DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo No- 63007.004873/2011-11 – TJIL No- 09/2011; Objeto: Obtenção por aquisição de oportunidade de três Navios-Patrulha Oceânicos (NPaOc) e fornecimentos complementares (pacotes de munição, sobressalentes, treinamento e documentação), junto à empresa BAE Systems Surface Ships International Limited (BAE SSSI), para atuar, a partir de 2012/2013, no patrulhamento costeiro, proteção de plataformas petrolíferas e proteção e fiscalização de outras atividades desenvolvidas na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileira.
Valor: £ 133.800.000,00 (R$ 387.203.820,00);
Enquadramento: Art. 25, caput, da Lei No- 8.666/1993.
Processo Autorizado por DAS-102-2 HERALDO MESSEDER DE SOUZA, Ordenador de Despesa; Ratificação: C Alte (EN) FRANCISCO ROBERTO PORTELLA DEIANA em 23/12/2011, nos termos do art. 26 da Lei No- 8.666/1993.
Estes três OPV (offshore patrol vessels) foram construídos pela BAE
Systems para uma encomenda da Guarda Costeira de Trinidad e Tobago feita
em 2007, mas foram cancelados em 2010 devido à mudança de governo.
Os navios da classe “Port of Spain” deslocam cerca de 1.800t e foram
construídos entre 2008 e 2010. Têm comprimento de 90,5m, boca de 13,5m e
tripulação de 60 militares. Podem atingir a velocidade de 25 nós. A
ficha técnica completa do OPV pode ser acessada aqui.
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