Recente enquete
promovida pelo DataSenado mostrou que mais de 87% dos internautas que
participaram são a favor do estabelecimento das maioridades civil e
penal aos 16 anos de idade. Por outro lado, quase 13% manifestaram-se
contra essa proposta. A enquete foi realizada de 16 a 31 de outubro de
2011 e contou com um total de 4.109 votos.
Alguns dos participantes, além de registrar o voto, enviaram comentários sobre o projeto. Um cidadão relatou que "isso já era para estar em vigor. Como uma pessoa de 16 anos pode cometer vários crimes e responder como menor (de idade)?".
Em contraponto, outro cidadão fez a seguinte consideração: "os
jovens precisam mesmo é de educação, esporte e lazer. Com a
maioridade, poderão ser presos e ficar à toa no sistema prisional que
apenas os afasta do convívio da sociedade”.
A idéia de reduzir para 16 anos as maioridades civil e penal foi
apresentada pela PEC 83/2011, de autoria do Senador Clésio Andrade. A
proposta, atualmente em apreciação pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania do Senado Federal, torna os maiores de 16 anos
penalmente imputáveis e capazes de exercer diretamente todos os atos da
vida civil, incluída a obrigatoriedade do voto.
Matéria copiada: http://www.senado.gov.br/noticias/DataSenado/noticia.asp?not=58
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