filho e com consciência de que assim agia no propósito de demonstrar influência no julgamento do processo no TCU.

As defesas de alguns dos denunciados também alegaram a atipicidade das condutas descritas na denúncia. No entanto, a procuradora-geral salienta que, para a atual fase processual, de recebimento da denúncia, está suficientemente configurado o dolo na conduta dos agentes e o vínculo subjetivo entre eles, a partir dos diversos elementos que comprovam a interlocução frequente entre os envolvidos. O contato entre eles se intensificava especialmente em datas próximas às retiradas de pauta do processo 011.765/2012-7 no TCU, e às retiradas de dinheiro na sede da UTC, bem como para viabilizar a dinâmica de movimentações financeiras existentes entre os denunciados.

Afastamento cautelar – Sobre o pedido feito na cota da denúncia, de afastamento cautelar do cargo de ministro do TCU, a defesa de Aroldo Cedraz alega que é indevido, pois não foi fundamentado em circunstâncias concretas, mas apenas na gravidade em abstrato do delito a ele imputado. A PGR rebate e destaca que a solicitação leva em consideração a necessidade da medida para resguardar a ordem pública, já que se mantido no cargo, Aroldo Cedraz poderá atuar para praticar novas condutas ilícitas e até mesmo impedir a instrução processual penal. “A necessidade do afastamento de Aroldo Cedraz do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União é fundamental para que se possa garantir, no âmbito do Estado Democrático de Direito, o regular funcionamento das instituições sem embaraços ou condutas indevidas, à luz do que dispõe a Constituição Federal”, defende Raquel Dodge.

Íntegra da manifestação no Inquérito 4.075

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Deputado Wellington reúne-se com engenheiros ambientais para tratar de fiscalização em barragens e lagos da Alumar.

Foto - Ascom Deputado Wellington do Curso.

O deputado estadual Wellington do Curso recebeu em seu gabinete nesta quarta (20), representantes da Associação dos Engenheiros Ambientais do Maranhão. 

Na reunião foram tratados assuntos de extrema relevância sobre segurança ambiental e a situação das barragens no Estado e os lagos da Alumar na capital. “O objetivo desta reunião é criar um espaço para discutirmos a real situação e problemas ambientais constatados pela falta de manutenção nas barragens do Rio das Flores em Pedreiras, do Rio Pericumã em Pinheiro, de Boa Esperança na divisa do Maranhão com o Piauí, do Bacanga em São Luís e da Usina Hidrelétrica de Estreito. Como também a situação dos açudes e os Lagos de depósito de Aurizona em Godofredo Viana, para assegurar a segurança ambiental em nosso Estado”, declarou Wellington.

Além disto, durante a reunião foi debatido sobre o Projeto de Lei Ordinário N° 77/2019. "Dispõe sobre a normatização para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais no Estado do Maranhão."

O referido projeto de lei ordinário já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa.

Texto: Assessoria de Comunicação do Deputado Wellington do Curso.

Maranhão. Ministério Público Eleitoral apura possíveis irregularidades na prestação de contas de Marisa Rosas do PRB.

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão, por meio do Procurador Regional Eleitoral Substituto Juraci Guimarães Júnior, determinou a instauração de procedimento extrajudicial e inquérito policial para apurar eventuais irregularidades na prestação de contas da candidata a deputada estadual Marisa Regina Duarte Teixeira (Marisa Rosas). A candidata, sua contadora e representantes das empresas contratadas com a verba de campanha, doada pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), serão ouvidos.

De acordo com consulta realizada ao Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand), da Justiça Eleitoral, a candidata Marisa Rosas recebeu doação no montante de R$ 585 mil da Direção Nacional do PRB, dos quais 39,31% são do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e 60,68% são do Fundo Partidário (FC), apesar de ter obtido apenas 161 votos nas eleições de 2018. No sistema da Justiça Eleitoral consta que os recursos teriam sido utilizados para pagamentos de publicidade por materiais impressos, de combustíveis e de locação de veículos.

Ainda por meio de dados do DivulgaCand, foi possível verificar que, dos onze candidatos a deputado estadual e dois candidatos a deputado federal pelo PRB no Maranhão, Marisa Rosas foi a segunda maior beneficiária de doações da Direção Nacional do partido, apesar de nunca ter sido candidata e, desde setembro de 2016, receber auxílio financeiro do Programa Bolsa Família.

Para Juraci Guimarães Jr., “a condição econômica da candidata, aliada à sua inexperiência política, não torna crível que ela tenha sido agraciada pelo partido como a segunda maior beneficiária e tenha tido tão inexpressiva votação. A instauração de procedimento pelo Ministério Público e a determinação de abertura de inquérito policial irão apurar eventual prática de desvio de dinheiro público das eleições”.

Dessa forma, o MP Eleitoral determinou a instauração de notícia de fato eleitoral e de inquérito policial, a fim de apurar eventual prática de crimes e irregularidades na prestação de contas da candidata a deputada estadual Marisa Rosas, além da realização de oitivas para ouvir a candidata, a contadora Tatiana Gomes Melo, e os representantes legais das empresas L Ferreira Paz de Sousa, K de Sousa Pinto, HSC Pereira, Gráfica Santa Clara e LAS de Lemos.

Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República do Maranhão.
Tel: (98) 3213-7100 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter: @MPF_MA.

Link:http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/noticias-ma/ministerio-publico-eleitoral-apura-possiveis-irregularidades-na-prestacao-de-contas-de-marisa-rosas

Brasil, o País das injustiças socioambientais nas tragédias anunciadas.

Brasil, o País das injustiças socioambientais nas tragédias anunciadas

Por que não aprendemos com o rompimento da barragem da SAMARCO/Vale/BHP Billiton em Mariana e não adotamos medidas preventivas para evitar o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho?

Por Anderson Kazuo Nakano/Jornal GGN

 Foto Sputnik Brasil

No Brasil, quando acontece alguma tragédia impactante que mobiliza todos os meios de comunicação e comove a opinião pública nacional e internacional, é comum ouvir a frase "é uma tragédia anunciada"! Uma vez ocorrida a tragédia, essa frase passa a ser repetida e propagada tanto nas denúncias quanto nas matérias e noticiários elaborados pelos profissionais do jornalismo, bem como nos comentários de especialistas convocados para dar as suas declarações que são inseridas em reportagens transmitidas pelos jornais, rádios, computadores, telefones celulares e televisões.

Isso ocorre em praticamente todos os verões, com suas temporadas de intensas pancadas de chuvas, como aquele verão fatídico de 2011 que arrasou bairros inteiros de diferentes cidades da região serrana do estado do Rio de Janeiro. Nessas temporadas, as tragédias anunciadas são os deslizamentos de terras, rochas e vegetações das encostas de morros que arrastam casas, móveis e pessoas de baixa renda levadas pela desigualdade e injustiça social a viver em áreas de risco que estão previamente mapeadas e são bastante conhecidas pelos técnicos e autoridades dos governos locais. 

As recorrências anuais daqueles deslizamentos não causam mais nenhuma surpresa nas pessoas e mostram a inexistência total de medidas, práticas e culturas preventivas que são solenemente ignoradas diante dos inegáveis riscos de perdas materiais e de vidas humanas que acabam soterradas em meio aos entulhos. Nota-se esse mesmo desprezo e ignorância em relação à prevenção também nas áreas urbanas inundáveis mapeadas e conhecidas, como as da cidade do Rio de Janeiro e de São Paulo que se encontram atualmente impactadas pelos transbordamentos de rios e córregos e pelos acúmulos de águas das chuvas ocorridas dias atrás.

As tragédias anunciadas ganham notoriedade também nos casos de incêndios que ocorrem recorrentemente nas favelas das grandes cidades, sempre com a gritante falta de informações e explicações a respeito das suas causas. No primeiro semestre de 2018, com o incêndio e desabamento do prédio Wilton Paes de Almeida que se localizava no centro de São Paulo, teve-se mais um exemplo de tragédia anunciada que quase se repetiu na chamada ocupação Prestes Maia, também localizada no centro paulistano. Se a tragédia anunciada não se repetiu nesse prédio ocupado precariamente por membros de movimentos de luta por moradia, ocorreu dias atrás no Centro de Treinamento do Flamengo no Rio de Janeiro.

Com os rompimentos recentes da barragem do Fundão da SAMARCO/Vale/BHP Billiton, em 2015, e da barragem do Córrego do Feijão da Vale, em 2019, ambas no estado de Minas Gerais, voltamos a ouvir aquela frase trágica que evidencia, no Brasil, a falta de prevenção frente a evidências e avisos prévios das tragédias anunciadas emitidos por vozes técnicas e políticas que alertam insistentemente para perigos iminentes. Não será nenhuma surpresa se a classificação como tragédia anunciada retornar, no futuro, para se referir a algum caso de desabamento de alguma ponte ou algum viaduto da cidade de São Paulo que já estão emitindo sinais claros de desgastes estruturais e de rompimento iminente detectados em avaliações técnicas registrados em laudos amplamente divulgados.

Por que não aprendemos com o rompimento da barragem da SAMARCO/Vale/BHP Billiton em Mariana e não adotamos medidas preventivas para evitar o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho?

Segundo reportagem de Fred Melo Paiva e Rodrigo Martins publicada na Revista Carta Capital, após o crime da SAMARCO/Vale/BHP Billiton, "No fim de 2015, imediatamente depois do crime da Samarco em Mariana, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais criou uma comissão para estudar e propor medidas de monitoramento da mineração no estado, o que resultou em três projetos de lei. Apenas um foi aprovado. Os outros dois tramitam a passos de tartaruga, justamente os que endurecem as regras de segurança das barragens, criam políticas públicas para proteger os atingidos pelos colapsos e vetam a construção dessas estruturas através do método de 'alteamento a montante' - o mais barato e perigoso" (Carta Capital, Ano XXIV, nº 1040, 6 de fevereiro de 2019, p. 20-21).

Ainda de acordo com a reportagem citada, em Brasília foi instalada uma Comissão Externa na Câmara dos Deputados cujos 16 membros propuseram três projetos de lei. "Um deles aumenta em até 100 vezes as multas para crimes ambientais. O outro equipara os rejeitos da mineração àqueles tratados de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um terceiro torna obrigatório o Plano de Ação de Emergência". Segundo aqueles jornalistas, "Nenhum saiu do papel". As propostas apresentadas no Senado Federal para endurecer a Política Nacional de Segurança das Barragens tiveram as gavetas e as prateleiras como destino certo e líquido (Carta Capital, Ano XXIV, nº 1040, 6 de fevereiro de 2019, p. 22).

Aqueles fatos mostram com contundência que, no Brasil, recusamos gerir as causas das tragédias e preferimos gerir as consequências dessas tragédias. Essa inversão antiética prioriza os lucros econômicos em detrimento de vidas humanas, dos ecossistemas e das biodiversidades.

No caso do rompimento da barragem do Córrego do Feijão da Vale, a recusa em relação à gestão preventiva das causas dessa tragédia anunciada reflete o desprezo que a lógica corporativa-empresarial, dominada pela lógica globalizada das finanças, tem pelas vidas humanas e pelo meio ambiente locais. Esse desprezo contrasta com a prioridade dada aos esforços voltados para a redução dos custos de produção e para a obtenção de lucros e ganhos financeiros.

Na carta divulgada pelo Movimento Águas e Serras de Casa Branca ("Nossa Terra Sangra, Nosso Povo Chora, Nossa Luta Continua"), surgido em 2010, "na comunidade de Jangada, vizinha do complexo minerário Paraopebas e do Córrego do Feijão", mostra com clareza cristalina o desprezo pela gestão preventiva e participativa na eliminação e redução das causas de tragédias anunciadas. Esse desprezo aparece na desonestidade e na recusa da Vale em dialogar com a sociedade civil que vive nas áreas impactadas por suas atividades. Naquela carta lê-se que o Movimento Águas e Serras de Casa Branca exigiu, "na ocasião da votação da renovação da licença de operação da mina de Córrego do Feijão, que a companhia se relacionasse com a população diretamente atingida para informar suas atividades e pretensões no território e considerar a opinião dos moradores a respeito".

Aquela exigência deu origem ao "Fórum de Relacionamento com as Comunidades da Jangada/Casa Branca e Córrego do Feijão". Depois de "um ano e maio de reuniões bimestrais nas dependências da Vale S.A.", os membros do Movimento abandonaram "o espaço devido às regras e métodos definidos pela empresa, à omissão e à manipulação de informações". Segundo a carta, os membros daquele Movimento não podiam "fotografar, filmar e (...) ter acesso às apresentações ali realizadas pelo corpo técnico da mineradora. Além disso, as atas não refletiam tudo o que havia sido debatido". Os membros do Movimento Águas e Serras de Casa Branca chegaram a levar, sem sucesso, suas denúncias para assembleias anuais de acionistas da Vale realizadas no Rio de Janeiro.

Além de "enrolar" os membros da sociedade civil organizada preocupados com sua segurança e com o futuro dos seus territórios, a Vale também atua junto a diferentes órgãos e instâncias governamentais a fim de evitar a adoção de medidas preventivas capazes de evitar as causas de tragédias anunciadas provocadas por suas atividades, visando obter vantagens indevidas. É de conhecimento público o trânsito de pessoas entre cargos de direção na Vale e em órgãos governamentais responsáveis pela regulação das atividades da mineração. Essas pessoas atuam e influenciam a elaboração, instituição e implementação das normas que regulam as atividades da mineração no país, bem como os aparatos e procedimentos de fiscalização na aplicação dessas normas. Além da "porta giratória" entre a Vale e diferentes instâncias governamentais, há lobbies constantes em favor dos interesses privados dessa empresa.

Ainda em relação ao mesmo crime presente no rompimento da barragem do Córrego do Feijão da Vale, a preferência pela gestão das consequências dessa tragédia anunciada (em detrimento da prevenção das suas causas), além de refletir aquele desprezo pelas vidas humanas e pelo meio ambiente mencionado no parágrafo anterior, reflete também a injustiça presente na disseminação dos riscos e perigos gerados pela busca gananciosa por lucros e ganhos financeiros destinados aos executivos e acionistas da Vale. Trata-se de uma injustiça porque, após a ocorrência da tragédia anunciada, as vítimas acabam lidando individualmente com boa parte das consequências, muitas vezes por conta própria, com o auxílio inexistente e insuficiente tanto da Vale quanto do poder público.

A preferência pela gestão emergencial das consequências da tragédia anunciada reflete também a certeza de impunidade dos responsáveis da Vale e do governo por aquela tragédia, bem como a garantia de redução e minimização das perdas e prejuízos provocados pelo pagamento de multas, indenizações e pela realização de ações compensatórias relativas às consequências dessa tragédia.

As "Observações Preliminares da Missão da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale em Brumadinho", realizada entre 29 de janeiro e 5 de fevereiro de 2019, mostram a veracidade dessas afirmações. Essa Articulação reúne, desde 2009, grupos do "Brasil, Argentina, Chile, Peru, Canadá, Moçambique, com o objetivo central de contribuir no fortalecimento das comunidades em rede, promovendo estratégias de enfrentamento aos danos ambientais e às violações de direitos humanos relacionados à indústria extrativa da mineração, sobretudo decorrentes da atuação da Vale em diversos Estados do Brasil e em outras partes do mundo". O Movimento Águas e Serras de Casa Branca mencionado antes participa daquela Articulação.

Após a ocorrência da tragédia anunciada, aquelas "Observações Preliminares da Missão da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale em Brumadinho" denunciam o controle e manipulação da Vale sobre as informações, os canais de informações, os postos de atendimento, os movimentos sociais, as associações comunitárias, os meios de comunicação, equipes de atendimento de órgãos públicos, voluntários, demandas sociais, dentre outros elementos. Denunciam também a desassistência por parte da Vale em relação às condições de alojamento e de moradia das vítimas atingidas pela tragédia anunciada, bem como a falta de transparência em relação a planos emergenciais e laudos técnicos. As Observações Preliminares também levantam suspeição em relação às doações em dinheiro para as famílias. Essas doações foram feitas pela Vale mediante assinatura de um suspeito termo de doação que não foi disponibilizado publicamente.

Essas denúncias e suspeições dão motivos para preocupações e suspeitas em relação às responsabilizações criminais que devem recair com a carga devida sobre a Vale e autoridades públicas culpadas pelos crimes envolvidos na tragédia anunciada. Tais preocupações e suspeitas se estendem para possíveis injustiças socioambientais no pagamento de multas, indenizações e realização de ações compensatórias. Essas suspeitas não são nem um pouco infundadas se pensarmos na maneira como foram tratadas as consequências socioambientais do rompimento recente da barragem do Fundão da SAMARCO/Vale/BHP Billiton.

Um país de tragédias anunciadas não é somente o país que despreza e ignora a prevenção. É também o país que não aprende com as tragédias ocorridas ao longo de sua história e, por isso mesmo, é um país que está condenado a repetir eternamente tais tragédias. Isso vale também para as tragédias eleitorais.

^[1] Professor do Instituto das Cidades da Universidade Federal de São Paulo (IC-Unifesp).

 LInk:http://port.pravda.ru/news/russa/20-02-2019/47280-tragedias-0/

http://www.patrialatina.com.br/brasil-o-pais-das-injusticas-socioambientais-nas-tragedias-anunciadas/

VITÓRIA DO MEARIM - Ação do MPMA leva a suspensão de obra irregular em ferrovia.

Atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim, feito em 5 de dezembro de 2018, a Justiça determinou, em 13 de fevereiro, a imediata suspensão da construção de um muro às margens da Estrada de Ferro Carajás, que está sendo erguido pela Vale S.A. 

Em caso de descumprimento da liminar, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

Em setembro do ano passado o Ministério Público do Maranhão tomou conhecimento da construção de um muro, em volta da duplicação da Estrada de Ferro Carajás, entre os quilômetros 158 e 162 da ferrovia. A obra estaria causando uma série de transtornos às comunidades locais, em especial dos povoados Caçoada e Acoque.

Com o muro, os moradores ficaram sem poder transitar de um lado para o outro da estrada de ferro, prejudicando o acesso a serviços como fornecimento de água e educação, além do cultivo agrícola e a atividades de pecuária.

Questionada, a Vale S.A. forneceu as licenças necessárias para a realização da duplicação da estrada de ferro, mas não relativos à construção do muro entre os quilômetros 158 e 162. Também não foram fornecidos documentos acerca dos laudos ambientais estaduais e federais, estudos sociais e ambientais a serem realizados antes da construção. Além disso, a obra fere a legislação municipal pois não tem Alvará de Construção nem Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Em outubro do ano passado, a Promotoria encaminhou uma Recomendação à Prefeitura de Vitória do Mearim, para que a obra fosse embargada. “Infelizmente, em que pese a obra ter sido embargada pelo Município, chegou ao conhecimento desta Promotoria que a referida obra não foi paralisada até a presente data”, observa a promotora de justiça Karina Freitas Chaves, autora da ação.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Link: https://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/15302

Ford fecha fábrica em São Bernardo dos Campos. Cadê a mídia otimista?

Por Altamiro Borges

A multinacional estadunidense Ford anunciou nesta terça-feira (19) que fechará a sua fábrica em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. A abrupta decisão faz parte do projeto da empresa de encerrar a produção de caminhões nas unidades instaladas na América do Sul. 

A previsão é de que até o final do ano a "reestruturação" resultará na demissão de 2,7 mil metalúrgicos ─ além do corte nos empregos indiretos das firmas que fornecem peças e prestam serviços. Com certeza, a mídia burguesa ─ nutrida com milhões em publicidade ─ tentará abrandar o impacto do fechamento da fábrica. Até porque seus colunistas de aluguel vinham jurando que a economia, sob o comando do rentista Paulo Guedes com o seu plano ultraliberal e entreguista, já estava em plena retomada. Baita recuperação!

Recentemente, outra multinacional ianque, a GM, também ameaçou abandonar a produção no Brasil. Há vários fatores que explicam essa possível fuga, como a prolongada crise da economia capitalista no mundo, o aparente esgotamento do modelo de negócios das montadoras de veículos e ─ na hipótese mais sacana ─ a tentativa de chantagear o frágil governo de Jair Bolsonaro, obtendo vantagens como o corte de direitos dos trabalhadores e outros subsídios. 

No comunicado lacônico divulgado à imprensa, a empresa apenas disse que o fechamento da unidade visa recompor a lucratividade, "com um modelo de negócios ágil, compacto e eficiente, fortalecendo a sua oferta de produtos e parcerias globais. A Ford prevê o impacto de aproximadamente US$ 460 milhões em despesas não recorrentes como consequência dessa ação".

Para se contrapor à multinacional, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista está em plena mobilização. Conforme relata o jornalista Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual, "com a notícia do fechamento, os trabalhadores na Ford decidiram não voltar à fábrica amanhã (20), nem na quinta-feira... O presidente do sindicato, Wagner Santana, o Wagnão, conta que a reunião com a direção da empresa não foi propriamente uma negociação, mas um comunicado. 'Não houve nem um processo de conversa. Foi lacônico', descreveu. Segundo ele, a direção da Ford informou que dali a 40 minutos comunicaria a imprensa sobre sua decisão, surpreendendo os representantes dos trabalhadores". 

Ainda segundo a reportagem, os trabalhadores também avaliam que "a montadora pode estar tentando 'chantagear' os metalúrgicos, anunciando o fechamento para conseguir uma maior flexibilização de direitos. Vários lembraram do ocorrido recentemente na General Motors em São José dos Campos, interior paulista, onde um acordo foi aprovado em troca de garantia de investimentos naquela fábrica. 'Se for vantagem, não vai funcionar', diz Wagnão. 'Também há limites para as condições às quais temos de nos submeter no trabalho. 

Estamos abertos à negociação. Vamos insistir na reversão dessa decisão', afirma o dirigente. Ele também pretende conversar com representantes dos governos. 'Vamos buscar todas as instâncias. Não temos preconceito. Para nós, os trabalhadores estão acima dos interesses políticos'".

Citando cálculos da Anfavea, a associação nacional dos fabricantes de veículos, Wagnão lembra que a decisão do fechamento da fábrica pode atingir até 27 mil pessoas, considerando, além da Ford, toda a cadeia produtiva. "O anúncio acontece exatamente 100 anos depois que a diretoria da Ford Motor Company, nos EUA, aprovou a criação de uma filial brasileira. Foi a primeira fabricante de automóveis instalada no país. Em 1967, a montadora produziu seu primeiro veículo brasileiro, o Galaxie. Naquele mesmo ano, a Ford assumiu o controle da Willys-Overland e passou a operar na unidade do bairro do Taboão, em São Bernardo, que produz o modelo Fiesta, além de caminhões. A empresa também tem unidades em Camaçari (BA), onde é fabricado o Ka, e em Taubaté (SP), que produz motores".