Vereadores discutem implantação do Shopping do Comércio Popular de São Luís.

No ultimo dia 10/07, circulou a notícia de uma reunião entre vereadores e membros da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) discutindo a implantação do Shopping do Comércio Popular de São Luís. O evento foi realizado, nesta quarta-feira (10), na Câmara Municipal e contou com apresentação do projeto arquitetônico, econômico e jurídico do empreendimento.

O shopping será implantado nas proximidades do Ginásio Costa Rodrigues, área central de São Luís, e vai contar com nove lojas âncoras, 987 boxes e 270 vagas de estacionamentos. O projeto é orçado na faixa de R$ 40 milhões e será custeado por meio de parceria público privava com contra partida da Prefeitura de São Luís. O prazo de entrega da obra será no fim de 2020.

De acordo com o secretário da SEMURH, Leonardo Andrade, o Shopping Popular vai garantir que os ambulantes sejam retirados das ruas, onde trabalham em situação desfavorável, e sejam colocados em um local amplo e confortável para exercer suas atividades.

“No início, houve a possibilidade de implantarmos o shopping no antigo prédio da Secretaria de Estado de Educação, mas o espaço era pequeno e apresentava diversos problemas estruturais. Então resolvemos mapear uma área e fazer o projeto do zero”, enfatizou.

Com o fim das obras da Rua Grande, os vendedores informais que trabalham nela serão retirados e acomodados nas transversais da via e na Avenida Magalhães de Almeida, até que a obra do  shopping seja concluída. A para garantir o lucro da classe e acomodação sem transtornos, a prefeitura vai distribuir barracas padronizadas. Ao todo serão 242 barracas entregues.

Segundo o vereador Pavão Filho (PDT), o projeto é viável e responsável, porque ele traz uma solução provisória para os ambulantes que não teriam para onde ir após a conclusão das obras da Rua Grande, além de uma solução definitiva com implantação do novo centro comercial.

“Essa é uma bandeira defendida pelo meu gabinete na Câmara Municipal. O projeto foi bem elaborado e será a grande obra social desta gestão da Prefeitura de São Luís. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário Leonardo Andrade estão de parabéns”, destacou.

Para o vereador Edson Gaguinho (PHS), a implantação do shopping é importante para economia da capital, além de garantir sustento para os vendedores informais. “Em 2017, eu apresentei uma proposição para que a classe fosse atendida, já que as obras do Complexo Deodoro e Rua Grande os deixaram de fora. Então eu solicitei para que a prefeitura implantasse e esse projeto”, frisou.

Depois de ser apresentado na Câmara Municipal, o projeto Shopping do Comércio Popular de São Luís será discutido na Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas, Ministério Público e na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

São Luís. Povo Tremembé de Engenho denuncia falsa representação e tentativa de loteamento de seu território.

Em nota, indígenas do Maranhão denunciam tentativa de pessoas e organizações que consideram ilegítimas falarem em seu nome, buscando recursos públicos e até negociando lotes em seu território

No Cimi

O povo Tremembé de Engenho, do Maranhão, divulgou nota nesta segunda-feira (15) denunciando a tentativa de pessoas e organizações representarem seu povo junto a órgãos públicos e instâncias jurídicas. Em dezembro de 2018, os Tremembé foram despejados de sua terra tradicional com truculência, e tiveram suas roças destruídas por tratores.

Em janeiro de 2019, os indígenas retomaram a ocupação da área. Em nota, denunciam as pressões e ameaças que vêm sofrendo e a tentativa de indivíduos e organizações que consideram ilegítimas de agir em nome do povo, recebendo doações, recursos de programas governamentais e até mesmo negociando o loteamento de partes de seu território.

“Estes relatos já estão sendo levados para os órgãos públicos competentes”, afirmam os Tremembé.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DO CONSELHO TREMEMBÉ DO TERRITÓRIO ENGENHO – MARANHÃO

Após a violenta e ilegal reintegração de posse em 19 de dezembro de 2018, voltamos a ocupar nosso território no dia 10 de janeiro de 2019 com nossos plantios, de onde vivemos. Queremos agradecer às instituições e pessoas que nos apoiaram e apoiam nossa luta pelo reconhecimento étnico e territorial.

De acordo com a legislação que nos ampara, artigo 231 da Constituição Federal do Brasil, criamos em abril de 2019 o Conselho TREMEMBÉ do Território ENGENHO como instância colegiada, jurídica, política, social e representativa do Povo Tremembé perante o Estado brasileiro e todas as suas instituições, composta de 12 pessoas escolhidas em Assembleia Geral. Este Conselho vem direcionando a luta do nosso povo, por isso, vimos a público DENUNCIAR e REPUDIAR o que segue:

1. O Povo TREMEMBÉ do Território ENGENHO não reconhece como Cacique e nem como indígena do Território Engenho o Sr. Domingos Rodrigues da Silva Filho. Da mesma forma, não reconhecemos o Sr. Domingos como representante do Conselho dos Caciques do Povo Tremembé do Maranhão, uma vez que não existiu Assembleia para definição de tal título representativo, o que vemos como um delírio pessoal.
2. A AABRAEMA – Associação Abrangentes do Estado do Maranhão não representa o povo TREMEMBÉ do Território ENGENHO. Temos notícia de que o Sr. Domingos exibe uma cópia de suposta procuração alegando que teria amplos poderes de negociação do nosso território e nossos interesses pessoais. Afirmamos que não reconhecemos a veracidade e nem os poderes de suposta procuração.
3. Repudiamos e jamais aceitaremos que a AABRAEMA seja a legítima possuidora e proprietária do nosso território, que o Sr. Domingos chama de imóvel. Entendemos que a posse do Território só se dá de fato com a presença, o plantio, nossas vidas construídas historicamente neste local, não podendo a AABRAEMA enquanto abstração jurídica alegar ser possuidora de um território indígena. O fato de haver ações judiciais propostas por Alberto Franco contra a AABRAEMA não significa que existe qualquer decisão de mérito que reconheça a posse dessa pessoa jurídica no nosso território indígena.
4. Continuando com seus delírios de poder, alertamos para algumas graves contradições cometidas pelo Sr. Domingos. Primeiramente se passa por Cacique do Povo Tremembé de Engenho e por representante do Conselho dos Caciques do Povo Tremembé do Maranhão, e ao mesmo tempo figura como presidente da AABRAEMA, cuja instituição alega ser a legítima possuidora do ‘imóvel’ (que coincide parcialmente com o território do povo indígena). Por fim, criou um Comitê do Povo Tremembé do Maranhão, e por meio desta ‘categoria’ criada, mesmo sem ser parte na Ação Civil Pública Demarcatória, peticionou junto ao Juízo Federal da 6ª Vara questionando o acordo legítimo feito pelas famílias indígenas envolvendo o território. Outra ilegalidade encontrada nessa petição é o indício de falsidade de algumas assinaturas, constando nomes de menores de idade, pessoas sem saber assinar ou que não são pertencentes ao Povo Tremembé do Território Engenho.
5. A AABRAEMA, por meio de seu presidente, o Sr. Domingos, recebeu sementes da AGERP (Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão) desde janeiro de 2019 para serem distribuídas para o povo Tremembé, por ocasião das perdas e danos sofridos com a reintegração de posse. Porém, somente em junho de 2019 nosso povo ficou sabendo desta doação, e para nossa maior indignação, conforme fotos, estas sementes simplesmente foram jogadas fora pelo próprio Sr. Domingos.
6. Alertamos aos órgãos do Estado que o Sr. Domingos tem se passado por Cacique do nosso povo para solicitar programas e recursos do Estado brasileiro por intermédio da AABRAEMA. Queremos expressar nossa preocupação quanto ao uso e desvio de finalidade dos recursos, uma vez que nosso povo indígena não está sendo contemplado por qualquer benefício supostamente trazido pela AABRAEMA.
7. Outra ilegalidade cometida pela AABRAEMA e seu presidente é que conforme fonte[1], o Programa Rua Digna do Governo do Estado do Maranhão repassou em junho de 2018 o valor de R$ 33.577,59 para que fossem realizadas obras dentro do território para facilitar o escoamento da nossa produção. Contudo, além de não haver a conclusão da obra[2] pois a rua continua com os mesmos buracos, os membros do Conselho Tremembé estão recebendo ameaças dos trabalhadores contratados pelo Sr. Domingos para esta obra e não receberam dele, que é o responsável. Denunciamos mais esta ‘manobra’ do Sr. Domingos que nos coloca em risco.
8. Outra denúncia que fazemos refere-se ao loteamento do nosso território tradicional pela AABRAEMA e seu presidente, Sr. Domingos, com a venda de lotes. O Conselho de Lideranças também está constantemente sofrendo ameaças do Sr. Domingos e das pessoas que compraram os lotes dele, pelo fato do Conselho se posicionar contra essa prática ilegal.
9. No dia 10 de julho de 2019, às 10 horas da manhã, foi chamada pela AABRAEMA e Sr. Domingos, seu presidente, uma reunião no território Tremembé de Engenho para receber o Procurador da Promotoria de Conflitos Agrários, o Defensor Público Estadual Marcos Patrício e Arnaldo Colaço, que se apresenta como Advogado da AABRAEMA. Disseram que havia uma nova decisão dando a posse do território para a AABRAEMA, o que é mentira, pois não houve decisão em favor dessa associação, mas, sim, uma suspensão no processo que tramita na justiça estadual.
10. Expressamos nossa contrariedade com as posições racistas do Procurador nessa reunião, duvidando da nossa identidade indígena e afirmando que não há proteção jurídica federal ao nosso território tradicional. Queremos que o procurador continue a investigar o esquema de grilagem no Maranhão, mas afirmamos que, essas posições de cunho racistas não serão toleradas.
11. De maneira nenhuma entendemos e aceitamos que o nosso território pertença a AABRAEMA e ao Sr. Domingos, seu presidente, que historicamente engana as humildes famílias, forjando assinaturas, adulterando documentos, vendendo lotes.

Estes relatos já estão sendo levados para os órgãos públicos competentes.

Território Tremembé de Engenho, Sao José de Ribamar, 15 de julho de 2019

Lucy Sousa Santos

João Oliveira dos Santos

Raquel Aguiar Santos

José Domingos Dias da Silva

Robervalter Lisboa Ribeiro Cruz

Marcelo Costa dos Santos

José Maravalho dos Santos

Sonia Maria Araújo Sousa

Maria Vinólia Pires Ferreira

Deusilene de Araújo

Francisco de Oliveira

Lourinaldo Dias de Sousa

Notas:

[1]http://www.transparencia.ma.gov.br/app/transferencia/por-fornecedor/2018/fornecedor/14156645000122/orgao/510101/credor/14156645000122/ne/2018NE00526?&…=#lista

[2] Rua 17 do Bairro Vila Sarney Filho II.

Link: https://racismoambiental.net.br/2019/07/16/povo-tremembe-de-engenho-denuncia-falsa-representacao-e-tentativa-de-loteamento-de-seu-territorio/

Fome se alastra pelo mundo, diz relatório da ONU.

Seca mata gado e ameaça vidas humanas também na Somália.

Conflitos, mudança climática e déficit econômico são as principais causas da falta de acesso a alimentos, apontam Nações Unidas. Relatório identifica 820 milhões de famintos no mundo – sendo 96 milhões em perigo de vida.

A meta da Organização das Nações Unidas de erradicar a fome até 2030 está longe de ser alcançada. Como aponta o mais recente relatório da ONU sobre o assunto, após uma década de progresso, nos últimos três anos o número dos que sofrem inanição crônica cresceu para 820 milhões, incluindo 149 milhões de crianças menores de cinco anos, raquíticas devido à privação alimentar.

No caso de 96 milhões de famintos, "precisamos fornecer comida, ou acesso a ela, para que eles não morram", frisa Cindy Holleman, uma das principais autoras do relatório.

Ela estima que cerca de 2 bilhões de seres humanos não têm acesso a alimentos limpos e nutritivos. Em todos os continentes, a privação é mais aguda para as mulheres do que entre os homens. Mesmo na Europa e América do Norte, 8% da população enfrenta insegurança alimentar.

A maioria dos famintos crônicos – 500 milhões –, que não têm comida suficiente, seja ela saudável ou não, vive na Ásia, contra 260 milhões na África, sobretudo subsaariana. "Na verdade, as desigualdades estão crescendo em mais da metade dos países do mundo", aponta Holleman. "A fome é pior onde a desigualdade é alta."

Na América Latina e no Caribe, o número de pessoas atingidas cresceu e já chega a 42,5 milhões, em parte devido à desaceleração econômica, mas também pela situação na Venezuela.

Segundo o World Wealth Report 2019, que pesquisa a riqueza no mundo, cerca de 18 milhões de pessoas possuem no mínimo 1 milhão de dólares. Contudo, se renda e terra arável são distribuídas desigualmente, podem ocorrer ondas de fome mesmo em países de média renda, como a Nigéria ou o Iraque.

Outra constatação é que nem todos os que sofrem de desnutrição são magros, menciona a pesquisadora. "Agora estamos começando a ver uma conexão maior entre insegurança nutricional e excesso de peso e obesidade." Comida menos saudável costuma ser mais barata, e se estima que haja 2 bilhões de pessoas acima do peso, afirma.

Continue lendo aqui... https://www.dw.com/pt-br/fome-se-alastra-pelo-mundo-diz-relat%C3%B3rio-da-onu/a-49599020

Mineradora Vale destina R$ 11 milhões de Reais para as novas obras de requalificação do Centro Histórico de São Luís.

https://www.blogdojorgearagao.com.br/2019/07/15/sao-luis-tera-novas-obras-de-requalificacao-do-centro-historico/

por Jorge Aragão - 15 jul 2019.

A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa e o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, assinaram, nesta segunda-feira (15), com a empresa Vale, o Termo de Compromisso para a execução de três novas obras grandiosas para revitalização do Centro Histórico da capital – a requalificação urbana da Praça João Lisboa, do Largo do Carmo e entorno e a construção da Praça das Mercês.

Os projetos executivos das intervenções foram apresentados durante coletiva de imprensa na sede do Instituto que reuniu ainda o superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary e os representantes da Vale, Marconi Nóbrega e Paulo Eduardo Frazão. A assinatura do termo consolida a inclusão desses novos espaços entre os logradouros que integram o conjunto de intervenções realizadas pelo Iphan, em parceria com a Prefeitura, visando à revitalização e o resgate de espaços, prédios e monumentos do Centro Histórico de São Luís.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior destacou o ato como um dos mais relevantes inseridos no projeto de revitalização de espaços históricos que estão sendo promovidos pelo Iphan em parceria com a Prefeitura, como a requalificação do Complexo Deodoro e Rua Grande e a Praça Pedro II.

“A Praça João Lisboa, o Largo do Carmo e a nova Praça das Mercês são logradouros de grande importância histórica e representação simbólica arquitetônica e cultural da nossa cidade, porque neles está resguardada uma parte significativa da memória local e do modo de viver do povo ludovicense. São espaços que tiveram grande importância no passado e continuam tendo até os dias atuais, por isso a necessidade de preservá-los. De forma que nos sentimos imensamente felizes de participar desse momento tão especial, de ver a cidade recebendo investimentos grandiosos para restauração de espaços fundamentais à preservação da nossa memória e de poder contribuir com o nosso apoio à frente da Prefeitura para a execução dessas obras que estão transformando o Centro Histórico e proporcionando um novo e feliz momento para seus moradores e vistantes”, enfatizou o prefeito Edivaldo, que esteve acompanhado pela primeira-dama, Camila Holanda.

https://www.blogdojorgearagao.com.br/2019/07/15/sao-luis-tera-novas-obras-de-requalificacao-do-centro-historico/

As obras somam recursos da ordem de R$ 11 milhões. No ato de assinatura do termo, a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, destacou a importância dos projetos de restauração desses novos espaços para o contexto histórico e cultural do Centro da cidade e para a preservação da memória local. Pontuou ainda a revitalização do patrimônio da cidade como uma importante ferramenta propulsora do turismo e do desenvolvimento econômico, pois é sempre um dos principais elementos analisados pelos turistas ao escolher seus roteiros de viagens.

“São obras estruturantes e extremamente impactantes para conservação do patrimônio de São Luís, que é um dos mais importantes sítios históricos do Planeta, de um valor imensurável para a humanidade. A realização desses projetos é algo tão grandioso que só podemos realizá-lo com a parceria de órgãos como a Prefeitura de São Luís, cujo apoio tem sido fundamental em todo processo de execução das intervenções realizadas na cidade. E com o apoio do prefeito Edivaldo, que considero um gestor ético e comprometido, as obras promoveram uma verdadeira sinergia no Centro Histórico, aliando-se a outras ações desenvolvidas pela Prefeitura na área do turismo e da cultura, trazendo as pessoas de volta aos largos históricos da cidade e propiciando esse novo momento de retomada desses espaços pela população que abraçou de uma forma muito positiva os projetos”, observou Kátia Bogéa.

No ato de assinatura do termo, representando a Vale, parceira na execução dos novos projetos de revitalização dos espaços, o gerente de Meio Ambiente, Marconi Nóbrega, e o gerente de Engenharia, Paulo Eduardo Frazão, enalteceram a parceria celebrada entre os entes envolvidos.

“Quero externar aqui a satisfação da empresa de ser parceira na consolidação desse projeto que tem um valor inestimável para a cidade e um ganho imensurável para a população, com ampliação dos espaços de valorização histórica e arquitetônica da capital. De forma que esse ato é uma grande satisfação para todos nós porque consolida uma parceria muito forte em favor cultura da cidade”, disse o gerente de Meio Ambiente da Vale, Marconi Nóbrega.

Link original - https://www.blogdojorgearagao.com.br/2019/07/15/sao-luis-tera-novas-obras-de-requalificacao-do-centro-historico/

Brasil. 43 unidades da Defensoria Pública da União poderão ser fechadas.

https://www.brasil247.com/brasil/defensoria-publica-da-uniao-vai-fechar-43-unidades-no-pais

Ministério da Economia mandou a Defensoria Pública devolver ao Poder Executivo 63% dos servidores que atuam no órgão; com isso, as 43 unidades do interior serão fechadas.

Por Gabriela Coelho, do Conjur - O Ministério da Economia mandou a Defensoria Pública devolver ao Poder Executivo 63% dos servidores que atuam no órgão. Com isso, as 43 unidades do interior serão fechadas. O dia 27 de julho é o prazo final para devolução dos 828 servidores. 

Em novembro do ano passado, o então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) editou a Nota Técnica 26812/2018-MP, que interpreta a Lei 13.328/2016 no sentido de que a DPU deve devolver os requisitados com mais de três anos da cessão ou reembolsar o órgão de origem em caso de interesse pela permanência do servidor.

Em nota, a DPU afirma que por causa do novo regime fiscal, há impossibilidade de acréscimo no orçamento da DPU para fazer frente ao eventual custeio do reembolso de que trata o artigo 106 da Lei 13.328/2016. O custo da remuneração e encargos desses servidores seria de cerca de R$ 100 milhões por ano, montante que equivale a um quinto do orçamento total do órgão.

Já em janeiro, o então MPOG suspendeu a exigência de devolução dos servidores requisitados pela DPU a seus órgãos de origem por seis meses, até que se pudesse construir uma solução política para a questão. Entretanto, o atual Ministério da Economia está mandando voltar a partir de interpretação da Lei 13.328/2016.

Na prática, a DPU depende agora de edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional. Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a proposta que cria quadro de servidores próprio para o órgão, estrutura o plano de carreiras e cargos da instituição e fixa o valor de suas remunerações.

Urgência e relevância - Em 23 de maio, a DPU enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República demonstrando a urgência e relevância da situação, com o intuito de garantir solução política para a questão por meio de MP.

Hoje, a Defensoria Pública não tem quadro permanente de pessoal, porém, o Congresso Nacional promulgou, em agosto de 2013, a Emenda Constitucional 74, que concedeu à DPU autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária.

Além dos 645 defensores públicos federais, a DPU conta com 487 cargos providos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão.

Todos os demais pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores. Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do Executivo. A título de comparação, o Ministério Público da União (MPU) conta com força de trabalho administrativa de 10 mil pessoas.

Mais Atingido - São Paulo é o estado que mais vai perder unidades da Defensoria Pública da União, com um total de 18 unidades fechadas no ABC, Campinas, Osasco e outras regiões. Assim, o atendimento ficará restrito à capital paulista. 

Veja a lista completa das 43 unidades que serão fechadas:

Região Sudeste - 18 unidades

São Paulo
1. ABC
2. Campinas
3. Guarulhos
4. Mogi das Cruzes
5. Osasco
6. Registro
7. Ribeirão Preto
8. Santos e São Vicente
9. São José dos Campos
10. Sorocaba

Rio de Janeiro
1. Baixada Fluminense
2. Volta Redonda
3. Niterói 

Minas Gerais
1. Governador Valadares
2. Juiz de Fora
3. Montes Claros
4. Uberlândia

Espírito Santo
1. Linhares

Região Sul - 12 unidades

Rio Grande do Sul
1. Bagé
2. Canoas
3. Pelotas
4. Rio Grande
5. Santa Maria
6. Uruguaiana

Paraná
1. Cascavel
2. Foz do Iguaçu
3. Londrina
4. Umuarama

Santa Catarina
1. Criciúma
2. Joinville

Região Nordeste  - 8 unidades

Bahia
1. Feira de Santana
2. Vitória da Conquista

Pernambuco
1. Caruaru
2. Petrolina – Juazeiro(BA)

Alagoas
1. Arapiraca

Paraíba
1. Campina Grande

Rio Grande do Norte
1. Mossoró

Ceará
1. Sobral

Região Centro-Oeste - 3 unidades

Mato Grosso do Sul
1. Dourados

Mato Grosso
1. Cáceres
2. Juína

Região Norte| 2 unidades

Pará
1. Altamira
2. Santarém

https://www.brasil247.com/brasil/defensoria-publica-da-uniao-vai-fechar-43-unidades-no-pais

MPF consegue na Justiça medidas de reparação na barragem do Rio Pericumã - MA.

http://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/seguranca/bombeiros-fazem-vistoria-na-barragem-de-pericuma-e-identificam-necessidade-de-reparos

O Dnocs deve reparar os equipamentos da barragem que foram responsáveis pela enchente ocorrida no início do ano, que prejudicou centenas de famílias e alagou bairros inteiros em Pinheiro.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, que o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) adote providências para a regularização da situação da Barragem de Pericumã, em Pinheiro (MA), que teve ruptura de uma das suas comportas, em fevereiro de 2019, causando severos prejuízos ao ecossistema local e a dezenas de famílias da região.

De acordo com o MPF, mais de 300 famílias de bairros de Pinheiro, assim como mais de 20 comunidades ribeirinhas locais, tiveram as casas inundadas, tendo que abandoná-las, após o cabo de aço da elevação da única comporta em funcionamento ter rompido. Foi verificada a falta de manutenção preventiva e corretiva dos elementos construtivos e a exposição da armadura às intempéries, o que levou à corrosão e à perda de resistência do cabo da comporta; e ainda, o escoramento estrutural foi realizado com madeira, corrimão e guarda corpos improvisados.

Além disso, não existiam quaisquer sistemas de alerta, iluminação e sinalização de segurança ou instalação de equipamentos para monitoramento dos níveis pluviométricos e fluviométricos. Constatou-se, ainda, a ausência de Plano de Segurança e de Plano de Ação de Emergência para Barragem, bem como treinamento para situação de emergência da população em situação de vulnerabilidade a desastre hídrico.

A partir disso, a Justiça Federal determinou que, no prazo de 60 dias, o Dnocs efetue reparos urgentes que assegurem a utilização das comportas da barragem, com o objetivo de garantir sua operação regular, inclusive a segurança dos níveis de água dos reservatórios. Além disso, o Plano de Segurança da barragem, bem como as medidas nele apresentadas, deve ser elaborado, no prazo de 180 dias.

Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão
Tel.: (98) 3213-7161 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter:@MPF_MA

Link: http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/noticias-ma/mpf-consegue-na-justica-medidas-de-reparacao-na-barragem-do-rio-pericuma-ma

Simpósio sobre Dependência Química no Maranhão.

Psiquiatra Ruy Palhano é o organizador do simpósio

O Instituto Ruy Palhano, em parceria com a Associação Brasileira de Estudo de Álcool e outras Drogas (Abead), inicia nesta sexta-feira (5), até o sábado (6), no Auditório Central do Conselho Regional de Medicina (CRM-MA), o Simpósio sobre Dependência Química do Maranhão, que abordará a situação das drogas no Brasil e no mundo, apresentando um panorama sobre a atual realidade.

A abertura do evento ficará por conta do presidente do Instituto Ruy Palhano, médico-psiquiatra Ruy Palhano. Comporão a mesa a presidente da Associação Brasileira de Estudo de Álcool e outras Drogas (Abead), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o procurador-geral da Justiça do Maranhão, os secretários municipal e estadual da saúde, presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MA) e presidente da Associação Maranhense de Psiquiatria (AMP).

A palestra de abertura, ministrada pelo médico Ruy Palhano, com o tema “Uso de drogas na sociedade contemporânea”, debaterá as políticas públicas sobre drogas, bem como apresentará dados atualizados sobre o consumo de drogas no Brasil e no mundo, além de propostas para a formulação de novas políticas públicas, para o tratamento e prevenção ao abuso de drogas. Após a conferência de abertura, haverá um coquetel entre os participantes, no fim da tarde, das 17h30 às 18h30.

A parceria entre as duas instituições oferecerá, ainda, dois cursos para a comunidade acadêmica, profissionais da saúde, como psicólogos e psiquiatras, além de estudiosos da área da saúde mental. O primeiro, que tratará sobre “Entrevista Motivacional”, será realizado durante a manhã de sexta-feira, das 8h às 12h. O segundo, sobre “A psiquiatria do desenvolvimento e sua correlação com a dependência química”, na tarde do mesmo dia, das 13h às 17h.

Recaídas

No segundo dia, sábado (6), pela manhã, haverá uma palestra às 8h30 sobre “Neurobiologia da dependência”, ministrada pela psiquiatra maranhense Samia Damous. Logo após, das 9h às 9h50, palestra sobre “Mindfulness baseado na prevenção de recaídas”, com a psicóloga convidada, do Rio de Janeiro – RJ, Roseana Ribeiro. De 10h20 às 11h10, mesa redonda “Como eu trato? Experiência bem-sucedidas no tratamento da dependência química”, com a participação do psiquiatra maranhense Bruno Palhano, além do também psiquiatra Gabriel Landsberg e a presidente da Abead, Sabrina Presman, ambos do Rio de Janeiro – RJ.

À tarde, das 14h às 14h50, haverá palestra sobre “Políticas Públicas sobre Drogas”, ministrada pela presidente da Abead, Sabrina Presman. De 15h às 16h10, mesa redonda sobre “Judicialização X Internações Psiquiátricas”, com a advogada Pilar Palhano e o promotor de justiça Reinaldo Campos. Encerramento, de 16h30 às 1730, com o psiquiatra Osvaldo Said, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), além de apresentação artística e coquetel de encerramento.

PROGRAMAÇÃO:

Programa

05 de julho (sexta-feira)

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Turno matutino

8h – 17h: Credenciamento

Curso 01 (4h) – 08:00 às 12:00

Entrevista Motivacional

Facilitadora: Dra Roseana Ribeiro

Curso 02 (4h) – 13:00 às 17:00

Tema: A psiquiatria do desenvolvimento e sua correlação com a dependência química

Facilitador: Dr Gabriel Landsberg

Turno vespertino

17h – Abertura

Dr. Ruy Palhano – Presidente do Instituto Ruy Palhano

Dra Sabrina Presman – Presidente da ABEAD

Dr Luiz Gonzaga Martins Coelho – Procurador Geral da Justiça

Dr Abdon Murad – Presidente do CRM

Dr Carlos Lula – Secretário Estadual de Saúde

Dr Francisco Frazão - Presidente da AMP

Dr José Joaquim Figueiredo dos Anjos – Presidente do TJMA

Dr Othelino Neto – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

17:30 – 18:30 – Conferência Magna

Tema: O uso de drogas na sociedade contemporânea

Palestrante: Dr Ruy Palhano (presidente do Instituto Ruy Palhano)

Coordenador: Bruno Palhano

18:30 - Coquetel

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06 de julho (sábado)

Turno matutino

8:00 – 8:50

Tema: Neurobiologia da dependência

Palestrante: Dra Samia Damous

Coordenadora: Kamyla Arrais

09:00 – 09:50

Tema: Judicialização X Internações psiquiátricas

Dra Pilar Palhano

Dr Reinaldo - Promotor de Justiça

Coordenador: Bruno Palhano

10:00 – 10:20 – Intervalo

10:20 – 11:10 –  Mesa redonda

Tema: Como eu trato? Experiências bem sucedidas no tratamento da dependência química

Dependência de crack – Dr Bruno Palhano

Dependência de nicotina – Sabrina Presman 

Dependência de maconha – Dr Gabriel Landsberg 

Coordenador – Igor Serafim

Turno vespertino

14:00 – 14:50 – Palestra

Tema: Políticas públicas sobre drogas

Palestrante: Dra Sabrina Presman

Coordenador: Dr Ruy Palhano

15:00 – 16:10 - Mesa redonda

Tema: Mindfulness baseado na prevenção de recaídas

Palestrante: Dra Roseana Ribeiro

Coordenador: Bruno Amadeu

16:10 – 16:20 - Intervalo

16:30 – 17:30 – Palestra

Tema: O estado da arte no tratamento do alcoolismo

Palestrante: Dr Osvaldo Said

Coordenador: Bruno Palhano

17:30 - Encerramento com as palavras do presidente. Apresentação artística e coquetel.

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