quinta-feira, 7 de julho de 2011

Presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que determina a organização da assistência social e consolida o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)



A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem, dia 06 de julho de 2011, no Palácio do Planalto, o projeto de lei que determina a organização da assistência social e consolida o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).



É um importante passo para o plano Brasil sem Miséria, que pretende tirar 16 milhões de pessoas da pobreza extrema.
O SUAS garante o direito à assistência e proteção às famílias e pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.

O sistema tem adesão de 99,5% dos municípios.

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Com coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e gestão dos municípios, Estados e Distrito Federal, o SUAS foi criado em 15 de julho de 2005 e receberá fiscalização dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e sociedade civil.

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