Proposta em tramitação no Senado destina 10% do valor recuperado pelo governo ao cidadão que ajudar a desvendar esquema de corrupção. Comissão de Ética da Presidência da República faz ressalvas e teme que o projeto onere ainda mais a máquina pública
Josie Jeronimo.
Em
clima de faroeste, o Congresso discute propostas que transformam o
combate à corrupção em uma espécie de corrida de caça ao tesouro,
concedendo incentivos financeiros a denunciantes de esquemas e cobrando
das empresas multas por gestão permissiva ao desvio de recursos.
O
carro-chefe dos projetos que recompensam delatores por denúncias de atos
ilícitos é uma proposta do líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA),
em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que
garante ao denunciante recompensa de 10% do valor desviado que voltar
para os cofres públicos.
O
projeto propõe a alteração do artigo 5º do Código de Processo Penal,
formalizando recompensa a "qualquer pessoa do povo que tiver
conhecimento da existência de infração penal" e comunicar à autoridade
policial. A proposta é polêmica e encontrou resistência até mesmo na
Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Em reunião do
colegiado, o órgão mostrou-se preocupado com a possibilidade de o
projeto criar uma corrida de "caçadores de recompensa". A comissão
ponderou que o incentivo "estimula o clima de denuncismo", conduz o
problema do combate à corrupção a critérios meramente pragmáticos e pode
onerar ainda mais a máquina pública.
O
autor do projeto, por sua vez, alega que a medida é mais do que um
incentivo financeiro, pois, na maioria dos casos, os delatores de
esquemas de corrupção só recebem o amparo do Estado por um curto período
de tempo e depois da exposição não conseguem restabelecer rotina de
trabalho. "Essa experiência existe em países da Ásia, como as Filipinas.
O objetivo não é só o incentivo. O cidadão quando se apresenta e faz
uma denúncia dificilmente consegue trabalhar em algum lugar. O Estado
banca até determinado período. Não é só um estímulo", afirma Pinheiro.
Má gestão
O
líder do PT adianta que o projeto não deve tramitar sozinho na CCJ. O
Senado vai reunir textos de outras propostas que também tratam de
incentivos às denúncias de esquemas de corrupção para montar um projeto
mais amplo. De acordo com Walter Pinheiro, o senador Mozarildo
Cavalcanti (PTB-RR) mostrou interesse em relatar as propostas.
O
compêndio "anticorrupção" do Senado contemplará premissas do Projeto de
Lei nº 6826, de 2010, encaminhado ao Congresso ainda durante o governo
de Luiz Inácio Lula da Silva, que responsabiliza também as empresas por
atividades ilícitas. A proposta é relatada pelo deputado Carlos
Zarattini (PT-SP) e vai ser votada na Comissão Especial dos Atos contra a Administração Pública da Câmara no próximo mês.
No
substitutivo de Zarattini, o relator destaca a intenção do governo em
criar regras que façam a corrupção ou má gestão doer no bolso. Pela
proposta, as pessoas jurídicas serão responsabilizadas pelos atos
praticados por qualquer agente ou órgão que as represente e as punições
administrativas previstas são multas que variam entre R$ 6 mil e R$ 6
milhões, calculadas de acordo com o faturamento bruto da empresa
enquadrada em situação irregular ao prestar serviço para órgão público. O
deputado Édio Lopes (PMDB-RR) apresentou emendas sugerindo que as
multas previstas no projeto sejam reduzidas e que as empresas acusadas
de atos ilícitos não sejam obrigadas a reparar integralmente o dano
causado quando o conflito for apenas da esfera administrativa, e não
criminal.
"“ O cidadão quando se apresenta e faz uma denúncia dificilmente consegue trabalhar em algum lugar “"
Walter Pinheiro (PT-BA),
senador
FONTE:http://www.exercito.gov.br/web/imprensa/resenha
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