Uma corte berlinense declarou que o Facebook deve informar
melhor aos usuários o que faz com as informações contidas na conta de
e-mails deles.
Para grupos alemães de proteção de dados, a decisão é uma
grande vitória.
Um tribunal em Berlim decidiu que a ferramenta Friend Finder
(localizador de amigos, em português), que permite aos usuários do
Facebook convidar novos amigos usando a agenda de endereços de e-mails, é
ilegal na Alemanha.
Ao utilizar a ferramenta, o usuário informa seu endereço de e-mail e
senha para o Facebook, que acessa a conta de e-mail e copia todos os
contatos da agenda para seu banco de dados.
Para o tribunal, o Facebook não deixa claro para seus usuários que, ao
usarem a ferramenta, eles estão repassando para a rede social todas as
informações da sua agenda de endereços. Todos os endereços de e-mails
ficam registrados no banco de dados, até mesmo os de pessoas que não
estão no Facebook. Também não estaria claro para os usuários que essas
pessoas são convidadas a se registrar no Facebook.
O tribunal também considerou, em sua decisão desta terça-feira, que
partes das condições de uso do site do Facebook dão à rede social
direitos excessivos sobre o material postado pelo usuário, como fotos ou
músicas próprias. O tribunal considera que fotos e músicas continuam
sendo propriedade do usuário e só podem ser utilizadas com o
consentimento deste.
Especialistas alemães em assuntos legais aplaudiram a decisão, que pode
ser o começo de uma ação judicial contra o Facebook na Alemanha. “A
decisão foi acertada”, disse Thomas Hoeren, professor de leis de
informática e mídia da Universidade de Münster. “As condições de uso do
Facebook sempre violaram a lei alemã. Esse foi o primeiro tribunal a
declarar isso claramente. Outros virão com certeza”, completou.
O Facebook deverá recorrer
Um processo civil contra o Facebook foi arquivado em novembro de 2010
pela associação dos consumidores alemães, conhecida no país pela sigla
VZBV.
“O veredicto é um marco. O Facebook e outros sites têm que respeitar a
proteção de dados na Europa”, comemorou Gerd Billen, chefe executivo da
VZBV num comunicado no site da associação.
O Facebook ainda não se pronunciou sobre a decisão.
“Vamos observar com
cuidado os detalhes da decisão do tribunal, assim que eles estiverem
disponíveis.
Só assim poderemos saber como proceder”, declarou um
porta-voz do site à DW por e-mail.
Normalmente pode levar semanas e até meses para os tribunais alemães
publicarem em totalidade suas decisões legais, após uma decisão inicial
ser alcançada.
“O Facebook Ireland Ltd, responsável pelos nossos serviços aos alemães,
está empenhado em seguir os padrões de proteção de dados na Europa,
como demonstrado pelo recente relatório do comissário irlandês de
proteção de dados", acrescentou o porta-voz do Facebook. Apesar disso, o
site deve recorrer.
Pressão legal - Nos últimos anos, o gigante das redes sociais tem sido pressionado
persistentemente pela lei alemã. Entidades que cuidam da proteção de
dados têm contestado algumas das políticas da empresa.
Em janeiro de 2011, o Facebook, que tem mais de 10 milhões de membros
na Alemanha, deu aos seus usuários mais controle sobre como o site
utiliza a agenda de endereços privados deles e como não usuários podem
bloquear os e-mail do site.
A iniciativa foi uma resposta a Johannes Caspar, comissário para
assuntos de privacidade de Hamburgo, que pressionou para o site ser
multado. Em 2011, ele afirmou que a ferramenta de reconhecimento facial
do Facebook também é ilegal de acordo com a lei alemã.
Revisão: Alexandre Schossler
FONTE: http://www.dw.de/dw/article/0,,15795497,00.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário